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Processo Nova Númeração
0018094-66.2012.4.01.3700 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0018094-66.2012.4.01.3700
0018094-66.2012.4.01.3700 - Procedimento Comum Cível 0018094-66.2012.4.01.3700
Processo: 0018094-66.2012.4.01.3700
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 6ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
Data de Autuação: 15/05/2012
Distribuição: 8 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - 15/05/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10401 - Taxa de Ocupação Laudêmio Foro
Observação: 
Localização: 03-DILIG. F02 - DILIGÊNCIA FRANCY

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
01/04/2016 14:09:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/03/2016 16:13:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/03/2016 11:09:33  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
02/03/2016 09:49:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/02/2016 11:53:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/02/2016 09:25:18  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
29/01/2016 14:32:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 ANO VIII N 20PUBLICADO EM 01022016 
27/01/2016 16:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
13/01/2016 13:32:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
12/01/2016 18:18:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/01/2016 12:59:22  243  TRANSITO EM JULGADO EM  FL146 DATA14122015  
07/01/2016 12:59:21  218  RECEBIDOS DO TRF  FL146 
07/11/2014 10:12:17  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
06/11/2014 13:22:21  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  AUTORA 
05/11/2014 16:50:15  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO   
29/09/2014 09:40:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 182 22092014 DATA22092014  
17/09/2014 11:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
04/02/2014 09:37:30  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
04/02/2014 09:37:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/01/2014 10:29:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  AGU INTERESSADOAGU  
19/12/2013 13:10:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
05/12/2013 10:07:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/11/2013 16:37:49  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  AUTORA 
22/11/2013 09:08:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO UNIÃO 
22/10/2013 12:39:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2013 10:17:21  126  CARGA RETIRADOS AGU  AGU INTERESSADOAGU  
08/05/2013 12:24:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CERTIFICAR TRANSCURSO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO APÓS CONCLUSOS 
08/05/2013 12:24:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/11/2012 13:57:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 208 26102012 
23/10/2012 10:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/07/2012 10:30:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/07/2012 14:28:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/07/2012 18:53:37  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
23/07/2012 18:43:05  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
19/06/2012 13:43:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/06/2012 14:57:40  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO INTERESSADODRGUSTAVO ANDRE DOS SANTOS  
24/05/2012 09:58:05  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NR4182012 
21/05/2012 10:23:30  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  ADVOGADO PARTE AUTORA INTIMADO DA DECISÃO DR GEDEÃO WOLLF S FILHO OABMA2761 
18/05/2012 14:56:29  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/05/2012 13:33:29  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MVI 4182012 PARA A UNIÃO 
16/05/2012 10:25:24  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA   
15/05/2012 17:03:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/05/2012 17:03:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/05/2012 16:37:46  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
15/05/2012 16:37:41  170  INICIAL AUTUADA   
15/05/2012 15:51:19  8  DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE  TUTELA 

Publicação

Data Tipo Texto
23/10/2012  Despacho  Fl 36 mantenho adecisão de fls 3030verso pelos seus prórpios fundamentos Vista à parte autora sobre a contestação 
17/09/2014  Sentenca  extinguindo o feito com julgamento do mérito art 269 I do CPC ao tempo em que que confirmo a decisão antecipatória produzida nos autos decido julgar PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido para o fim de condenar a Ré na obrigação de emitir a certidão de autorização para transferência do imóvel referido na inicial abstendose de exigir pagamento de taxas de ocupação e de laudêmio do imóvel referido na inicial referentes a período posterior à promulgação da Emenda Constitucional 46 de 5 de maio de 2005 bem como de incluir os nomes dos Autores em cadastros de inadimplentes em decorrência de tais exigências Condeno a União ainda na obrigação de restituir as custas processuais adiantadas devidamente corrigidas bem como no pagamento de verba honorário que fixo em R100000 mil reais conforme 4º do art 20 do CPC Em havendo manejo de recurso de apelo pela União será recebido apenas no efeito devolutivo art 520 VII do CPC devendo a parte Autora ser intimada logo em seguida para em querendo apresentar contrarrazões com imediata remessa do feito ao egrégio TRF1ª Região independentemente de nova determinação PRI 
27/01/2016  Ato Ordinatorio  Conforme Portaria nº 066ª VaraSJMA de 15092010 De ordem do MM Juiz Federal desta Vara abro vista dos autos à parte interessada pelo prazo legal do retorno dos autos da instância superior 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   25/05/2012 12:57:18 visualizar
3  Sentença  07/01/2014 11:28:31 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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