Processo: 0016542-54.2016.4.01.3400
Classe: 66 - Ação Popular
Vara: 22ª VARA BRASÍLIA
Juíza: IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
Data de Autuação: 17/03/2016
Distribuição: 11 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 18/09/2017
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10009 - Inquérito Processo Recurso Administrativo
Observação:  EPROC Nº 1587293 DE 16032016 VEDAR NOMEAÇÃO DO SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA PARA O CARGO DE MINISTRO DE ESTADO
Localização: CX - 78785 - CAIXA 78785
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/09/2019 15:34:16  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEC5  
08/08/2019 15:35:02  218  RECEBIDOS DO TRF   
11/06/2018 13:31:22  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
25/05/2018 11:23:08  222  REMESSA ORDENADA TRF   
25/05/2018 11:21:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/05/2018 18:52:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/04/2018 12:28:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/04/2018 10:11:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
27/03/2018 17:10:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/11/2017 10:14:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
28/11/2017 10:14:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA28112017  
21/11/2017 14:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
17/11/2017 12:31:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
17/11/2017 12:31:35  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERDA DE OBJETO   
24/10/2017 12:26:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/09/2017 12:15:53  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
18/09/2017 13:57:56  11  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS 303 
14/09/2017 11:23:38  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA  À 22ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 
11/09/2017 18:28:02  222  REMESSA ORDENADA OUTRO JUIZO ESPECIFICAR   
11/09/2017 18:27:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/08/2017 16:29:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/05/2017 16:23:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª JUNTADA DE TELEGRAMA 
05/04/2017 13:04:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF MANIFESTA CIENCIA 
05/04/2017 13:03:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM MANIFESTACAO DO MPF 
31/03/2017 08:57:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  RET PELO FUNCFRANCISCO SALESANDREIA CARGA 02 VOLUMES INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MPF TELEFONE33135529 DATA DEVOLUÇÃO19052017 QTDE FOLHAS297  
31/03/2017 08:57:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  RET PELO FUNCFRANCISCO SALESANDREIA CARGA 02 VOLUMES INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MPF TELEFONE33135529 DATA DEVOLUÇÃO19052017 QTDE FOLHAS297  
30/03/2017 17:33:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/01/2017 18:08:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETICAO 
16/01/2017 09:48:53  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET PELO FUNC PEDRO ALEX CARGA COM 02 VOLUMES INTERESSADOAGU TELEFONE2026966420268095 DATA DEVOLUÇÃO06032017 QTDE FOLHAS295  
16/01/2017 09:48:53  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET PELO FUNC PEDRO ALEX CARGA COM 02 VOLUMES INTERESSADOAGU TELEFONE2026966420268095 DATA DEVOLUÇÃO06032017 QTDE FOLHAS295  
13/01/2017 09:51:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/01/2017 09:49:02  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  AUTOR 
10/11/2016 07:52:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
10/11/2016 07:52:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
10/11/2016 07:51:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA10112016  
10/11/2016 07:51:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA10112016  
24/10/2016 19:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 101116 
10/10/2016 16:39:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
10/10/2016 16:39:29  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERDA DE OBJETO   
18/04/2016 17:02:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/04/2016 16:38:15  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2ª PRU 
15/04/2016 16:37:49  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  AGU 
15/04/2016 16:32:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  6ª PEDIDO DE HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DO AUTOR 
15/04/2016 16:31:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO MPF 
15/04/2016 16:01:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁSP 
15/04/2016 15:54:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª OFÍCIO ENCAMINHANDO DECISÃO DA AÇÃO POPULAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPOSP 
15/04/2016 15:33:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª TELEGRAMA DO STJ CONFLITO DE COMPETÊNCIA 
15/04/2016 15:15:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AMICUS CURIAE 
15/04/2016 14:51:04  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  COMPROVANTES DOS OFÍCIOS Nº 27 E 26 DE 2016 
18/03/2016 16:43:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CÓPIA DECISÃO TRF 
17/03/2016 16:21:08  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
17/03/2016 13:32:59  204  OFICIO EXPEDIDO   
17/03/2016 12:10:50  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
17/03/2016 12:10:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/03/2016 12:10:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
17/03/2016 11:23:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/03/2016 11:23:17  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
17/03/2016 11:22:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/03/2016 11:22:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/03/2016 09:27:24  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

Data Tipo Texto
21/11/2017  Sentenca  EXTINGO o processo sem resolução de mérito Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório por força do art 19 da Lei nº 471765  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  17/03/2016 11:18:30
Sentença  10/10/2016 13:43:22
Despacho  08/09/2017 11:40:15
Sentença  13/11/2017 17:32:08
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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