Processo: 2007.39.01.000549-0
Nova Numeração: 0000547-65.2007.4.01.3901
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3404 - Redução a condição análoga à de escravo
Data de Autuação: 15/08/2012
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0000547-65.2007.4.01.3901/MBA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/11/2020 14:44:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM - CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
31/08/2020 16:23:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ CERTIFICADO NO STJ EM 06/08/20
19/03/2020 16:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/03/2020 13:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
23/01/2020 15:48:00  111229 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
23/01/2020 15:18:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
17/12/2019 16:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
16/12/2019 08:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
22/11/2019 17:55:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
22/11/2019 17:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/11/2019 09:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/11/2019 09:32:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
20/11/2019 14:29:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4836524 CONTRA-RAZOES
20/11/2019 14:29:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4836523 CONTRA-RAZOES
18/10/2019 13:47:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES NO E-DJF1 ANO XI / N. 197, PAG. 1135
14/10/2019 14:19:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4819464 RECURSO ESPECIAL
14/10/2019 14:19:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4819463 RECURSO EXTRAORDINARIO
14/10/2019 11:20:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
30/09/2019 08:42:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/09/2019 13:05:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XI Nº. 170 PÁG. 170/222.
09/09/2019 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 11/09/2019. Nº de folhas do processo: 688
06/09/2019 16:13:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
06/09/2019 16:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
06/09/2019 13:49:55  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
26/08/2019 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/07/2019 15:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/07/2019 15:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
30/07/2019 09:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
29/07/2019 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do relator
29/07/2019 11:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
26/07/2019 13:10:25  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
18/07/2019 10:39:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XI N. 131, PÁG. 531/536
16/07/2019 11:25:04  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/07/2019
16/05/2019 17:41:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/05/2019 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
16/05/2019 10:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/05/2019 13:37:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4727930 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
15/05/2019 09:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
14/05/2019 11:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
08/05/2019 17:06:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/05/2019 17:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/05/2019 10:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/04/2019 13:14:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO XI / N. 73, PAGS. 241/249. (DE MERO EXPEDIENTE)
23/04/2019 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25/04/2019
22/04/2019 19:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO...INTIME-SE PARA CONTRARRAZÕES AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
22/04/2019 17:49:43  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
15/04/2019 14:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/04/2019 14:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/04/2019 17:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/04/2019 14:16:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4711903 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/04/2019 10:09:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
11/04/2019 17:59:58  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS MPF
08/04/2019 08:53:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/03/2019 09:44:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XI, N. 50, PÁG. 310/331
18/03/2019 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/03/2019. Nº de folhas do processo: 656
15/03/2019 13:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
14/03/2019 15:57:36  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
25/02/2019 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, após o voto-vista do Desembargador Federal Olindo Menezes, a Turma, por maioria, vencido o relator, deu provimento à apelação, nos termos do voto do Desembargador Federal Olindo Menezes, que lavrará o acórdão
14/02/2019 08:53:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XI, N. 28, PÁG. 465/472
12/02/2019 11:59:21  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/02/2019
07/08/2018 16:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
06/08/2018 17:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES - PEDIU VISTA
06/08/2018 13:23:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
06/08/2018 12:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
06/08/2018 12:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
10/07/2018 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES Após o voto do relator, negando provimento à apelação do acusado e dando provimento à apelação do Ministério Público Federal, pediu vista o Desembargador Federal Olindo Menezes. Aguarda a Juíza Federal Lílian Tourinho
29/06/2018 11:10:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO X, N. 117, PÁG. 531/542
27/06/2018 09:18:40  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/07/2018
25/06/2018 17:59:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/06/2018 17:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/06/2018 17:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/06/2018 17:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF FÁBIO MOREIRA RAMIRO
12/06/2018 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do relator
23/05/2018 09:06:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO X, N. 91, PÁG. 3779/3783
21/05/2018 11:27:22  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/06/2018
20/03/2018 19:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF FÁBIO MOREIRA RAMIRO DA 24ª VARA JF/BA
20/03/2018 17:22:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL FABIO MOREIRA RAMIRO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
20/03/2018 17:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
19/03/2018 16:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA (RESOLUÇÃO 36)
09/05/2017 16:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
22/03/2017 19:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/03/2017 20:50:12  10800 REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
28/04/2016 16:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
26/04/2016 19:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
26/04/2016 18:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO....DETERMINANDO RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA ALVES, QUE SUBSTITUIU O DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO MENDES NA QUARTA TURMA
26/04/2016 16:29:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
18/04/2016 18:34:46  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
27/04/2015 17:00:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
27/04/2015 16:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
27/04/2015 13:20:52  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES - REVISOR
27/04/2015 13:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
24/04/2015 19:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
12/09/2012 17:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ITALO MENDES
10/09/2012 17:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ITALO MENDES
10/09/2012 13:57:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2943120 PARECER (DO MPF)
10/09/2012 11:53:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
15/08/2012 18:31:24  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/08/2012 18:29:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
20/03/2017  REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 
18/04/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA 
15/08/2012  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO EXTRAORDINARIO  4819463       
RECURSO ESPECIAL  4819464       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4711903  26/08/2019     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2943120  06/09/2012  10/09/2012  PARECER (DO MPF)   
4711903  11/04/2019  12/04/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  MPF 
4727930  09/05/2019  15/05/2019  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4819463  11/10/2019  14/10/2019  RECURSO EXTRAORDINARIO  MPF 
4819464  11/10/2019  14/10/2019  RECURSO ESPECIAL  MPF 
4836523  18/11/2019  20/11/2019  CONTRA-RAZOES   
4836524  18/11/2019  20/11/2019  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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