Processo: 2006.33.07.001068-1
Nova Numeração: 0001068-80.2006.4.01.3307
Classe: 1707 - Reintegração / Manutenção de Posse
Vara: 1ª VARA V CONQUISTA
Juiz: JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR
Data de Autuação: 06/03/2006
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 06/03/2006
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10445 - Esbulho Turbação Ameaça
Processo Originário: 2001.33.01.001698-7
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/11/2020 18:21:54  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
13/11/2020 03:10:28  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
02/12/2008 14:26:26  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
27/11/2008 16:02:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
25/11/2008 19:56:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/11/2008 16:48:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/11/2008 19:42:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3 petições 
06/11/2008 19:39:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PETIÇÃO Nº 15313 15677 
31/10/2008 13:53:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  4 VOLUMES E 1 APENSO AGRAVO INTERESSADOPROCURADORA FEDERAL DRA MELINA MONTOYA DATA DEVOLUÇÃO12112008 QTDE FOLHAS809  
30/10/2008 18:04:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  FAX 
28/10/2008 17:29:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/10/2008 17:28:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/10/2008 19:15:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/10/2008 19:13:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/10/2008 15:36:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
15/10/2008 14:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
15/10/2008 13:38:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
15/10/2008 13:37:42  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Formação dos Autos Suplementares 
15/10/2008 13:37:37  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
09/10/2008 18:59:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/09/2008 13:40:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/09/2008 12:00:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/09/2008 09:28:19  126  CARGA RETIRADOS AGU  QUATRO VOLUMES UM AGRAVO INTERESSADORETIRADO PELO PROC FED SERGIO LUZ DATA DEVOLUÇÃO15092008 QTDE FOLHAS787  
05/09/2008 15:07:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/08/2008 19:00:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 202008 
29/08/2008 19:00:00  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 202008 
29/08/2008 18:18:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
26/08/2008 09:29:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROC FED MELINA MONTOYA CASTRO FLORES DATA DEVOLUÇÃO05092008  
25/08/2008 17:25:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/08/2008 18:44:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  11718 
18/08/2008 17:04:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
13/08/2008 13:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
07/08/2008 17:43:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
04/08/2008 19:33:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DETERMINA REMESSA DOS AUTOS PARA O TRF 
21/07/2008 15:19:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/07/2008 13:18:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  9997 
21/07/2008 12:05:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/07/2008 10:38:05  126  CARGA RETIRADOS AGU  4 VOLUMES E 1 APENSO AGRAVO INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DR SÉRGIO RIBEIRO LUZ DATA DEVOLUÇÃO24072008 QTDE FOLHAS776  
09/07/2008 16:14:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/07/2008 16:13:33  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
12/06/2008 10:54:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  7396 
11/06/2008 14:44:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
09/06/2008 13:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
06/06/2008 14:26:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
06/06/2008 13:09:10  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
02/06/2008 13:04:52  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/06/2008 12:08:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  5865 
02/06/2008 12:05:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/05/2008 11:15:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  4 VOLUMES E 1 APENSO AGRAVO INTERESSADOPROCURADORA FEDERAL DR MELINA MONTOYA DATA DEVOLUÇÃO23052008 QTDE FOLHAS757  
12/05/2008 14:59:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
12/05/2008 13:43:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/05/2008 16:00:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PETIÇÃO Nº 4962 5065 
25/04/2008 07:26:22  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO07052008  
15/04/2008 14:38:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
15/04/2008 14:38:11  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
11/04/2008 16:18:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/04/2008 16:18:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/04/2008 16:18:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
03/04/2008 17:52:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
02/04/2008 13:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
31/03/2008 18:54:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
26/03/2008 14:07:41  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOS 1672008 E 1682008 
26/03/2008 14:07:37  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  2ª  
25/03/2008 15:01:12  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
04/03/2008 14:23:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
04/03/2008 12:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/02/2008 18:27:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
15/02/2008 14:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
11/02/2008 16:41:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
11/02/2008 16:39:19  239  TELEX FAX EXPEDIDO  intimando AGU da decisão de fls735 
