Processo: 0045331-63.2016.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 5ª VARA BRASÍLIA
Juíza: DIANA MARIA WANDERLEI DA SILVA
Data de Autuação: 02/08/2016
Distribuição: 11 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 23/08/2016
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10293 - Adicional de Fronteira
Observação:  DETERMINAR QUE SEJA PAGO IMEDIATAMENTE A INDENIZAÇAO DE FRONTEIRA PREVISTA LEI 12855 DE 2013 NA FORMA DOS PEDIDOS CONTIDOS NOS ITENS C1 C2 E C41
Localização: CX - 8794 - CAIXA 8794
Principal:
0016049-14.2015.4.01.3400

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/09/2022 15:23:56  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
02/08/2022 12:51:27  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
28/01/2020 02:13:28  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
21/01/2020 17:11:52  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  SUSPENSO 
25/05/2017 14:41:44  234  SOBRESTAMENTO ORDENADO OUTROS ESPECIFICAR   
25/05/2017 14:41:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
25/05/2017 11:26:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/05/2017 09:28:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  GUIA Nº 0702017 AGUPRU INTERESSADOGERALDO CARDOZO TELEFONE20268095  
09/05/2017 15:11:37  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA25052017 HORA1400  
09/05/2017 14:36:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/05/2017 14:36:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
08/05/2017 18:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
08/05/2017 18:04:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
08/05/2017 18:00:45  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
30/03/2017 14:23:31  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/03/2017 11:54:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/03/2017 15:00:26  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  AUTORIZADO ALYSSON BENTO GONÇALVESOABDF15115E ADVGDF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE32230552 983395814  
22/03/2017 09:31:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
22/03/2017 09:31:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
20/03/2017 16:13:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/03/2017 13:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/03/2017 14:45:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/03/2017 14:37:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/03/2017 14:37:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/02/2017 15:01:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA QUE A MATERIA É PRECIPUAMENTE DE DIREITO FAÇASE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA 
16/02/2017 14:58:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/02/2017 11:16:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/12/2016 17:10:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/12/2016 17:10:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/11/2016 15:47:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  GUIA Nº 13272016 ALYSSON BENTO GONÇALVES ADVGDF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE32230552 983395814  
18/11/2016 09:23:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
16/11/2016 09:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
28/10/2016 13:45:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
28/10/2016 13:44:40  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
24/10/2016 17:37:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/10/2016 13:54:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/10/2016 13:53:23  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
21/10/2016 17:36:31  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
21/10/2016 17:36:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/09/2016 08:57:21  126  CARGA RETIRADOS AGU  GUIA Nº 1232016 INTERESSADOGERALDO  
09/09/2016 17:00:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/09/2016 15:16:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/09/2016 15:11:32  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
24/08/2016 13:25:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/08/2016 13:25:12  170  INICIAL AUTUADA   
24/08/2016 13:25:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/08/2016 13:04:27  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
23/08/2016 12:41:42  11  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO FLS167 
19/08/2016 20:04:51  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA   
19/08/2016 15:28:46  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS À 5ª VARA FEDERAL SJDF 
16/08/2016 16:56:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/08/2016 16:56:43  170  INICIAL AUTUADA   
16/08/2016 12:47:01  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
09/08/2016 07:22:24  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  EM CUMPRIMENTO A DECISAO DA JUIZA FEDERAL DIRETORA DO FORO 
09/08/2016 07:11:29  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
03/08/2016 08:30:32  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   

Publicação

Data Tipo Texto
16/11/2016  Decisao  REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
20/03/2017  Despacho  Tendo em vista que nas conciliações preponderamse as transações onde mutuamente as partes abrem mão de parcela do direito que desejam discutir em juízo a fim de se chegar à pacificação da querela intimemse as partes autoras para que se manifestem em até 72 horas SE em caso da parte ré confeccionar a regulamentação de que trata a Lei nº 12855 de 2013 com vigência a partir da publicaçãoa abrem mão de discutir judicialmente as parcelas retroativas à data da vigência da Lei nº 12855 de 2013 terminado o litígio a partir da confecção do ato infralegalb para aqueles que eventualmente já receberam valores do adicional através de tutela antecipada se abrem mão de discutir judicialmente as parcelas retroativas à data da vigência da Lei nº 12855 de 2013 desde que a parte ré não pleiteie a devolução da importância recebida com lastro em decisão judicial liminar terminado o litígio a partir da confecção do ato infralegal com a ressalva acimaReforço que os termos da aceitação pela parte autora conforme proposição acima ficam condicionados à manifestação e conduta futura da parte ré em não diligenciar em sentido contrário à assertiva acima proposta 
08/05/2017  Decisao  Diante de todo este contexto entendo que tais querelas já estão maduras para que definitivamente seja deliberada uma proposta de conciliaçãoAssim DESIGNO para o dia 25052017 às 1400 horas AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL INSTRUÇÃO a ser realizada na Sala de Audiências da 10ª Vara Federal desta Seção Judiciária localizada no Edifício Sede III W3 Norte SEPN 510 Bloco C CEP 70759900 Brasília tendo em vista a falta de espaço físico adequado nesta 5ª Vara Federal 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisao Terminativa  19/08/2016 11:06:04 visualizar
2  Decisão de Antecipação de Tutela   09/09/2016 14:21:20 visualizar
4  Decisão  28/10/2016 13:39:28 visualizar
6  Despacho  16/03/2017 18:55:53 visualizar
7  Decisão  08/05/2017 17:36:35 visualizar
9  Despacho  22/05/2017 16:47:39 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 03/05/2024 às 10:05:51 Consulta respondida em 1,201 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU