Processos encontrados
Processo Nova Númeração
1997.35.00.007739-5 - Procedimento Comum Cível 0007653-69.1997.4.01.3500
1997.35.00.007739-5 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007653-69.1997.4.01.3500
Processo: 1997.35.00.007739-5
Nova Numeração: 0007653-69.1997.4.01.3500
Classe: 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Vara: 1ª VARA GOIÂNIA
Juíza: MAURA MORAES TAYER
Data de Autuação: 01/07/1997
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 01/07/1997
Nº de volumes: 5
Assunto da Petição: 10318 - Índice da URV Lei 88801994
10702 - Índice de 317
10703 - Índice de 1198
Observação: 
Localização: ARQ.TEMP - ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/03/2024 10:52:23  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
08/10/2021 19:49:36  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
08/10/2021 18:57:58  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
12/02/2021 18:36:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
09/12/2020 14:22:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA CAIXA 
28/02/2020 15:19:24  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
04/02/2020 14:20:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/01/2020 17:27:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 210120 
09/01/2020 17:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/11/2019 12:50:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/11/2019 00:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/11/2019 14:31:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/10/2019 12:45:54  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  NARRATIVA EXPEDIDA 
15/10/2019 17:25:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/10/2019 17:29:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDOS TODOS OS VOLUMES 
17/07/2019 11:15:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS AUTORIZADO EDUARDO FELIPE RAMOS CARDOSO ADVGGO00022517 MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO TELEFONE30913336 QTDE FOLHAS26025  
16/07/2019 14:07:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/07/2019 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 E 52 
05/07/2019 09:16:25  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO AUTORIZADO LOURIVAL SAÍRAM APENAS OS VOLUMES 1 E 52 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS26206  
02/07/2019 15:19:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
02/07/2019 15:18:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/06/2019 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 E 52 
14/06/2019 10:05:23  126  CARGA RETIRADOS PGF  RETIRADOS POR SEBASTIÃO BIANO INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS26203  
10/06/2019 14:49:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/06/2019 17:21:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/05/2019 15:59:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/05/2019 15:58:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/03/2019 12:54:22  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO  PROC Nº 312175220124013500 
22/03/2019 18:53:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/03/2019 13:31:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/03/2019 16:22:29  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
12/03/2019 16:21:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/12/2018 18:34:04  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
19/12/2018 18:33:51  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO   
29/11/2018 15:36:40  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
28/11/2018 14:06:22  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
22/11/2018 14:07:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
20/11/2018 18:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
14/11/2018 17:18:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/11/2018 17:16:55  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
12/11/2018 14:27:33  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/11/2018 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 23 25 42 43 5052 
31/10/2018 08:16:56  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOL 1232542435052RETIRADOS PELO AUTORIZADO LOURIVALIRAN INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS26004  
30/10/2018 17:39:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
30/10/2018 17:38:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/10/2018 16:06:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EM 05102018 
03/10/2018 14:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
02/10/2018 18:35:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
02/10/2018 18:35:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/10/2018 18:35:16  213  PRECATORIO FORMADO   
01/10/2018 15:26:54  213  PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO   
25/09/2018 18:27:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  FORAM DEVOLVIDOS OS VOLUMES RETIRADOS 
14/09/2018 09:23:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOL 12340435052 RETIRADOS PELO AUTORIZADO LOURIVAL INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS25994  
13/09/2018 14:47:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/09/2018 14:30:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EM 05092018 
12/09/2018 18:34:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/09/2018 17:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
29/08/2018 11:32:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/08/2018 00:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/08/2018 11:44:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/08/2018 17:34:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/08/2018 15:04:18  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO  ALVARAS NºS 97 98 E 992018 
08/08/2018 15:03:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/08/2018 13:11:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EM 06082018 
02/08/2018 15:30:14  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  Nº 97 98 E 992018 ENTREGUES A MARCÍLIO CASTRO VILELA OABGO 9605 
02/08/2018 13:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
02/08/2018 13:04:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
02/08/2018 13:04:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/08/2018 13:03:31  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
