Processo: 2002.43.00.000003-5
Nova Numeração: 0320.20.02.401430-0
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 2ª VARA PALMAS
Juiz: CRISTIANO MAURO DA SILVA
Data de Autuação: 07/01/2002
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 07/01/2002
Nº de volumes: 16
Assunto da Petição: 10011 - Improbidade Administrativa
Observação:  PEDIDO DE LIMINARINDISP E ARRESTO BENSSUSPDIRPOLITICOS ETC
Localização: 22 - MIGRADOS PJE
Principal:
2000.43.00.000842-7

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/09/2022 16:35:07  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
13/09/2022 16:28:08  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
09/09/2022 14:16:08  243  TRANSITO EM JULGADO EM  COM 18 VOLS DATA23082022  
09/09/2022 14:16:07  218  RECEBIDOS DO TRF  COM 18 VOLS 
05/09/2016 10:03:32  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  EM GRAU RECURSAL 
30/08/2016 10:56:56  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
29/08/2016 11:18:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS0116 A 18 
12/08/2016 11:11:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 0116 A 18 INTERESSADOMPF TELEFONE32128100  
10/08/2016 16:10:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/08/2016 16:10:23  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/08/2016 16:08:19  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
07/07/2016 13:13:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 0116 E 17 
06/07/2016 11:15:29  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOL 01 16 E 17 ADVGTO00000797 HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO TELEFONE84131932 DATA DEVOLUÇÃO11072016  
20/06/2016 14:49:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1N 112 EXP 10062016 DIVUL 2006 PUBL E CERT 2106 
16/06/2016 16:57:17  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
16/06/2016 16:52:48  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ANTE O EXPOSTO DECIDOA NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃOBRECONHECER O CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS OPOSTOSC APLICAR MULTA DE 1 SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA A CARLOS LUIZ DE SOUSAD INDEFERIR O PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL 
14/06/2016 10:26:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/06/2016 18:28:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/05/2016 10:50:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL 0116 E 17 
29/04/2016 10:45:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLS 01 16 E 17 INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
28/04/2016 17:05:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/04/2016 17:04:32  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS FLS 79808041 NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS 
15/04/2016 13:31:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 N 057 EXP 2903 DIVUL 3103 PUBL CERT 0104 DATA01042016  
15/04/2016 09:02:58  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
07/04/2016 11:40:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 03 VOLS 
01/04/2016 10:45:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  C 03 VOLS ADVGTO00000797 HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO TELEFONE84131932 DATA DEVOLUÇÃO13042016  
29/03/2016 14:45:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  ANTE O EXPOSTO RESOLVO O MÉRITO DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR CARLOS LUIZ DE SOUSA PELA PRÁTICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DESCRITOS NO ART 10 VIII DA LEI DE N 842992 À SEGUINTES PENAS A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA QUE O REQUERIDO ESTIVER OCUPANDO À ÉPOCA DA EXECUÇÃO ART 12 II LIA BSUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE SETE ANOS ART 12 II LIA C PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS DIRETA OU INDIRETAMENTE AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO PELO PRAZO DE CINCO ANOS ART 12 II DA LIA CONDENO A PARTE VENCIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POQUE O AUTOR DA AÇÃO PE O MPF ART 237 I DA LEI COMPLEMENTAR 7593  
14/03/2016 10:57:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 0116 E 17 
09/03/2016 13:11:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLS 0116 E 17 INTERESSADOPFN TELEFONE39012200  
09/03/2016 11:37:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/03/2016 11:36:07  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  ANTE OEXPOSTO RESOLVO O MÉRITO CPC ART 269 I DAS QUESTÕESSUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENARCARLOS LUIZ DE SOUSA PELA PRÁTICA DOS ATOS DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA DESCRITOS NO ART 10 VIII DA LEI 842992 ÀS SEGUINTESPENAS 
18/02/2016 13:37:55  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/02/2016 13:37:19  236  SUSPEICAO RECONHECIDA ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL   
18/02/2016 13:35:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 EM ACAO ALUSIVA AOS MESMOS FATOS EXPRESSEI COMPREENSAO ACERCA DOS FATOS QUE TORNA RECOMENDAVEL O JULGAMENTO DA CAUSA POR OUTRO MAGISTRADO 2 DOUME POR SUSPEITO POR MOTIVO DE FORO INTIMO 
17/02/2016 13:03:52  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/02/2016 14:25:21  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
08/01/2016 17:51:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 16 E 17 
17/12/2015 09:38:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 01 16 E 17 INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
17/12/2015 09:25:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
15/12/2015 16:12:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 233 EXPEDIENTE 17122015 DIVULGAÇÃO 1412 PUBLICADO E CERTIFICADO 1512 
