Processo: 2006.33.07.001068-1
Nova Numeração: 0001068-80.2006.4.01.3307
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10445 - Esbulho / Turbação / Ameaça
Data de Autuação: 30/01/2009
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0001068-80.2006.4.01.3307/VCA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/02/2023 18:13:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
10/02/2023 15:54:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
16/01/2023 16:20:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
12/11/2020 20:14:41  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
26/10/2020 17:01:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/05/2019 10:44:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/05/2019 10:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/05/2019 18:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/05/2019 18:55:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
02/05/2019 17:41:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4721940 PETIÇÃO
30/04/2019 10:06:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEXTA TURMA
28/03/2019 08:33:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/03/2019 09:52:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4679556 CONTRA-RAZOES
18/03/2019 09:52:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4679557 PETIÇÃO
18/03/2019 09:52:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4679558 CONTRA-RAZOES
18/03/2019 09:52:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4689121 CONTRA-RAZOES
18/03/2019 09:52:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4689122 CONTRA-RAZOES
15/03/2019 10:11:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEXTA TURMA
30/01/2019 07:52:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
28/01/2019 10:16:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
07/01/2019 10:08:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
19/12/2018 14:44:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4646896 RECURSO EXTRAORDINARIO
19/12/2018 14:44:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4646895 RECURSO ESPECIAL
27/11/2018 07:16:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
23/11/2018 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 27/11/2018 -. Destino: ARM 13 ESC I
21/11/2018 15:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
09/11/2018 14:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
05/09/2018 16:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/08/2018 11:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES PARA LAVRATURRA DO ACÓRDÃO
29/08/2018 10:20:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEXTA TURMA
24/08/2018 08:24:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/08/2018 11:29:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4519257 PETIÇÃO
22/08/2018 10:33:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEXTA TURMA
15/08/2018 08:25:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
10/08/2018 11:34:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/07/2018
24/07/2018 11:45:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
20/07/2018 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/07/2018 -. Destino: ARM 14 ESC O - QUESTÃO DE ORDEM
11/07/2018 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
11/07/2018 11:51:57  220350 PROCESSO REMETIDO
09/07/2018 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, acolheu questão de ordem proposta pelo Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian e determinou a remessa dos autos ao eminente vice-presidente da Corte, então revisor, que seguiu o voto da relatora, hoje ausente do Tribunal, para lavratura de acórdão proferido em 13/04/2018.
09/07/2018 13:55:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
02/05/2018 10:47:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 02/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2018
25/04/2018 10:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
24/04/2018 16:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
19/04/2018 15:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
19/04/2018 13:39:29  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA COM VOTO VOGAL/VENCEDOR/VISTA
13/04/2018 14:00:00  171118 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE rejeitou os embargos de declaração
04/04/2018 09:18:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03/04/2018, Nº 56 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/04/2018)
27/03/2018 16:04:40  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/04/2018
07/07/2017 16:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
05/07/2017 17:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
05/07/2017 17:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
05/07/2017 12:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
30/06/2017 11:59:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2017
12/06/2017 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES Após o voto da relatora, rejeitando os embargos de declaração, pediu vista o Desembargador Federal Kassio Nunes Marques. Aguarda o Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro
31/05/2017 10:42:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 31/05/2017, Nº 95 (DISPONIBILIZAÇÃO 30/05/2017)
29/05/2017 18:44:22  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/06/2017
25/05/2017 10:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
23/05/2017 18:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
18/05/2017 16:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
18/05/2017 15:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
11/05/2017 13:40:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
09/05/2017 09:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
04/05/2017 15:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
04/05/2017 14:51:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4196498 PETIÇÃO
04/05/2017 10:42:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEXTA TURMA
26/04/2017 15:12:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2017
26/04/2017 13:31:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2017
24/04/2017 07:44:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/04/2017 12:18:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4179811 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
19/04/2017 11:38:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
03/04/2017 07:56:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
29/03/2017 06:06:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
27/03/2017 18:18:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/03/2017. Destino: DIPOD 5/J
27/03/2017 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA
27/03/2017 10:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
24/03/2017 18:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA - C/ DESPACHO - RETIRADO DE PAUTA
15/03/2017 13:36:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/03/2017, Nº 45 (DISPONIBILIZAÇÃO DIA 14/03/2017)
13/03/2017 19:05:51  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/03/2017
