Processo: 2002.43.00.000003-5
Nova Numeração: 0000003-20.2002.4.01.4300
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10012 - Dano ao Erário
Data de Autuação: 05/10/2016
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Processo Originário: 0320.20.02.401430-0/JFTO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/08/2022 12:43:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
24/08/2022 14:42:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 23/08/2022
13/07/2022 14:33:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4931492 PETIÇÃO
12/07/2022 13:35:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
08/07/2022 09:41:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/05/2022 14:54:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 12/05/2022, DISPONIBILIZADO EM 11/05/2022
10/05/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 12/05/2022 -
10/05/2022 17:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
10/05/2022 16:30:38  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
03/05/2022 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/04/2022 17:57:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/04/2022, DISPONIBILIZADA EM 19/04/2022
18/04/2022 18:06:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/05/2022
06/04/2022 15:55:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/04/2022 15:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
06/04/2022 15:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/02/2022 13:59:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN EM 18/02/2022 E DISPONIBILIZADO EM 17/02/2022. (DE MERO EXPEDIENTE)
16/02/2022 14:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/02/2022
11/02/2022 17:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA ABRIR VISTA PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/02/2022 16:31:12  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
10/02/2022 17:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
09/02/2022 15:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
08/02/2022 14:17:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926375 EMBARGOS DE DECLARACAO
08/02/2022 12:29:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
07/02/2022 18:32:48  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
28/01/2022 09:23:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/12/2021 11:53:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 /DJEN EM 01/12/2021, DISPONIBILIZADO EM 3011/2021.
29/11/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01/12/2021 -
25/11/2021 17:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
25/11/2021 16:39:35  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
16/11/2021 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
04/11/2021 13:35:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 04/11/2021, DISPONIBILIZADA EM 03/11/2021
28/10/2021 20:22:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/11/2021
16/10/2018 18:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
15/10/2018 18:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
11/10/2018 15:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
10/10/2018 14:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA JUNTADA
05/09/2018 16:29:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/09/2018 16:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
05/09/2018 09:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
04/09/2018 16:06:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4555355 OFICIO
04/09/2018 15:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
04/09/2018 14:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTADA
26/10/2016 15:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
25/10/2016 17:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
25/10/2016 14:33:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4057844 PARECER (DO MPF)
25/10/2016 11:05:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
05/10/2016 19:25:38  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/10/2016 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
04/10/2016 20:24:27  220600 PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO
18/11/2015 14:51:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
17/11/2015 09:25:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 07/08/2015
21/10/2015 15:17:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFS NRS 2184 E 2211/2015 - DEVOLVIDOS
04/09/2015 18:09:26  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201502211 para DR. HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO
04/09/2015 18:09:23  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201502184 para DR. HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO
04/09/2015 18:05:52  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201502211 para DR. HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO
01/09/2015 17:15:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OF NR 1991/2015 - DEVOLVIDO
14/08/2015 16:23:13  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201501991 para DR. HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO
14/08/2015 16:00:00  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201501991 para DR. HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO
13/08/2015 17:16:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OF NR 1839/2015 - DEVOLVIDO
29/07/2015 16:20:49  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201501839 para DR. HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO
29/07/2015 12:05:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA MESA PROCESSAMENTO
27/07/2015 18:14:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/07/2015 08:35:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO VII N. 125 PÁGINAS 736 A 740
03/07/2015 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/07/2015. Nº de folhas do processo: 3949
01/07/2015 19:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
01/07/2015 17:31:26  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
22/06/2015 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/06/2015 17:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
11/06/2015 15:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
11/06/2015 09:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
10/06/2015 20:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
10/06/2015 20:40:00  60300 RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
08/10/2014 14:22:00  60400 BAIXA À ORIGEM 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE TOCANTINS
07/10/2014 14:46:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 07/10/2014
16/09/2014 14:22:38  290100 PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA nr. 3385075 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/09/2014 14:11:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3458720 PETIÇÃO
15/09/2014 10:40:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
04/09/2014 09:04:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/08/2014 11:11:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO VI Nº 158
15/08/2014 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/08/2014. Nº de folhas do processo: 3375
29/07/2014 19:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
29/07/2014 14:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
22/07/2014 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/07/2014 15:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
01/07/2014 18:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
01/07/2014 15:47:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3397991 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/06/2014 09:38:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
24/06/2014 18:37:11  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
11/06/2014 17:43:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/05/2014 10:29:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO VI Nº 98
22/05/2014 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/05/2014. Nº de folhas do processo: 3751
20/05/2014 16:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
20/05/2014 15:47:44  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
13/05/2014 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO para reformar a sentença em relação a Carlos Luiz de Souza e determinar o retorno dos autos à Justiça Federal do Tocantins para o exame de mérito, mantido o julgado em relação à rejeição do pedido no que diz respeito a Milson Ribeiro Vilela, Renato Cintra e Arlindo Ferreira Pinto
12/05/2014 12:49:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/05/2014 12:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
12/05/2014 09:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
09/05/2014 14:10:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3364669 PETIÇÃO
08/05/2014 18:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO PARA JUNTAR PETIÇÃO
08/05/2014 18:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
05/05/2014 13:35:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN Nº 83, ANO VI, ADITAMENTO À PAUTA DE 13.05.2014.
