Processo: 0060401-62.2012.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 20ª VARA BRASÍLIA
Juíza: LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS
Data de Autuação: 12/12/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/12/2012
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10330 - Anistia Política
Observação:  PAGAR AO AUTOR REPARAÇÃO ECONÔMICA DE ANISTIA EM PRESTAÇÃO MENSAL PERMANENTE E CONTINUADA EQUIVALENTE AO POSTO DE SUBOFICIAL COM PROVENTOS ATUALIZADOS DE SEGUNDOTENENTE
Localização: CX - 39347 - CAIXA 39347

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/10/2023 09:30:16  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
31/01/2023 17:31:31  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
22/02/2021 22:22:32  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
09/11/2020 03:06:33  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
04/09/2015 16:35:46  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  COM 2 VOLUMES E 350 FOLHAS 
13/08/2015 17:38:13  222  REMESSA ORDENADA TRF   
13/08/2015 17:38:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/08/2015 08:42:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  5 dias INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS349  
31/07/2015 20:06:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
31/07/2015 20:06:03  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
02/06/2015 11:56:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
02/06/2015 11:56:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/05/2015 13:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICA DIA 02062015 
29/04/2015 14:46:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/04/2015 14:46:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/04/2015 14:46:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/02/2015 19:36:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/02/2015 19:36:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/02/2015 08:19:30  126  CARGA RETIRADOS MPE  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS344  
12/02/2015 17:04:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/02/2015 17:03:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/01/2015 19:00:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/11/2014 10:50:46  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
17/10/2014 17:26:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/10/2014 07:24:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  5 DIAS INTERESSADOPRUAGU TELEFONE20269664 QTDE FOLHAS337  
06/10/2014 12:45:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
06/10/2014 12:45:37  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
16/09/2014 16:12:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/09/2014 16:20:49  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  15 DIAS ADVGDF00016252 DANIEL FERNANDES MACHADO TELEFONE45018333 99752135 QTDE FOLHAS318  
26/08/2014 19:39:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
15/08/2014 10:10:30  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO DECADENCIA   
04/08/2014 17:47:30  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
31/07/2014 17:35:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/07/2014 14:44:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  5 DIAS ADVGDF00019848 MARCELO PIRES TORREAO TELEFONE33671733 83086401 QTDE FOLHAS313  
15/07/2014 18:18:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/07/2014 08:05:56  126  CARGA RETIRADOS AGU  05 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS313  
09/07/2014 10:19:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/07/2014 10:19:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/07/2014 14:49:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/07/2014 11:19:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  10 DIAS ADVGDF00016252 DANIEL FERNANDES MACHADO TELEFONE45018333 99752135  
02/07/2014 11:18:57  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO   
24/06/2014 14:21:47  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICA 287 
09/04/2014 14:19:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/04/2014 17:39:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/04/2014 17:34:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/11/2013 10:09:50  225  REPLICA APRESENTADA   
21/10/2013 13:45:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/10/2013 12:34:09  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  10 DIAS ADVGDF00019848 MARCELO PIRES TORREAO TELEFONE33671733 83086401 QTDE FOLHAS300  
09/10/2013 10:50:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
09/10/2013 10:50:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
16/09/2013 17:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUBL 1010 
08/07/2013 12:24:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
02/07/2013 14:02:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/06/2013 15:00:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
14/06/2013 16:48:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/05/2013 07:44:40  126  CARGA RETIRADOS AGU  60 DIAS INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 QTDE FOLHAS262  
15/05/2013 13:12:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
22/04/2013 17:08:34  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
22/04/2013 16:23:16  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
19/04/2013 09:39:49  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
19/04/2013 09:39:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/04/2013 15:27:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/03/2013 15:45:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/02/2013 13:08:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
28/02/2013 13:07:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
20/02/2013 14:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBL 2802 
18/12/2012 13:26:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/12/2012 09:52:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/12/2012 09:52:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/12/2012 15:39:51  170  INICIAL AUTUADA   
14/12/2012 13:05:58  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
13/12/2012 07:42:08  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
20/02/2013  Despacho  I A assistência judiciária gratuita não comporta acolhimento generalizado A esse respeito a Constituição Federal artigo 5º LXXXIV assegura tal benefício a quem comprovar a insuficiência de recursos CF art 5º LXXXIV para tanto não bastando a mera declaração de necessitado apresentada pelo Autor Para aquela exigência comprobatória e de modo a se evitar burla à finalidade daquele instituto resguardado em sede constitucional impõese a apresentação de outros elementos a informarem a real necessidade daquele benefícioII Assinalo o prazo de 05 cinco dias para a comprovação do alegado ou recolhimento das custas sob pena de extinção do processo 
16/09/2013  Ato Ordinatorio  Vista ao Autor sobre a contestação no prazo de 10 dias 
24/06/2014  Despacho  I Às partes para se manifestarem em 05 dias quanto à necessidade de outras provas a serem produzidas justificandoas II Nada sendo requerido à conclusão para sentença CPC art 330 I 
07/05/2015  Despacho  1 Recebo a apelação da parte autora fls 319337 nos efeitos devolutivo e suspensivo 2 Tendo em vista que a União já apresentou as contrarrazões remetamse os autos ao TRF1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  14/08/2014 15:51:13 visualizar
3  Despacho  29/04/2015 11:50:46 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 18/04/2024 às 23:18:15 Consulta respondida em 3,568 segundos

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