24/02/2017 10:00:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2017
10/02/2017 10:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
08/02/2017 14:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
07/02/2017 06:06:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (SEGEP - DESPACHO DIVERSO EM PETIÇÃO)
06/02/2017 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA
03/02/2017 18:18:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/02/2017. Destino: DIPOD 5/F
02/02/2017 19:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO RETIRANDO O PROCESSO DE PAUTA
02/02/2017 18:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
25/01/2017 14:55:22  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/02/2017
15/12/2016 14:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
14/12/2016 18:04:19  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
14/12/2016 17:40:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4097442 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
14/12/2016 14:25:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEXTA TURMA
07/12/2016 08:25:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
02/12/2016 11:53:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
29/11/2016 17:13:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4051856 PETIÇÃO
29/11/2016 17:12:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3991293 RECURSO EXTRAORDINARIO
29/11/2016 17:12:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3970079 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/10/2016 10:50:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEXTA TURMA
05/10/2016 07:47:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
17/08/2016 11:13:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEXTA TURMA
12/08/2016 08:16:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/08/2016 10:59:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
01/08/2016 08:25:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
18/07/2016 15:30:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/07/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/06/2016
15/07/2016 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (DOURIVAL F. BASTOS)
08/07/2016 11:12:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
06/07/2016 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/07/2016. Nº de folhas do processo: 1144. Destino: DIJUL 06 ESC C
30/06/2016 09:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
29/06/2016 13:33:03  220350 PROCESSO REMETIDO
27/06/2016 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/06/2016 14:11:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/06/2016, Nº 108 (DISPONIBILIZAÇÃO 14/06/2016)
14/06/2016 13:20:09  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/06/2016
20/05/2016 14:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
18/05/2016 17:53:08  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
18/05/2016 17:21:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3913766 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
18/05/2016 17:21:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3904786 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
18/05/2016 17:21:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3885524 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
18/05/2016 17:20:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3883325 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
17/05/2016 09:42:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
09/05/2016 08:34:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
06/05/2016 10:56:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEXTA TURMA
04/05/2016 08:51:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
03/05/2016 16:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
03/05/2016 14:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA, COM DESPACHO
12/04/2016 15:04:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
31/03/2016 09:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
30/03/2016 17:42:36  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
30/03/2016 16:54:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3812104 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/03/2016 16:54:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3858622 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/03/2016 11:31:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEXTA TURMA
15/03/2016 08:40:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/03/2016 10:50:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
07/03/2016 14:56:35  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS FUNAI (WEB)
29/02/2016 08:41:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
26/02/2016 15:44:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEXTA TURMA
26/01/2016 09:16:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
25/01/2016 14:32:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25/01/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/12/2015
12/01/2016 12:29:20  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (DOURIVAL F. BASTOS)
12/01/2016 12:07:40  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
11/01/2016 10:22:52  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO GUSTAVO JOSE AMARAL DE MAGALHAES - CÓPIA
18/12/2015 07:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
16/12/2015 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 997. Destino: DIJUJL 02 ESC D
10/12/2015 08:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
09/12/2015 17:50:21  220350 PROCESSO REMETIDO
07/12/2015 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, não conheceu da preliminar de incompetência absoluta do juízo suscitada pelo MPF, rejeitou as preliminares de inépcia da incial e inadequação da via eleita articulada pela União/FUNAI, não conheceu da pretensão cautelar de manutenção da posse arguida pelos autores às fls. 885/891, julgou parcialmente prejudicado o exame das apelações interpostas pela União, FUNAI e MPF e deu parcial provimento à remessa oficial, tida por interposta
30/11/2015 08:16:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/11/2015, EDIÇÃO Nº) 223, COM DISPONIBILIZAÇÃO 27/11/2015
26/11/2015 13:43:11  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/12/2015
11/11/2015 15:34:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/11/2015 15:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
11/11/2015 15:24:40  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
11/11/2015 15:22:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3768070 PETIÇÃO
11/11/2015 15:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
11/11/2015 14:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
06/11/2015 16:49:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
12/01/2015 14:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
08/01/2015 11:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
08/01/2015 10:04:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
