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0018784-18.2014.4.01.3800 - Processo Original 0018784-18.2014.4.01.3800
0018784-18.2014.4.01.3800 - Turma Recursal 0018784-18.2014.4.01.3800
Processo:: 0018784-18.2014.4.01.3800
Classe: 460 - Recurso Inominado Cível
Vara: 3ª TR - RELATOR 1 - BELO HORIZONTE
Data de Autuação: 07/03/2014
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 5941 - II/ Imposto sobre Importação
Juiz: JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/04/2019 14:52:55  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)   
03/04/2019 14:51:52  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:03/04/2019 
22/02/2019 12:27:28  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
21/02/2019 19:07:57  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
21/02/2019 19:07:56  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
08/02/2019 10:01:24  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
08/02/2019 10:01:15  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
01/02/2019 04:05:38  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
25/01/2019 17:20:07  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Data da ocorrencia do evento:08/02/2019 Hora Final:21/02/2019 
25/01/2019 17:19:58  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Data da ocorrencia do evento:08/02/2019 Hora Final:21/02/2019 
09/01/2019 17:04:32  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
08/01/2019 10:41:06  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ECT/MG - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DR/MG Data da ocorrencia do evento:04/02/2019 Hora Final:22/02/2019 
08/01/2019 10:40:58  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS Data da ocorrencia do evento:04/02/2019 Hora Final:22/02/2019 
10/12/2018 09:59:23  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:293 
27/08/2018 16:53:37  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
24/08/2018 16:38:48  5720  RECURSO RECEBIDO  Observação:AGRAVO UNIÃO 
03/08/2018 06:00:27  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
23/07/2018 12:41:54  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Data da ocorrencia do evento:06/08/2018 Hora Final:27/08/2018 
28/06/2018 16:30:11  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
20/06/2018 14:03:04  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA 
15/06/2018 10:57:20  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ECT/MG - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DR/MG Data da ocorrencia do evento:29/06/2018 Hora Final:19/07/2018 
15/06/2018 10:57:12  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS Data da ocorrencia do evento:29/06/2018 Hora Final:19/07/2018 
14/06/2018 16:24:17  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:293 
03/05/2018 11:12:03  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:DESIGNADA INCLUSÃO EM PAUTA PARA A SESSÃO DE 16/05/2018 
09/11/2017 10:51:44  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
27/10/2017 15:57:57  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:259 
18/10/2017 15:47:11  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
19/09/2017 16:42:23  5720  RECURSO RECEBIDO  Observação:AGRAVO - UNIÃO 
02/09/2017 04:44:42  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
02/09/2017 04:44:33  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
22/08/2017 14:00:16  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ECT/MG - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DR/MG Data da ocorrencia do evento:05/09/2017 Hora Final:26/09/2017 
22/08/2017 14:00:08  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Data da ocorrencia do evento:05/09/2017 Hora Final:26/09/2017 
07/08/2017 18:11:16  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:259 
29/05/2017 10:17:12  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO  Observação:PNU DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) 
12/05/2017 15:40:58  5720  RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL   
22/04/2017 02:47:43  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
21/04/2017 03:51:45  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
10/04/2017 17:48:16  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ECT/MG - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DR/MG Data da ocorrencia do evento:25/04/2017 Hora Final:16/05/2017 
10/04/2017 17:48:09  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Data da ocorrencia do evento:25/04/2017 Hora Final:16/05/2017 
31/03/2017 14:15:50  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:293 
08/03/2017 15:01:29  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:DESIGNADA INCLUSÃO EM PAUTA SESSÃO DE 22.03.2017 
26/06/2014 16:21:06  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
13/06/2014 14:11:23  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:89 Observação:JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS 

Publicação

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Documentos Anexos

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DESP INT AA ALVARÁ+EXPEÇA-SE+ARQUIVE-SE
(Data de protocolo: 22/04/2019 17:02:16)
24/04/2019 16:13:49  38.43 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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