Processo: 0000301-51.2011.4.01.3312
Nova Numeração: 0000301-51.2011.4.01.3312
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10012 - Dano ao Erário
Data de Autuação: 03/06/2016
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0000301-51.2011.4.01.3312/IEE

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/04/2023 14:24:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
18/04/2023 14:02:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
28/03/2023 11:34:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE ESTADO BA
13/12/2021 18:10:19  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
13/12/2021 10:45:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/12/2021 14:36:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/12/2021 14:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/11/2021 13:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/11/2021 13:41:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
25/10/2021 15:22:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922361 CONTRA-RAZOES
29/09/2021 10:49:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES NO DJEN EM 29/09/2021, DISPONIBILIZADA EM 28/09/2021
16/09/2021 17:08:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4920420 PETIÇÃO
16/09/2021 12:12:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
20/08/2021 11:32:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
13/08/2021 16:00:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918879 RECURSO ESPECIAL
13/08/2021 12:15:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
22/07/2021 10:45:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/06/2021 15:45:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 -ACORDÃO PUBLICADO NO DJEN EM 21/06/2021, DISPONIBILIZADO EM 18/06/2021
17/06/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 21/06/2021 -
27/05/2021 15:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
27/05/2021 14:03:03  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
18/05/2021 14:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ao agravo retido e deu provimento às apelações dos demandados
18/05/2021 13:46:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/05/2021 13:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
18/05/2021 13:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/05/2021 13:37:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4912958 SUBSTABELECIMENTO
18/05/2021 13:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - JUNTADA DE PETIÇÃO
18/05/2021 13:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTADA
06/05/2021 14:17:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - PUBLICADA NO DJEN, DISPONIBILIZADA EM 05/05/2021.
04/05/2021 14:07:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/05/2021
30/08/2019 17:08:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/08/2019 17:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
29/08/2019 09:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
28/08/2019 15:57:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4792213 PETIÇÃO
28/08/2019 14:03:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR OF 914
28/08/2019 10:11:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
12/08/2019 09:13:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/08/2019 19:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF...
08/08/2019 17:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
07/08/2019 16:56:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/08/2019 16:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
07/08/2019 11:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
01/08/2019 17:53:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4775921 PETIÇÃO
25/07/2019 12:16:43  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201900914 para SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA - DRA.VANESSA ROCHA PEREIRA
23/07/2019 19:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
23/07/2019 15:45:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
24/06/2019 18:28:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/06/2019 18:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
24/06/2019 09:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
21/06/2019 15:01:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4748627 OFICIO
21/06/2019 08:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
19/06/2019 15:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
22/03/2019 18:12:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/03/2019 18:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
21/03/2019 16:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
20/03/2019 11:30:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR OFÍCIO Nº. 151/2019.
01/03/2019 16:39:18  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201900151 para SR(A). DELEGADO(A)DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERALSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
25/02/2019 16:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...... DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1.442.
25/02/2019 14:10:26  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
14/02/2019 17:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
14/02/2019 10:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
13/02/2019 16:27:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4670534 OFICIO
13/02/2019 15:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
13/02/2019 14:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
14/06/2016 16:37:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/06/2016 16:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
14/06/2016 08:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
13/06/2016 14:30:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3937503 PARECER (DO MPF)
13/06/2016 10:13:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
03/06/2016 19:20:21  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/06/2016 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
03/06/2016  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4918879       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3937503  10/06/2016  13/06/2016  PARECER (DO MPF)   
4670534  11/02/2019  13/02/2019  OFICIO  570/2019 - PF/BA - SOLICITANDO INF. 
4748627  12/06/2019  21/06/2019  OFICIO  3833/2019 - DPF/SALVADOR/BA - SOL. INFORMAÇÕES 
4775921  31/07/2019  01/08/2019  PETIÇÃO  (MPF) 
4792213  27/08/2019  28/08/2019  PETIÇÃO  (MPF) 
4912958  18/05/2021  18/05/2021  SUBSTABELECIMENTO  E PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA 
4918879  10/08/2021  13/08/2021  RECURSO ESPECIAL  (MPF) 
4920420  08/09/2021  16/09/2021  PETIÇÃO  (FNDE) WEB 
4922361  21/10/2021  25/10/2021  CONTRA-RAZOES  (COPIA) 
JURIS / FÍSICO / N

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