Processo: 2006.36.00.000347-2
Nova Numeração: 0000347-25.2006.4.01.3600
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 2ª VARA CUIABÁ
Juíza: VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
Data de Autuação: 11/01/2006
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 11/01/2006
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10223 - Enquadramento
Observação:  LEI 104102002 REPOSICIONAMENTO DE APOSENTADO NO NOVO PLANO DE CARREIRA
Localização: 5G - ARM 05ESC G

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/11/2021 17:26:37  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
05/11/2021 15:12:11  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
18/09/2008 13:57:26  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  TRF 
17/09/2008 15:48:10  222  REMESSA ORDENADA TRF   
16/09/2008 17:32:46  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
10/09/2008 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2008 13:40:26  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT0004298B IONI FERREIRA CASTRO TELEFONE36423401 QTDE FOLHAS136  
03/09/2008 10:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPE 03092008 
15/08/2008 16:45:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/08/2008 18:50:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉAO APELADO PARA AS CONTRARAZÕES 
14/08/2008 15:30:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/07/2008 14:52:54  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
03/07/2008 14:52:40  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
01/07/2008 19:18:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/05/2008 10:11:42  126  CARGA RETIRADOS AGU  IBAMA INTERESSADOIBAMA QTDE FOLHAS110  
16/05/2008 18:19:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
16/05/2008 18:19:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  2ª PUBL 140804 E CIRC 150807 
16/05/2008 18:16:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBL 140807 E CIRC 150807 
07/08/2007 14:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 1062007 
27/07/2007 08:48:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/07/2007 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Recebo a apelação interposta Ao apelado para as contrarazões  
26/07/2007 13:25:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/07/2007 13:25:21  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
16/07/2007 17:35:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/07/2007 18:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOL 842007 
12/06/2007 19:38:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
17/05/2007 10:40:22  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
01/08/2006 14:22:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
28/07/2006 13:31:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/06/2006 18:33:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/06/2006 11:22:32  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT0004298B IONI FERREIRA CASTRO TELEFONE36424047 QTDE FOLHAS57  
02/06/2006 15:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 622006 
25/04/2006 14:01:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
25/04/2006 14:01:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
10/04/2006 18:49:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  intimação do IBAMA 
10/04/2006 15:12:30  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA   
07/04/2006 13:38:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/04/2006 16:16:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/03/2006 15:09:56  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
07/03/2006 14:53:28  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
06/03/2006 12:49:08  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  citação e intimação 
17/02/2006 18:00:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A CONTESTAÇÃO 
13/02/2006 17:09:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/02/2006 16:21:24  170  INICIAL AUTUADA   
13/02/2006 16:01:55  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
11/01/2006 18:02:58  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
02/06/2006  Despacho  Isto posto CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar ao IBAMA que estenda às autoras as vantagens proporcionais pela Lei nº 1041002 À impugnação Intimemse 
02/07/2007  Sentenca  PARTE DISPOSITIVA Diante do exposto a Julgo procedente o pedido para determinar ao IBAMA que estenda às autoras as vantagens proporcionadas pela Lei nº 1041002 b condeno a ré no pagmento do valor correspondente à diferença entre o que vem sendo pago e o que realmente é devido em face do direito ao reposicionamento ora reconhecido c Condeno o réu no pagamento das custas em reembolso e em honorários advocatícios os quais arbitro em R50000 quinhentos reais Desnecessário o reexame em virtude dos precedentes do supremo Tribunal Federal citados no corpo da sentença PRI 
07/08/2007  Despacho  Recebo a apelação interposta pela parte autora de fls 104107 nos efeitos suspensivo e devolutivo Ao apelado para as contrarazões Após subam os autos ao e TRF1ª Região Intimemse 
03/09/2008  Despacho  Recebo a apelação interposta pelo réu às fls 119132 nos efeitos suspensivo e devolutivo ao apelado para as contrarazões após subam os autos ao e TRF 1ª Região Intimemse 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 24/07/2026 às 04:16:54 Consulta respondida em 0,307 segundos

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