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Processo Nova Númeração
0003676-03.2015.4.01.3803 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003676-03.2015.4.01.3803
0003676-03.2015.4.01.3803 - Procedimento Comum Cível 0003676-03.2015.4.01.3803
Processo: 0003676-03.2015.4.01.3803
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 2ª VARA UBERLANDIA
Juiz: JOSÉ HUMBERTO FERREIRA
Data de Autuação: 07/04/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 07/04/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10030 - Matrícula
Observação: 
Localização: CV 4L - CUMPRIMENTO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/01/2019 15:41:19  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA28012019  
02/05/2018 13:18:06  219  RECLASSIFICACAO MUDANCA DE CLASSE ORDENADA   
02/05/2018 13:18:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/04/2018 19:17:24  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Providencie a secretaria a mudança de classe 
25/04/2018 14:11:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/04/2018 14:46:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO PROCURADORA DA PARTE AUTORA 
18/04/2018 13:31:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/04/2018 13:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/04/2018 11:13:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/04/2018 11:13:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
17/04/2018 11:13:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/04/2018 11:12:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/04/2018 13:01:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/03/2018 16:22:17  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA29012018  
06/03/2018 16:22:16  218  RECEBIDOS DO TRF   
27/10/2015 13:11:56  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  PARA APRECIAR RECURSO 
21/10/2015 18:11:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/10/2015 10:13:40  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
09/10/2015 10:43:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
09/10/2015 10:40:13  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
08/10/2015 18:44:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2015 16:17:38  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMG00112207 BEATRIZ CORREA ELIAS ULIANO TELEFONE3432193722  
24/09/2015 13:30:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
23/09/2015 17:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
21/09/2015 15:01:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
21/09/2015 15:00:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
21/09/2015 15:00:52  222  REMESSA ORDENADA TRF   
21/09/2015 15:00:48  220  RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO   
21/09/2015 15:00:45  220  RECURSO RECEBIDO   
21/09/2015 15:00:19  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UFU NO EFEITO DEVOLUTIVO 
18/09/2015 17:06:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/09/2015 14:59:27  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
16/09/2015 19:02:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/08/2015 09:06:46  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
10/08/2015 14:30:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
16/07/2015 10:24:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA14072015  
15/07/2015 17:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
14/07/2015 14:33:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
14/07/2015 14:33:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/07/2015 08:48:54  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
08/07/2015 17:12:18  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
28/05/2015 15:05:02  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  UFU 
06/05/2015 14:44:12  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO REU   
04/05/2015 14:51:02  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
30/04/2015 16:03:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/04/2015 15:00:50  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
13/04/2015 10:17:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
09/04/2015 14:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
08/04/2015 16:26:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
08/04/2015 16:26:35  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
08/04/2015 16:26:31  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
08/04/2015 13:54:26  136  CITACAO ORDENADA   
08/04/2015 13:54:22  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
08/04/2015 13:14:59  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 
07/04/2015 16:58:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/04/2015 16:58:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO 
07/04/2015 16:54:25  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
07/04/2015 13:53:40  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
09/04/2015  Decisao  DISPOSITIVO Por tais razões e mais que dos autos consta defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a Universidade Federal de Uberlândia autorize e efetue a matrícula da Autora para o curso de Medicina para o qual restou aprovada independentemente da existência de vaga Concedo os benefícios da justiça gratuitaCitese Intimemse com urgência 
15/07/2015  Sentenca  DISPOSITIVO Por tais razões e mais que dos autos consta confirmo a decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela e julgo procedente o pedido formulado na inicial para determinar à Universidade Federal de Uberlândia que proceda de forma definitiva a matrícula da parte autora no curso de Medicina para o qual logrou obteraprovação em processo seletivo Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatício que fixo em R 100000 mil reais corrigidos monetariamente de acordo com os índices adotados pela Tabela da Justiça Federal a partir da data desta sentença e acrescidos de juros de mora de 05 ao mês a partir do trânsito em julgado Sem custas eis que delas está isenta a parte ré Sem reexame necessário forte no 2º do art 475 do CPC Transitada em julgado esta sentença e observadas as formalidades legais arquivemse estes autos com baixa na distribuição P R I 
23/09/2015  Decisao  Tendo em vista os termos do artigo 520 Inciso VII do CPC recebo a apelação interposta pela UFU fls 122124 no efeito devolutivo Dêse vista à parte contrária para contrarrazões Com ou sem elas subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal 1ª Região com as cautelas devidas e nossas homenagens Intimemse 
17/04/2018  Despacho  Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão certificado às fls 153 intimese a procuradora da autora para que querendo no prazo de 5 dias promova o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública observados os requisitos do art 534 do CPC abaixo transcrito Art 534 No cumprimento de sentença que impuser à FazendaPública o dever de pagar quantia certa o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo I o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente II o índice de correção monetária adotado III os juros aplicados e as respectivas taxas IV o termo inicial e o termo final dos juros e da correção Monetária utilizados V a periodicidade da capitalização dos juros se for o caso VI a especificação dos eventuais descontos obrigatórios Realizados 1º Havendo pluralidade de exequentes cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo aplicandose à hipótese se for o caso o disposto nos 1o e 2o do art 113 2º A multa prevista no 1o do art 523 não se aplica à Fazenda Pública Transcorrido o prazo nada requerido dêse baixa e a arquivemse os autos 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  08/04/2015 08:03:21
Sentença  14/07/2015 08:50:11
Decisão  18/09/2015 18:57:27
10  Despacho  16/04/2018 17:00:34
11  Decisão  25/04/2018 16:12:35
14  Sentença  22/11/2018 14:36:32
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 18/05/2024 às 10:45:24 Consulta respondida em 0,623 segundos

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