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Processo Nova Númeração
1997.35.00.007739-5 - Procedimento Comum 0007653-69.1997.4.01.3500
1997.35.00.007739-5 - Execução Contra a Fazenda Pública 0007653-69.1997.4.01.3500
Processo: 1997.35.00.007739-5
Nova Numeração: 0007653-69.1997.4.01.3500
Classe: 7 - Procedimento Comum
Vara: 1ª VARA GOIÂNIA
Juíza: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
Data de Autuação: 01/07/1997
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 01/07/1997
Nº de volumes: 5
Assunto da Petição: 10318 - Índice da URV Lei 88801994
Observação: 
Localização: CMA - CMA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/03/2012 18:30:11  219  RECLASSIFICACAO MUDANCA DE CLASSE ORDENADA   
14/03/2012 18:29:49  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
14/03/2012 18:29:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/03/2012 19:29:17  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
09/03/2012 19:04:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/03/2012 18:53:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/03/2012 18:47:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/03/2012 15:35:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/03/2012 09:18:25  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOLUMES 01 02 E 69 A 76 RETIRADOS SERVIDOR JORGE IRAN INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS18659  
29/02/2012 16:11:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
28/02/2012 16:39:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/02/2012 17:42:05  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RUA 137 N 556 1º ANDAR ST MARISTA VOLUMES 1 A 8 12 373861 A70 E 76 DEVOLUÇÃO 27022012 ADVGGO00009555 JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO TELEFONE3946625899713230 QTDE FOLHAS18659  
24/02/2012 17:01:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO EXEQUENTE 
24/02/2012 16:53:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EM 22022012 
15/02/2012 15:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
14/02/2012 18:36:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/02/2012 18:36:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
24/01/2012 18:09:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/01/2012 17:51:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICOES DA UNIAO E DOS EXEQUENTES 
20/01/2012 15:50:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/11/2011 09:15:04  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA SAÍRAM TODOS OS VOLUMES 70 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS17296  
10/11/2011 13:53:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
10/11/2011 13:52:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/11/2011 12:00:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DO AUTOR 
28/10/2011 18:22:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
26/10/2011 15:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
25/10/2011 17:53:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/10/2011 17:52:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/10/2011 18:50:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/10/2011 15:25:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICOES DOS EXEQUENTES E DA UNIAO 
14/10/2011 14:51:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2011 08:46:51  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA SAÍRAM TODOS OS VOLUMES INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS17194  
06/09/2011 15:37:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
05/09/2011 16:56:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/08/2011 13:42:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/08/2011 13:33:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETICAO DO AUTOR 
15/08/2011 17:58:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/08/2011 18:28:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EM 12082011 
10/08/2011 13:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
25/07/2011 18:01:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/07/2011 15:19:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/07/2011 16:29:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/07/2011 12:50:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICOES E DOCUMENTOS DO AUTOR 
17/06/2011 14:53:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/03/2011 15:39:20  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  CD COM AS FICHAS FINANCEIRAS JF ANEXADO À FL14848 ADVGGO00009555 JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO TELEFONE3946625899713230 QTDE FOLHAS14849  
14/03/2011 15:14:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
14/03/2011 14:01:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/02/2011 16:44:31  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 13 DE 24012011 AGUARDA APRESENTAÇÃO DOCS 
24/02/2011 16:27:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/02/2011 17:54:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/02/2011 17:08:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/02/2011 16:51:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
31/01/2011 11:32:52  204  OFICIO EXPEDIDO   
20/01/2011 14:49:56  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
