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Processo Nova Númeração
0001898-48.2013.4.01.4100 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0001898-48.2013.4.01.4100
0001898-48.2013.4.01.4100 - Procedimento Comum Cível 0001898-48.2013.4.01.4100
Processo: 0001898-48.2013.4.01.4100
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 2ª VARA PORTO VELHO
Juiz: HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA
Data de Autuação: 06/03/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 06/03/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10533 - Incidência sobre Auxíliocreche
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/12/2017 15:10:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/07/2017 17:46:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/07/2017 15:53:33  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA19072016  
30/06/2017 15:56:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/12/2016 14:49:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/06/2016 12:48:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/06/2016 12:48:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/06/2016 12:48:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/06/2016 09:12:38  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFN DATA DEVOLUÇÃO18072016  
30/05/2016 18:08:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
30/05/2016 17:51:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/04/2016 13:32:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO BRUNO ADVGRO0000399B BRENO DIAS DE PAULA TELEFONE32245333 DATA DEVOLUÇÃO13052016  
19/04/2016 16:07:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  MAT PUB NO EDJF1 N 70 DATA20042016  
18/04/2016 16:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
18/04/2016 13:22:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/04/2016 13:22:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/04/2016 13:22:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/04/2016 12:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
16/06/2015 17:00:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
16/06/2015 17:00:24  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL   
22/01/2015 13:01:53  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
13/01/2015 17:03:12  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO DESPACHO 
17/09/2014 11:20:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 N 180 EM 18092014 
12/09/2014 09:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/09/2014 14:24:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/09/2014 18:22:12  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
09/01/2014 17:18:07  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
19/12/2013 12:53:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/12/2013 12:53:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/12/2013 19:10:39  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFN DATA DEVOLUÇÃO07012014  
13/12/2013 15:37:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
13/12/2013 15:27:32  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
07/10/2013 13:55:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO EDJF1 N 195 
03/10/2013 17:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
03/10/2013 11:46:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
03/10/2013 11:46:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/08/2013 16:34:26  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  RÉPLICA À CONTESTAÇÃO 
19/08/2013 16:34:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/08/2013 12:21:52  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO ANDERSON ADVGRO0000399B BRENO DIAS DE PAULA TELEFONE32245333 DATA DEVOLUÇÃO19082013  
07/08/2013 16:04:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO EDJF1 N 151 
05/08/2013 12:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
02/08/2013 11:52:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
02/08/2013 11:52:07  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/06/2013 18:06:51  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO 
05/06/2013 18:06:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/04/2013 11:06:09  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO15062013  
12/04/2013 12:51:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
12/04/2013 12:51:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/04/2013 13:21:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/03/2013 12:19:58  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO ANDERSON DOS SANTOS MENDES ADVGRO0000399B BRENO DIAS DE PAULA TELEFONE32245333 DATA DEVOLUÇÃO01042013  
25/03/2013 12:18:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/03/2013 17:18:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO NO EDJF1 N 51 
12/03/2013 17:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
12/03/2013 17:03:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
12/03/2013 17:02:53  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
06/03/2013 14:30:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/03/2013 14:30:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/03/2013 14:13:58  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
06/03/2013 14:13:55  170  INICIAL AUTUADA   
06/03/2013 13:38:36  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
12/03/2013  Decisao  Portanto é desnecessário qualquer pronunciamento deste juízo sobre tal pedido Na eventualidade de ser feito o depósito do montante integral a requerida será intimada de sua realização para as providências cabíveis inclusive para que se abstenha de praticar qualquer ato que possa cercear o direito da autora em decorrência da tributação questionada bem como forneça Certidão Negativa de Débito CNDs relativo à referida operaçãoPubliquese Intimemse Citese 
05/08/2013  Ato Ordinatorio  Com fundamento no inciso XIV do art 93 da Constituição Federal no art 104 incisos I e II do Provimento Geral Consolidado nº 03 de 26032002COGERTRF1ª Região e nos termos da Portaria nº 00120082ª Vara art 1º inciso I os presentes autos encontramse com VISTA À PARTE AUTORA para manifestação sobre a contestação juntada no prazo de 10 dez dias 
03/10/2013  Ato Ordinatorio  Com fundamento no inciso XIV do art 93 da Constituição Federal no art 104 incisos I e II do Provimento Geral Consolidado nº 03 de 26032002COGERTRF1ª Região e nos termos da Portaria nº 00120082ª Vara INTIMO AS PARTES através de seus advogados constituídos para especificarem provas no prazo comum de 05 cinco dias Caso apresentem justifiquem fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretendem provar e desde logo 1 se testemunhal apresentar o rol com nome completo qualificação e endereço 2 se pericial informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos bem como o nome do assistente técnico se desejarem 
12/09/2014  Despacho  Converto o julgamento em diligência Comprove o autor mediante certidão do órgão dos servidores que substitui nesta ação que há a efetiva tributação de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre o auxílio préescola ou auxíliocrechePrazo 20 diasApós intimar a parte ré e renover a conclusão para sentença Publiquese 
15/04/2016  Sentenca  INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL  
18/04/2016  Sentenca  Em face ao exposto INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  16/06/2015 15:03:19 visualizar
3  Despacho  06/12/2017 13:59:31 visualizar
4  Decisão  10/10/2018 17:13:38 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 03/05/2024 às 18:39:30 Consulta respondida em 0,797 segundos

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