Processos encontrados
Processo Nova Númeração
2009.37.00.009314-8 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0005044-41.2010.4.01.3700
2009.37.00.009314-8 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0005044-41.2010.4.01.3700
Processo: 2009.37.00.009314-8
Nova Numeração: 0005044-41.2010.4.01.3700
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 5ª VARA SÃO LUÍS
Juíza: BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES
Data de Autuação: 31/12/2009
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 08/02/2010
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Observação:  PA 119000000733200530
Localização: BAIXA - BAIXA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/04/2011 10:12:20  123  BAIXA REMETIDOS A OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  Doc 20215394 Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL SECAO DECLINIO 3703 
18/04/2011 17:09:20  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PZ PARA RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE DECLINOU DA COMPETÊNCIA 
30/03/2011 16:14:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃO DA FNDE 
30/03/2011 14:55:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  vindos da procuradoria federal 
25/03/2011 08:40:49  126  CARGA RETIRADOS AGU  PROCURADORGERAL FEDERAL INTERESSADOCHEFE DA PGF  
16/03/2011 13:05:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/02/2011 13:41:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  NO EDJF1 ANO III Nº 31 DE 16022011 
10/02/2011 13:00:04  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE Nº 112011 
10/02/2011 12:58:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
28/01/2011 08:51:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR CHEFE  
24/01/2011 13:01:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/01/2011 13:01:45  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DETERMINADA REMESSA PARA SUBSEÇÃO DE BACABAL 
24/01/2011 13:01:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/11/2010 11:39:28  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  JUNTADA DE PEÇAS DA CARTA PRECATÓRIA COMARCA DE BACABAL 
08/11/2010 11:38:35  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE DEPRECADO 
08/11/2010 11:37:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÕES DO REQTE E DO FNDE 
04/11/2010 12:59:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDO DA PROCURADORIA FEDERAL 
22/10/2010 08:37:52  126  CARGA RETIRADOS AGU  PROCURADORIA GERAL FEDERAL INTERESSADOPROC CHEFE DA PGF  
20/10/2010 15:38:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO ADV DO REQUERIDO 
14/10/2010 10:06:19  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  R DOS PINHEIROS Q 16 CASA 16 S FRANCISCO NESTA ADVGMA00008004 WIRAJANE BARROS DE SANTANA TELEFONE98 32239743  
14/10/2010 10:04:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DO REQUERIDO 
05/10/2010 12:19:52  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  JUNTADA DE AR REFERENTE À CARTA PRECATORIA EXPEDIDA À COMARCA DE BACABAL 
02/08/2010 10:22:11  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  PCOMARCA DE BACABAL DATA DEVOLUÇÃO02092010  
11/03/2010 12:07:38  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  EXPEDIR CARTA PRECATORIA NOTIFICATORI PJUIZO COMARCA BACABALMA 
11/03/2010 12:06:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NOTIFIQUEMSE OS REQUERIDOS 
05/03/2010 12:54:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/03/2010 11:35:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO 
05/03/2010 11:34:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AUTOS DEVOLVIDOS EM 31122009 EM REGIME DE PLANTÃO 
05/03/2010 11:33:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  AUTOS CONCLUSOS EM 31122009 EM REGIME DE PLANTÃO 
05/03/2010 11:33:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS RECEBIDOS EM 31122009 EM REGIME DE PLANTÃO 
04/03/2010 15:50:47  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
04/03/2010 15:50:42  170  INICIAL AUTUADA   
08/02/2010 14:08:51  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
10/02/2011  Decisao  Ante o exposto com fundamento no CPC 113 declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa bem como determino a remessa dos autos ao Juízo Federal da recém instalada Subseção Judiciária de BacabalMA na forma do mesmo CPC 113 2º Após a preclusão da via recursal encaminhemse os autos ao Juízo competente com baixa na Distribuição Intimemse e cumprase 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 04/05/2024 às 13:40:30 Consulta respondida em 2,587 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU