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Processo Nova Númeração
2007.30.00.001405-8 - Procedimento Comum Cível 0001402-31.2007.4.01.3000
2007.30.00.001405-8 - Procedimento Comum Cível 0001402-31.2007.4.01.3000
Processo: 2007.30.00.001405-8
Nova Numeração: 0001402-31.2007.4.01.3000
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA RIO BRANCO
Juiz: ED LYRA LEAL
Data de Autuação: 28/05/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 05/06/2007
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10448 - Propriedade
Observação: 
Localização: CZS - CZS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/11/2015 16:46:55  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  COM DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA 
12/11/2015 16:42:05  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO POR INSTRUMENTO Nº 00793453020124010000 EM GRAU DE RECURSO ESPECIAL 
13/10/2015 10:28:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTACAO DO IBAMA DANDOSE POR CIENTE DA R DECISAO DE FLS 993994 
07/10/2015 09:18:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/10/2015 09:53:51  126  CARGA RETIRADOS PGF  P MANIFESTACAO INTERESSADOPGF TELEFONE32128300 DATA DEVOLUÇÃO09102015  
05/08/2015 10:08:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF IBAMA DA DECISÃO DE FLS 993994 
05/08/2015 10:08:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/06/2015 10:58:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF IBAMA 
25/05/2015 10:15:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DIARIO ELETRONICO N94 DE 21052015 PUBLICADO EM 220520155 ANTE O EXPOSTO DECLINO A COMPETENCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO EM FAVOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SULAC 6 ANTES DA REMESSA DOS AUTOS INTIMEMSE 
18/05/2015 18:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
12/05/2015 13:33:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
11/05/2015 16:11:34  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO  DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SULAC 
11/06/2014 15:45:03  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  PARA SENTENÇA 
08/05/2014 11:37:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO IBAMA REQUENDO O RECONHECIMENTO DA SUA ILEGITIMIDADE  
08/05/2014 11:36:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/04/2014 09:22:40  126  CARGA RETIRADOS PGF  P MANIFESTACAO INTERESSADOPGF TELEFONE32128300 DATA DEVOLUÇÃO25042014  
14/04/2014 10:01:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  VISTA À PGF 
14/04/2014 10:00:32  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE   
07/04/2014 00:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFERINDO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS 
26/03/2014 10:36:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  APRECIAR PEDIDO DO ALVARÁ 
26/03/2014 10:35:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PERITO SOLICITANDO LEVANTAMENTO FINAL DOS ALVARÁ 
21/03/2014 15:01:52  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
26/02/2014 13:29:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DIARIO ELETRONICO N 40 DE 26022014 FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DEZ DIAS PRIMEIRAMENTE O AUTOR 
20/02/2014 18:35:23  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/02/2014 18:33:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  AGUARDANDO REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL 930 
04/02/2014 11:56:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DEVOLVENDO OS AUTOS 
03/02/2014 17:04:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2013 15:17:57  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
04/12/2013 15:16:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INDEFERE PEDIDO DO IBAMA CIENTIFIQUESE O IBAMA COM URGÊNCIA AGUARDANDOSE PRAZO DE 5 DIAS 
28/11/2013 15:07:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  PASSINAR 
30/10/2013 13:24:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO IBAMA REQDO DILACAO DE PRAZO 
30/10/2013 13:20:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/10/2013 10:23:28  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
01/10/2013 17:29:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  AO IBAMA 
05/09/2013 13:40:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PARECER TECNICO AO LAUDO PERICIAL 
19/08/2013 15:29:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DIARIO ELETRONICO N 158 DE 16082013 FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DEZ DIAS MANIFESTAREMSE QUANTO AO LAUDO PERICIAL APRESENTADO ÀS FLS 503864 
