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Processo Nova Númeração
0025751-07.2013.4.01.3900 - Cumprimento de sentença 0025751-07.2013.4.01.3900
0025751-07.2013.4.01.3900 - Ação Civil Pública 0025751-07.2013.4.01.3900
Processo: 0025751-07.2013.4.01.3900
Classe: 156 - Cumprimento de sentença
12251 - Execução de Título Judicial - CEJUSC
Vara: 5ª VARA BELÉM
Juiz: LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Data de Autuação: 05/09/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 05/09/2013
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10218 - Indisponibilidade de Bens
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/05/2021 14:38:50  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
22/04/2021 14:29:23  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
09/03/2020 13:33:50  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  CONFORME DESPACHO DE FL201 
09/03/2020 13:33:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/02/2020 10:17:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  202 FLS 
24/01/2020 11:07:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA  
14/01/2020 09:59:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/01/2020 15:37:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/10/2019 14:58:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/08/2019 15:27:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  N 036771 0508 
07/08/2019 16:54:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  194 FLS 
05/07/2019 10:56:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 VOL INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA  
21/06/2019 10:28:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/06/2019 10:28:00  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  EXTRATOS DE CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD e INFOJUD 
21/06/2019 10:27:56  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
19/06/2019 09:11:49  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  BACENJUD BLOQUEIO 
05/06/2019 17:12:04  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
05/06/2019 17:03:19  153  DEVOLVIDOS C DECISAOBLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO   
05/06/2019 17:03:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/03/2019 14:25:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/02/2019 11:22:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/01/2019 11:32:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/12/2018 11:13:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/12/2018 10:35:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/12/2018 14:12:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/10/2018 16:13:40  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
17/08/2018 10:03:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/08/2018 11:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª 0882018 
13/08/2018 15:28:29  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  0882018 
19/04/2018 15:26:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/04/2018 15:20:23  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  DESPACHO DE FL 151 

Publicação

Data Tipo Texto
13/08/2018  Despacho  1 Reclassifiquese o feito para 4100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA devendo constar o MPF como exequente e a requerida como executada 2 Após intimese a devedora por publicação nos termos do art 523 do CPC para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 quinze dias Outrossim deverá ser NOTIFICADA de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado será acrescido de multa de 10 dez por cento e honorários advocatícios também no importe de 10 dez por cento bem como efetuado o pagamento parcial a multa de dez por cento incidirá sobre o restante nos termos do art 523 1º e 2º do CPC 3 Nada sendo requerido arquivemse os autos 
14/08/2018  Despacho  1 Reclassifiquese a classe deste feito para 4100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA devendo constar o MPF como exequente e a requerida como executada 3 Após intimese a devedora por publicação para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 quinze dias Outrossim deverá ser NOTIFICADA de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado será acrescido de multa de 10 dez por cento e honorários advocatícios também no importe de 10 dez por cento bem como efetuado o pagamento parcial a multa de dez por cento incidirá sobre o restante art 523 1º e 2º do CPC 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  12/09/2013 13:15:22
Sentença  11/04/2016 10:38:23
Despacho  13/01/2020 17:49:10
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 02/05/2024 às 02:56:31 Consulta respondida em 1,089 segundos

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