10/12/2015 13:31:33  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  AUTUAÇÃO RETIFICADA CONSTA COMO REU SOMENTE CARLOS LUIZ DE SOUZA 
10/12/2015 13:30:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  INTIMEMSE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR RETIFIQUESE A AUTUAÇÃO PARA QUE FIQUE COMO RÉU SOMENTE CARLOS LUIZ DE SOUZA UMA VEZ QUE DESMEMBRADO O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS 
10/12/2015 13:18:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMEMSE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTANCIA SUPERIOR RETIFIQUE A AUTUAÇÃO PARA QUE CONFIGURE COMO RÉU TAO SOMENTE CARLOS LUIZ DE SOUZA UMA VEZ QUE DESMEMBRADO O FEITO PARA OS DEMAIS 
07/12/2015 13:17:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/11/2015 18:21:05  243  TRANSITO EM JULGADO EM  C 17 VOLS DATA07082015  
23/11/2015 18:21:04  218  RECEBIDOS DO TRF  C 17 VOLS 
08/05/2015 12:56:55  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  EM GRAU RECURSAL 
07/05/2015 15:46:43  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  desmembramento efetuado os réus Pedro Lopes Júnior Edson Eloy de Souza e Modular Arquitetura Para a VIda Ltda ficaram nos autos 39710420154014300 
07/05/2015 15:45:48  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  cumprimento desmembramento confdeterminação decisao interlocutória de fl38303832 
07/05/2015 11:18:45  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  CONSOANTE PROVIMENTO ALÍNEA C DA FL 3831 DESMEMBRAMENTO DE FEITO EM RELAÇÃO A TRÊS DOS RÉUS 
13/04/2015 11:57:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO PUBLICADA NO EDJF1 N 06715 EM 100415 E CERTIFICADA EM 13042015 
07/04/2015 17:48:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 09 AO 17 
06/04/2015 10:42:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  C VOLS 09 AO 17 INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
31/03/2015 15:48:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
31/03/2015 15:40:01  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  ANTE O EXPOSTO DECIDOA DESMEMBRAR OS AUTOS COM A CRIAÇÃO DE UM NOVO PROCESSO EM QUE FIGURARÃO COMO RÉUS PEDRO LOPES JÚNIOR EDSON ELOY DE SOUZA E MODULOR ARQUITETURA PARA A VIDA LTDA B REMETER OS PRESENTES AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO A FIM DE QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR CARLOS LUIZ DE SOUZA SEJAM APRECIADOS 
31/03/2015 15:39:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
31/03/2015 15:31:53  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
31/03/2015 15:31:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/03/2015 14:48:38  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
18/03/2015 18:11:13  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
10/03/2015 15:53:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 09 VOLS 
06/03/2015 09:15:41  126  CARGA RETIRADOS AGU  C 09 VOLS INTERESSADOAGU TELEFONE32128100 DATA DEVOLUÇÃO18032015  
04/03/2015 16:07:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
26/02/2015 12:55:09  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA AS PARTES RÉS MANIFESTAREMSE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL 3414 
09/02/2015 15:26:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 ANO 2015 Nº 028 PUBLICADO EM 10022015 
05/02/2015 16:43:47  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  INTIMEMSE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO RETORNO DOS AUTOS BEM COMO ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS 33873413 ENCAMINHADOS ATRAVÉS DO OFÍCIO N 34992014 
05/02/2015 16:43:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
28/01/2015 10:47:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/01/2015 17:31:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 09 VOLS 
26/11/2014 11:46:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  C 09 VOLS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
25/11/2014 16:41:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/11/2014 16:39:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMEMSE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM  
25/11/2014 16:39:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/11/2014 15:07:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/10/2014 13:23:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/10/2014 15:38:20  243  TRANSITO EM JULGADO EM  C 17 VOLS DATA07102014  
20/10/2014 15:38:19  218  RECEBIDOS DO TRF  C 17 VOLS 
29/04/2009 10:44:02  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  16 VOLUMES E AGRAVOS EM APENSO 
14/04/2009 10:53:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
14/04/2009 10:52:50  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  2ª POR CARLOS LUIZ DE SOUZA 
14/04/2009 10:52:29  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  POR RENATO CINTRA 
26/03/2009 09:11:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
26/03/2009 09:10:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF 1 ANO II Nº 49 PUBLIC 20032009 
12/03/2009 09:30:35  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
12/03/2009 09:30:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBE RECURSO DE FLS EM AMBOS EFEITOS INTIMAR RECORRIDOS P APRESENTAREM SUAS CONTRARAZOES 
09/03/2009 12:40:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/02/2009 12:49:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
06/02/2009 12:10:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF 1 ANO II N 021 PAGS 13 PUBLICADO DIA 05022009 
30/01/2009 14:35:50  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
29/01/2009 12:45:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 0110 E 16 
28/01/2009 12:06:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 01 10 E17 INTERESSADOALVARO LOTUFO MANZANO TELEFONE32197200  
28/01/2009 10:38:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  INTIMALO DA DECISAO DE FLS 
28/01/2009 10:30:53  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA SENTENCA  INTIMADO DA SENTENÇA DATA28012009  
28/01/2009 10:11:33  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
27/01/2009 16:32:21  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE  EMBARGOS DECLARAÇAO ACOLHIDOS EM PARTE 
23/01/2009 15:43:15  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
23/01/2009 15:42:43  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  POR CARLOS LUIZ DE SOUZA 
09/01/2009 16:37:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF 1 ANO IIN 003 PUBLICAÇÃO 12012009 DATA07012009  
18/12/2008 15:20:32  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
18/12/2008 15:19:57  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
17/12/2008 12:41:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/12/2008 10:47:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL01 E 16 INTERESSADOALVARO LOTUFO MANZANO TELEFONE32197200  
02/12/2008 16:00:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/12/2008 15:12:05  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  JULGA EXTINTO O PROCESSO EM RELACAO AO REQUERIDO CARLOS LUIZ DE SOUZA JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR PEDRO LOPES EDSON ELOY E MODULOR ARQUITETURA JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO A MILSON RIBEIRO ARLINDO FERREIRA E RENATO CINTRA 
30/10/2008 14:28:25  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
30/10/2008 14:28:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  TJTO PRESTA INFORMACOES ACERCA SERVIDORES 
30/10/2008 14:27:35  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  N 2942008 AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO TOCANTINS 
23/10/2008 10:30:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  TRETO JUNTA CERTIDAO ATINENTE AOS SRS CARLOS LUIZ DE SOUSA E MILTON RIBEIRO VILELA 
23/10/2008 10:30:05  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  N 2952008 AO TRETO 
16/10/2008 13:59:09  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  2ª N 2952008 SOLICITA INFORMACOES AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS 
16/10/2008 13:58:44  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  N 2942008 SOLICITA INFORMACOES AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO TOCANTINS 
14/10/2008 10:17:07  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  AO TRIBUNAL DE JUSTICA E AO TRE DO TOCANTINS 
14/10/2008 10:15:15  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  OFICIAR AO TRIBUNAL DE JUSTICA E AO TRETO SOLICITANDO INFORMACOES 
28/08/2008 13:18:52  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
08/08/2008 11:49:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO   
08/08/2008 11:49:14  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª POR RENATO CINTRA 
08/08/2008 11:48:40  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  POR CARLOS LUIZ DE SOUZA 
15/07/2008 09:59:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ Nº 1998 SEÇÃO II PAG 23 DE 14072008 
15/07/2008 09:54:02  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª DJ Nº 1998 SEÇÃO II PAG 23 DE 14072008 
11/07/2008 10:55:04  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/07/2008 10:54:35  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  PELO MPF 
07/07/2008 17:50:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/06/2008 14:31:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL01 14 E 15 INTERESSADOALVARO LOTUFO MANZANO TELEFONE32197200  
25/06/2008 10:34:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  INTIMALO DO DESPACHO DE FL 
25/06/2008 10:33:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  APRESENTEM AS PARTES SUAS ALEGACOES FINAIS PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PRIMEIRO A PARTE AUTORA 
19/06/2008 13:40:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/06/2008 13:40:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CARLOS LUIZ DE SOUZA MANIFESTASE PELA DISPENSA DA PROVA TECNICA 
10/06/2008 14:04:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
10/06/2008 11:15:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ N 1974 SECAO II PAGS B 713 DE 09062008 
04/06/2008 10:52:48  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/06/2008 10:39:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE O REQUERIDO CARLOS LUIZ DE SOUZA PARA EM 5 DIAS DIZER SE PERSISTE O INTERESSE NA REALIZACAO DA PERICIA REQUERIDA A F 3201 
05/05/2008 11:22:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/05/2008 10:48:45  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª CP N 1562007DEVIDAMENTE CUMPRIDA 
05/05/2008 10:47:50  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 1082007DEVIDAMENTE CUMPRIDA 
03/04/2008 17:17:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
03/04/2008 17:16:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
31/03/2008 17:55:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL 0114 E 15 
28/03/2008 16:13:54  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOL 01 14 E 15 ADVGTO00003989 SUELLEN SIQUEIRA CAMARGOS TELEFONE8124948632151202 DATA DEVOLUÇÃO03042008  
29/02/2008 08:19:29  128  CARTA PRECATORIA INFORMACAO DEVOLUCAO SOLICITADA  AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 02042008 AS 15 E 16HS A REALIZARSE NA SJDF 
12/02/2008 13:53:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª CARLOS LUIZ DE SOUZA JUNTA COPIA DOCUMENTO DE FL 87 DO PROCESSO N 123094TRETO 
17/12/2007 11:56:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  5ªVARA SJDF INFORMA AUDIENCIA P DIA 24012008 AS 15HS A REALIZARSE NAQUELE JUIZO 