12/08/2013 12:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
12/08/2013 11:55:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
12/08/2013 11:55:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO 
12/07/2013 15:51:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  2ª DIARIO ELETRONICO N 113 DE 14062013 DEFIRO A PRORROGACAO DO PRAZO 
01/07/2013 14:31:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DIARIO ELETRONICO N 113 DE 14062013 DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONFORME SOLICITADO DEVENDO O SENHOR PERITO CONTACTAR AS PARTES DIRETAMENTE PARA QUE ENCAMINHEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 2 INTIMEMSE 
10/06/2013 13:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/06/2013 16:03:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
27/05/2013 11:49:08  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  AGUARDANDO LAUDO 
24/05/2013 16:01:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFERE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO SOLICITADO PELO PERITO 
17/05/2013 14:58:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  APRECIAR PEDIDO DO PERITO 
22/04/2013 11:35:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET 101535 HERNRIQUE MARTINS 
15/04/2013 14:23:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  AGUARDANDO PERÍCIA ATÉ 15052013 
15/03/2013 09:45:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/03/2013 11:29:41  126  CARGA RETIRADOS PGF  P MANIFESTACAO INTERESSADOPGF TELEFONE32128300 DATA DEVOLUÇÃO15032013  
11/03/2013 12:06:28  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/03/2013 11:09:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
11/03/2013 11:08:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMEMSE AS PARTES DA DATA DO INICIO DA PERICIA A SER REALIZADA DO DIA 23032013 
11/03/2013 11:08:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DATA DO INICIO DA PERÍCIA 
05/03/2013 15:41:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO PERITO INFORMANDO DATA PARA INICIAL DA PERICIA 
05/03/2013 15:41:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/03/2013 15:00:02  126  CARGA RETIRADOS PERITO  P MANIFESTACAO INTERESSADOHENRIQUE MARTINS SANTANNA TELEFONE84029204 DATA DEVOLUÇÃO08032013  
01/03/2013 14:18:58  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  AO PERITO 
28/02/2013 16:04:14  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
28/02/2013 13:30:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E EXPEDE ALVARÁ 
28/02/2013 13:14:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  APRECIAR PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO 
04/02/2013 14:10:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO IBAMA 
24/01/2013 11:05:14  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PELO RÉU 
24/01/2013 11:02:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/01/2013 12:43:55  126  CARGA RETIRADOS PGF  P MANIFESTACAO INTERESSADOPGF TELEFONE32128300 DATA DEVOLUÇÃO21012013  
16/01/2013 12:44:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/01/2013 18:44:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  APRECIAR PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO 
15/01/2013 18:44:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PGF REQUER DILAÇÃO DE PRAZO 
15/01/2013 18:44:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/01/2013 14:16:07  126  CARGA RETIRADOS PGF  P MANIFESTACAO INTERESSADOPGF TELEFONE32128300 DATA DEVOLUÇÃO15012013  
10/01/2013 13:56:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  A PGF DO DESPACHO 
10/01/2013 13:55:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA 
10/01/2013 13:55:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/12/2012 14:48:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMANDO A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 
21/12/2012 14:46:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/12/2012 13:05:12  126  CARGA RETIRADOS PGF  P MANIFESTACAO INTERESSADOPGF TELEFONE32128300 DATA DEVOLUÇÃO11122012  
05/12/2012 12:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
05/12/2012 12:16:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
05/12/2012 12:14:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ARBITRANDO HONORÁRIOS 
03/12/2012 13:21:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  APRECIAR HONORÁRIOS 
