Processo: 2007.34.00.000782-5
Nova Numeração: 0000775-88.2007.4.01.3400
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 5977 - Energia Elétrica
Data de Autuação: 30/11/2011
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0000775-88.2007.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/12/2022 09:31:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
01/12/2022 11:03:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
21/11/2022 13:49:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
18/05/2021 12:12:45  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
14/05/2021 16:24:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/04/2021 14:00:00  176114 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/04/2021 16:59:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
05/04/2021 14:36:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/04/2021
15/12/2020 09:55:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/12/2020 09:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/12/2020 16:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/12/2020 16:34:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
10/12/2020 13:57:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4893308 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
06/11/2020 16:52:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COSEP
15/10/2020 14:56:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL (A SER RETIRADO EM 16.10.2020).
20/04/2020 12:44:32  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
18/03/2020 17:18:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4879852 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
11/03/2020 17:29:10  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
09/03/2020 16:34:04  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LYCURGO LEITE NETO - CARGA
09/03/2020 14:12:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4865658 PROCURAÇÃO
09/03/2020 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
02/03/2020 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -
28/02/2020 18:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
28/02/2020 10:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
28/02/2020 10:30:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
20/02/2020 14:00:00  176219 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
07/02/2020 12:49:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
06/02/2020 13:27:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/02/2020
15/10/2019 16:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/10/2019 18:34:04  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/10/2019 18:33:04  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
30/08/2019 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG /RE
02/08/2019 13:24:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4770129 PETIÇÃO
02/08/2019 12:35:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4767135 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
15/07/2019 17:57:33  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A
28/06/2019 08:02:00  111232 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
03/05/2019 11:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
03/05/2019 07:35:31  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
27/04/2018 17:01:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
20/03/2018 18:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/03/2018 12:34:08  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/03/2018 12:33:08  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
07/02/2018 16:29:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4295046 SUBSTABELECIMENTO
24/01/2018 16:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/01/2018 17:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/07/2017 16:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/07/2017 09:07:38  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/07/2017 09:05:00  220376 PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
22/05/2017 15:08:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DO ARE Nº 1.023.354/STF
22/05/2017 09:58:00  221200 PROCESSO RECEBIDO DO STF NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/02/2017 09:47:00  220302 PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
13/01/2017 15:15:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4109388 RESPOSTA (AO AGRAVO)
11/01/2017 11:47:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/12/2016 10:41:55  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
14/12/2016 07:51:39  90400 AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU PARA RESPOSTA
21/10/2016 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS UTEIS
20/09/2016 17:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/09/2016 15:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/09/2016 15:38:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
19/09/2016 15:30:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 15/09/2016
09/08/2016 10:41:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/08/2016 18:22:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA FAZENDA NACIONAL
08/07/2016 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 08/07/2016
06/07/2016 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 07/06/2016). Nº de folhas do processo: 788
30/06/2016 16:09:29  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/06/2016 15:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/06/2016 14:00:00  176219 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
23/06/2016 08:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
21/06/2016 14:02:32  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/06/2016
01/03/2016 10:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/02/2016 10:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/02/2016 15:08:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3821077 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
22/02/2016 15:08:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3821076 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
22/02/2016 15:07:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3820067 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
25/01/2016 12:50:56  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (EMP. DE DIST. DE E. V. PARANAPANEMA S.A)
22/01/2016 15:06:27  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (FAX)
15/01/2016 07:05:00  111233 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
15/01/2016 07:04:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)
15/01/2016 07:00:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
30/11/2015 16:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/11/2015 15:26:54  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
08/09/2015 17:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/09/2015 17:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/09/2015 17:35:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3701275 PETIÇÃO
03/09/2015 16:07:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/08/2015 17:20:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA FAZENDA NACIONAL
04/08/2015 16:00:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3698506 PETIÇÃO
03/08/2015 19:05:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
31/07/2015 16:24:56  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RODRIGO DE CASTRO FREITAS - CARGA
30/07/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 30/07/2015
28/07/2015 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/07/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 29/07/2015). Nº de folhas do processo: 679
24/07/2015 17:32:15  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/07/2015 18:30:21  220350 PROCESSO REMETIDO À COCSE
02/07/2015 14:00:00  176100 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL
05/11/2014 11:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/11/2014 09:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/11/2014 09:20:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3492645 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
03/11/2014 09:18:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3492644 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
03/11/2014 09:18:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3490375 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
03/11/2014 09:17:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3490365 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
03/11/2014 09:16:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3487680 PETIÇÃO
10/10/2014 08:10:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
10/10/2014 07:47:00  111233 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
26/09/2014 16:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/09/2014 09:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
22/08/2014 18:04:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
22/08/2014 18:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/08/2014 13:46:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/08/2014 10:52:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3346969 PETIÇÃO
16/07/2014 11:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/07/2014 14:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/03/2014 14:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/03/2014 18:38:12  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/10/2013 13:52:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3208032 CONTRA-RAZOES
03/10/2013 13:51:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3208033 CONTRA-RAZOES
02/10/2013 13:46:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/09/2013 08:41:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/09/2013 17:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/09/2013 14:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/09/2013 14:10:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
04/09/2013 13:32:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3173293 RECURSO EXTRAORDINARIO
04/09/2013 13:31:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3173294 RECURSO ESPECIAL
29/08/2013 18:27:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA 37-C
20/08/2013 12:58:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/08/2013 08:00:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
02/08/2013 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 02/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 01/08/2013 PAGS. 365/374.
31/07/2013 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 02/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 01/08/2013. Nº de folhas do processo: 504. Destino: ARM. 18-M
31/07/2013 16:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
31/07/2013 15:17:37  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
30/07/2013 16:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
29/07/2013 17:38:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
26/07/2013 13:41:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3132244 PROCURAÇÃO
26/07/2013 13:41:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3132243 PROCURAÇÃO
26/07/2013 13:41:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3132242 PROCURAÇÃO
26/07/2013 13:40:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3132241 PROCURAÇÃO
18/07/2013 17:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/B422774620034013400
18/07/2013 13:21:24  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
28/06/2013 09:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/06/2013 11:51:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
26/06/2013 10:35:00  190400 PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 28/06/2013 ÀS 9 HORAS (DFMCC)
07/06/2013 16:54:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/06/2013 16:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
07/06/2013 13:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
06/06/2013 09:31:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3108064 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
28/05/2013 12:27:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 L
21/05/2013 11:53:26  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/05/2013 11:51:46  160600 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
21/05/2013 09:53:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3080100 EMBARGOS DE DECLARACAO
21/05/2013 09:53:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3052351 SUBSTABELECIMENTO
13/05/2013 11:26:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA (SOBRE O ARM. 33/PILHA01)
30/04/2013 14:19:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/04/2013 08:10:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
18/04/2013 15:49:25  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (EMPRESA DE DISTRIB. DE ENERGIA VALE DO PARANAPANEMA E OUTRAS)
16/04/2013 18:54:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) OITAVA TURMA
12/04/2013 10:44:33  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO WEULER ALVES DE OLIVEIRA - CÓPIA
12/04/2013 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 12/04/2013 E DIVULGADO NO DIA 11/04/2013 PAGS. 1508/1607.
09/04/2013 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 12/04/2013 E DIVLGADO NO DIA 11/04/2013. Nº de folhas do processo: 443. Destino: ARM. 29 C
08/04/2013 09:36:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/03/2013 - PAGS. 119/146
26/03/2013 18:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA MESA ARM. 39
22/03/2013 09:02:46  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
08/03/2013 14:00:00  172101 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO à remessa oficial e julgou prejudicadas as apelações da Fazenda Nacional e das Autoras
28/02/2013 08:42:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 28/02/2013 - PAGS. 236/261
26/02/2013 10:31:23  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/03/2013
01/12/2011 18:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/12/2011 18:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
01/12/2011 09:34:14  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
30/11/2011 15:43:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
20/04/2020  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 
30/11/2011  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  3080100  29/04/2021     
RECURSO ESPECIAL  3173294       
RECURSO EXTRAORDINARIO  3173293       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  4767135       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  3821076       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  3820067  20/02/2020     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3052351  08/03/2013  21/05/2013  SUBSTABELECIMENTO   
3080100  18/04/2013  21/05/2013  EMBARGOS DE DECLARACAO  (EMPRESA DE DISTRIB. DE ENERGIA VALE DO PARANAPANEMA E OUTRAS) 
3108064  23/05/2013  06/06/2013  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
3132241  25/06/2013  26/07/2013  PROCURAÇÃO  /SUBSTABELECIMENTO. 
3132242  25/06/2013  26/07/2013  PROCURAÇÃO  /SUBSTABELECIMENTO. 
3132243  25/06/2013  26/07/2013  PROCURAÇÃO  /SUBSTABELECIMENTO. 
3132244  25/06/2013  26/07/2013  PROCURAÇÃO  /SUBSTABELECIMENTO. 
3173293  16/08/2013  04/09/2013  RECURSO EXTRAORDINARIO  EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA) 
3173294  16/08/2013  04/09/2013  RECURSO ESPECIAL  EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA) 
3208032  27/09/2013  03/10/2013  CONTRA-RAZOES  AO RE. 
3208033  27/09/2013  03/10/2013  CONTRA-RAZOES  AO RESP. 
3346969  10/04/2014  13/08/2014  PETIÇÃO   
3487680  17/10/2014  03/11/2014  PETIÇÃO  (CENTRAIS ELETRICAS) 
3490365  21/10/2014  03/11/2014  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO  VALE PARANAPANEMA S.A E OUTRAS 
3490375  21/10/2014  03/11/2014  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  (EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENEERGIA)FAX 
3492644  23/10/2014  03/11/2014  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A 
3492645  23/10/2014  03/11/2014  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO  EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A 
3698506  03/08/2015  04/08/2015  PETIÇÃO  REQUER REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO 
3701275  06/08/2015  04/09/2015  PETIÇÃO  (EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA) 
3820067  22/01/2016  22/02/2016  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (FAX) 
3821076  25/01/2016  22/02/2016  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  (EMP. DE DIST. DE E. V. PARANAPANEMA S.A) 
3821077  25/01/2016  22/02/2016  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (EMP. DE DIST. DE E. V. PARANAPANEMA S.A) 
4109388  09/01/2017  13/01/2017  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
4295046  24/08/2017  07/02/2018  SUBSTABELECIMENTO   
4767135  15/07/2019  02/08/2019  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A 
4770129  19/07/2019  02/08/2019  PETIÇÃO   
4865658  12/02/2020  09/03/2020  PROCURAÇÃO   
4879852  16/03/2020  18/03/2020  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  EQUATORIAL PARÁ S/A 
4893308  20/10/2020  10/12/2020  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (WEB) 
JURIS / FÍSICO / N

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