08/02/2008 19:10:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DA AGU VIA FAX 
08/02/2008 19:10:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
07/02/2008 16:35:27  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
26/01/2008 12:23:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/01/2008 18:48:50  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  original e fax 
23/01/2008 18:47:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  original e fax ofício 
21/01/2008 14:33:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  JUNTAR AS PETIÇÕES 00168 00404 00107 00182 000605 00601 
07/01/2008 16:54:27  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPROC SERGIO RIBEIRO LUZ DATA DEVOLUÇÃO17012008 QTDE FOLHAS697  
07/01/2008 16:45:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  FAX ENCAMINHADO PELO STF DE DECISÃO LIMINAR 
19/12/2007 16:40:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  para passar via fax 
19/12/2007 16:40:10  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
18/12/2007 15:29:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/12/2007 12:16:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  FAX 
17/12/2007 18:13:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/12/2007 11:06:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  vis fax 
13/12/2007 17:25:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  para intimar via fax AGU MPF PGF e a parte autora do documento de fl667 
12/12/2007 19:32:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
12/12/2007 17:21:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/11/2007 16:56:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA CEF   
28/11/2007 16:55:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
27/11/2007 19:54:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/11/2007 13:00:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  34095 
12/11/2007 11:51:52  126  CARGA RETIRADOS AGU  03 TRÊS VOLUMES INTERESSADOPROC FEDERAL CARLOS MANOEL DATA DEVOLUÇÃO03122007 QTDE FOLHAS660  
09/11/2007 10:42:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/11/2007 19:13:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/10/2007 16:49:44  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOEROS FERREIRA DE ASSIS DATA DEVOLUÇÃO05112007 QTDE FOLHAS660  
26/10/2007 16:48:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
25/10/2007 13:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
24/10/2007 17:28:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
22/10/2007 17:54:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2007 16:02:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROC FEDERAL MELINA MONTOYA FLORES DATA DEVOLUÇÃO26102007 QTDE FOLHAS658  
18/10/2007 19:30:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/10/2007 19:30:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/10/2007 19:30:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/10/2007 19:03:23  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIO ENTREGUE EM MÃOS DO DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL MIGUEL SENNA 
18/10/2007 19:02:14  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 7292007 E 7312007 
18/10/2007 19:02:05  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
18/10/2007 16:21:02  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
17/10/2007 16:54:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/10/2007 14:17:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/09/2007 18:11:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
21/09/2007 13:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
20/09/2007 17:29:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
20/09/2007 17:19:53  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
11/09/2007 14:29:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/09/2007 16:59:38  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
06/09/2007 15:59:30  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
03/09/2007 17:24:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/08/2007 08:59:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLUME 3 AGRAVO 200301000215545 INTERESSADOPROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO10092007 QTDE FOLHAS632  
30/08/2007 16:46:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/08/2007 17:04:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/08/2007 13:51:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/08/2007 17:39:28  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00003732 DURVAL JULIO RAMOS NETO TELEFONE712438599 DATA DEVOLUÇÃO31082007 QTDE FOLHAS617  
21/08/2007 16:44:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
20/08/2007 14:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
17/08/2007 17:11:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/08/2007 16:38:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
17/08/2007 11:17:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/08/2007 18:17:30  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
16/08/2007 18:15:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/08/2007 13:33:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
07/08/2007 12:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
07/08/2007 11:19:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/08/2007 11:19:40  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
06/08/2007 10:57:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/07/2007 14:27:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/07/2007 14:12:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO27072007 QTDE FOLHAS598  
20/07/2007 11:48:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
19/07/2007 19:01:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/07/2007 17:23:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/07/2007 09:00:35  126  CARGA RETIRADOS AGU  APENSO 200301000215545 VOLUME 3 INTERESSADOFREDERICO CEZARIO DATA DEVOLUÇÃO20072007  
03/07/2007 13:52:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF 