13/11/2012 09:01:45  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  LIGAR PARA CREA SOLICITANDO TABELA DE HONORÁRIOS E IBAMA APRESENTAR PLANILHA 
17/08/2012 10:42:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  APRECIAR OFÍCIOS 
17/08/2012 10:39:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIOS N 65DACGAB E 76DACGAB DO CREAAC EM RESPOSTA AOS OFÍCIOS N 36 E 267 DA JF 
26/07/2012 10:57:11  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  ENTREGA EFETIVADA 
12/07/2012 12:18:04  204  OFICIO EXPEDIDO  AGUARDANDO CUMPRIMENTO 
25/06/2012 10:30:34  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  REITERANDO OF CREA 
24/05/2012 15:43:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO IBAMA REQDO DILACAO DE PRAZO 
07/05/2012 14:07:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/03/2012 10:27:45  126  CARGA RETIRADOS AGU  P MANIFESTACAO INTERESSADOPGF TELEFONE32128300 DATA DEVOLUÇÃO09042012  
28/03/2012 10:54:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PGF DO DESPACHO 
27/03/2012 11:48:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AGUARDAR RESPOSTA DO OFÍCIO 
12/03/2012 10:02:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  APRECIAR PETIÇÃO 
12/03/2012 09:57:20  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO 
09/03/2012 15:30:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO IBAMA DANDOSE POR CIENTE DA R DECISAO E JUNTANDO COPIA OFICIO 713AGUPFAC 
09/03/2012 15:28:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/03/2012 10:07:05  126  CARGA RETIRADOS AGU  P MANIFESTACAO INTERESSADOPGF TELEFONE32128300 DATA DEVOLUÇÃO09032012  
23/02/2012 10:55:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PGF DO DESPACHO 
23/02/2012 10:55:23  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  AGUARDANDO CUMPRIMENTO 
03/02/2012 16:34:51  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  CREA 
02/02/2012 17:19:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/12/2011 15:07:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  APRECIAR PETIÇÃO 
11/11/2011 10:19:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO IBAMA REQDO QUE SEJA CUMPRIDO O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL 421 
11/11/2011 09:58:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/10/2011 12:31:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO IBAMA REQDO QUE SEJA CUMPRIDO O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL 421 
13/10/2011 12:18:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
03/10/2011 08:37:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/09/2011 10:52:26  126  CARGA RETIRADOS AGU  P MANIFESTACAO INTERESSADOMOISES MAIA TELEFONE32128327 DATA DEVOLUÇÃO03102011  
20/09/2011 15:03:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PGF 
16/09/2011 10:55:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFERE DILAÇÃO DE PRAZO 
26/08/2011 11:24:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  APRECIA DILAÇÃO DE PRAZO 
19/08/2011 16:55:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO IBAMA REQDO DILACAO DE PRAZO 
19/08/2011 16:54:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/08/2011 09:47:25  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPGF  
10/08/2011 16:53:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  VISTA AO IBAMA 
09/08/2011 16:18:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/06/2011 14:32:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  ARBITRAR HONORÁRIOS PERICIAIS 
20/05/2011 11:43:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MANIFESTACAO DO PERITO APRESENTANDO NOVAMENTE A SUA PROPOSTA DE HONORARIOS 
03/05/2011 14:34:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO IBAMA REQDO A INTIMACAO DO PROFISSIONAL PARA APRESENTAR NOVOS VALORES PARA A REALIZACAO DA PERICIA 
03/05/2011 14:34:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/04/2011 09:19:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  P MANIFESTACAO INTERESSADOPGF TELEFONE32128300 DATA DEVOLUÇÃO02052011  
13/04/2011 18:24:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PGF 
13/04/2011 18:23:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANIFESTESE O IBAMA QUANTO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS 
12/04/2011 09:15:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  APRECIAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS 
12/04/2011 08:52:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PERITO APRESENTA PROPOSTA DE HONORÁRIOS 
06/04/2011 13:41:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO PERITO REQDO O ADIAMENTO DA ENTREGA DA PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS 
06/04/2011 13:33:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/03/2011 09:56:09  126  CARGA RETIRADOS PERITO  P MANIFESTACAO INTERESSADOHENRIQUE MARTINS SANTANNA TELEFONE3226355784029204 DATA DEVOLUÇÃO04042011  
24/03/2011 13:41:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  PERITO CIENTE DO ENCARGO AG PROPOSTA DE HONORÁRIOS 5 DIAS 
24/03/2011 11:37:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO IBAMA DANDOSE POR CIENTE DO R DESPACHO 
24/03/2011 11:37:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2011 11:12:23  126  CARGA RETIRADOS AGU  P MANIFESTACAO INTERESSADOMARCOS LEITE LEITAO TELEFONE32128300 DATA DEVOLUÇÃO18032011  
10/03/2011 11:42:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PGF 
04/03/2011 14:40:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DIARIO ELETRONICO N 43 DE 04032011 DEFIRO O PEDIDO DE FLS 349350 PELO QUE NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O SR HENRIQUE M SANTANNA O QUAL DEVERÁ ELABORAR LAUDO PERICIAL QUE 1 DELIMITE AS ÁREAS ENVOLVIDAS NO LITÍGIO E CASO ESTAS ESTEJAM INSERIDAS PARCIAL OU TOTALMENTE NA RESERVA EXTRATIVISTA RIOZINHO DA LIBERDADE 2 PROCEDA À AVALIAÇÃO DAS MESMAS 2 DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS PORQUANTO OS MESMOS JÁ FORAM ESPECIFICADOS ÀS FLS 160161 E 167168 3INTIMESE O SR PERITO PARA FORMULADOR NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS PROPOSTA DE HONORÁRIOS SOBRE O QUAL MANIFESTARSEÃO AS PARTES EM PRAZO IGUAL 4 EMBORA SE TRATE DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA A ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVERÁ SER SUPORTADA PELO IBAMA CONFORME JÁ DECIDIDO INCLUSIVE À FL 157158 5 INTIMEMSE 
02/03/2011 12:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/03/2011 11:46:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/03/2011 11:39:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  AG CUMPRIMENTO INTIMAÇÃO DO PERITO 
24/02/2011 09:08:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
23/02/2011 14:51:16  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERE SUBSTITUIÇÃO DE PERITO 
23/02/2011 11:50:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  APRECIAR PEDIDO DO IBAMA 
22/02/2011 11:29:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DA PERITA REQDO SUA SUBSTITUICAO NA REALIZACAO DA PERICIA JUDICIAL 
22/02/2011 11:29:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/01/2011 11:29:13  126  CARGA RETIRADOS AGU  PMANIFESTACAO INTERESSADOMARCOS LEITE LEITAO TELEFONE32128300 DATA DEVOLUÇÃO04022011  
24/01/2011 13:01:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PGF 
21/01/2011 15:25:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFERE LITISCONSÓRCIO ATIVO DETERMINA INTIMAÇÃO DO IBAMA PARA JUNTAR DOCUMENTOS E DA PERITA PARA SE MANIFESTAR ALÉM DE OUTRAS DILIGÊNCIAS 
18/01/2011 12:34:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  APRECIAR PETIÇÕES DAS PARTE E DA PERITA 
29/12/2010 16:05:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DA PERITA REQDO DILACAO DE PRAZO 
29/12/2010 16:03:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/12/2010 11:03:08  126  CARGA RETIRADOS AGU  P MANIFESTACAO INTERESSADOMARCOS LEITE LEITAO TELEFONE32128300 DATA DEVOLUÇÃO17122010  
07/12/2010 10:36:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PGF 
05/11/2010 09:16:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETICAO 
16/09/2010 13:00:11  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOPERITA HIROMI S Y S SANTANNA TELEFONE3226 3557 DATA DEVOLUÇÃO22092010  
06/09/2010 13:04:42  239  TELEX FAX RECEBIDO  MANIFESTAÇÃO DO AUTOR AUTOR AG ORIGINAL ATÉ 060910 
25/08/2010 13:18:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DIARIO ELETRONICO N 163 DE 25082010 CUMPRASE O PARÁGRAFO 7 DO DESPACHO DE FL 206 PODENDO AS AUTORES SE MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PETIÇÃO DE FLS 252253 EM 05 CINCO DIAS EM SEGUIDA MANIFESTESE A PERITA TAMBÉM EM 5 CINCO DIAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE CUMPRIR O ENCARGO PARA QUAL FOI NOMEADA COM OS ELEMENTOS JUNTADOS PELA RÉ 2 OBSERVESE A SECRETARIA A PRIORIDADE DECRETADA DO PARÁGRAFO 8 DO DESPACHO DE FL 206 3 INTIMEMSE 
23/08/2010 13:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/08/2010 12:31:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