17/12/2007 11:55:17  220  RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL  NEGADO PROVIMENTO AO AG 200701000396534 
14/12/2007 17:25:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP Nº 1562007 SJ DF PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA CARLOS MARTINS DOS SANTOS DATA DEVOLUÇÃO15022008  
14/12/2007 17:10:00  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM3  
13/12/2007 09:38:38  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP N 1082007 À SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL 
12/12/2007 14:15:50  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO INQUIRICAO  DATA14122007 HORA1400  
12/12/2007 14:15:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª CARLOS LUIZ DE SOUZA REQUER A EXPEDICAO DE PRECATORIA P INQUIRICAO DA TESTEMUNHA CARLOS MARTINS DOS SANTOS 
12/12/2007 14:14:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DIRETORGERAL TRETO INFORMA Q TESTEMUNHAS FORAM INTIMADAS DA DATA AUDIENCIA 
12/12/2007 14:14:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ANTONIO GREGORIO SOUSA NETO DATA AUDIENCIA 
12/12/2007 14:13:47  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  N 3072007 AO PRESIDENTE DO TRETO 
30/11/2007 09:19:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DJ 1861 SECAO II PAGS B 34 DE 29112007 
30/11/2007 09:19:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  TESTEMUNHAS DATA AUDIENCIA 
30/11/2007 09:19:11  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  AO TRETO REQUISITA TESTEMUNHAS P AUDIENCIA 
28/11/2007 11:59:06  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
28/11/2007 11:58:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA A PARTE REQDA DA CERTIDAO DE FL 
28/11/2007 11:58:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  TESTEMUNHAS DATA AUDIENCIA 
28/11/2007 11:45:31  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  AO PRESIDENTE DO TRETO REQUISITA TESTEMUNHAS AUDIENCIA 
28/11/2007 11:43:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF PUGNA PELO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO 
28/11/2007 11:43:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DJ N 1856 SECAO II PAGS B 47 DE 22112207 
28/11/2007 11:43:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ N 1856 SECAO II PAGS B 47 DE 22112207 
27/11/2007 16:54:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL 01 14 E 15 
21/11/2007 14:06:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 01 14 E 15 INTERESSADOALVARO LOTUFO MANZANO TELEFONE32197200  
21/11/2007 10:52:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  INTIMALO DO ATO ORDINATORIO E DESPACHO DE FLS 
21/11/2007 10:45:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MPF REQUER VISTA DOS AUTOS P APRESENTACAO CONTRAMINUTA AO AGRAVO INTERPOSTO 
21/11/2007 10:44:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CARLOS LUIZ DE SOUZA JUNTA SUBSTABELECIMENTO DE PROCURACAO 
20/11/2007 08:50:16  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/11/2007 19:01:37  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  DATA14122007 HORA1400  
19/11/2007 18:57:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA O REQUERIMENTO INSERTO NA PETIÇÃO DE FLS 32973312 PORQUANTO COMPROVADO MOTIVO QUE JUSTIFICA A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO RÉU CARLOS LUIZ DE SOUZA DESIGNO PARA O DIA 141207 ÀS 14H PARA COLETA DA PROVA TESTEMUNHAL DEVENDO SER ADOTADOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL 
19/11/2007 18:57:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/11/2007 12:54:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª CARLOS LUIZ DE SOUZA REQUER A REDESIGNACAO DA AUDIENCIA BEM COMO A PRESCRICAO DA ACAO 
19/11/2007 12:54:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DIRETOR GERAL TRE INFORMA CUMPRIMENTO OFICIO N 25707 
19/11/2007 10:17:06  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OF N 257 SOLICITA APRESENTACAO TESTEMUNHA AUDIENCIA 
19/11/2007 10:16:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª ANTONIO GREGORIO S NETO DATA AUDIENCIA 
19/11/2007 10:16:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MARCOS LEONCIO DATA AUDIENCIA 
19/11/2007 10:15:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  CARLOS MARTINS SANTOS ATUALMENTE TRABALHA EM BRASILIADF 
19/11/2007 10:06:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMAR PARTES EXPEDICAO PRECATORIA INQUIRICAO TESTEMUNHA 
19/11/2007 10:05:31  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 1082007INQURICAO TESTEMUNHA DATA DEVOLUÇÃO19012008  
07/11/2007 14:56:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  TESTEMUNHAS DATA AUDIENCIA 
07/11/2007 14:56:00  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  REQUISITA TESTEMUNHAS P AUDIENCIA 
07/11/2007 14:54:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  IAB INFORMA Q O VALOR PRATICADO ESTA DENTRO DOS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO IAB 
07/11/2007 14:48:45  220  RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL  INDEFERIDA LIMINAR NO AGRAVO Nº 200701000396520TO 
18/10/2007 11:42:49  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  REQUISITA TESTEMUNHAS AO TRETO P AUDIENCIA 
18/10/2007 11:42:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  TESTEMUNHAS DATA AUDIENCIA 
18/10/2007 11:42:17  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  TESTEMUNHA ARROLADA PELOS REQDOS 
17/10/2007 14:45:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª RENATO CINTRA INDICA ENDERECO TESTEMUNHA ARROLADA 
17/10/2007 14:44:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CARLOS L SOUZA INDICA ENDERECOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS 
17/10/2007 14:44:00  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  N 238 AO IABTO 
15/10/2007 18:09:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL 01 E 14 
