Processo: 2007.43.00.005330-0
Nova Numeração: 0005330-67.2007.4.01.4300
Classe: 91 - Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
Vara: 2ª VARA PALMAS
Juiz: ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA
Data de Autuação: 10/10/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/10/2007
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Processo Originário: 54400001626200653
Observação:  PEDIDO DE EXPED LIMINAR DE MANDIMISSÃO POSSE IMÓVEL FAZ SÍTIO MUN PALMASTO CRI NR492321
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/08/2021 20:18:46  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
26/08/2021 18:03:03  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
10/02/2014 15:04:26  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  EM GRAU DE RECURSO 
10/02/2014 15:02:23  222  REMESSA ORDENADA TRF   
10/02/2014 15:01:54  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  OFÍCIO GABJU Nº 42014 
06/02/2014 17:58:20  168  INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO TRIBUNAL  REF OFCTUR4Nº 1522014 
22/01/2014 17:45:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 05 VOLS 
20/01/2014 11:03:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  C 05 VOLS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
17/01/2014 15:19:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/01/2014 15:18:41  222  REMESSA ORDENADA MPF   
17/01/2014 15:18:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REF OF Nº 9062013 COMARCA DE PORTO NACIONAL 
13/12/2013 17:59:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  04 VOLS 
05/12/2013 14:33:46  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  C04 VOLS ADVGTO00000010 CORIOLANO SANTOS MARINHO TELEFONE32152429 DATA DEVOLUÇÃO11122013  
03/12/2013 13:10:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF Nº235 ANO 2013 PUBLICADO EM 04122013 FLS 10601062 
02/12/2013 13:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
02/12/2013 13:23:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/12/2013 13:22:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PEDIDO DE VISTA 
22/10/2013 16:43:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIFICO QUE OS RECORRIDOS JOSÉ DE ARIMATÉIA ALVES DE CASTRO ROBERTA ALVES DE CASTRO ANTÔNIA ALVES MAIA EROTILDES ALVES DE CASTRO JOAQUIM ALVES DE CASTRO BEATRIZ ALVES DE CASTRO SOARES TEREZINHA ALVES FELICÍSSIMO DE CASTRO ODETE ALVES DE CASTRO PEREIRA ROBERTA MARIA PEREIRA CASTRO MIRANDA MANOEL PEREIRA NETO IOLANDA PEREIRA CASTRO ÁLVARO ANTONIO PEREIRA CASTRO VALDETE SOARES DE CASTRO GUSMÃO NEUZA DAS NEVES SILVA DE CASTRO EDENIR SOARES DA SILVA AVELINO JERÔNIMO PEREIRA FREDERICO FELICÍSSIMO DE CASTRO DARC MARILHANTS DA SILVA CASTRO ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ DE CASTRO AMBOS REPRESENTADOS PELO ADVOGADO JUVANDIR SOBRAL RIBEIRO FLS 11711172 CC 1174 E FENELON BARBOSA SALES FL 1178 APRESENTARAM CONTRARRAZÕES CERTIFICO OUTROSSIM QUE OS DEMAIS RECORRIDOS NÃO APRESENTARAM CONTRARRAZÕES SALVO QUANTO A GOIANY BARBOSA DE CARVALHO ELIONE LIMA CARDOZO CASTRO MARIA RODRIGUES CURSINO CASTRO MÁRCIA BARBOSA CASTRO DE CARVALHO E JOSÉ LENILSON OLIVEIRA DE MENDONÇA PORQUANTO NÃO TÊM ADVOGADOS NOS PRESENTES AUTOS FLS 171179 O DESPACHO DE FL 618 QUE DETERMINA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PARA INCLUIR SUCESSORES NÃO CONTÉM O NOME DELES FL 618 A AÇÃO DE USUCAPIÃO 200743000053000 FL 618 NÃO SE ENCONTRA CADASTRADA NO SISTEMA ORACLE VIDE TELA EM ANEXO A SENTENÇA DE FLS10221031 NÃO MENCIONA A SITUAÇÃO DELES NA DEMANDA HAVENDO TÃO SOMENTE A A RETIFICAÇÃO DE FL 619 A QUAL INCLUIU O NOME DELES 
02/10/2013 16:16:43  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  FENELON BARBOSA SALES 
02/10/2013 16:16:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/10/2013 16:16:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/09/2013 16:59:18  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  ref ROBERTA ALVES DE CASTRO 
30/09/2013 16:59:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/09/2013 16:59:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/09/2013 14:29:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 Nº 179 ANO V PUBLICADO EM 16092013 FLS 11341143 
11/09/2013 14:38:55  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
10/09/2013 18:37:06  220  RECURSO RECEBIDO   
10/09/2013 18:34:36  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
09/09/2013 18:24:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/08/2013 17:55:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FENELON BARBOSA SALES JUNTA CÓPIA AGRAVO INSTRUMENTO 
13/08/2013 17:38:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/08/2013 11:48:56  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  CONTROLE DE PRAZO RÉUS 