19/06/2007 18:06:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/06/2007 15:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/06/2007 17:20:39  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
06/06/2007 17:07:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/06/2007 17:07:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/06/2007 16:54:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/05/2007 16:14:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
23/05/2007 17:54:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/05/2007 17:20:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/05/2007 12:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/05/2007 17:29:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/05/2007 17:29:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/05/2007 16:37:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/05/2007 17:14:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/05/2007 17:48:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PET 21847 
23/04/2007 12:03:10  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOCARLOS MANOEL P DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO30042007 QTDE FOLHAS580  
12/04/2007 11:58:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
11/04/2007 16:28:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/04/2007 16:16:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  TRÊS VOLUMES UM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERESSADOPROC FED MELINA CASTRO MONTOYA FLORES DATA DEVOLUÇÃO20042007 QTDE FOLHAS579  
09/04/2007 09:50:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/03/2007 18:20:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
20/03/2007 13:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
19/03/2007 17:00:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  INTIMAR DAS DECISÕES DE FLS 554 E 573576 
19/03/2007 16:37:06  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
27/02/2007 12:31:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/02/2007 12:06:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/02/2007 10:47:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/02/2007 11:50:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOCARLOS MANOEL PEREIRA DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO26022007 QTDE FOLHAS554  
15/02/2007 13:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/02/2007 12:36:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/02/2007 20:35:07  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RESTAURA O EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO 
13/02/2007 17:38:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/02/2007 19:53:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Via Fax AGU e PFN 
09/02/2007 19:52:35  239  TELEX FAX EXPEDIDO  Intimação do AGU e PFN 
09/02/2007 19:51:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Via Fax AGU e PGF 
09/02/2007 19:51:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
07/02/2007 19:42:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/02/2007 19:50:55  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
06/02/2007 19:46:08  204  OFICIO EXPEDIDO  para Polícia Federal e Escrivão da 1ª Vara Cível da Ccomarca de Itapetinga 
06/02/2007 17:31:25  239  TELEX FAX RECEBIDO  FAX RECEBIDO TRF 
06/02/2007 12:55:32  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  APELAÇÃO MPF 
06/02/2007 12:50:39  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
05/02/2007 16:46:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/01/2007 19:09:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO DATA DEVOLUÇÃO29012007  
16/01/2007 19:56:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
16/01/2007 19:53:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/01/2007 19:50:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA  DECISÃO PROFERIDA PELA JUIZA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2006 
12/12/2006 11:14:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/12/2006 16:09:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2006 11:15:51  126  CARGA RETIRADOS AGU  CARGA PGF INTERESSADOPROCURADOR PGF DATA DEVOLUÇÃO11122006 QTDE FOLHAS266  
28/11/2006 19:36:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF 
28/11/2006 19:33:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/11/2006 12:26:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/11/2006 09:48:40  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOCARLOS MANOEL PEREIRA DATA DEVOLUÇÃO24112006 QTDE FOLHAS263  
16/11/2006 12:56:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/11/2006 13:56:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/11/2006 18:33:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/11/2006 17:21:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
31/10/2006 14:40:07  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  2ª  
26/10/2006 12:06:35  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  via fax 
17/10/2006 14:46:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
13/10/2006 12:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/10/2006 09:54:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/10/2006 09:54:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/10/2006 14:35:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/09/2006 17:04:12  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
20/09/2006 17:00:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/09/2006 09:40:12  126  CARGA RETIRADOS AGU  procuradoria da união em ilheusba INTERESSADORETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DATA DEVOLUÇÃO26092006 QTDE FOLHAS234  
25/08/2006 18:01:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  intimação da UNIÃO E FUNAI VIA FAX DA SANTENÇA DE FLS 211227 
25/08/2006 18:00:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
24/08/2006 12:45:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA24082006  
22/08/2006 15:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
22/08/2006 08:13:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  REGISTRADA NO LIVRO 04AI FLS103119 