04/10/2007 14:19:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 01 E 14 INTERESSADOALVARO LOTUFO MANZANO TELEFONE32197200  
04/10/2007 13:34:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  INTIMALO DO DESPACHO DE FL 
04/10/2007 13:24:14  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  AO IABTO 
28/09/2007 10:29:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  AO IABTO 
27/09/2007 13:54:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ N 1821 SECAO II PAGS B 24 DE 27092007 
26/09/2007 13:56:55  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/09/2007 13:55:32  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  AO RELATOR DO AGRAVO N 200701000396500TO 
26/09/2007 13:18:15  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA20112007 HORA1400  
26/09/2007 13:17:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  AO RELATOR DO AGRAVO INTERPOSTO NOS AUTOS 
26/09/2007 13:15:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECONHECE A REVELIA DO REQDO ARLINDO F PINTODESIGNA AUDIENCIA DE INSTRUCAOINQURICAOINTIMAR REQDOS 
17/09/2007 09:38:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/09/2007 09:38:14  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 
12/09/2007 11:48:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PEDIDO DE INFORMACOES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 
12/09/2007 11:46:51  216  PROVA ESPECIFICADA  MPF REQUER INQUIRICAO TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSAO REUS 
11/09/2007 10:55:06  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  POR CARLOS LUIZ DE SOUZA 
11/09/2007 10:54:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CARLOS LUIZ DE SOUZA JUNTA SUBSTABELECIMENTO DE PROCURACAO 
10/09/2007 11:52:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL 01 14131211 E 10 OUTRO VOL APATADOS 
31/08/2007 14:25:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  V0L01 10111213 E 14 INTERESSADOALVAROLOTUFO MANZANO TELEFONE32197200  
31/08/2007 11:17:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  INTIMALO DA DECISAO DE FLS 
31/08/2007 11:17:31  216  PROVA ESPECIFICADA  2ª POR CARLOS LUIZ DE SOUZA 
31/08/2007 11:16:49  216  PROVA ESPECIFICADA  POR RENATO CINTRA 
24/08/2007 12:59:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
20/08/2007 11:53:44  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO  ERRO NA PUBLICAO DA DECISAO DE FLS 
20/08/2007 11:53:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DJ N 1794 SECAO II PAGS B 12 DE 20082007 
17/08/2007 15:44:26  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
16/08/2007 13:58:36  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMESE REQUERIDO ARLINDO PARA REG REP PROC EXPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR INDICANDO SUA FINALIDADE 
07/08/2007 10:19:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/08/2007 10:18:08  225  REPLICA APRESENTADA  MPF PUGNA PELA REJEICAO DAS PRELIMINARES ARGUIDAS E A PROCEDENCIA DA INICIAL 
03/08/2007 17:59:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL 0110111213 E 14 
30/07/2007 11:40:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL01 10111213 E 14 INTERESSADOALVARO LOTUFO MANZANO TELEFONE32197200  
30/07/2007 09:42:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  INTIMALO DO ATO ORDINATORIO DE FLS 
30/07/2007 09:42:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO AUTOR DAS CONTESTACOES E DOCUMENTOS DE FLS 
19/07/2007 17:59:24  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTACOES APRESENTADAS POR RENATO CINTRA MILSON RIBEIRO E CARLOS LUIZ DE SOUZA 
19/07/2007 17:57:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MILSON E CARLOS LUIZ JUNTA PROCURACOES 
29/06/2007 09:04:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
28/06/2007 17:06:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DE RENATO CINTRA JUNTA SUBSTABELECIMENTO E MPF JUNTA INFORMACOES DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA 
06/06/2007 11:38:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
06/06/2007 11:38:19  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  RENATO CINTRA 
30/05/2007 11:38:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF JUNTA INFORMACOES ACERCA ENDERECO REQDO RENATO CINTRA 
25/05/2007 17:50:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL 01 1011 E 12 
22/05/2007 08:59:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 01 1011E 12 INTERESSADOGUSTAVO MAGNO GOSKES B DE ALBUQUERQUE TELEFONE32197200  
21/05/2007 12:54:34  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF 
21/05/2007 12:53:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF INFORMA EXPEDICAO DE OFICIOS AO TRE E RECEITA FEDERAL EM GOIAS E TOCANTINS 
18/05/2007 14:00:55  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CT N 0702007CITACAO DE RENATO CINTRA 
17/05/2007 13:03:44  134  CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  RENATO CINTRA 
17/05/2007 13:03:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  REITERAR A CARTA DE CITACAO DE FL OBSERVANDO O ENDERECO FORNECIDO A FL 
16/05/2007 14:57:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RENATO CINTRA INFORMA SEU NOVO ENDERECO 
15/05/2007 18:06:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL111210 E 01 
23/04/2007 10:41:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 01 1011 E 12 INTERESSADOGUSTAVO MAGNO GOSKES BDE ALBUQERQUE TELEFONE32197200  
10/04/2007 09:10:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/04/2007 09:09:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INDEFERE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL 
02/04/2007 14:21:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/03/2007 17:15:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL 01 1011 E 12 