31/07/2013 16:56:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 N 145 ANO V PUBLICADO EM 30072013 FL 1171 DATA30072013  
31/07/2013 16:41:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
25/07/2013 13:06:44  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
25/07/2013 13:03:52  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
20/06/2013 17:47:56  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
24/05/2013 18:24:20  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  INCRA 
24/05/2013 18:21:27  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  INCRA 
22/05/2013 17:00:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  04 VOLS 
13/05/2013 09:45:28  126  CARGA RETIRADOS PGF  04 VOLS INTERESSADOEDUARDO PRADO DOS SANTOS TELEFONE32128100 DATA DEVOLUÇÃO23052013  
07/05/2013 18:45:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAR INCRA 
06/05/2013 16:29:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBE O RECURSO DE FLS 10601115 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO INTIMESE A RECORRIDA DO TEOR DA SENTENÇA FLS 10221031 E 10511052 INTIMEMSE A RECORRIDA E OS DEMAIS REUS PARA APRESENTAREM SUAS CANTRARRAZÕES 
02/05/2013 18:29:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/02/2013 15:47:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  APELAÇÃO APRESENTADA POR TERCEIRO INTERESSADO 
19/02/2013 11:00:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  04 VOLS 
13/02/2013 15:44:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGTO00003195 ALINE BRITO DA SILVA TELEFONE321444 89 DATA DEVOLUÇÃO28022013  
13/02/2013 15:42:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS 
31/01/2013 15:51:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  Fica intimada a parte requerente dos provimentos de fls 10221031 e 10511052 
31/01/2013 15:51:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/11/2012 16:54:21  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS   
04/10/2012 16:15:04  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
04/10/2012 14:42:05  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
04/09/2012 09:42:12  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO PARA COMARCA DE PORTO NACIONAL VARA DE FAMÍLIA ENCAMINHA COPIA SENTENÇA 
21/08/2012 15:30:50  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
21/08/2012 15:30:24  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
21/08/2012 15:30:03  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO   
16/08/2012 12:57:57  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
28/05/2012 11:09:08  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
16/05/2012 13:06:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
16/05/2012 13:02:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/04/2012 11:18:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  03 VOLS APS AO 200765281 02 VOLS E 200835861 02 VOLS INTERESSADOMPF TELEFONE39012200  
10/04/2012 14:56:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/03/2012 15:48:04  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/03/2012 15:47:40  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
31/01/2012 13:27:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 11 ANO IV PUBLICAÇÃO 16012012 PÁGS 10111016 
12/01/2012 11:34:32  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
12/01/2012 11:22:56  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
12/01/2012 11:17:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/11/2011 09:52:33  126  CARGA RETIRADOS AGU  03 VOLS APS AO 0200743000065281 C 02 VOLS INTERESSADOEDUARDO PRADO DOS SANTOS TELEFONE32128100 DATA DEVOLUÇÃO05122011  
24/11/2011 11:31:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  VISTA AO INCRA 
14/11/2011 12:45:47  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  PERITO 
27/09/2011 14:53:20  209  PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO   
30/08/2011 15:13:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
30/08/2011 15:12:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONCEDE DILAÇÃO DE PRAZO SOLICITADA PELO PERITO 
23/08/2011 17:44:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/08/2011 17:44:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PERITO REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE LAUDO COMPLEMENTAR 
28/07/2011 16:39:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PERITO 
16/05/2011 14:32:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/05/2011 14:32:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINA INTIMACAO DO PERITO 
12/05/2011 08:15:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/05/2011 08:15:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
07/04/2011 13:30:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/04/2011 11:35:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  03 VOLS APS AOS 0200743000065281 E 0200843000035861 