27/07/2018 16:27:20  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO  EXPEDIR ALVARÁ 
27/07/2018 13:20:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
25/07/2018 16:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/07/2018 15:42:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/07/2018 15:42:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/07/2018 18:19:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/07/2018 18:18:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/06/2018 14:51:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/06/2018 12:47:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/06/2018 15:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/06/2018 18:00:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/06/2018 18:00:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
06/06/2018 15:59:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/06/2018 15:58:14  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO  ALVARAS NºS 9 10 E 112018 
05/06/2018 16:17:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 40 46 47 48 49 50 51 E 52 
29/05/2018 11:08:05  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO AUTORIZADO IRAN MESQUITA INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS25870  
25/05/2018 11:34:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
15/05/2018 17:22:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 40 46 47 48 49 50 51 E 52 
10/05/2018 14:55:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS PELO AUTORIZADO EVERTON SILVA GOMES OAB GO 23436E END PRAÇA CÍVICA CENTRO N 64 ADVGGO00017275 ALEXANDRE IUNES MACHADO TELEFONE39463300985541100 QTDE FOLHAS25870  
03/05/2018 12:50:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/05/2018 18:30:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/04/2018 14:09:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/04/2018 13:45:41  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO  MARIA ELIZABETH RANGEL NUNES 
27/04/2018 10:07:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/04/2018 10:07:11  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OF 942018 
26/04/2018 13:45:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/04/2018 08:46:52  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOL 1 40 4651 RETIRADOS PELO AUTORIZADO LOURIVAL INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS25806  
12/04/2018 11:16:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/04/2018 16:48:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
11/04/2018 16:47:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/03/2018 13:10:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
26/03/2018 13:09:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/03/2018 18:02:24  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  Nº 112018 ENTREGUE À HERDEIRA DE RUTH MARIA DE SOUZA 
21/03/2018 13:02:06  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OF 932018 CAIXA 
21/03/2018 12:51:48  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  Nº 9 E 102018 AOS HERDEIROS DE RUTH MARIA DE SOUZA 
20/03/2018 17:10:45  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
20/03/2018 17:10:39  204  OFICIO EXPEDIDO   
05/03/2018 18:25:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
05/03/2018 17:31:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/03/2018 15:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/02/2018 18:12:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/02/2018 18:12:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/02/2018 17:00:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/02/2018 17:00:18  213  PRECATORIO FORMADO   
24/01/2018 15:30:16  213  PRECATORIO VALOR INCONTROVERSO CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR   
14/12/2017 17:24:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/12/2017 09:57:27  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA SAÍRAM VOLS 1 46 47 48 49 50 E 51 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS25669  
24/11/2017 15:35:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
24/11/2017 15:35:43  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
22/09/2017 14:53:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/09/2017 15:42:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/09/2017 16:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/09/2017 16:11:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/09/2017 16:11:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/09/2017 13:14:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
01/09/2017 16:16:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/08/2017 17:10:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/08/2017 15:13:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
31/08/2017 13:55:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 23 24 28 33 42 45 A 50 
18/08/2017 08:42:30  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA SAÍRAM OS VOLS 1 23 24 28 33 42 45 46 47 48 49 E 50 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS25565  
14/08/2017 13:45:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/08/2017 13:44:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/07/2017 13:10:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
19/07/2017 14:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
12/07/2017 14:32:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/07/2017 14:32:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/07/2017 15:18:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/07/2017 15:18:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/07/2017 14:37:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/07/2017 14:36:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/06/2017 16:09:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/06/2017 16:06:53  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OF 2212017 
29/06/2017 14:24:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/06/2017 14:24:14  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR REMETIDO AO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO   
28/06/2017 16:34:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/06/2017 16:34:18  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  BB 