28/02/2007 10:09:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL011011 E 12 INTERESSADOGUSTAVO MAGNO GOSKES B DE ALBUQUERQUE TELEFONE32197200  
28/02/2007 09:51:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA DA CORRESPONDENCIA EXPEDIDA A FL 
28/02/2007 09:50:48  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA FRUSTRADA  CT N 0192007CITACAO RENATO CINTRA MUDOUSE 
05/02/2007 13:54:43  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CT N0072007CITACAO RENATO CINTRA 
02/02/2007 09:56:37  134  CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  DE RENATO CINTRA 
02/02/2007 09:55:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CITAR VIA CORREIOS O REQDO RENATO CINTRA NO ENDERECO INDIADO A FL 2611 
30/01/2007 10:01:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/01/2007 18:37:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL 011011 E 12 
18/12/2006 14:26:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 01020304101112 E0200143000016689 INTERESSADOGUSTAVO MAGNO GOSKES DE ALBUQUERQUE TELEFONE32197200  
18/12/2006 13:18:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF DA CERTIDAO DE FL 2609 VERSO 
18/12/2006 10:58:22  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  RENATO CINTRAMUDOUSE 
13/12/2006 10:18:31  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CARLOS LUIZ DE SOUZA 
13/12/2006 10:16:28  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  POR ARLINDO FERREIRA PINTO 
05/12/2006 11:32:32  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  CT N 2212006CITACAO DE EDSON ELOY DE SOUZA 
05/12/2006 11:31:25  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  4ª MILSON RIBEIRO VILELA 
27/11/2006 09:35:14  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª ARLINDO FERREIRA PINTO 
20/11/2006 10:01:05  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MODULOR ARQUITETURA P A VIDA SC LTDA 
20/11/2006 10:00:51  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  PEDRO LOPES JUNIOR 
10/11/2006 13:00:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
31/10/2006 13:15:04  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
31/10/2006 13:14:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DE FL 2849 DETERMINANDO A CITACAO DOS REQDOS 
23/10/2006 13:49:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/10/2006 13:48:07  220  RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL  DADO PROVIMENTO EM PARTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 200601000157099TO 
10/07/2006 10:10:00  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  ATEO JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO INTERPOSTO NOS AUTOS 
05/07/2006 17:58:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  12 VOLS 
26/06/2006 12:01:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  C12 VOLS INTERESSADOGUSTAVO MAGNO GOSKES B DE ALBUQUERQUE  
26/06/2006 11:42:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF REQUER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS 
31/05/2006 11:14:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/05/2006 10:17:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOGUSTAVO MAGNO TELEFONE2151849 DATA DEVOLUÇÃO03062006  
17/05/2006 11:19:03  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  ATE JULGAMENTO DO AGRAVO N 200601000157099TO 
17/05/2006 11:17:13  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  GABJUN 029 AO RELATOR DO AGRAVO N 200601000157099TO 
16/05/2006 09:40:30  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  AO RELATOR DO AGRAVO INTERPOSTO 
16/05/2006 09:39:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINA A SUSPENSAO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO CONFORME DETERMINACAO DO TRF1ª REGIAO 
12/05/2006 12:31:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/05/2006 12:30:18  220  RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL  DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO SUSPENDE O PROCESSO ATE JULGAMENTO DO RECURSO 
12/05/2006 11:41:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/05/2006 11:20:44  126  CARGA RETIRADOS PERITO  VOL0111 E 12 INTERESSADOJUSCELINO CARVALHO DE BRITO TELEFONE81110919 DATA DEVOLUÇÃO16052006  
10/05/2006 11:18:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
09/05/2006 14:02:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INTIMAR PERITO P APRESENTAR PROPOSTA HONORARIOS 
05/05/2006 18:34:03  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  POR CARLOS LUIZ DE SOUZA 
05/05/2006 18:33:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª CARLOS LUIZ DE SOUZA FORMULA QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO 
05/05/2006 18:32:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MILSON R VILELA FORMULA QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO 
20/04/2006 16:02:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
20/04/2006 14:50:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ N 1487 SECAO II PAGS B 25 CIRCULADO EM 20042006 
19/04/2006 13:33:02  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/04/2006 13:32:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF FORMULA QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO NOMEADO 
11/04/2006 17:58:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  12 vols e 11 aps e 11 anexo 
02/02/2006 11:51:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  vol 01 11 e 12 INTERESSADOZILMAR ANTONIO DRUMOND  
13/01/2006 18:53:00  209  PERICIA ORDENADA DEFERIDA  CONTABIL PERITO JUSCELINO CARVALHO DE BRITO DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
13/01/2006 18:52:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNA PERICIANOMEIA PERITO JUSCELINO CARVALHO DE BRITO P REALIZAR A PERICIA INTIMAR AS PARTES P FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS 