20/01/2011 14:49:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/01/2011 14:49:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/01/2011 10:33:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 30112010 
14/01/2011 10:31:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/11/2010 15:05:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  TODOS OS VOLUMES ADVGGO00009555 JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO TELEFONE3946625899713230 QTDE FOLHAS8957  
25/11/2010 17:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/11/2010 13:45:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/11/2010 16:29:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/11/2010 15:04:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/11/2010 17:08:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETICAO DO AUTOR 
26/10/2010 14:21:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DOS AUTORES 
19/10/2010 16:40:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/10/2010 15:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/10/2010 10:39:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/10/2010 17:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
11/10/2010 16:35:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/10/2010 17:12:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/10/2010 17:21:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/10/2010 10:42:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DA PARTE AUTORA 
29/09/2010 14:44:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/09/2010 15:50:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/09/2010 15:12:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/09/2010 12:06:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 31082010 
26/08/2010 16:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/06/2010 18:34:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/06/2010 15:42:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/06/2010 15:42:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/04/2010 15:11:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DA UNIAO 
06/04/2010 15:30:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/03/2010 08:30:41  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA SAÍRAM VOLS 01 05 E 12 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS2681  
17/03/2010 17:14:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
15/03/2010 16:23:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/02/2010 18:45:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/02/2010 14:20:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO AUTOR 
08/02/2010 17:57:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/12/2009 13:15:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  R 137 Nº556 1º ANDAR ST MARISTA ADVGGO00009555 JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO TELEFONE3092609099713230 QTDE FOLHAS2675  
07/12/2009 14:24:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETICAO DA UNIAO AGU 
20/11/2009 17:07:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DA UNIAO 
19/11/2009 16:59:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2009 08:44:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS1163  
16/10/2009 18:45:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
16/10/2009 15:46:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/10/2009 17:09:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/08/2009 16:07:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO AUTOR 
13/07/2009 14:52:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/06/2009 15:43:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  R 137 Nº 556 1º ANDAR ST MARISTA ADVGGO00009555 JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO TELEFONE3092609099713230 QTDE FOLHAS1157  
08/06/2009 13:55:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO AUTOR 
08/06/2009 13:55:44  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
16/02/2009 14:49:11  123  BAIXA ARQUIVADOS   
16/02/2009 14:49:03  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
16/02/2009 14:48:58  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
21/01/2009 13:57:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DA UNIAO 
14/01/2009 13:10:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/12/2008 10:11:40  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO AUTORIZADO IRAN MESQUITA PROC CONTÉM 2 AG NºS 813250 COM 374 FLS E AG Nº 716441 COM 371 FLS INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS1151  
18/12/2008 16:28:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
18/12/2008 16:28:29  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/10/2008 14:40:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM 1552008 PUBLICADO NO EDJF1 Nº 13808 DO DIA 01102008 
26/09/2008 14:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 15508 
18/09/2008 13:58:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/09/2008 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/09/2008 18:50:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/09/2008 18:46:46  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA04082008  
15/09/2008 18:46:45  218  RECEBIDOS DO TRF   
30/11/1999 13:52:00  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ 04299 