28/06/2017 16:34:05  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  CEF 
27/06/2017 19:40:40  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
27/06/2017 19:40:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/06/2017 14:17:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/06/2017 17:19:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/06/2017 15:58:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2017 08:21:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOL 1 23 24 28 33 42 45 46 47 E 48 RETIRADOS POR IRAN MESQUITA INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS25337  
22/05/2017 16:21:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
02/05/2017 13:38:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EM 28042017 
26/04/2017 14:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
25/04/2017 15:12:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
25/04/2017 15:12:44  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR OUTRAS  FORMADA 
07/04/2017 18:43:21  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO   
07/04/2017 18:42:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  PRECATÓRIOS 162016 E 01 A 032017 CANCELADOS 
29/03/2017 13:35:49  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITANDO CANCELAMENTO DE REQUISIÇÃO 
24/03/2017 18:36:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/03/2017 13:49:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/03/2017 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 1 23 24 25 33 42 45 46 47 48 E 49 
10/03/2017 09:30:25  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOL 1 23 24 25 33 42 45 A 49 RETIRADOS POR IRAN MESQUITA INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS25324  
08/03/2017 18:38:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
24/02/2017 14:35:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
22/02/2017 13:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/02/2017 12:09:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/02/2017 18:08:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/02/2017 16:37:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/02/2017 16:36:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  HERDEIROS DE OTOGAMIS 
08/02/2017 14:56:31  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR REMETIDO AO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO  PARCELA INCONTROVERSA 
08/02/2017 14:56:25  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO  PARCELA INCONTROVERSA 
08/02/2017 14:56:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/01/2017 15:05:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EMAIL COREJ CANCELA PRECATÓRIO EM 1411 
24/01/2017 15:04:12  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITA CANCELAMENTO PRECATÓRIO COREJ 
24/01/2017 15:03:05  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR OUTRAS  REQUISIÇÕESCANCELADAS 
24/01/2017 15:00:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO DE 03112016 LANÇAMENTO NÃO REALIZADO À ÉPOCA 
27/10/2016 16:54:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/10/2016 12:28:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/10/2016 18:46:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/10/2016 12:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/10/2016 14:42:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/10/2016 15:57:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/10/2016 15:54:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/10/2016 15:54:40  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
29/09/2016 13:19:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
27/09/2016 15:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
27/09/2016 12:36:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/09/2016 12:35:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIOS COREJLV NºS 133203 E 1474322016 TRF1 
23/09/2016 17:23:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/09/2016 15:08:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/09/2016 13:53:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/09/2016 16:53:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/09/2016 16:10:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDOS OS MESMOS VOLS RETIRADOS 
08/07/2016 09:42:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOLS 01 23 24 25 33 42 45 46 47 48 E 49 RETIRADOS SERVIDOR IRAN MESQUITA LOURIVAL DO MONTE INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS26166  
04/07/2016 18:20:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
04/07/2016 18:19:56  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR OUTRAS  FORMADORETIFICADONOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 25090 
30/06/2016 19:17:46  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO  NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 25089 
30/06/2016 19:17:26  213  PRECATORIO FORMADO   
30/06/2016 19:17:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/06/2016 17:41:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/06/2016 16:25:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª EXEQUENTE 
28/06/2016 16:25:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  HERDEIROS DE OTOGAMIS E UNIÃO 
28/06/2016 16:18:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/06/2016 17:02:09  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOLUMES 1 23 A 25 33 42 45 A 48 INTERESSADOIRAN QTDE FOLHAS25082  
22/06/2016 16:47:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
22/06/2016 16:47:47  204  OFICIO EXPEDIDO   
21/06/2016 18:05:54  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
21/06/2016 18:05:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
21/06/2016 16:06:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/06/2016 12:37:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
21/06/2016 12:37:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/06/2016 13:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
17/06/2016 13:31:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
17/06/2016 13:31:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/06/2016 13:31:21  213  PRECATORIO FORMADO   
16/06/2016 19:31:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/06/2016 16:06:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/06/2016 16:05:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DOS HERDEIROS DE CELIA NUNES BRANDÃO E OFÍCIO DO TJRJ 
