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Processo Nova Númeração
2006.34.00.001394-5 - Procedimento Comum Cível 0001387-60.2006.4.01.3400
2006.34.00.001394-5 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0001387-60.2006.4.01.3400
Processo: 2006.34.00.001394-5
Nova Numeração: 0001387-60.2006.4.01.3400
Classe: 12251 - Execução de Título Judicial - CEJUSC
156 - Cumprimento de sentença
Vara: 6ª VARA BRASÍLIA
Juíza: IVANI SILVA DA LUZ
Data de Autuação: 12/01/2005
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 31/01/2006
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 9988 - Anistia Política
Observação:  DECLARACAO DE ANISTIADO POLITICO CONFORME ART 1º INCISO I DA LEI 1055902 CC ART 4º PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC
Localização: CX - 58548 - CAIXA 58548

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/11/2019 11:34:00  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTES12P7  
22/11/2019 14:48:32  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
22/11/2019 14:37:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/11/2019 12:03:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/08/2019 16:54:58  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
01/08/2019 10:47:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
01/08/2019 10:47:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
30/07/2019 14:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  01082019 
30/07/2019 13:52:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
30/07/2019 13:52:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/05/2019 15:09:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/05/2019 16:01:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/04/2019 08:09:08  126  CARGA RETIRADOS AGU  P 15 DIAS 02 VOLUMES INTERESSADOAGU  
24/04/2019 16:43:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
24/04/2019 16:21:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/04/2019 14:31:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/02/2019 15:02:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/02/2019 15:32:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/02/2019 11:50:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
01/02/2019 11:50:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
09/01/2019 14:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  01022019 
19/12/2018 16:12:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
19/12/2018 16:12:04  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/11/2018 16:10:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/11/2018 14:54:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/11/2018 09:15:36  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
29/08/2014 16:56:37  123  BAIXA ARQUIVADOS   
28/08/2014 15:31:57  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
28/08/2014 15:31:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/08/2014 11:16:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/08/2014 14:01:59  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
06/08/2014 17:28:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/05/2014 16:09:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00029173 MARCUS TONNAE DANTAS SILVA TELEFONE33023342 84566956 DATA DEVOLUÇÃO02062014  
27/05/2014 14:27:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
27/05/2014 14:27:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
08/05/2014 14:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  27052014 
24/04/2014 12:39:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/04/2014 12:38:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/04/2014 18:54:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/04/2014 17:43:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
05/03/2014 17:32:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/03/2014 17:32:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/02/2014 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM MANIF 
10/02/2014 10:49:38  126  CARGA RETIRADOS AGU  02 VOL INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO20022014  
06/02/2014 14:30:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
06/02/2014 14:27:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/11/2013 15:51:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/11/2013 15:50:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/11/2013 13:41:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  com manif 
05/11/2013 13:41:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/10/2013 09:32:07  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO04112013  
24/10/2013 16:15:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
24/10/2013 16:15:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/10/2013 14:01:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/10/2013 18:11:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/10/2013 13:15:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/10/2013 12:32:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/10/2013 10:58:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  com manif 
17/10/2013 10:58:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/09/2013 10:03:40  126  CARGA RETIRADOS AGU  02 VOL INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO10102013  
27/09/2013 14:40:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
27/09/2013 14:38:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/09/2013 16:06:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/09/2013 15:37:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/09/2013 15:36:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/09/2013 15:32:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/09/2013 16:54:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
04/09/2013 16:54:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
29/08/2013 07:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS ESPECIFICAR  04092013 
23/08/2013 17:34:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
23/08/2013 17:34:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/06/2013 10:51:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM MANIF 
29/04/2013 09:53:54  126  CARGA RETIRADOS AGU  02 VOL INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO09052013  
26/04/2013 15:07:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
25/04/2013 10:35:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
24/04/2013 18:32:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/04/2013 12:53:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/04/2013 12:22:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EXEQUENTE INFORMA DESCUMPRIMENTO 
19/04/2013 19:05:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/03/2013 13:26:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/03/2013 13:26:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/03/2013 10:42:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM MANIF 
04/03/2013 11:16:51  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
27/02/2013 16:48:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
26/02/2013 16:48:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/02/2013 16:17:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/02/2013 16:45:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
07/02/2013 16:45:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
10/01/2013 16:17:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/01/2013 16:17:10  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/12/2012 14:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS ESPECIFICAR  07022013 
29/11/2012 13:35:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  V AUTOR 
14/11/2012 13:01:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SE MANIF 
12/11/2012 09:06:22  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
06/11/2012 11:45:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
06/11/2012 11:45:35  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/10/2012 16:34:54  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO   
15/10/2012 16:34:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/10/2012 18:27:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/08/2012 15:23:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/08/2012 15:23:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/08/2012 13:01:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM MANIF 
23/07/2012 09:55:19  126  CARGA RETIRADOS AGU  02 VOL INTERESSADOAGU  
20/07/2012 14:59:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
18/07/2012 11:59:51  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS286 

Publicação

Data Tipo Texto
18/12/2012  Vista  Vista aos exequentes pelo prazo de 05 cinco dias em face dos ofícios requisitórios de fls e despacho de fls 
29/08/2013  Vista  Vista aos exequentes pelo prazo de 10 dez dias para informar se a obrigação foi integralmente cumprida tendo em vista as informaçõesdocumentos de fls 
08/05/2014  Despacho  requeira o autor o que entender de direito observando que o título prevê condenação apenas quanto aos honorários advocatícios e custas processuais 
09/01/2019  Ato Ordinatorio  Vista à parte Autora pelo prazo de 10 dez dias em face do pedido de fl 358 Nada requerido retornem os autos ao arquivo 
30/07/2019  Ato Ordinatorio  VISTA AO EXEQUENTE pelo prazo de 15 quinze dias em face da petição de fls 366367 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  24/04/2013 15:25:22
Despacho  23/04/2014 14:32:38
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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