23/08/2010 12:30:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CUMPRASE O PARÁGRAFO 7 DO DESPACHO DE FL 206 PODENDO OS AUTORES SE MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PETIÇÃO DE FLS 252253 EM 5 CINCO DIAS EM SEGUIDA MANIFESTESE A PERITA TAMBÉM EM 5 CINCO DIAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE CUMPRIR O ENCARGO PARA O QUAL FOI NOMEADA COM OS ELEMENTOS JUNTADOS PELA RÉ 
23/08/2010 10:33:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/08/2010 08:49:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/08/2010 17:21:08  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO19082010  
04/08/2010 09:25:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  AO IBAMA 
04/08/2010 09:24:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO 
23/07/2010 15:32:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  APRECIAR DILAÇÃO DE PRAZO E ILEGITIMIDADE DO IBAMA 
03/05/2010 09:30:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DPO IBAMA APRESENTANDO PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEMREQDO QUE SEJA RECONSIDERADA A DECISAO DE FL 229 
20/04/2010 09:29:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/04/2010 14:42:04  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  P MANIFESTACAO ADVGPE00011440 EDVALDO DE SOUZA OLIVEIRA NETO TELEFONE32111729 DATA DEVOLUÇÃO19042010  
24/03/2010 10:42:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
24/03/2010 10:41:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  AG CUMPRIMENTO INTIMAÇÃO DO IBAMA 
23/03/2010 11:08:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  AO IBAMA 
23/03/2010 11:06:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS POR APENAS 10 DIAS 
16/03/2010 14:53:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/03/2010 10:36:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO 
15/03/2010 10:34:31  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AG CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À RESERVA EXTRATIVISTA RIOZINHO DA LIBERDADE 
15/03/2010 10:32:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  IBAMA INTIMADO 
03/03/2010 10:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DIARIO ELETRONICO N 41 DE 03032010 4 ASSIM ANTE A DESÍDIA DA PARTE RÉ POR SEU PROCURADOR REQUISITESE AO GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA NO ESTADO DO ACRE A REFERIDA DOCUMENTAÇÃO ASSINANDOLHE O PRAZO DE 10 DEZ DIAS SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DA PRÁTICA DO ILÍCITO DE DESOBEDIÊNCIA ART 330 CP 5 MANIFESTEMSE OS AUTORES QUANTO AO PEDIDO DE INGRESSO DE LITISCONSORTE NO FEITO FORMULADO ÀS FLS 223224 6 CIÊNCIA AO RÉU DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA A PARTIR DA FL 195 PELO PRAZO DE 05 CINCO DIAS 7 INTIMEMSE DILIGENCIANDO PARA A PRONTA E EFETIVA REALIZAÇÃO DOS ATOS AQUI ORDENADOS COM PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO 
01/03/2010 11:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/03/2010 10:19:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
01/03/2010 10:16:52  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  AG CUMPRIMENTO OFÍCIO AO GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA 
01/03/2010 10:15:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  AG CUMPRIMENTO INTIMAÇÃO DO IBAMA 
18/02/2010 14:51:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  AO IBAMA POR SEU PROCURADOR P CIÊNCIA DA DECISÃO 
18/02/2010 14:50:47  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  AO GERENTE DO IBAMA P APRESENTAR DOCUMENTOS REFERENTES À RESERVA EXTRATIVISTA 
18/02/2010 14:46:08  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO IBAMA INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INGRESSO DE LITISCONSORTE CIÊNCIA AOS RÉUS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS AUTORES 
12/01/2010 15:11:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  APRECIAR ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE E DECIDIR QUANDO A EVENTUAL PERÍCIA 
12/01/2010 15:10:31  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  EM 031109 P IBAMA APRESENTAR DOCUMENTOS 
26/11/2009 09:32:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MANIFESTACAO DE ELSON BEZERRA DA SILVA COSTA REQDO SUA INCLUSAO NA LIDE COMO LISTICONSORTE ATIVO NECESSARIO 
26/10/2009 17:00:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO IBAMA E MANIFESTACAO DA AUTORA 
29/09/2009 09:52:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  AG CUMPRIMENTO INTIMAÇÃO DO IBAMA 