02/05/2014 15:14:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/05/2014 15:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
02/05/2014 14:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
02/05/2014 14:41:00  180502 JUNTADA DE PEÇAS AI 200701000396534
02/05/2014 14:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
02/05/2014 14:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
30/04/2014 14:26:48  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/05/2014
30/09/2013 14:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
27/09/2013 09:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
27/09/2013 09:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DESPACHO>>>....NÃO EXISTENCIA DE PREVENÇAO....RETORNAR OS AUTOS AO D.F. OLINDO MENEZES
25/09/2013 19:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
19/07/2013 15:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
12/07/2013 15:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
12/07/2013 12:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - C/ DESPACHO...A SECRETARIA INFORMAR A TRMITAÇÃO ATUAL DO AGRAVO, MENCIONANDO O DESPACHO DE FL 3681.
11/07/2013 21:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
18/06/2013 16:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ITALO MENDES
17/06/2013 16:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ITALO MENDES
17/06/2013 15:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO....DETERMINANDO QUE SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS AO DESEMB. FEDERAL ITALO MENDES PARA EXAMINAR PREVENÇÃO
17/06/2013 14:49:14  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
03/06/2013 15:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
31/05/2013 17:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
29/05/2013 19:07:00  180501 TRASLADO DE PEÇAS AOS AUTOS PRINCIPAIS (RESOLUÇÃO 18/2012)
29/05/2013 18:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
29/05/2013 17:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
07/05/2012 17:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
25/04/2012 19:48:34  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
18/08/2010 16:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
17/08/2010 18:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
17/08/2010 17:21:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2466767 PETIÇÃO
17/08/2010 16:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA P/JUNTAR PETIÇÃO
17/08/2010 15:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
10/08/2010 14:20:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
14/07/2009 13:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
13/07/2009 20:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
10/07/2009 19:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
10/07/2009 14:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
23/06/2009 18:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
22/06/2009 15:59:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
22/06/2009 15:07:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2227702 PARECER (DO MPF)
22/06/2009 11:13:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
08/05/2009 18:29:22  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/05/2009 18:28:22  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
05/10/2016  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 
25/04/2012  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 
08/05/2009  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  3397991  03/05/2022     
EMBARGOS DE DECLARACAO  4926375       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2227702  19/06/2009  22/06/2009  PARECER (DO MPF)   
2466767  12/08/2010  17/08/2010  PETIÇÃO   
3364669  07/05/2014  09/05/2014  PETIÇÃO  REQ. JUNTADA COPIAS DOCUMENTOS 
3385075  04/06/2014  16/09/2014  EMBARGOS DE DECLARACAO  (CARLOS LUIZ DE SOUZA) 
3397991  24/06/2014  01/07/2014  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
3458720  15/09/2014  16/09/2014  PETIÇÃO  MANIF. (MPF) 
4057844  24/10/2016  25/10/2016  PARECER (DO MPF)   
4555355  20/08/2018  04/09/2018  OFICIO  N 369/18 - 2V SJTO - ENC. PETIÇAO 
4926375  07/02/2022  08/02/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
4931492  11/07/2022  13/07/2022  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 03/10/2026 às 19:59:22 Consulta respondida em 0,111 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU