Processos encontrados
Processo Nova Númeração
2008.38.13.001166-8 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0001167-16.2008.4.01.3813
2008.38.13.001166-8 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0001167-16.2008.4.01.3813
Processo: 2008.38.13.001166-8
Nova Numeração: 0001167-16.2008.4.01.3813
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA TEÓFILO OTONI
Juiz: ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Data de Autuação: 16/09/2011
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 16/09/2011
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10391 - Recursos Administrativos
Processo Originário: 2008.38.13.001166-8
Observação:  PA 122009000184200617VOLS I E II
Localização: * - BAIXA DEFINITIVA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  123  BAIXA REMETIDOS A OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  1ª VARA FEDERAL SECAO DECLINIO 3813 
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
26/07/2012 16:29:10  123  BAIXA REMETIDOS A OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  1ª VARA FEDERAL SECAO DECLINIO 3813 
24/07/2012 12:50:39  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  Prot 20561 
24/07/2012 12:48:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Prot 17456 
17/07/2012 13:53:54  222  REMESSA ORDENADA OUTRO JUIZO ESPECIFICAR  1º Vara Federal da Subseção Jud de Gov Valadares nos termos da decisão de fls 961964 
28/06/2012 16:00:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CERTIDÃO DE JULGAM 3ª TURMATRF1 AG DE INSTRUM PROT JFTO N 19276 
28/06/2012 15:58:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO E PET PROT JFTO N 18200 
28/06/2012 15:56:12  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 922012 CITAÇÃO NOVO CRUZEIROMG 
24/05/2012 16:53:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/05/2012 16:53:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/05/2012 15:43:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Carta Precatória 0802012 
16/05/2012 09:34:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/05/2012 10:17:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
26/04/2012 11:33:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/04/2012 11:33:05  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
26/04/2012 11:33:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
26/04/2012 11:30:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Defesa Wilson de Oliveira Soares 
26/04/2012 11:30:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  02 Manifestações juntadas 
24/04/2012 15:59:08  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
24/04/2012 15:58:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
03/04/2012 18:30:39  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
30/03/2012 18:38:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/03/2012 18:37:04  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARESMG COM A RESPECTIVA BAIXA 
30/03/2012 09:24:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/03/2012 15:25:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/03/2012 15:24:01  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
23/03/2012 15:22:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
09/03/2012 13:32:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO COMARCA ÁGUAS FORMOSAS 
02/03/2012 11:44:43  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
16/02/2012 08:57:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO16042012  
16/02/2012 08:56:26  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
16/02/2012 08:56:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
16/02/2012 08:56:08  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
06/02/2012 14:52:52  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
06/02/2012 10:38:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO DJF1 ANO IV N 26 DIV 322012 PUB 622012 
02/02/2012 16:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP 222012 
30/01/2012 10:46:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
24/01/2012 12:07:31  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
12/12/2011 11:28:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/10/2011 15:48:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/10/2011 11:33:46  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
16/09/2011 16:17:46  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  ORIGEM 3813 GOVERNADOR VALADARES 

Publicação

Data Tipo Texto
02/02/2012  Decisao  Ante o exposto rejeito as preliminares e a prejudicial de mérito arguidas pelos demandados convencido da existência em tese de atos de improbidade administrativa em conformidade com o art 10 da Lei nº 842992 RECEBO a petição inicial determinando por conseguinte seu regular processamento procedendose à citação dos requeridos para responderem à presente ação nos termos do art 17 9º da Lei 842992 
03/04/2012  Decisao  O Boletim Informativo de Jurisprudência do TRF1 Seção de 06022012 a 10022012 trouxe à tona antiga polêmica quanto a competência das novas Varas da Justiça Federal com a decisão unanime proferida pela Segunda Seção no Conflito de Competência n 542823720114010000TO A criação e instalação de vara federal não altera a competência territorial anteriormente firmada em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis considerando que todos os conflitos foram decididos por unanimidade na Segunda Seção do TRF1 que é a especializada em matéria de improbidade administrativa e ao fito de se evitar maiores perdas na tramitação dos processos que ao final acabarão voltando à origem bem como o encaminhamento de centenas de processos suscitando conflito negativo de competência ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região penso que é perda de tempo insistir na continuidade da instrução processual neste JuízoAnte o exposto por medida de economia e celeridade processual deixo de suscitar conflito negativo de competência e DETERMINO a devolução dos autos ao Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Governador ValadaresMG com a respectiva baixa 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  07/02/2017 14:11:13 visualizar
3  Despacho  01/03/2018 15:37:34 visualizar
4  Decisão  30/04/2018 12:42:50 visualizar
7  Sentença  09/10/2018 12:53:27 visualizar
9  Despacho  07/01/2019 18:16:31 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 06/05/2024 às 04:20:51 Consulta respondida em 0,461 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU