Processo: 2006.36.00.000347-2
Nova Numeração: 0000347-25.2006.4.01.3600
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10223 - Enquadramento
Data de Autuação: 05/11/2008
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
Processo Originário: 0000347-25.2006.4.01.3600/JFMT

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/05/2022 12:33:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
05/11/2021 15:16:11  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
28/10/2021 14:57:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/10/2021 14:55:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
28/10/2021 14:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
28/10/2021 11:43:43  220350 PROCESSO REMETIDO 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO ACORDÃO
15/09/2021 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO do IBAMA, deu parcial provimento à apelação da parte autora e deu provimento à remessa oficial
18/08/2021 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DISPONIBILIZADA EM 18/08/2021
16/08/2021 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/09/2021
30/05/2019 18:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
24/04/2019 12:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
24/04/2019 12:36:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
23/04/2019 15:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
23/04/2019 15:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMAJUÍZA EM AUXÍLIO DRA. OLIVIA MERLIN SILVA
28/02/2019 13:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
25/02/2019 18:30:15  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
19/02/2019 19:48:31  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
03/08/2016 12:38:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/08/2016 12:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/08/2016 12:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/08/2016 11:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/06/2016 13:49:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
22/06/2016 13:46:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/06/2016 13:45:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/06/2016 13:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
22/06/2016 13:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
22/06/2016 13:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/06/2016 13:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/06/2016 13:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/04/2016 14:22:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2016 14:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
19/04/2016 08:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
19/04/2016 08:53:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
07/12/2015 12:42:56  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 12:41:56  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 12:40:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 20:25:31  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/12/2014 15:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/12/2014 15:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/12/2014 14:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/12/2014 11:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
01/12/2014 20:04:01  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
31/10/2014 17:23:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
29/10/2014 18:29:53  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
20/11/2009 19:52:42  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:51:42  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:50:42  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
26/06/2009 18:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
26/06/2009 18:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
25/06/2009 18:53:13  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
18/12/2008 15:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
15/12/2008 12:25:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
12/12/2008 17:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
12/12/2008 15:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
11/12/2008 16:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/12/2008 16:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/12/2008 14:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
04/12/2008 12:12:15  220350 PROCESSO REMETIDO À 1ª TURMA.
06/11/2008 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
05/11/2008 18:27:03  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
05/11/2008 18:26:03  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
19/02/2019  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 
03/12/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 
20/11/2009  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 
05/11/2008  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES 

Incidentes

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Petições

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JURIS / FÍSICO / N

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