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Processo Nova Númeração
0029866-62.2013.4.01.4000 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0029866-62.2013.4.01.4000
0029866-62.2013.4.01.4000 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0029866-62.2013.4.01.4000
Processo: 0029866-62.2013.4.01.4000
Classe: 12251 - Execução de Título Judicial - CEJUSC
156 - Cumprimento de sentença
Vara: 3ª VARA TERESINA
Juiz: AGLIBERTO GOMES MACHADO
Data de Autuação: 27/12/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 08/01/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10011 - Improbidade Administrativa
Observação:  PI 127000000814201025OMISSAO NAS GFIPS REF CONTRIB PREVIDENCIARIASDEBCADS 372830625372830633 E 372063926RECEBIDA NO PLANTAO RECESSO FORENSE
Localização: D8 - D8AGCONCLUSÃO PARA DESPACHO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/12/2021 09:18:07  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
17/12/2021 11:07:31  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  COM 3 VOLUMES 
17/12/2021 10:49:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/09/2021 07:43:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 3 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO30092021  
22/09/2021 12:58:47  222  REMESSA ORDENADA MPF   
13/09/2021 13:13:16  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
13/09/2021 13:13:09  204  OFICIO EXPEDIDO   
18/05/2021 12:46:52  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
18/05/2021 12:46:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/05/2021 14:56:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/05/2021 09:35:57  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
04/05/2021 09:34:53  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
09/02/2021 10:29:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/02/2021 11:59:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/01/2021 10:15:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  03 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO05022021  
28/01/2021 08:36:11  222  REMESSA ORDENADA MPF   
15/12/2020 13:27:04  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1162 DATA DEVOLUÇÃO14012021  
01/12/2020 13:00:47  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
05/11/2020 13:48:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
05/11/2020 13:47:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AR 
21/10/2020 11:08:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/10/2020 11:08:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/10/2020 09:17:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/07/2020 07:21:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/07/2020 07:16:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2019 14:50:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 3 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO22112019  
14/11/2019 14:24:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/11/2019 16:49:06  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
11/11/2019 16:49:02  204  OFICIO EXPEDIDO   
08/11/2019 13:19:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
23/10/2019 15:41:29  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
23/10/2019 15:41:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
23/10/2019 15:41:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
09/09/2019 08:11:09  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
06/09/2019 18:09:15  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
15/08/2019 12:32:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/07/2019 13:14:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
29/07/2019 13:13:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/07/2019 17:06:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/05/2019 15:38:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/05/2019 08:05:14  222  REMESSA ORDENADA MPF   
17/05/2019 08:05:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/05/2019 11:43:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/05/2019 10:05:50  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
10/05/2019 11:20:00  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
23/04/2019 13:53:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
22/04/2019 16:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
20/03/2019 08:45:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
19/03/2019 19:15:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/03/2019 08:40:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 3 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO19032019  
12/03/2019 16:50:40  222  REMESSA ORDENADA MPF   
12/03/2019 16:50:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/03/2019 14:26:32  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
22/02/2019 18:41:27  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
11/02/2019 08:31:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/02/2019 13:18:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/02/2019 18:25:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/01/2019 08:23:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 3 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO29012019  
21/01/2019 11:04:53  222  REMESSA ORDENADA MPF   
21/01/2019 11:04:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/01/2019 14:20:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/01/2019 12:43:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/01/2019 10:26:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/01/2019 10:29:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPI00009941 MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDENENT MOUSINHO TELEFONE999026630  
18/12/2018 14:10:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AR 
17/12/2018 13:40:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/12/2018 14:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/12/2018 07:30:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/11/2018 15:57:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
30/11/2018 15:57:36  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
23/11/2018 14:20:57  204  OFICIO EXPEDIDO   
25/10/2018 17:34:30  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
25/10/2018 17:34:11  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CADASTRO CNJ 
24/10/2018 15:19:47  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  CADASTRO CNJ 
24/10/2018 15:12:09  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA   

Publicação

Data Tipo Texto
14/12/2018  Despacho  Alterese a classe desta ação para 4100 Cumprimento de Sentença bem como a situação de MARIANA DE AMORIM CASTRO pedido improcedente informação ao CNJ do trânsito em julgado do referido acórdão deverá ser feita por meio eletrônico nos termos do art 30 da Resolução n 44 de 20112007 Oficiese ao TREPI conforme sentença de fls 374385 parte finalAtento à petição de fl 475 art 513 1 do CPC intimese o devedor por seu advogado para pagamento de multa civil no valor de R 3000000 que será revertida em favor da União no prazo de 15 dias Caso não pague voluntariamente será acrescido multa de 10 e honorários de advogado de 10 O devedor ficará ciente que passados os 15 dias acima iniciarseá o prazo de mais 15quinze dias para que independente de penhora ou nova intimação apresente nos próprios autos sua impugnação art 525 do CPC Intimemse 
22/04/2019  Decisao  Ante o exposto julgo improcedente a impugnação Proceda a Secretaria a penhora online do valor de R 3300000 principal acrescido da multa de 10 vez que honorários são indevidos ao MPF por simetria á previsão do art18 da Lei nr 73471985 Cumprase Após intimese 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  20/07/2015 11:00:44 visualizar
3  Decisão  20/07/2015 11:10:40 visualizar
5  Sentença  23/10/2017 18:57:48 visualizar
11  Decisão  22/02/2019 18:38:11 visualizar
14  Decisão  06/09/2019 17:57:29 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 03/05/2024 às 00:14:31 Consulta respondida em 3,767 segundos

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