Processo: 0016366-75.2016.4.01.3400
Classe: 66 - Ação Popular
Vara: 22ª VARA BRASÍLIA
Juíza: IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
Data de Autuação: 15/03/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 15/03/2016
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10009 - Inquérito Processo Recurso Administrativo
Observação:  IMPEDIR A REQUERIDA E NOMEAR O SR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA PARA O CARGO DE MINISTRO DE ESTADO OU QUALQUER OUTRO QUE ATRAIA A COMPETÊNCIA DO STF
Localização: CX - 75913 - CAIXA 75913

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/11/2018 15:02:07  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEBALCAO ARQUIVO  
08/10/2018 18:53:33  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
23/08/2018 13:49:31  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA11062018  
23/08/2018 13:49:30  218  RECEBIDOS DO TRF   
05/12/2016 13:31:44  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
01/12/2016 12:27:33  222  REMESSA ORDENADA TRF   
20/10/2016 10:27:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
20/10/2016 10:27:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA20102016  
14/10/2016 13:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
22/09/2016 13:47:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
19/07/2016 11:50:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/07/2016 14:01:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/07/2016 13:36:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/07/2016 10:09:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
08/07/2016 16:35:48  222  REMESSA ORDENADA MPF   
08/07/2016 16:35:32  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERDA DE OBJETO   
06/06/2016 17:11:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/06/2016 17:11:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/06/2016 17:11:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/05/2016 09:56:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
04/05/2016 09:56:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
25/04/2016 09:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/04/2016 14:12:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/04/2016 14:12:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/04/2016 13:15:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/04/2016 13:26:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/04/2016 13:26:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/03/2016 07:26:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
18/03/2016 18:49:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/03/2016 17:32:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/03/2016 17:32:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/03/2016 17:22:25  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
16/03/2016 17:56:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
16/03/2016 17:55:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/03/2016 17:54:51  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
16/03/2016 10:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/03/2016 08:46:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/03/2016 17:55:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA EM EXERCICIO DA TITULARIDADE PLENA DA 22ª VARA 
15/03/2016 17:40:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/03/2016 17:35:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/03/2016 17:30:00  170  INICIAL AUTUADA   
15/03/2016 17:22:27  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
15/03/2016 17:18:13  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
16/03/2016  Despacho  Intimemse os autores para que no prazo de 10 dez dias promovam a emenda da petição inicial incluindo no polo passivo da Ação Popular em exame o pretenso beneficiário direto do ato atacado Luiz Inácio Lula da Silva na forma do art 6 caput da Lei n 471765 cc art 47 caput e parágrafo único do Código de Processo Civil sob pena de extinção  
25/04/2016  Despacho  Diante do exposto determino a suspensão do processo até que o STF se posicione de maneira definitiva sob o tema em análise 
14/10/2016  Sentenca  EXTINGO o processo sem resolução de mérito Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatória  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  15/03/2016 19:16:42 visualizar
2  Despacho  17/03/2016 16:14:32 visualizar
3  Sentença  07/07/2016 15:04:46 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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