19/12/2005 15:41:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/10/2005 09:13:07  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL  STJ c11 AP 
15/09/2003 15:54:29  123  BAIXA REMETIDOS STJ POR INCOMPETENCIA   
15/09/2003 15:54:07  222  REMESSA ORDENADA STJ   
09/09/2003 13:14:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS EM SECRETARIA 
01/09/2003 18:15:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPFMANIFESTAR INTERESSADOALVARO LOTUFO MANZANO TELEFONE2151849  
01/09/2003 17:04:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  DESPACHO DETERMINA REMESSA AO STJ 
29/08/2003 14:32:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ N 1161 PAGS 423 CIRCULADO EM 28082003 
27/08/2003 18:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/08/2003 18:10:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/08/2003 17:54:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/08/2003 17:53:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COPIAS AGRAVOS DECISAO E OF STJ 
14/08/2003 17:58:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS EM SECRETARIA 
26/05/2003 18:17:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOALVARO LOTUFO TELEFONE2151849  
26/05/2003 12:05:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  DA DECISAO 
26/05/2003 12:04:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DA UNIAO 
21/05/2003 17:03:00  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 
19/05/2003 14:26:00  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  FLS 11271154 
19/05/2003 14:23:00  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
19/05/2003 13:58:00  164  IMPEDIMENTO RECONHECIDO ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL  FLS 2292 E 2359 AO SUBSTITUTO DR MARCELO EDUARDO ROSSITO BASSETTO 
19/05/2003 13:43:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  UNIAO INTIMADA PARA DIZER INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE 
14/05/2003 09:58:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DA UNIAO FEDERAL PARA INTEGRAR A LIDE 
12/05/2003 18:51:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
12/05/2003 16:03:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DJ N 1129 DE 12052003 PÁG 40 
07/05/2003 16:57:45  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
07/05/2003 16:32:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECONHECE COMPETENCIARECEBE INICIAL E OUTROS 
25/04/2003 11:19:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/04/2003 11:12:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DO REQUERIDO 
10/04/2003 15:18:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  NO DJ Nº 1122 DE 10042003 PÁG 57 
07/04/2003 12:08:12  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  INTIMEMSE OS REQUERIDOS P MANIFESTAREMSE S OFICIO E DOCTS FLS 23202358 PRAZO 5 DIAS 
07/04/2003 10:53:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMEMSE OS REQUERIDOS PARA MANIFESTAREMSE ACERCA DO OF E DOCTS FLS 23202358 PZ 5 DIAS 
04/04/2003 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/03/2003 14:31:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/03/2003 18:18:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOALVARO LOTUFO TELEFONE2151849  
12/03/2003 15:07:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  DESPACHO FL 2359 
12/03/2003 15:06:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF 
17/02/2003 09:57:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/02/2003 18:03:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REMETAMSE OS AUTOS AO SUBSTITUTO AUTOMATICO 
23/01/2003 11:21:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/01/2003 15:58:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  TRE ENCAMINHA COPIA DO RELATORIO 
19/12/2002 11:36:00  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
17/12/2002 11:43:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO DO TRF INFORM DECISAO EM AGRAVO PROVIMENTO PARCIAL 
17/12/2002 11:39:00  204  OFICIO EXPEDIDO   
11/12/2002 16:50:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  AO TRETO 
11/12/2002 13:38:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA RECFEDERALSP 
14/11/2002 15:03:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
08/11/2002 14:36:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA DRFMG 
08/11/2002 14:35:00  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  DO OFICIO N 3202002 
16/10/2002 14:27:00  204  OFICIO EXPEDIDO  AO JUIZO RELATOR DO AGRAVO E OUTROS 
14/10/2002 10:00:00  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
11/10/2002 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/10/2002 14:28:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/10/2002 14:26:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REMETAMSE OS AUTOS AO SUBSTITUTO AUTOMÁTICO 
04/10/2002 11:09:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/10/2002 11:06:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a PEDIDO MINISTERIAL 
04/10/2002 11:02:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO ACERCA DE CARGA DOS AUTOS PELO MPF 
04/10/2002 11:00:00  204  OFICIO EXPEDIDO  AO TRF ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO EXARADA NO AGRAVO 
04/10/2002 10:59:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3a PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS DOS AUTOS 
04/10/2002 10:58:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a COPIA DA DECISAO PROFERIDA PELO TRF NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 
04/10/2002 10:57:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  NOTICIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO REQUERIDO 
03/10/2002 17:33:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/08/2002 18:22:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMARIO LUCIO TELEFONE2151849  
