Processo: 0005216-83.2015.4.01.3901
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA MARABÁ
Juiz: MARCELO HONORATO
Data de Autuação: 02/09/2015
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 02/09/2015
Nº de volumes: 5
Assunto da Petição: 3404 - Redução a condição análoga à de escravo
Processo Originário: 1997.39.01.000258-0
Observação: 
Localização: ARQUIVO/55 - MIGRADOSPJE1ªVARACRI
Principal:
1997.39.01.000258-0

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/02/2023 05:14:24  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE Nº do Inquerito 00490 
17/02/2023 14:34:50  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Nº do Inquerito 00490 
25/11/2022 11:26:37  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA27102022 Nº do Inquerito 00490 
25/11/2022 11:26:36  218  RECEBIDOS DO TRF  Nº do Inquerito 00490 
29/06/2020 10:55:25  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  Nº do Inquerito 00490 
13/02/2020 14:33:28  222  REMESSA ORDENADA TRF  Nº do Inquerito 00490 
06/02/2020 17:18:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  mantida a sentença recorrida pelos proprios fundamentos e determinada a remessa dos autos ao TRF p apreciação do recurso em sentido estrito interposto pelo MPF Nº do Inquerito 00490 
07/01/2020 13:12:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00490 
07/01/2020 13:07:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMACAO DO DEFENSOR DATIVO DR ODILON VIEIRA NETO DILIGENCIA POSITIVA Nº do Inquerito 00490 
19/12/2019 10:29:33  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO OFERECIDO PELOS RÉUS JOSÉ GOMES DE MELO AUGUSTO PEREIRA CARLOS DE TAL PROTOCOLO Nº 163276 Nº do Inquerito 00490 
17/12/2019 16:31:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00490 
12/12/2019 12:32:04  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00013878 ODILON VIEIRA NETO TELEFONE9492165404 Nº do Inquerito 00490 
24/10/2019 14:57:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 00490 
24/10/2019 14:56:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO DR ODILON VIEIRA NETO Nº do Inquerito 00490 
23/09/2019 12:00:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 00490 
17/09/2019 11:51:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  nomeado o Dr Odilon Vieira Neto defensor dativo dos recorridos para apresentar contrarrazões aos recurso em sentido estrito interposto pelo MPF Nº do Inquerito 00490 
03/07/2019 16:49:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00490 
03/07/2019 16:46:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JJUNTADA DO MANDADO PARA INTIMACAO DO DR PLINIO PINHEIRO NETO DEVOLVIDO COM CERTIDAO POSITIVA Nº do Inquerito 00490 
10/06/2019 09:22:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 00490 
07/06/2019 18:31:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  AO DEFENSOR AD HOC NOMEADO DR PLINIO P NETO Nº do Inquerito 00490 
06/06/2019 17:51:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 00490 
06/06/2019 17:50:59  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Transcorreu in albis o prazo sem que os acusados AUGUSTO PEREIRA ALVES CARLOS DE TAL e JOSÉ GOMES DE MELO devidamente intimados por edital fls 819820 apresentassem por meio de advogados constituídos contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo MPF fls 802816 Nº do Inquerito 00490 
08/03/2019 14:23:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL  FOI DISPONIBILIZADO EM 08032019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃOPA ANO XI N 43 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 11032019 LEI N 131052015 ART 224 1 2 E 3 CPC Nº do Inquerito 00490 
07/03/2019 16:27:19  175  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDOAFIXADO  EDITAL DE INTIMAÇAO EM FACE DE AUGUSTO PEREIRA ALVES CARLOS DE TAL E JOSE GOMES DE MELO Nº do Inquerito 00490 
07/03/2019 14:04:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  INTIMACAO POR EDITAL Nº do Inquerito 00490 
07/03/2019 14:03:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACOMPANHADO DAS RAZÕES RECURSAIS FLS 802816 NO EFEITO DEVOLUTIVO Nº do Inquerito 00490 
01/03/2019 19:53:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00490 
26/02/2019 13:55:37  220  RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO  JUNTADA DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MPF PROTOCOLADO SOB O N 144948 Nº do Inquerito 00490 
25/02/2019 17:52:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00490 
18/02/2019 10:42:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO28022019 Nº do Inquerito 00490 
18/02/2019 10:40:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00490 
18/02/2019 10:39:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  Diário da Justiça Federal da 1ª RegiãoPA Ano XI N 31 Caderno Judicial Disponibilizado em 18022019 DATA18022018 Nº do Inquerito 00490 
15/02/2019 17:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 00490 
15/02/2019 16:13:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 00490 
15/02/2019 16:02:09  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PRESCRICAO  Nº do Inquerito 00490 
13/07/2018 10:22:55  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00490 
04/04/2018 11:42:22  206  PARECER MPF APRESENTADO  JUNTADA DE PARECER DO MPF PROTOCOLO N 120910 CONFORME FLS 779 A 790 Nº do Inquerito 00490 
04/04/2018 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00490 
26/02/2018 15:43:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00490 
20/02/2018 13:07:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00490 
05/02/2018 13:05:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 00490 
22/09/2017 13:54:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00490 
20/07/2017 18:05:41  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENVIADO PARA A SRPFBA Nº do Inquerito 00490 
20/07/2017 16:05:10  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  ORIUNDO DA SRPFBA Nº do Inquerito 00490 
28/06/2017 14:21:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DA PETICAO DO MPF PROTOCOLO 100266 Nº do Inquerito 00490 
08/06/2017 13:15:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00490 
12/05/2017 09:29:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00490 
09/05/2017 18:17:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00490 
21/09/2016 10:19:33  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO 4732016 Nº do Inquerito 00490 
17/08/2016 09:55:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO Nº 17272016DPFMBAPAGAB Nº do Inquerito 00490 
02/08/2016 08:34:50  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO 4732016 EXPEDIDO PARA DPF DE MARABA SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE MANDADOS DE PRISAO Nº do Inquerito 00490 
31/05/2016 14:32:10  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 00490 
17/02/2016 09:58:59  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIO N 6852015 À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARABÁ Nº do Inquerito 00490 
03/12/2015 15:19:59  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO N 6852015 À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARABÁ Nº do Inquerito 00490 
12/11/2015 14:27:46  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 00490 
30/09/2015 19:24:59  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 00490 
30/09/2015 19:24:56  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 00490 
02/09/2015 18:07:15  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 00490 

Publicação

Data Tipo Texto
15/02/2019  Sentenca  Dispositivo Ante o exposto declaro extinta a punibilidade de Augusto Pereira Alves José Gomes de Melo e Carlos de tal em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva com espeque no art 61 caput do CPP e nas disposições combinadas dos artigos 107 IV e 109 I e III ambos do Código Penal Transitada em julgado procedase às anotações e comunicações pertinentes Após arquivemse os autos com baixa na distribuição Publiquese Registrese Intimemse 

Inteiro Teor

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1  Sentença  15/02/2019 16:56:43 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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