30/03/2011 17:59:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  03 VOLS APS AOS 200765281 02 VOLS E 200835861 INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
30/03/2011 17:03:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/03/2011 13:43:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/03/2011 10:24:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 ANO III Nº 45 PAGS 11701173 PUBLICADO DIA 10032011 
04/03/2011 10:42:25  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
01/03/2011 14:41:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INCRA APRESENTA PACERER TECNICO REFERENTE AO LAUDO PERICIAL APRESENTADO AS FLS 
21/02/2011 16:58:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  03 VOLS APS AO 200765281 E 200835861 
14/02/2011 08:35:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  03 VOLS APS AO 200765281 02 VOLS E 200835861 INTERESSADOEDUARDO PRADO DOS SANTOS TELEFONE32128100 DATA DEVOLUÇÃO25022011  
08/02/2011 15:04:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
02/02/2011 17:41:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/01/2011 13:56:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/12/2010 11:11:24  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  03 VOLS E 20076528102 VOLS E 200835861 01 VOL ADVGMG00030622 ORLANDO IORIO FILHO TELEFONE143335129999922315 DATA DEVOLUÇÃO12012011  
15/12/2010 11:06:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RITA ROCHA CASTRO E DANIEL ROCHA CASTRO JUNTAM INSTRUMENTO DE PROCURACAO E REQUER VISTA DOS AUTOS 
07/12/2010 15:35:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
07/12/2010 15:35:32  204  OFICIO EXPEDIDO   
02/12/2010 14:14:02  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
02/12/2010 14:13:51  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  SUBSTITUIDAS FLS DO LAUDO 
02/12/2010 14:13:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFERE SUBSTITUIÇÃO DE PAGINAS DO LAUDO DETERMINA EXPEDICAO DE OFICIO VISTA LAUDO 
30/11/2010 17:22:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/11/2010 17:22:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/11/2010 17:22:29  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO   
30/11/2010 17:21:59  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO   
30/11/2010 17:21:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/11/2010 17:50:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  02 VOLS APS AO 200835861 E200765281 C 02 VOLS 
10/09/2010 14:21:53  126  CARGA RETIRADOS PERITO  02 VOLS APS AO 2007665281 02 VOLS E 200835861 INTERESSADOGABRIEL BELO CALZADO TELEFONE6291511894 DATA DEVOLUÇÃO10102010  
10/09/2010 14:19:24  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  DR GABRIEL BELO CALZADA 
31/08/2010 18:32:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/08/2010 11:10:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADODR EDUARDO PRADO DOS SANTOS DATA DEVOLUÇÃO03092010  
24/08/2010 13:27:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
24/08/2010 13:16:14  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/08/2010 13:16:00  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMACAO DO PERITO 
24/08/2010 13:15:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNA PERICIA PARA DIA 10092010 AS 14 HORAS 
20/08/2010 08:44:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/08/2010 10:57:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª DEMANDADA JUNTA DOCS 
06/08/2010 10:57:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª CEF INFORMA NOVA CONTA 
06/08/2010 10:56:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INCRA MANIFESTA CIENCIA 
25/05/2010 14:52:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  02 VOLS APS AO 200835861 01 VOL E 200765281 02 VOLS 
24/05/2010 09:45:47  126  CARGA RETIRADOS AGU  02 VOLS APS AO 200765281 02 VOLS APS AO 0200843000035861 INTERESSADOEDUARDO PRADO DOS SANTOS TELEFONE32197200 DATA DEVOLUÇÃO29052010  
19/05/2010 18:32:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  INCRA 
19/05/2010 18:31:48  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  RETIFICA DA AUTUAÇÃO 
06/05/2010 17:36:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AGUARDESE O DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO NA AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 200753000REGISTRO QUE O FEITO TOMARÁ TRAMITAÇÃO NORMAL SOMENTE APÓS A CIENTIFICAÇÃO DOS SUCESSORES DOS EXPROPRIADOSRETIFIQUESE A AUTUAÇÃO 
13/04/2010 18:29:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/03/2010 15:19:37  163  HONORARIOS DEPOSITADOS   
17/02/2010 18:30:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/02/2010 14:11:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR ALVARO LOTUFO MANZANO  
11/02/2010 14:06:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/02/2010 14:06:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/02/2010 17:33:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  02 VOLS APS AO 0200843000035861 
01/02/2010 08:15:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOEDUARDO PRADO DOS SANTOS TELEFONE32128100 DATA DEVOLUÇÃO11022010  
28/01/2010 14:14:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
24/11/2009 10:01:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF 1 ANO I Nº 31 PAGS 949954 PUBLICADO DIA 19112009 
16/11/2009 16:10:16  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/11/2009 16:09:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  A EXPROPRIADA ROBERTA ALVES DE CASTRO INFORMA FL 570 QUE REALIZOU O PEDIDO DE ABERTURA DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO EXPROPRIADO JOÃO JOSÉ DE CASTRO CUJO NÚMERO ATRIBUÍDO NA COMARCA DE PORTO NACIONAL É 2009000889959 PELOS PETITÓRIOS DE FLS 574575 E 584585 A EXPROPRIADA REQUESTA A HABILITAÇÃO DE VÁRIOS HERDEIROS PARA NORMAL TRAMITAÇÃO DO FEITO VERIFICO QUE DIANTE DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE INVENTÁRIO NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE HABILITAR NOS AUTOS TODOS OS HERDEIROS DO EXPROPRIADO EIS QUE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DEVERÁ SER REALIZADA PELA INVENTARIANTE ART 12 V DO CPC ADEMAIS EMBORA O ART 43 DO CPC REFIRA QUE A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SUCESSÃO DA PARTE POSSA SE DAR ALTERNATIVAMENTE PELO ESPÓLIO OU SEUS SUCESSORES DEVESE DAR SALVO MELHOR JUÍZO PREFERÊNCIA À SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO DEVENDO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS OCORRER EXCEPCIONALMENTE EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEITO À ABERTURA DE INVENTÁRIO STJ 6ª T RESP 254180RJREGISTRESE QUE O VALOR DA INDENIZAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS COMPÕE EM PARTE O ESPÓLIO ASSIM TAIS VALORES FICARÃO VINCULADOS A MENCIONADA AÇÃO DE INVENTÁRIO SALVO A SUPERVENIÊNCIA DE FORMAL DE PARTILHA PELO EXPOSTO AGUARDESE PELO PRAZO DE 30 TRINTA DIAS A DECISÃO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO Nº 2009000889959 DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTEINTIMESETRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA RETORNEMME CONCLUSOS OS AUTOSSEM PREJUÍZO DA DILIGÊNCIA ACIMA INTIMESE O INCRA PARA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS PROVIDENCIAR O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NO PROVIMENTO DE FL 563 
28/10/2009 16:13:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/09/2009 11:46:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUERIMENTO DE HABILITAÇAO DE HERDEIROS 
05/08/2009 14:11:26  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA PARTE DE SEU REPRESENTANTE LEGAL OU DE SEU PROCURADOR   
18/05/2009 10:44:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CERTIDAO DE OBITO DE JOAO JOSE 
11/05/2009 10:54:19  209  PERICIA FIXADOS HONORARIOS ORDENADO DEPOSITO  DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
11/05/2009 10:53:49  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  PERITO ACEITA HONORARIOS FIXADOS 
30/04/2009 19:02:20  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DO PERITO 
30/04/2009 13:39:50  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
30/04/2009 13:39:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ARBITRA HONORARIOS PERICIAIS EM R 1900000 DETERMINA INTIMAÇÃO DO PERITO 
27/04/2009 15:06:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/02/2009 19:08:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/02/2009 18:18:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  02 VOLS ADVGTO00003989 SUELLEN SIQUEIRA CAMARGOS TELEFONE8124948632151202 DATA DEVOLUÇÃO16022009  
30/01/2009 17:56:40  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/01/2009 17:54:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INDEFIRO O REQUERIMENTO INSERTO NA PETIÇÃO DE FLS 552555 HAJA VISTA SE ENCONTRAR DESACOMPANHADO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL 
28/01/2009 16:20:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/12/2008 20:20:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/10/2008 11:49:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 ANO I N 136 PAGS 913 PUBLICACAO DIA 29102008 
21/10/2008 16:05:54  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
21/10/2008 16:05:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/10/2008 14:56:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  02 VOLS C 01 APS 
29/09/2008 10:25:26  126  CARGA RETIRADOS AGU  02 VOLS C 01 APS 020074300006 INTERESSADOEDUARDO PRADO DOS SANTOS TELEFONE32142670 DATA DEVOLUÇÃO04102008  
26/09/2008 14:25:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  2ª  
