Processo: 2007.34.00.000782-5
Nova Numeração: 0000775-88.2007.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA BRASÍLIA
Juiz: MARCELO GENTIL MONTEIRO
Data de Autuação: 11/01/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 14/02/2007
Nº de volumes: 4
Assunto da Petição: 5977 - Energia Elétrica
Observação:  PAGAR AS QUANTIAS REFERIDAS NOS LAUDOS DE ATUALIZAÇAO CORRIGIDAS PELA TAXA SELIC
Localização: CX - 26801 - CAIXA 26801

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/04/2023 13:10:57  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
17/01/2023 14:43:02  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
17/01/2023 14:39:29  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
24/05/2021 20:07:31  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
18/05/2021 14:06:18  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
25/11/2011 18:25:57  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
25/11/2011 14:16:38  222  REMESSA ORDENADA TRF   
24/11/2011 14:34:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/11/2011 13:17:09  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
07/10/2011 15:36:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
07/10/2011 15:36:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
13/09/2011 17:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICAÇÃO PREVISTA 10102011 
04/07/2011 12:32:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/07/2011 12:32:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/06/2011 18:09:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/05/2011 17:47:11  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
12/05/2011 17:47:07  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
12/05/2011 17:47:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/05/2011 08:31:07  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
06/05/2011 14:47:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
06/05/2011 14:47:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/04/2011 14:41:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/03/2011 14:04:18  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
17/02/2011 18:08:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
17/02/2011 18:08:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA18022011  
19/01/2011 16:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PUBLICAÇÃO PREVISTA 18022011 
15/12/2010 15:50:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
15/12/2010 15:49:23  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  SENTENÇA Nº 4662010 
13/10/2009 08:33:55  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
23/09/2009 19:04:40  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
23/09/2009 19:04:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/09/2009 16:52:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF0009127E FERNANDA SANTOS SILVA TELEFONE39632279  
10/09/2009 13:26:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
10/09/2009 13:26:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/08/2009 12:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DIVULGAÇÃO PREVISTA 09092009 
20/05/2009 16:45:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/05/2009 16:45:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/03/2009 12:31:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/01/2009 17:50:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/01/2009 17:50:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/01/2009 12:00:32  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  II VOL INTERESSADOPFN QTDE FOLHAS381  
07/01/2009 17:50:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
07/01/2009 17:50:04  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/01/2009 17:49:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/10/2008 11:57:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/10/2008 11:56:53  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
27/06/2008 16:42:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/06/2008 07:42:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/05/2008 15:40:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
30/05/2008 15:39:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
30/04/2008 12:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PREVISTA 30052008 
29/01/2008 18:17:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
08/01/2008 14:26:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/12/2007 13:09:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
13/12/2007 13:09:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
29/11/2007 17:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PREVISTA 10122007 
05/09/2007 19:04:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
20/08/2007 12:09:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/08/2007 12:09:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/06/2007 14:46:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
08/06/2007 16:53:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  C CONTESTAÇAO 
29/05/2007 11:17:19  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
29/05/2007 11:17:19  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
14/05/2007 12:01:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA14052007  
14/05/2007 12:01:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA14052007  
25/04/2007 16:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PREVISTA PARA O DIA 14052007 
09/04/2007 17:41:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
09/04/2007 17:37:36  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
28/02/2007 15:50:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
28/02/2007 15:27:26  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO HOMOLOGACAO  SENTENÇA Nº 212 
27/02/2007 13:30:23  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  PEDIDO DE DESISTENCIA 
27/02/2007 13:30:23  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  PEDIDO DE DESISTENCIA 
27/02/2007 13:23:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PEDIDO DE DESISTÊNCIA 
27/02/2007 13:23:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PEDIDO DE DESISTÊNCIA 
22/02/2007 16:55:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
22/02/2007 09:12:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
22/02/2007 09:10:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/02/2007 15:04:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/02/2007 15:01:52  170  INICIAL AUTUADA   
16/02/2007 13:48:08  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
14/02/2007 18:39:09  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO MM JUIZ DISTRIBUIDOR 
14/02/2007 18:38:47  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
14/02/2007 18:38:25  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   
14/02/2007 15:51:28  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO   
14/02/2007 15:51:07  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA   
01/02/2007 18:38:59  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS A VARA  EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO MM JUIZ DISTRIBUIDOR 
01/02/2007 18:38:39  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
01/02/2007 18:38:16  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   
31/01/2007 13:17:14  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO   
31/01/2007 13:17:02  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA   
17/01/2007 11:14:58  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS A VARA   

Publicação

Data Tipo Texto
25/04/2007  Sentenca  Considerando a petição de fls 312 homologo o pedido de desistência da impetrante para que produza os seus jurídicos e regulares efeitosPosto isso extingo o processo sm julgamento de mérito em relação a Ré Centrais Elétricas Brasileiras SAEletrobrás  
29/11/2007  Ato Ordinatorio  Vista ao autor 
30/04/2008  Ato Ordinatorio  a fim das partes manifestarem justificadamente sobre as provas que ainda pretendem produzir 
07/08/2009  Despacho  Assim indefiro o pedido da autora 
19/01/2011  Sentenca  Ante o exposto 1 DECLARO A PRESCRIÇÃO dos valores referentes aos créditos resgatados em 20488 créditos do período de 1978 a 1985 relativos aos pagamentos de 1977 a 1984 e em 26490 créditos de 1986 a 1987 relativos aos pagamentos de 1985 a 1986 e 2 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a União a recalcular os créditos resgatáveis da parte autora não prescritos pertinentes ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica com a incidência da correção monetária desde a data de cada recolhimento com a aplicação dos índices supracitados acrescidos de juros de mora de 6 desde a citaçãoOs cálculos deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamentoCustas ex legeDiante da sucumbência recíproca deixo de fixar honorários advocatícios 
13/09/2011  Despacho  Tempestiva recebo a apelação interposta pela União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo Dêse vista aos apeladoss paraas contrarrazõesApós remetamse os autos ao TRF 1ª Região 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 09/08/2026 às 07:10:32 Consulta respondida em 0,358 segundos

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