29/08/2002 09:03:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/08/2002 08:54:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF 
28/08/2002 16:41:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/08/2002 16:24:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA RECEITA FEDERAL 
13/08/2002 14:02:00  204  OFICIO EXPEDIDO   
06/08/2002 12:39:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
01/08/2002 10:36:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE   
10/07/2002 18:02:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/07/2002 17:47:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a PARECER DO MPF 
10/07/2002 17:46:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROCURAÇÃO REQDO EDSON E SOUZA 
08/07/2002 18:18:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2002 18:08:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMARIO LUCIOALVARO TELEFONE2151849  
24/06/2002 18:05:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/06/2002 16:14:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF PMANIFESTAR SOBRE PETFF11202003 
18/06/2002 16:14:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/06/2002 16:04:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CUMPRIDA NOTIFICAÇÃO DE E E SOUZA 
18/06/2002 16:03:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3a INFORMAÇÕES PRESTADAS POR EESOUZA 
06/05/2002 17:54:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS DO REQUERIDO 
26/04/2002 18:01:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONTESTAÇÃO 
26/04/2002 17:59:00  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CITAÇÃO DE EEDE SOUZA SJSP 
15/04/2002 16:21:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONTESTAÇÃO MR VILELA 
13/03/2002 12:22:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  NOTIFICAR REQDO NA CIDADE DE S PAULO 
08/03/2002 16:50:00  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
07/03/2002 17:53:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ N 997 PAGS 624 CIRCULADO EM 07032002 
05/03/2002 13:21:54  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  F1177DEFIRO MEDIANTE PAGTO CUSTAS RELATIVAS A EXTRAÇÃO DAS COPIAS 
01/03/2002 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO MEDIANTE PAGTO CUSTAS RELATIVAS A EXTRAÇÃO DAS COPIAS 
01/03/2002 10:51:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/03/2002 10:02:00  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA FRUSTRADA  DESTINATARIO AUSENTE 3 VEZES 
01/03/2002 10:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a REQDO SOLICITA COPIA DOCUMENTOS 
01/03/2002 09:59:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONTESTAÇÃO REQUERIDO 
05/02/2002 17:42:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Srs RENATO CINTRA E CARLOS LUIZ DE SOUZA NOTIFICADOS PARA QUERENDO MANIFESTAREMSE 
23/01/2002 10:10:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  NOTIFICAÇÃO REQDO EM SAO PAULO 
23/01/2002 10:08:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  2a NOTIFICAÇÃO REQDO EDSON ESOUZA 
22/01/2002 10:44:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
22/01/2002 10:43:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CUMPRASE O DESPF 1101 NO ENDEREÇO INDICADO NA CERTIDÃO DE F 1115 POR CARTA 
22/01/2002 10:10:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/01/2002 10:09:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
09/01/2002 18:45:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA MANIFESTAÇÃO PRAZO 15 DIAS 
08/01/2002 16:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NOTIFIQUEMSE OS REQUERIDOS PARA MANIFESTAÇÃO PRAZO 15 DIAS 
08/01/2002 12:30:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/01/2002 11:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO 
08/01/2002 10:08:00  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
08/01/2002 10:07:00  170  INICIAL AUTUADA   
07/01/2002 16:15:00  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
19/04/2006  Despacho  01 designo o contador Sr Juscelino Carvalho de Brito para realização da perícia fixando desde logo o prazo de 20 vinte dias para entrega do laudo contados da retirada dos autos pelo perito Intimemse as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos  
26/09/2007  Despacho  Reconheço a revelia do requerido Arlindo Ferreira Pinto determinando por conseguinte o desentranhamento dos documentos de fls 26062607 Defiro a produção de prova testemunhal requerida às fls 3198 32003202 e 32233225 designando a audiência de instruçãoinquirição para o dia 20112007 às 14h na sala de audiências deste juízo Intimense os requeridos para no prazo de 05 cinco dias fornecerem os endereços das testemunhas que pretendem sejam ouvidas Oficiese ao Instituto dos Arquitetos do Brasil IADTO conforme requerido às fls 3199 e 3201 Após realizadas as provas acima deliberarei acerca da necessidade de realização de prova pericial 
28/11/2007  Ato Ordinatorio  Fica intimada a parte requerida para manifestarse acerca da certidão de fl 3289 verso Prazo 5 cinco dias 
11/07/2008  Despacho  Apresentem as partes suas alegações finais no prazo sucessivo de 10 dez dias primeiro a parte autora 
30/01/2009  Decisao  conheço dos embargos de declaração e no mérito acolhoos parcialmente 
31/03/2015  Decisao  Ante o exposto decidoa desmembrar os autos com a criação de um novo processo em que figurarão como réus PEDRO LOPES JÚNIOR EDSON ELOY DE SOUZA e MODULOR ARQUITETURA PARA A VIDA LTDA b remeter os presentes autos ao TRF da 1ª Região a fim de que os embargos declaratórios opostos por CARLOS LUIZ DE SOUZA sejam apreciados 

Inteiro Teor

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8  Sentença  09/03/2016 11:25:08 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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