03/09/2009 14:37:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DIARIO ELETRONICO N 161 DE 03092009 6 ASSIM SUSPENDO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS 155158 E DETERMINO QUE O IBAMA APRESENTE NO PRAZO DE ATÉ 20 VINTE DIAS TODA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À RESERVA EXTRATIVISTA RIOZINHO DA LIBERDADE NO QUE TANGE À ÁREA QUE COMPREENDE OS SERINGAIS DOS AUTORES E A RESPECTIVA LOCALIZAÇÃO DENTRO DA MENCIONADA RESERVA CONSTANTE DE SEUS ARQUIVOS CONFORME NOTICIA A CERTIDÃO DE FL 23 7 APÓS VISTA AOS AUTORES PARA MANIFESTAÇÃO ART 398 CPC PELO PRAZO DE 05 CINCO DIAS SOMENTE DEPOIS RESOLVEREI SOBRE A VERDADEIRA NECESSIDADE DE A PERÍCIA ABRANGER OBJETO MAIS AMPLO DO QUE AQUELE INICIALMENTE ESTABELECIDO EXPRESSAMENTE NA DECISÃO DE FLS 155158 8EM FACE DA JUNTADA DE CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE À FL 153 DECRETO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO VEZ QUE PROVADA A CONDIÇÃO DE IDOSA DA AUTORA MARIA ALAÍDE MONTENEGRO MAPPES 9 CUMPRASE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM 17 DA DECISÃO DE FLS 155158 10 INTIMEMSE DANDOSE CIÊNCIA TAMBÉM À PERITA DESIGNADA 
31/08/2009 13:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/08/2009 12:49:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL 206 
28/08/2009 12:40:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ASSIM SUSPENDO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS 155158 E DETERMINO QUE O IBAMA APRESENTE NO PRAZO DE ATÉ 20VINTE DIAS TODA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À RESERVA EXTRATIVISTA RIOZINHO DA LIBERDADE NO QUE TANGE À ÁREA QUE COMPREENDE OS SERINGAIS DOS AUTORES E A RESPECTIVA LOCALIZAÇÃO DENTRO DA MENCIONADA RESERVA CONSTANTE DE SEUS ARQUIVOS CONFORME NOTÍCIA A CERTIDÃO DE FL 23 7 APÓS VISTA AOS AUTORES PARA MANIFESTAÇÃO ART 368 CPC EPLO PRAZO DE 05 CINCO DIAS SOMENTE DEPOIS RESOLVEREI SOBRA A VERDADEIRA NECESSIDADE DE A PERÍCIA ABRANGER OBJETO MAIS AMPLO DO QUE AQUELE INICIALMENTE ESTABELECIDO EXPRESSAMENTE NA DECISÃO DE FLS 155158 8 EM FACE DA JUNTADA DE CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE À FL 153 DECRETO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO VEZ QUE PROVADA A CONDIÇÃO DE IDOSA DA AUTORA MARIA ALAÍDE MONTENEGRO MAPPES 9 CUMPRASE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM 7 DA DECISÃO DE FLS 155158 
03/08/2009 11:20:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/07/2009 12:31:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DA PERITA 
16/07/2009 14:03:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/06/2009 17:52:14  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOHIROMI S S SANTANNA DATA DEVOLUÇÃO07072009 QTDE FOLHAS201  
26/06/2009 17:48:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  PERITA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR QUANTO A POSSIBILDIADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PZO ATÉ 08072009 
09/06/2009 12:32:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  AGUARDANDO CUMPRIMENTO 
05/06/2009 10:00:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DA PERITA 
04/06/2009 15:58:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SENDO ASSIM CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A PERITA NOMEADA NESTES AUTOS INFORME SE TEM CONDIÇÕES PARA REALIZAR OS TRABALHOS INDICADOS ÀS FLS 155158 E APRESENTE CASO AFIRMATIVO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS 
07/05/2009 17:59:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  APRECIAR AGRAVO RETIDO 
07/05/2009 12:17:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  IBAMA INTIMADO DO DESPACHO 
06/05/2009 16:50:20  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/04/2009 16:48:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO IBAMA DANDOSE POR CIENTE DO R DESPACHO 
24/04/2009 16:41:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/04/2009 16:45:47  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO27042009  
23/03/2009 10:43:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
23/03/2009 10:37:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  AGUARDANDO INTIMAÇÃO 
20/03/2009 11:37:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DO IBAMA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO 
20/03/2009 11:36:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANIFESTEMSE OS AUTORES NO PRAZO DE 15 DIAS QUANTO AO REQUERIMENTO DA PERITA 
16/03/2009 13:57:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/03/2009 14:52:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DA PERITA REQDO COMPLEMENTACAO DE INFORMACOES 