15/12/2014 09:51:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
09/12/2014 11:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
05/12/2014 14:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA, COM DESPACHO
27/11/2014 12:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
26/11/2014 15:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
26/11/2014 15:05:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3514950 PETIÇÃO
26/11/2014 13:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
26/11/2014 10:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
24/11/2014 15:34:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
01/08/2013 09:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
30/07/2013 11:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
25/07/2013 13:51:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3109907 PETIÇÃO
25/07/2013 13:40:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3145824 OFICIO
16/05/2013 11:06:25  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201300229 para MINISTRO LUIZ FUXREDATOR DO ACÓRDÃO DA ACO 312/BASUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
10/05/2013 15:31:49  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201300229 para MINISTRO LUIZ FUXREDATOR DO ACÓRDÃO DA ACO 312/BASUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
07/05/2013 13:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
07/05/2013 11:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
15/04/2013 11:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
11/04/2013 16:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
11/04/2013 15:22:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3070020 PETIÇÃO
11/04/2013 15:21:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3062195 PETIÇÃO
10/04/2013 15:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
09/04/2013 19:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA JUNTAR PETIÇÃO
03/04/2013 18:03:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
12/03/2013 10:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
11/03/2013 11:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
08/03/2013 10:29:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3038120 PETIÇÃO
07/02/2013 17:27:13  180500 DOCUMENTO JUNTADO JUNTADA DE AR REF. OF. N. 65/2013
01/02/2013 14:46:06  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201300065 para MINISTRA CARMEN LÚCIASUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
31/01/2013 13:13:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3026202 PETIÇÃO
23/01/2013 08:36:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3004201 PETIÇÃO
16/08/2012 13:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
15/08/2012 14:30:44  140800 OFICIO EXPEDIDO N. 237/2012 P/ STF SOLICITANDO INFORMAÇÕES
14/08/2012 17:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
14/08/2012 09:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
13/08/2012 19:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
13/08/2012 18:52:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2925194 PETIÇÃO
13/08/2012 18:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
13/08/2012 17:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
17/10/2011 15:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
11/10/2011 09:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
10/10/2011 14:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
10/10/2011 14:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
10/10/2011 13:21:00  240200 PROCESSO REQUISITADO P/ JUNTADA DE DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO
10/10/2011 10:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
07/10/2011 09:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
30/09/2011 10:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA PARA COPIA
29/09/2011 19:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
29/09/2011 15:26:00  240200 PROCESSO REQUISITADO CÓPIA
04/08/2011 09:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
03/08/2011 13:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
01/08/2011 13:39:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2649982 OFICIO
01/08/2011 13:39:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2649981 OFICIO
01/07/2011 11:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
30/06/2011 17:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
14/06/2011 08:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
10/06/2011 15:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
10/06/2011 14:11:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2634142 PETIÇÃO
06/06/2011 12:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
03/06/2011 13:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA, PARA JUNTAR PETIÇÃO
01/09/2010 19:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
17/08/2010 15:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
12/08/2010 18:57:44  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
09/10/2009 16:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
08/10/2009 17:02:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
01/10/2009 13:04:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2289900 PETIÇÃO
29/09/2009 08:19:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
21/09/2009 11:33:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
11/09/2009 09:11:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
08/09/2009 08:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 11/09/2009. Destino: DIPOD 1 K
31/08/2009 10:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
27/08/2009 18:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
26/06/2009 11:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
19/06/2009 11:24:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
19/06/2009 11:06:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2225469 PARECER (DO MPF)
19/06/2009 10:27:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEXTA TURMA
28/05/2009 09:52:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
27/05/2009 14:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
26/05/2009 10:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
03/02/2009 17:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
03/02/2009 17:26:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
30/01/2009 18:13:12  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
12/08/2010  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN 
30/01/2009  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  3858622  12/06/2017     
EMBARGOS DE DECLARACAO  3812104       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3970079       
RECURSO EXTRAORDINARIO  3991293       
RECURSO ESPECIAL  4646895       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4646896       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2225469  17/06/2009  19/06/2009  PARECER (DO MPF)   
2289900  28/09/2009  01/10/2009  PETIÇÃO   
2634142  24/05/2011  10/06/2011  PETIÇÃO  (DOURIVAL FREITAS BASTOS) 
2649981  15/06/2011  01/08/2011  OFICIO  167/2011 - SSJ/VITÓRIA DA CONQUISTA/BA - ENC. PETIÇÃO. 