21/08/2006 18:47:54  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  AGUARDANDO REGISTRO 
08/05/2006 12:13:08  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
03/05/2006 14:44:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/04/2006 16:41:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOCLAUDIO GUSMAO DATA DEVOLUÇÃO26042006 QTDE FOLHAS209  
19/04/2006 16:40:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/04/2006 18:31:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/03/2006 17:20:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/03/2006 15:54:46  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA   

Publicação

Data Tipo Texto
22/08/2006  Sentenca  Mercê do exposto dou pela procedência da ação para confirmando a decisão de fls 11123 determinar a interdição possessória contra a Comunidade Pataxó Hã Hãe aqui representada pela União e FUNAI para que se abstenha da prática de qualquer ato que implique turbação ou esbulho sob pena de multa no valor de R 100000 mil reais por dia de descumprimento Custas ex lege Condeno as Rés em 5 sobre o valor da causa a título de honorários advocatícios PRI 
13/10/2006  Despacho  Recebo o recurso de apelação da parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo Intimese o recorrido para contrarazões no prazo legal Após enviemse os autos para o egrégio TRF1ª Região 
15/02/2007  Despacho  Restauro os efeitos do despacho de fls 246 que recebeu a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo Intimemse 
20/03/2007  Decisao  Tratase de requerimento formulado pelo Autor às fls 5689 em que se insurge contra o despacho de fls 554 que restaurou o despacho de fls 246 que concedera efeitos suspensivo e devolutivo ao recurso interposto pela União Há também requerimento da União para que lhe seja devolvido o prazo de recurso haja vista a impossibilidade de acesso aos autos no dia 10 de janeiro Juntou certidão cartorial Por último o Autor requer também às fls 570 que seja determinado quanto aos Réus o retorno ao imóvel do gado de lá retirado Defiro o requerimento da União formulado às fls 383 e 555 a certidão de fls 384 confirma que os autos estavam conclusos para a juíza decisora quando a União quis ter acesso a eles Indefiro o requerimento de fls 570 embora haja pertinência em sua formulação aqui porque se trata de medida de urgência conquanto pelo raciocínio do Autor a que foi dada resposta na parte final do item I desta fundamentação a jurisdição aqui esteja esgotada Seria um rematado despautério que o efeito paralisante daquela decisão do Tribunal tivesse os furos entrevistos pelo Autor que não está sabendo fazerlhe a correta inteligência embora seja evidente que ele não possa ficar ao desamparo do trato cuidado e mantença forrageira de seu rebanho o que deve ser feito em razão da inconveniência de retorno ao imóvel a expensas do responsável processual pela manutenção desta nova situação jurídica pelo menos enquanto durarem os efeitos da impropriamente chamada suspensão de segurança Isso entretanto não é para ser decidido nesta ação senão em outra com autonomia e adequação Intimações necessárias 
17/05/2007  Despacho  Recebo o recurso de apelação do MPF nos efeitos DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO Intimese o recorrido para apresentar contrarazões no prazo legal Inexistindo requerimentos que ensejem a manifestação deste Juízo remetamse os autos Egrégio TRF da 1ª Região com as garantias de praxe 
18/06/2007  Despacho  Intimemse as partes para ciência da decisão do Agravo de Instrumento de fls 585590 Após remetamse os autos ao Egrégio TRF da 1ª Região com as garantias de praxe 
07/08/2007  Decisao  Tendo em vista que o Autor não contraarrazoou o recurso de apelação interposto pelo MPF às fls385401 recebido em ambos os efeitos fls582 sem que tenha havido recurso tempestivamente interposto mantenho suspensa a eficácia da sentença uma vez que o efeito suspensivo outorgado no âmbito do Agravo de Instrumento 200701000119534BA referese apenas ao recurso de apelação interposto pela União e determino a remessa dos autos à superior instância com as cautelas de praxe Intimações necessárias 
20/08/2007  Decisao  À vista do exposto conheço dos embargos para negarlhes provimento Cumprase o quanto ordenado às fls 599 Intimemse 
21/09/2007  Decisao  Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos Aguardese a decisão da Corte Suprema 
25/10/2007  Decisao  Tendo em vista o quanto entendido pela relatora do AI 200701000383822BA conquanto no que diz respeito à afirmação de desobediência haja manifesto equívoco oficiese à Polícia Federal em Ilhéus para efetivar a reintegração de posse em cumprimento DA DECISÃO DO TRF DA 1ª REGIÃO O ofício à PF deverá ser acompanhado de cópia da decisão de fls 649652 
15/02/2008  Decisao  Não há nada o que reconsiderar na decisão agravada Intimese por fax 
02/04/2008  Despacho  Dêse conhecimento às partes e ao MPF do documento de fls 739741 Remetamse cópias dele ao Ministro relator perante o STF da medida cautelar e ação cautelar referida às fls 704 e à Presidente do TRF1 fls 683684 
09/06/2008  Decisao  Dêse vista às partes da manifestação do MPF 
13/08/2008  Decisao  Assiste razão ao Ministério Público Uma vez proferida a sentença esgotase a prestação jurisdicional de primeiro grau sobretudo porque recurso de apelação já interposto foi recebido inclusive já tendo sido apresentadas contrarazões o que devolve ao tribunal competente o conhecimento da matéria impugnada Dessa forma eventual pedido de diligências deve ser apresentado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região Ademais o Eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski proferiu decisão deferindo medida liminar para deteminar a suspensão da reintegração de posse não havendo nada mais a se fazer neste juízo enquanto em vigos dita decisão Remetamse os autos à superior instância com as cautelas de praxe Intimações necessárias 
15/10/2008  Decisao  Defiro o requerimento de fls 7835 em sua inteireza 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 18/05/2024 às 00:50:00 Consulta respondida em 1,798 segundos

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