Processo | Nova Númeração |
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0003080-73.2016.4.01.3903 - Petição Criminal | 0003080-73.2016.4.01.3903 |
0003080-73.2016.4.01.3903 - Petição Criminal | 0003080-73.2016.4.01.3903 |
Processo: | 0003080-73.2016.4.01.3903 |
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Classe: | 1727 - Petição Criminal |
Vara: | 1ª VARA ITAITUBA |
Juiz: | MARCELO GARCIA VIEIRA |
Data de Autuação: | 07/05/2018 |
Distribuição: | 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 07/05/2018 |
Nº de volumes: | 2 |
Assunto da Petição: | 3618 - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético |
Processo Originário: | 0003080-73.2016.4.01.3903 |
Observação: | 01 APENSO |
Localização: | R01 - REDISTRIBUIDODEVOLVIDO |
Movimentação
Data | Cod | Descrição | Complemento |
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14/08/2018 09:12:40 | 123 | BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR | Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 REMETIDO À SSJ DE ALTAMIRAPA POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA |
13/08/2018 14:51:15 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO | |
09/08/2018 17:09:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO | |
09/08/2018 09:09:08 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO | |
06/08/2018 14:31:43 | 218 | RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO | |
25/07/2018 11:42:09 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | PROCESSO ENVIADO AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02016 INTERESSADOMPF SANTARÉM |
18/07/2018 09:27:11 | 222 | REMESSA ORDENADA MPF | MPF |
16/07/2018 10:49:25 | 159 | DILIGENCIA CUMPRIDA | REGISTRO NO ECVD |
13/07/2018 12:56:20 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR | DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA |
10/05/2018 16:13:27 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | |
10/05/2018 16:13:19 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
10/05/2018 14:40:39 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | |
07/05/2018 13:31:15 | 13 | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA |
Publicação
Data | Tipo | Texto |
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09/08/2018 | Decisao | Tratase de Ação Penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de ANTÔNIO JOSÉ JUNQUEIRA VILELA FILHO E OUTROS decorrente na origem de inquérito policial instaurado para apurar a ocorrência dos crimes ambientais dos art 50 A 41 e 48 da Lei n 960598 e art 20 da Lei 494766Por tais ponderações DECLARO a incompetência deste Juízo para o caso na forma do art 109 do Código de Processo PenalDevolvamse os autos à Subseção Judiciária de AltamiraPA com a respectiva baixa na distribuição bem como de todos os demais processos vinculados à Operação Rios Voadores que vieram declinados por dependênciaPubliquese Intimemse |
Inteiro Teor
Sequencial | Descrição do Documento | Data de Inclusão | Visualizar* |
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1 | Decisão | 20/07/2017 15:07:42 | visualizar |
3 | Decisão | 21/09/2017 15:30:32 | visualizar |
5 | Decisão | 16/07/2018 08:42:00 | visualizar |
7 | Decisão | 18/12/2018 12:09:44 | visualizar |
9 | Decisão | 16/10/2019 16:06:36 | visualizar |
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 08/05/2024 às 03:22:58 Consulta respondida em 1,279 segundos
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