02/03/2009 11:23:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DO IBAMA AG APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PELA PERITA HIROMI SUZANNA 
12/02/2009 14:02:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO IBAMA 
12/02/2009 14:01:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/02/2009 18:58:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQ REFORMA DE DECISÃO 
05/02/2009 18:50:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO DO IBAMA 
29/01/2009 09:05:37  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGAC00003211 CYNTHIA VARGAS ARAO REVOREDO TELEFONE32111729 DATA DEVOLUÇÃO09022009  
29/01/2009 09:04:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/01/2009 16:43:29  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADODRA HIROMO S S SANTANNA DATA DEVOLUÇÃO26012009 QTDE FOLHAS178  
16/01/2009 08:57:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  AGUARDANDO INTIMAÇÃO DO IBAMA DO DESPACHO DE FL 175 
16/01/2009 08:56:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  PERITA INTIMADA 
15/01/2009 09:52:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DO IBAMA 
14/01/2009 17:28:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO DA AGU 
09/01/2009 10:18:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  P MANIFESTACAO INTERESSADOMILTON SOARES TELEFONE32243272 DATA DEVOLUÇÃO16012009  
10/12/2008 10:02:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  DO DESPACHO 
10/12/2008 10:00:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CIENTE DO AGRAVO RETIDO MANIFESTEMSE OS AGRAVADOS 
27/11/2008 16:49:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  APRECIAR AGRAVO RETIDO 
27/11/2008 16:47:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
27/11/2008 16:18:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAR PERITA 
18/11/2008 14:54:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO AUTOR APRESENTANDO QUESITOS 
05/11/2008 16:46:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM ELETRÔNICO N 139 ORD A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO 
30/10/2008 15:07:49  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
13/10/2008 15:05:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
13/10/2008 15:04:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  IBAMA E UNIÃO INTIMADOS 
10/10/2008 16:43:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO IBAMA 
10/10/2008 16:25:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/09/2008 12:10:56  126  CARGA RETIRADOS AGU  P MANIFESTACAO INTERESSADOJORACILDA GOMES BEZERRA TELEFONE8208408799119921 DATA DEVOLUÇÃO29092008  
11/09/2008 10:54:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
11/09/2008 10:53:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DO IBAMA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO 
04/09/2008 16:42:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  UNIÃO E IBAMA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO 
04/09/2008 16:40:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  12 VERIFICO QUE HÁ NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA 17 EXTINGO O FEITO EM RELAÇÃO À UNIÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DE SUA ILEGITIMIDADE 
04/03/2008 09:44:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  PROVAS 
29/02/2008 08:50:43  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  P AUTOR REQUERER PRODUÇÃO DE PROVAS 
19/02/2008 12:06:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO IBAMA INFORMANDO QUE NAO TEM PROVAS A PRODUZIR 
19/02/2008 11:59:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/02/2008 09:43:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  P MANIFESTACAO INTERESSADOAGU DR JORGE DE SOUZA TELEFONE32243292 DATA DEVOLUÇÃO22022008 QTDE FOLHAS146  
08/02/2008 09:39:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  P CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO PRODUÇÃO DE PROVAS 
07/02/2008 11:55:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  IBAMA INTIMADO DO ATO ORDINATÓRIO 
07/02/2008 11:54:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DE FL 144 NO DIA 31012008 
25/01/2008 17:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
21/01/2008 08:39:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  DO ATO DE FL 144 
21/01/2008 08:39:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
15/01/2008 11:02:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAR IBAMA PARA ESPECIFICAR PROVAS 
14/01/2008 14:14:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO AUTOR 
