Processo: 2007.30.00.001405-8
Nova Numeração: 0001402-31.2007.4.01.3000
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10125 - Desapropriação Indireta
Data de Autuação: 10/02/2020
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Processo Originário: 0001402-31.2007.4.01.3000/CZU

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/03/2023 08:55:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
15/03/2023 15:51:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
15/03/2023 14:50:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
06/03/2023 16:21:43  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
10/02/2023 16:08:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/12/2022 14:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/12/2022 14:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
12/12/2022 17:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
06/12/2022 16:09:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4933365 RECURSO ESPECIAL
10/11/2022 16:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
08/11/2022 16:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
14/10/2022 15:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
13/10/2022 13:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
11/10/2022 17:09:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4932939 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/10/2022 12:28:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
22/09/2022 15:04:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
16/09/2022 14:19:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4932728 RECURSO ESPECIAL
08/09/2022 17:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
06/09/2022 17:16:36  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
26/08/2022 15:20:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/08/2022 15:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
26/08/2022 14:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
05/08/2022 15:48:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
29/07/2022 09:55:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
22/07/2022 10:50:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
15/07/2022 09:12:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/07/2022 16:53:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4931047 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/07/2022 16:52:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4931540 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/07/2022 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (EVANDRO REIMÃO DOS REIS) WEB
07/07/2022 13:12:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN EM 07/07/2022, DISPONIBILIZADO EM 06/07/2022
05/07/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/07/2022 -
04/07/2022 19:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
04/07/2022 15:22:35  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
21/06/2022 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/06/2022 18:18:01  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS MARIA ALAIDE MONTENEGRO MAPPES
08/06/2022 18:39:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/06/2022
16/05/2022 16:21:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/05/2022 16:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
16/05/2022 10:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
13/05/2022 13:12:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929706 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
13/05/2022 12:33:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
29/04/2022 10:44:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
05/04/2022 15:20:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928403 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/04/2022 15:19:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928404 PETIÇÃO
05/04/2022 15:18:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928405 PETIÇÃO
05/04/2022 15:17:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928406 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/04/2022 15:16:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928407 PETIÇÃO
05/04/2022 15:15:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928408 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/04/2022 07:45:18  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (EVANDRO REIMÃO DOS REIS) WEB
01/04/2022 19:45:17  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MARIA ALAIDE MONTENEGRO MAPPES E OUTROS) WEB
01/04/2022 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MARIA ALAIDE MONTENEGRO MAPPES E OUTROS) WEB
29/03/2022 13:41:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 29/03/2022, DISPONIBILIZADO EM 28/03/2022
25/03/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/03/2022 -
24/03/2022 15:50:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
24/03/2022 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
23/03/2022 17:59:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
22/03/2022 16:22:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/03/2022 16:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
22/03/2022 16:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
22/03/2022 15:03:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927596 PETIÇÃO
22/03/2022 15:02:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927600 PETIÇÃO
22/03/2022 15:01:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927727 PETIÇÃO
22/03/2022 14:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
22/03/2022 14:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
21/03/2022 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO do IBAMA e ao reexame necessário e negou provimento à apelação dos expropriados
18/03/2022 12:24:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
16/03/2022 11:36:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO-URGENTE
15/03/2022 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) por indicação do relator
15/03/2022 13:01:00  240200 PROCESSO REQUISITADO JUNTADA DE PETIÇÃO
14/03/2022 17:21:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/03/2022 17:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
14/03/2022 17:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
14/03/2022 17:00:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927478 PETIÇÃO
14/03/2022 17:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
14/03/2022 16:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
14/03/2022 14:19:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
04/03/2022 18:09:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/03/2022, DISPONIBILIZADA EM 03/03/2022
02/03/2022 17:39:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/03/2022
17/09/2021 14:10:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/09/2021 14:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
15/09/2021 14:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
14/09/2021 14:32:32  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/06/2021 15:04:22  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO GUILHERME SANTOS GOMES E OLIVEIRA - CARGA
18/06/2021 15:01:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4914584 SUBSTABELECIMENTO
22/02/2021 15:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
22/02/2021 14:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA REQUISITADO
08/02/2021 16:38:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA. AGENDAMENTO DIA 10/02/21
06/03/2020 17:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
06/03/2020 15:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
06/03/2020 14:23:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4874946 PETIÇÃO
06/03/2020 11:50:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
21/02/2020 09:30:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/02/2020 11:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF...
19/02/2020 14:51:11  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
11/02/2020 15:23:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/02/2020 15:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
11/02/2020 07:53:39  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
10/02/2020 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
10/02/2020  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4932728       
RECURSO ESPECIAL  4933365       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4928408       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4928406       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4928403  21/06/2022     
EMBARGOS DE DECLARACAO  4931540       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4931047       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4874946  05/03/2020  06/03/2020  PETIÇÃO  MANIFESTAÇAO (MPF) 
4914584  16/06/2021  18/06/2021  SUBSTABELECIMENTO   
4927478  11/03/2022  14/03/2022  PETIÇÃO  (MARIA ALAIDE MONTENEGRO E OUTROS) WEB 
4927596  14/03/2022  22/03/2022  PETIÇÃO  (WEB) 
4927600  15/03/2022  22/03/2022  PETIÇÃO  REQ. JUNTADA COPIA DE PETICAO (WEB) 
4927727  17/03/2022  22/03/2022  PETIÇÃO  EVANDRO R DOS REIS (WEB) 
4928403  01/04/2022  05/04/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MARIA ALAIDE MONTENEGRO MAPPES E OUTROS) WEB 
4928404  01/04/2022  05/04/2022  PETIÇÃO  (EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO) WEB 
4928405  01/04/2022  05/04/2022  PETIÇÃO  (EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO) WEB 
4928406  01/04/2022  05/04/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MARIA ALAIDE MONTENEGRO MAPPES E OUTROS) WEB 
4928407  01/04/2022  05/04/2022  PETIÇÃO  (EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO) WEB 
4928408  04/04/2022  05/04/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  (EVANDRO REIMÃO DOS REIS) WEB 
4929706  10/05/2022  13/05/2022  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  WEB 
4931047  17/06/2022  14/07/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  MARIA ALAIDE MONTENEGRO MAPPES 
4931540  13/07/2022  14/07/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  (EVANDRO REIMÃO DOS REIS) WEB 
4932728  12/09/2022  16/09/2022  RECURSO ESPECIAL  /EXTRAORDINARIO (IBAMA) WEB COM CERTIDÃO 
4932939  27/09/2022  11/10/2022  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (IBAMA) WEB 
4933365  26/10/2022  06/12/2022  RECURSO ESPECIAL  /EXTRAORDINARIO (IBAMA) COM CERTIDÃO WEB 
JURIS / FÍSICO / N

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