26/11/1999 18:30:00  222  REMESSA ORDENADA TRF   
26/11/1999 18:29:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SUBAM OS AUTOS AO EG TRF1ª REGIAO 
24/11/1999 18:48:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/11/1999 18:05:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DOS AUTORESPEDIDO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL 
24/11/1999 18:00:00  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  DOS AUTORES 
11/11/1999 16:58:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOL16599PUBLICADO NO DJ DE 111199QUE CIRCULOU NA MESMA DATAQUINTAFEIRA 
05/11/1999 16:08:50  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL16599 
11/10/1999 13:54:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/10/1999 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO O RECURSO DE FLSEM AMBOS OS EFEITOS VISTA AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL 
05/10/1999 18:41:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/10/1999 18:30:00  1793  RECURSO APELACAO INTERPOSTA  DA UNIAO FEDERAL 
04/10/1999 18:55:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/1999 17:32:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA INTERESSADOGO5641 TELEFONE2125051  
08/09/1999 18:52:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DA AGU 
26/08/1999 15:35:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/08/1999 17:41:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  AGU 
18/08/1999 17:31:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
18/08/1999 17:28:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO O RECURSO DE FLS 208221 EM AMBOS OS EFEITOS VISTA AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO LEG 
17/08/1999 15:22:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/08/1999 18:48:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  AGU 
16/07/1999 19:05:00  1793  RECURSO APELACAO INTERPOSTA  DO AUTOR 
14/07/1999 14:36:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA CONTADORIA 
14/07/1999 14:20:00  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
13/07/1999 15:07:00  223  REMETIDOS CONTADORIA  PARA PREPARO DE CUSTAS DE APELÇÃO 
12/07/1999 17:30:00  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA SENTENCA  INTIMADO O ADVOGADO DO SINJUFEGOGO DR GILSON BUENO DE FREITAS OABGO N11105 DA SENTFLS19320 DATACAMPO EM BRANCO  
07/07/1999 14:17:30  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOL 9099 
05/07/1999 14:26:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
30/06/1999 19:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
08/09/1998 18:18:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
26/06/1998 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/06/1998 16:22:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOGO5641  
22/06/1998 13:00:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  AGU 
21/05/1998 08:18:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAR UNIÃO FEDERAL 
30/03/1998 15:55:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
30/03/1998 15:54:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO N49698 DO TRF E INFORMAÇÕES DO MMJUIZ A QUO 
25/03/1998 15:37:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/01/1998 17:56:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DA PARTE AUTORA 
27/01/1998 12:47:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/01/1998 17:45:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00011105 GILSON BUENO DE FREITAS  
16/01/1998 14:10:00  1769  INTIMACAO VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA  BOL0498 
14/01/1998 19:04:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  ESPECIFICACAO DE PROVAS 
03/11/1997 17:12:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  IMPUGNAÇÃO AA CONTESTAÇÃO P AUTORA 
31/10/1997 18:35:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  FICA MANTIDA A DECISAO ANTERIOR PELOS MESMOS MOTIVOS 
29/10/1997 16:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/10/1997 18:47:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/10/1997 13:44:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00011105 GILSON BUENO DE FREITAS TELEFONE2243772 QTDE FOLHAS104  
16/10/1997 13:48:00  1773  INTIMACAO DECISAO REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA  BOL19797 
15/10/1997 11:55:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA DECISAO 
13/10/1997 19:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
06/10/1997 17:43:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/10/1997 17:07:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  DA UNIAO FEDERAL 
06/10/1997 17:06:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DA PARTE AUTORA 
03/09/1997 17:23:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  DRANEIDE INTERESSADODRANEIDE  
20/08/1997 17:41:00  1752  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO  AGUARDANDO CONTESTACAO 
08/08/1997 18:31:00  1313  AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO   
08/08/1997 18:30:00  1181  JUNTADA DE MANDADO OFICIO PETICAO E OUTROS  313 
04/08/1997 13:44:00  1104  AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS   
01/08/1997 16:15:00  1240  AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO  DE CITACAO 