2649982  15/06/2011  01/08/2011  OFICIO  167/2011 - SSJ/VITÓRIA DA CONQUISTA/BA - ENC. PETIÇÃO. 
2925194  13/08/2012  13/08/2012  PETIÇÃO  AP. FATO NOVO 
3004201  11/12/2012  23/01/2013  PETIÇÃO  (DOURIVAL FREITAS)WEB 
3026202  28/01/2013  31/01/2013  PETIÇÃO  (WEB) 
3038120  15/02/2013  08/03/2013  PETIÇÃO  MANIFESTAÇÃO (WEB) 
3062195  21/03/2013  11/04/2013  PETIÇÃO  (DOURIVAL FREITAS)WEB 
3070020  02/04/2013  11/04/2013  PETIÇÃO  MANIFESTAÇÃO (WEB) 
3109907  24/05/2013  25/07/2013  PETIÇÃO  MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL (WEB) 
3145824  12/07/2013  25/07/2013  OFICIO  8512/2013 - STF - ENC. CÓPIA DECISÃO 
3514950  21/11/2014  26/11/2014  PETIÇÃO  FUNAI 
3768070  05/11/2015  11/11/2015  PETIÇÃO  DORIVAL FREITAS BASTOS (WEB) 
3812104  12/01/2016  30/03/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO  (DOURIVAL F. BASTOS) 
3858622  07/03/2016  30/03/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO  FUNAI (WEB) 
3883325  11/04/2016  18/05/2016  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (FAX) 
3885524  13/04/2016  18/05/2016  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
3904786  05/05/2016  18/05/2016  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
3913766  16/05/2016  18/05/2016  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
3970079  15/07/2016  29/11/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO  (DOURIVAL F. BASTOS) 
3991293  09/08/2016  29/11/2016  RECURSO EXTRAORDINARIO  FUNAI 
4051856  18/10/2016  29/11/2016  PETIÇÃO  DOURIVAL FREITAS BASTOS 
4097442  09/12/2016  14/12/2016  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4179811  11/04/2017  19/04/2017  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4196498  03/05/2017  04/05/2017  PETIÇÃO  MPF 
4519257  28/06/2018  23/08/2018  PETIÇÃO  MPF 
4646895  17/12/2018  19/12/2018  RECURSO ESPECIAL  DOURIVAL FREITAS 
4646896  17/12/2018  19/12/2018  RECURSO EXTRAORDINARIO  DOURIVAL FREITAS 
4679556  22/02/2019  18/03/2019  CONTRA-RAZOES   
4679557  22/02/2019  18/03/2019  PETIÇÃO  FUNAI 
4679558  22/02/2019  18/03/2019  CONTRA-RAZOES   
4689121  12/03/2019  18/03/2019  CONTRA-RAZOES   
4689122  12/03/2019  18/03/2019  CONTRA-RAZOES   
4721940  29/04/2019  02/05/2019  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 04/05/2024 às 00:49:31 Consulta respondida em 0,271 segundos

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