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Processo Nova Númeração
2009.37.00.009305-9 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0004837-42.2010.4.01.3700
2009.37.00.009305-9 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0004837-42.2010.4.01.3700
Processo: 2009.37.00.009305-9
Nova Numeração: 0004837-42.2010.4.01.3700
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA BACABAL
Juiz: DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR
Data de Autuação: 27/04/2011
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 28/04/2011
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 10011 - Improbidade Administrativa
Processo Originário: 2009.37.00.009305-9
Observação:  PA 119000000633200422 CONVENIO 77899 MIN DA INTEGRAÇAO NACIONAL
Localização: TRF1 - TRF1

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/04/2016 13:01:11  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 JULGADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 
19/04/2016 13:00:08  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL  MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA PARA O TRIBUNAL 
20/10/2015 16:42:07  123  BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA   
19/10/2015 12:53:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DO MPF 
19/10/2015 12:53:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AR 532015 SECIV 
05/08/2015 18:11:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/07/2015 16:21:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO22072015  
08/07/2014 09:37:00  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EXCECAO DE INCOMPETENCIA CONFLITO SUSCITADO   
08/07/2014 08:45:07  204  OFICIO EXPEDIDO   
08/07/2014 08:44:58  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
11/06/2014 12:20:01  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
11/06/2014 12:19:45  172  INSPECAO JUDICIAL REALIZADA   
28/05/2014 11:45:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF EDIÇÃO Nº 44 DE 06032014 FLS 679 
05/03/2014 15:55:03  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
28/01/2014 12:13:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/12/2013 14:53:36  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃO DATA DEVOLUÇÃO13012014 QTDE FOLHAS930  
12/12/2013 11:10:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2013 14:16:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO09122013 QTDE FOLHAS929  
28/11/2013 13:42:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO GABJU 
20/11/2013 15:24:45  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA 
28/10/2013 18:24:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/10/2013 16:31:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª REQUERIMENTO DA PARTE CONSTRUSERV CONTROLE DE EROSÃO E COMÉRCIO LTDA PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL 
28/10/2013 16:27:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª INFORMAÇÃO DOS REQUERIDOS CONSTRUSERV CONTROLE DE EROSÃO E COMÉRCIO LTDA E DE CLODOALDO RODRIGUES GOMES ORIGINAL DO FAX 
16/10/2013 15:01:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª INFORMAÇÃO DOS REQUERIDO CONSTRUSERV CONTROLE DE EROSÃO E COMÉRCIO LTDA E DE CLODOALDO RODRIGUES GOMES 
04/10/2013 17:18:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO RÉU MASTERSERV CONTROLE DE EROSÃO E COMÉRCIO LTDA FAX 
25/09/2013 15:40:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDFJ1 Nº 186 DE 25092013 
23/09/2013 15:47:54  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/09/2013 15:53:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO GABJU 
19/09/2013 15:41:37  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  REITERESE A INTIMAÇÃO DETERMINDA NO DESPACHO DE FL 888 E DEVOLVESE O PRAZO PARA O REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS 
24/05/2013 14:48:03  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
01/04/2013 14:48:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO DA UNIAO 
01/04/2013 14:44:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE CONSTRUSERV E CLODOALDO ORIGINAL DO FAX 
01/04/2013 14:40:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DOS REQUERIDOS CONSTRUSERV E CLODOALDO FAX 
20/03/2013 15:48:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/03/2013 11:43:24  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃO DATA DEVOLUÇÃO15032013  
27/02/2013 15:32:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO GABJU 
27/02/2013 09:45:42  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  CHAMO O FEITO À ORDEM PARA ACOLHER A UNIÃO COMO ASSISTENTE LITISCONSORTIAL 
13/12/2012 18:07:42  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
13/12/2012 13:05:07  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA FRUSTRADA  CARTAS DE INTIMAÇÃO Nº 52 53 542012 
19/10/2012 17:07:07  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTAS DE INTIMAÇAO Nº 52 53 E 542012 EXPEDIDAS EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 888 
31/07/2012 14:14:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO GABJU 
31/07/2012 08:56:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMEMSE OS ADVOGADOS DOS RÉUS PARA APRESENTAREM PROCURAÇÃO 
30/07/2012 16:52:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/07/2012 18:11:10  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O REU JOSE VIEIRA LINS 
25/07/2012 13:30:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª RAZÕES FINAIS APRESENTADAS PELO RÉU CLODOALDO RODRIGUES GOMES 
25/07/2012 13:30:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RAZÕES FINAIS APRESENTADAS PELO RÉU CONSTRUSERV 
25/07/2012 13:30:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
27/06/2012 18:49:59  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
06/06/2012 12:57:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF SOBRE O DESPACHO DE FLS 870 
30/05/2012 09:00:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
30/05/2012 09:00:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO04062012  
16/04/2012 16:18:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO GABJU 
16/04/2012 11:25:11  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS 
01/02/2012 16:32:58  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
01/02/2012 14:48:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
01/02/2012 08:48:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOJOSE RAIMUNDO LEITE FILHO  
31/01/2012 16:50:00  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  DESPACHO FLS 865 
17/01/2012 16:16:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº12 DE 17012012 FLS 523 
12/01/2012 09:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTEDE 12012012 
11/01/2012 11:16:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO GABJU 
11/01/2012 11:15:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/01/2012 09:28:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/12/2011 11:03:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO 
14/12/2011 13:37:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  4 VOLUMES864 FLS E 3 ANEXOS 588 FLS ADVGMA00010064 JOAO GUSMAO NETTO TELEFONE91281867 DATA DEVOLUÇÃO19122011  
14/12/2011 13:05:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO REU 
07/12/2011 15:51:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
07/12/2011 12:51:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOJOSE LEITE  
07/11/2011 14:08:58  225  REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
30/08/2011 15:01:47  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª CART PREC 0152011SECIV 
04/08/2011 16:48:53  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CART PREC 0142011 DEVOLVIDA CUMPRIDA 
04/08/2011 16:47:29  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2ª CLODOALDO RODRIGUES GOMES 
04/08/2011 16:46:51  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONSTRUSERV 
04/08/2011 16:45:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONTESTAÇÃO POR FAX 
22/07/2011 16:29:02  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  CARTA PREC 0142011SECIV E 0152011SECIV 
28/06/2011 12:01:08  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
22/06/2011 16:23:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
17/06/2011 10:09:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOREGIS RICHAEL PRIMO DATA DEVOLUÇÃO24062011  
07/06/2011 14:38:22  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CART PREC 014 E CART PREC 015 DATA DEVOLUÇÃO11072011  
03/06/2011 13:33:36  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO 0362011SECIV 
27/05/2011 11:07:17  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MAND CIT INTI 0362011SECIV 
25/05/2011 09:09:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO GABJU 
24/05/2011 14:40:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  recebida a petição inicial 
17/05/2011 14:40:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/05/2011 14:39:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  vindos da distribuição 
28/04/2011 14:17:09  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
28/04/2011 14:17:01  170  INICIAL AUTUADA   
28/04/2011 11:20:03  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  RECEBIDOS DA 5ª VARA FEDERAL DA SJMA 

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  19/05/2016 17:17:23
Despacho  21/10/2016 13:53:26
Sentença  10/08/2021 10:00:06
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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