01/08/1997 16:14:00  1149  DESPACHO  DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA APOS A CONTESTACAO CITESE 
29/07/1997 18:45:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/07/1997 18:41:00  1181  JUNTADA DE MANDADO OFICIO PETICAO E OUTROS  PETIÇÃO DA PARTE AUTORA 
07/07/1997 16:59:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOLETIM Nº 12397 
04/07/1997 16:01:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  DESPACHO 
04/07/1997 16:00:00  1149  DESPACHO  INTIMESE O AUTOR A TRAZER AOS AUTOS COPIA DE SEU ESTATUTO 
02/07/1997 17:52:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/07/1997 16:09:00  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
26/09/2008  Despacho  Dêse ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Inexistindo requerimentos no prazo de 30trinta dias arquivemse os presentes autos com baixa na Distribuição Intimemse 
26/08/2010  Despacho  Conforme dispõem os arts 475B e 614 II do Código de Processo Civil a responsabilidade pela elaboração da planilha de cálculos que instrui a execução do julgado é do exequente Dessa forma considerando que a Ré já juntou aos autos os elementos necessários a feitura dos cálculos documentos de fls 11662674 intimese o exequente para comprovar o cumprimento do despacho de fls 1162 trazendo aos autos o valor ainda devido aos substituídos bem como formular o pedido de execução nos termos do art 730 do Código de Processo Civil 
14/10/2010  Despacho  Considerando o grande número de credores e em razão dos princípios da economia processual e da duração razoável do processo determino sejam os Exeqüentes chamados a emendar a petição inicial retificando os cálculos para que a os valores relativos aos pagamentos administrativos sejam deduzidos da base de cálculo dos juros de mora na época em que realizados b seja afastado o anatocismo isto é a incidência de juros sobre juros 
25/11/2010  Despacho  Apresente o Autor a relação dos substituídos alcançados pela coisa julgada Em seguida requisitemse as fichas financeiras conforme requerido às fls 89528953 art 475B 1º do Código de Processo Civil Após dêse vista ao Autor pelo prazo de 60sessenta dias para elaboração de cálculos de liquidação do julgado Intimemse 
10/08/2011  Despacho  Concedo o prazo de 30trinta dias ao Autor Na mesma oportunidade manifestese sobre o ofício e planilha de cálculos do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás de fls 
26/10/2011  Despacho  Em face da manifestação favorável da Ré fls1722817234 deixo de determinar a citação para a execução considerandoa suprida art 214 1º do Código de Processo Civil em relação aos substituídos do quadro de servidores ou pensionistas do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás indicados às fls 89618984 e que estejam incluídos na planilha de cálculos apresentada às 1723517262Defiro os prazos requeridos às flsManifestese o Exequente se concorda com a planilha de cálculos de fls 1723517262 relativamente aos valores indicados para o desconto do PSS art 16A da Lei nº 108872004 e junte aos autos o número do CPF dos substituídos alcançados pela coisa julgada que estejam arrolados às fls 89618984Na mesma oportunidade esclareça o requerimento de fls 1720917210 em relação à liberação de informações dos substituídos do quadro de servidores da Justiça Federal tendo em vista os dados disponibilizados por meio eletrônico às fls 14764 e 14848Proceda ainda caso queira à substituição dos servidores falecidos pelos seus espólios ou seus sucessores art 43 cc o art 12 V do Código de Processo CivilApós dêse vista à Executada para que no prazo de 30trinta dias informe sobre a existência de débitos e respectivos códigos de receita que preencham as condições estabelecidas no art 100 9º da CF88 cc art 11 da Resolução nº 122CJF de 28102010 em relação aos substituídos que possuem valores a receber mediante precatório art 44 da Lei nº 12431 de 27062011 cc o art 13 da ResoluçãoCJF nº 122 de 28102010 sob pena de perda do direito de abatimentoEm seguida requisitese o pagamentoO pedido de desmembramento formulado às fls 1719617197 será apreciado após a apresentação das novas planilhas de cálculos para liquidação do julgado conforme determinado às fls 77547755Reclassifiquese o processo na Classe 4110 sem inversão de polos 
15/02/2012  Decisao  ANTE O EXPOSTO1 defiro o requerimento de desentranhamento das execuções individuais e determino que sejam encaminhadas à livre distribuição2 Indefiro o pedido de execução dos substituídos não alcançados pela coisa julgada bem como em relação à execução dos servidores que durante a tramitação do processo se desinvestiram do cargo por exoneração vacância ou ainda falecimento em virtude da ausência de legitimação extraordinária conforme fundamentação3 Indefiro também a execução dos honorários contratados conforme requerido às fls 17297173024 Traga o Sindicato a relação dos servidores que firmaram contrato de honorários advocatícios para dedução bem como o respectivo instrumentoApós cumprase o despacho de fls 17263 requisitandose o pagamento 

Inteiro Teor

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Decisão  15/04/2015 14:35:52
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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