25/09/2008 15:04:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
25/09/2008 15:04:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  FICAM INTIMADAS AS PARTES ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA ÀS FLS 536539 
24/09/2008 16:21:11  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE   
29/08/2008 15:22:08  209  PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS   
19/08/2008 17:30:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  02 VOLS C 01 APS0200743000065281 
01/08/2008 17:18:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  C 01 APS 0200743000065281 ADVGTO0003886B ANDRE GUEDES TELEFONE3215120281240687 DATA DEVOLUÇÃO08082008  
04/07/2008 17:41:18  204  OFICIO EXPEDIDO  A POLICIA FEDERAL 
04/07/2008 17:40:51  197  MANDADO EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE   
03/07/2008 16:51:14  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE   
03/07/2008 15:39:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/07/2008 15:39:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ 1991 SEC II PAG B910 
30/06/2008 18:18:06  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/06/2008 18:17:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INDEFERE REQUERIMENTOS DE DILAÇAO DE PRAZO E INTIMAÇAO PESSOAL 
30/06/2008 14:56:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/06/2008 13:54:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/06/2008 10:40:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ N 1981 SECAO II PAGS B 24 DE 19062008 
13/06/2008 15:14:21  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/06/2008 15:12:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINA INTIMAÇAO DE FENELON PARA NO PRAZO DE 10 DIAS PROMOVER A RETIRADA DOS MÓVEIS E SEMOVENTES DO BEM DESAPROPRIANDO 
11/06/2008 15:33:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/06/2008 15:32:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/06/2008 11:15:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ N 1974 SECAO II PAGS B 713 DE 09062008 
03/06/2008 17:49:37  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/05/2008 18:34:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/05/2008 18:34:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE JOAOJOSE DE CASTRO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL 
12/05/2008 13:16:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/04/2008 17:58:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 02 VOLS C 01 APS 
15/04/2008 08:53:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLS C 01 APS 200765281 INTERESSADOALVARO LOTUFO MANZANO TELEFONE32197200  
14/04/2008 19:02:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/03/2008 15:30:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
24/03/2008 12:30:05  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO 
24/03/2008 12:26:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DETERMINA INTIMAÇÃO DO INCRA 
12/03/2008 19:00:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/03/2008 14:52:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
07/03/2008 14:52:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/02/2008 14:49:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
19/02/2008 14:48:48  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
19/02/2008 14:48:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/02/2008 16:48:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/02/2008 16:56:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS INCRA INTERESSADOOSVALDO REGO OLIVEIRA TELEFONE6332195265 DATA DEVOLUÇÃO15032008  
31/01/2008 16:35:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
30/01/2008 11:47:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  02 VOLS C 01 APS 
29/01/2008 12:31:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGTO00000706 JUVANDIR SOBRAL RIBEIRO TELEFONE3632717 DATA DEVOLUÇÃO06022008  
25/01/2008 12:36:16  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
25/01/2008 12:35:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFERE REQUERIMENTO DO INCRA DE EXPEDIÇÃO DO OFICIO AO CRI DE PORTO NACIONAL 
21/01/2008 14:38:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/01/2008 14:35:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/12/2007 10:23:08  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  OFÍCIO E ANEXO ENCAMINHADO VIA FAX 
19/12/2007 17:10:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª TELEFAX DO TRF SOLICITA INFORMACOES EM AGRAVO INSTRUMENTO 
18/12/2007 11:01:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª FENELON B SALES JUNTA SUBSTABELECIMENTO DE PROCURACAO 
13/12/2007 15:53:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
12/12/2007 12:31:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INCRA JUNTA PUB EDITAL 