11/01/2008 09:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
07/01/2008 09:19:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  DE FL 138 
19/12/2007 14:47:31  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  CONCESSÃO DE PZO P REPLICA 
18/12/2007 13:18:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONTESTACAO 
11/12/2007 18:08:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO DA AGU 
11/10/2007 10:34:26  126  CARGA RETIRADOS AGU  P MANIFESTACAO INTERESSADOISRAEL PINHEIRO TORRES JUNIOR TELEFONE32243292 DATA DEVOLUÇÃO19102007 QTDE FOLHAS115  
10/10/2007 08:22:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  AGUARDANDO CONTESTAÇÃO DA UNIÃO ATÉ 101207 
10/10/2007 08:22:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  AGUARDANDO CONTESTAÇÃO DA UNIÃO ATÉ 101207 
18/09/2007 10:41:39  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  AGUARDANDO CITAÇÃO DA UNIÃO 
14/09/2007 12:58:52  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  CITAÇÃO DA LITIS 
29/08/2007 10:26:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DOE N 9624 DE 29082007 TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO ACIMA CHAMO O FEITO À ORDEM PARA ORDENAR A CITAÇÃO DA UNIÃO COMO LITISCONSORTE PASSIVA 2 REVOGO O ATO ORDINATÓRIO DE FLS 106 3 REMETAMSE OS AUTOS À SECLA PARA INCLUSÃO DA UNIÃO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA 4 INTIMEMSE 
27/08/2007 11:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/08/2007 11:44:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/08/2007 11:43:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO SUPRA CHAMO O FEITO A ORDEM PARA ORDENAR A CITAÇÃO DA UNIÃO COMO LITISCONSORTE PASSIVA REVOGO O ATO ORDINATÓRIO DE FLS 106 REMETAMSE OS AUTOS À SECLA PARA INCLUSÃO  
17/08/2007 11:03:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  COM INFORMAÇÃO DO SUPERVISOR 
14/08/2007 15:04:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS DIZEREM SE TÊM PROVAS A PRODUZIR DELIMITANDO SEU OBJETO E PERTINÊNCIA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE 
14/08/2007 15:03:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/08/2007 14:58:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO SOS AUTORES S PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO 
09/08/2007 12:10:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DOE N 9609 DE 08082007 FICAM INTIMADOS OS AUTORES PARA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS MANIFESTAREMSE SOBRE AS PRELIMINARES ARGÜIDAS NA CONTESTAÇÃO DO IBAMA DE FLS 89105 
02/08/2007 18:11:10  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
27/07/2007 18:09:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  MANIFESTAR QUANTO AS PRELIMINARES 
27/07/2007 18:08:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  MANIFESTAR QUANTO AS PRELIMINARES 
27/07/2007 13:58:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONTESTACAO 
27/07/2007 13:54:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/07/2007 12:07:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGAC00001855 SERGIO MARCELO CARDOSO DE FREITAS TELEFONE32263212  
12/07/2007 10:02:24  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  IBAMA INTIMADO AGUARDANDO CONTESTAÇÃO ATÉ 100907 
12/07/2007 10:02:24  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  IBAMA INTIMADO AGUARDANDO CONTESTAÇÃO ATÉ 100907 
13/06/2007 09:48:07  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  AGUARDANDO CITAÇÃO 
12/06/2007 11:36:31  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDA CITAR IBAMA 
12/06/2007 11:36:31  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDA CITAR IBAMA 
11/06/2007 10:14:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBE A INICIAL MANDA CITAR O IBAMA PARA CONTESTAR A AÇÃO 
11/06/2007 10:14:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBE A INICIAL MANDA CITAR O IBAMA PARA CONTESTAR A AÇÃO 
06/06/2007 13:10:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  APRECIAR PETIÇÃO INICIAL 
06/06/2007 13:09:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2007 15:38:47  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
05/06/2007 13:40:02  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
5  Decisão Interlocutória  11/05/2015 18:09:43 visualizar
11  Sentença  27/11/2017 13:12:13 visualizar
13  Sentença  12/04/2019 12:52:26 visualizar
16  Despacho  15/10/2019 18:17:07 visualizar
17  Despacho  06/11/2019 19:22:34 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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