Processo: 0060401-62.2012.4.01.3400
Nova Numeração: 0060401-62.2012.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10330 - Anistia Política
Data de Autuação: 14/09/2015
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0060401-62.2012.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
15/12/2022 11:33:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
15/12/2022 10:44:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
13/12/2022 14:13:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
09/11/2020 01:33:59  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
08/10/2020 08:41:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/10/2018 13:16:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/10/2018 13:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/10/2018 12:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/10/2018 12:04:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
02/10/2018 10:39:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4576882 CONTRA-RAZOES
02/10/2018 10:38:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4542311 CONTRA-RAZOES
02/10/2018 10:38:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4542310 CONTRA-RAZOES
26/09/2018 10:50:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
07/08/2018 15:47:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 08/08/2018
02/08/2018 09:04:03  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
12/07/2018 17:19:31  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO PIRES TORREAO - CARGA
12/07/2018 09:05:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP
10/07/2018 18:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO RE/RESP
22/06/2018 13:45:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4489544 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
22/06/2018 13:45:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4489543 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
22/06/2018 13:45:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4442610 RECURSO ESPECIAL
22/06/2018 13:44:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4425366 PETIÇÃO
22/06/2018 13:44:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4377388 PETIÇÃO
23/05/2018 12:07:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/04/2018 17:16:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO VISTA 11/04/2018
22/03/2018 11:55:18  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
01/03/2018 16:13:34  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO PIRES TORREAO - CARGA
01/03/2018 08:08:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/02/2018 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01/03/2018. Nº de folhas do processo: 407
19/02/2018 10:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
14/02/2018 17:31:16  220350 PROCESSO REMETIDO
07/02/2018 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora e acolheu, em parte, os embargos de declaração opostos pela União
19/12/2017 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19.12.2017 E DIVULGADA EM 18.12.2017
19/12/2017 13:47:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL PARA JUNTAR PETIÇÃO
15/12/2017 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/02/2018
13/11/2017 16:16:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/11/2017 16:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
13/11/2017 14:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
08/11/2017 16:55:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4345280 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
25/10/2017 12:00:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
18/10/2017 10:11:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
11/10/2017 16:55:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4307974 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS
08/09/2017 18:09:43  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
04/09/2017 17:14:31  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO PIRES TORREAO - CARGA
04/09/2017 11:54:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
31/08/2017 15:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
21/08/2017 18:36:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4256068 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
21/08/2017 18:35:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4228906 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/07/2017 15:53:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
07/07/2017 14:49:01  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
28/06/2017 08:38:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
07/06/2017 15:34:12  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/06/2017 18:26:56  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EDNO CARVALHO
31/05/2017 17:24:42  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO PIRES TORREAO - CARGA
31/05/2017 14:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
30/05/2017 14:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
29/05/2017 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 31/05/2017. Nº de folhas do processo: 380
22/05/2017 18:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
22/05/2017 11:39:09  220350 PROCESSO REMETIDO
10/05/2017 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO e deferiu a antecipação de tutela
19/04/2017 09:37:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
10/04/2017 12:27:42  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/05/2017
27/03/2017 16:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/03/2017 16:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
27/03/2017 09:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
24/03/2017 15:50:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4155015 PETIÇÃO
17/03/2017 10:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
16/03/2017 14:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA/ PARA JUNTAR PETIÇÃO
15/03/2017 15:31:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL PARA PETIÇÃO
16/09/2015 12:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
14/09/2015 18:59:24  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
14/09/2015 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
14/09/2015  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4442610       
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  4489543       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  4489544       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4228906       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4256068  07/02/2018     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4155015  14/03/2017  24/03/2017  PETIÇÃO  REQ. TUTELA PROVISORIA DA EVIDENCIA 
4228906  06/06/2017  21/08/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO  EDNO CARVALHO 
4256068  07/07/2017  21/08/2017  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4307974  08/09/2017  11/10/2017  GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS   
4345280  23/10/2017  08/11/2017  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4377388  01/12/2017  22/06/2018  PETIÇÃO  (EDNO DE CARVALHO GOMES) 
4425366  27/02/2018  22/06/2018  PETIÇÃO  EDNO DE CARVALHO 
4442610  20/03/2018  22/06/2018  RECURSO ESPECIAL  (EDNO DE C. GOMES) 
4489543  18/05/2018  22/06/2018  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
4489544  18/05/2018  22/06/2018  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
4542310  01/08/2018  02/10/2018  CONTRA-RAZOES   
4542311  01/08/2018  02/10/2018  CONTRA-RAZOES   
4576882  20/09/2018  02/10/2018  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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