11/12/2007 19:15:10  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
11/12/2007 19:13:19  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO OBTIDA  CONCILIAÇÃO INFRUTIFERA QTDE DEPOIMENT0  
11/12/2007 13:43:31  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
10/12/2007 16:04:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL   
05/12/2007 17:31:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMADO FENELON BARBOSA 
05/12/2007 17:30:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª INCRA REQUER EXPEDICAO DE OFICIO AO CRI 
03/12/2007 18:27:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROPOSTA DE HONORARIOS E OFICIO COMARCA DE PALMAS JUNTA CERTIDAO DE MATRICULA 
30/11/2007 17:41:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
30/11/2007 16:31:08  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  SEGUNDA EXPROPRIADA CITADA 
30/11/2007 15:02:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/11/2007 16:11:18  126  CARGA RETIRADOS PERITO  02 VOLS INTERESSADOSELMAN ARRUDA ALENCAR TELEFONE84016361 DATA DEVOLUÇÃO29112007  
27/11/2007 16:06:00  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA EDITAL  02 VOLS 
26/11/2007 08:27:57  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL  REEXPEDIDO ERRO NUMERO PROCESSO EDITAL P CONHECIMENTO TERCEIROS INTERESSADOS 
21/11/2007 14:21:03  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO  DATA11122007 HORA1400  
21/11/2007 14:19:08  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº2892007 AO CRI DE PALMAS ENTREGUE AO PROCURADOR DO EXPTE P REMESSA 
21/11/2007 14:18:48  175  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDOAFIXADO  ENTREGUE AO EXPTE P PUBLICACAO 
14/11/2007 17:24:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
12/11/2007 11:40:09  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
09/11/2007 14:27:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INCRA JUNTA CERTIDÕES 
30/10/2007 16:29:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS DEVOLVIDOS CUMPRIDOS 
30/10/2007 16:28:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF E INCRA APRESENTA QUESITOS 
26/10/2007 17:51:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  02 VOLS 
23/10/2007 17:04:15  126  CARGA RETIRADOS AGU  02 VOLS INTERESSADOADRIANO CARDOSO HENRIQUE TELEFONE32195265 DATA DEVOLUÇÃO07112007  
19/10/2007 18:08:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  02 VOLS 
18/10/2007 10:40:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 02 INTERESSADOALVARO LOTUFO MANZANO TELEFONE32197200  
17/10/2007 16:12:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/10/2007 16:11:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  AO ESTADO DO TOCANTINS 
17/10/2007 16:11:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  PERITO 
17/10/2007 16:11:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  AO INCRA 
15/10/2007 17:19:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
15/10/2007 17:10:03  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
15/10/2007 17:05:57  204  OFICIO EXPEDIDO   
15/10/2007 10:56:07  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
15/10/2007 10:55:09  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA11122007 HORA1400  
15/10/2007 10:53:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFERE IMISSÃO NA POSSE CONCEDE PRAZO DE 30 DIAS PARA RETIRADA DOS SEMOVENTES DA PROPRIEDADE DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS 
11/10/2007 11:36:31  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/10/2007 19:15:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/10/2007 18:29:17  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
10/10/2007 18:29:13  170  INICIAL AUTUADA   
10/10/2007 16:57:51  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
30/01/2009  Despacho  Indefiro o requerimento inserto na petição de fls 552555 haja vista se encontrar desacompanhado da certidão negativa de ônus sobre o imóvel 
04/03/2011  Despacho  Vista aos expropriados para manifestaremse a respeito do laudo pericial apresentado às fls 648900 no prazo de 10 dez dias 
11/09/2013  Decisao  Mantenho o despacho de fl 1120 pelos seus próprios fundamentos Recebo o recurso de apelação de fls 11231142 nos efeitos devolutivo e suspensivo art 13 caput LC 7693Intimemse os recorridos e o terceiro interessado para querendo apresentarem contrarrazões no prazo de 15 quinze diasApós ou decorrido o prazo remetamse os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoIntimemse  
02/12/2013  Ato Ordinatorio  Vista ao advogado Coriolano Santos Marinho OABTO 10 conforme requerido à fl 1387 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  20/08/2012 14:44:48 visualizar
3  Sentença  25/01/2013 15:58:16 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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