14/06/2016 15:45:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 25 47 E 48 
10/06/2016 17:15:32  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  APENAS OS VOLS 25 47 E 48 ADVGGO00009555 JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO TELEFONE3946625899713230 QTDE FOLHAS25059  
09/06/2016 15:03:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/06/2016 18:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/06/2016 14:53:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DA UNIÃO 
07/06/2016 14:43:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2016 09:13:37  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA 1 23 25 28 40 43 46 47 E 48 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS25055  
19/05/2016 11:17:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
18/05/2016 19:35:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/05/2016 18:21:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/05/2016 18:21:28  213  PRECATORIO FORMADO  PARCELA INCONTROVERSA 
17/05/2016 18:20:56  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR OUTRAS  FORMADA PARCELA INCONTROVERSA 
09/05/2016 14:23:25  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO   
06/05/2016 14:21:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/05/2016 13:45:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/05/2016 15:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
02/05/2016 15:13:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
02/05/2016 15:13:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/05/2016 15:13:31  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
02/05/2016 14:41:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
02/05/2016 14:41:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/05/2016 14:40:58  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
20/04/2016 12:33:53  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO  AGUARDANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO 
04/04/2016 14:43:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
31/03/2016 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 46 47 E 48 
18/03/2016 09:17:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA SAÍRAM APENAS OS VOLS 1 46 47 E 48 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS24964  
15/03/2016 11:06:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
15/03/2016 11:04:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/03/2016 15:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
03/03/2016 11:42:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/03/2016 18:42:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/01/2016 15:14:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/01/2016 13:43:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIOS COREJIT 268847 A 2688532015 E COREJLV 204122016 TRF1 E PETICAO DA UNIAO 
21/01/2016 15:11:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/01/2016 09:37:48  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOLS 01 40 41 42 43 45 46 E 47 RETIRADOS SERVIDOR IRAN MESQUITA LOURIVAL DO MONTE INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS24891  
08/01/2016 13:26:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/01/2016 13:26:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/12/2015 15:58:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/12/2015 16:49:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  VOLS 01 40 41 42 43 45 46 E 47 ADVGGO00009555 JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO TELEFONE3946625899713230 QTDE FOLHAS24888  
11/12/2015 18:52:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
11/12/2015 18:23:17  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/12/2015 18:22:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CELSO HERMÍNIO E OUTROS 
09/12/2015 18:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/12/2015 18:03:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/12/2015 18:02:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/12/2015 17:43:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/12/2015 17:43:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  HERDEIROS DE SUBSTITUÍDOS 
19/11/2015 16:10:03  213  PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO   
06/11/2015 11:25:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/11/2015 16:33:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/10/2015 09:46:09  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA SAÍRAM OS VOLUMES 1 45 46 E 47 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS24796  
20/10/2015 17:24:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/10/2015 17:20:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/10/2015 14:23:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EM 30092015 
28/09/2015 13:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/09/2015 16:58:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/09/2015 16:57:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/09/2015 17:14:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/09/2015 14:30:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª OFICIO COREJLV Nº 2084582015 
31/08/2015 15:07:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/08/2015 16:43:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  ENTREGUE SEM A ÚLTIMA FL VOLS 01 40 46 E 47 
31/07/2015 09:18:35  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO AUTORIZADO LOURIVAL DO MONTE SAÍRAM OS VOLS 1 40 46 E 47 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS24765  
24/07/2015 10:59:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
23/07/2015 17:15:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/07/2015 16:28:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/06/2015 16:33:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00009555 JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO TELEFONE3946625899713230 QTDE FOLHAS24758  
25/06/2015 18:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
25/06/2015 17:59:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/06/2015 17:59:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/06/2015 18:15:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/06/2015 15:15:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EXEQUENTE OTOGAMIS FERREIRA DE PAIVA FILHO 
19/06/2015 16:40:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 46 E 47 
27/05/2015 16:22:46  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00009555 JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO TELEFONE3946625899713230 QTDE FOLHAS24712  
25/05/2015 17:07:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
21/05/2015 15:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
20/05/2015 16:11:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/05/2015 16:09:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/05/2015 16:09:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/05/2015 18:53:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
11/05/2015 16:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
24/04/2015 16:57:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
24/04/2015 16:57:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/04/2015 15:59:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
15/04/2015 13:49:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
20/01/2015 17:43:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/01/2015 17:43:25  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO  ELIA NEVES 
19/01/2015 15:47:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/01/2015 13:39:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
18/12/2014 13:45:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/12/2014 13:40:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICAÇÃO EM 101214 
12/12/2014 14:01:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
11/12/2014 12:44:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/12/2014 15:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
05/12/2014 10:55:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
05/12/2014 10:55:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIOS COREJLV TRF 1 
02/12/2014 18:04:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
02/12/2014 18:04:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
02/12/2014 18:04:38  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/12/2014 18:04:32  213  PRECATORIO FORMADO   
18/11/2014 17:55:08  213  PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO  EM FAVOR DE ELIA NEVES JUNGMANN 
07/11/2014 14:36:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/11/2014 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 44 45 E 46 
10/10/2014 09:44:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA FONTES INTERESSADOUNIÃO QTDE FOLHAS24626  
08/10/2014 18:17:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/10/2014 18:16:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/09/2014 18:00:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
22/09/2014 17:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/09/2014 16:49:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/09/2014 16:49:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OF BB 
22/08/2014 17:56:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/08/2014 17:55:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/08/2014 14:37:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/08/2014 14:36:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EXEQUENTE E ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA ROSA 
12/08/2014 14:29:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 33 40 A 45 
04/07/2014 10:08:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOLS 01 33 40 41 42 43 44 E 45 RETIRADOS SERVIDOR IRAN MESQUITA INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS24381  
02/07/2014 14:50:07  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
02/07/2014 14:49:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/06/2014 14:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/06/2014 13:54:19  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
16/06/2014 13:52:46  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 2432014 
19/05/2014 18:34:04  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
16/05/2014 18:33:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/05/2014 16:26:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/05/2014 16:25:32  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR OUTRAS  DEVOLVIDA 2892013 
15/04/2014 11:49:54  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR REMETIDO AO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO   
31/03/2014 17:14:07  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
31/03/2014 17:11:39  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO  ALVARAS NºS 51 E 522014 
31/03/2014 17:11:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/03/2014 16:14:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 24 28 33 40 42 43 44 E 45 
14/03/2014 09:58:41  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA SAÍRAM OS VOLS 1 24 28 33 40 42 43 44 E 45 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS24175  
13/03/2014 17:29:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/03/2014 17:29:35  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/03/2014 17:29:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/03/2014 14:34:17  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  Nº 5014 ENTREGUE A JUDITH NOLETO JUBÉ Nº 5314 ENTREGUE A MAYRA FABIANA NOLETO JUBE CUNHA E 5414 ENTREGUE A LUCIO AURELIO NOLETO JUBE 
26/02/2014 15:57:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
25/02/2014 14:31:25  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  Nº 512014 ENTREGUE A MARCUS FLÁVIO NOLETO JUBÉ RG 1548404 SSPGO 
24/02/2014 17:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/02/2014 13:47:10  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
18/02/2014 17:40:27  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO   
18/02/2014 17:37:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/02/2014 17:53:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/02/2014 17:14:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/02/2014 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 E 44 
12/02/2014 17:12:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  CARGA VOL 1 E 44 ADVGGO00009555 JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO TELEFONE3946625899713230  
12/02/2014 14:31:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
07/02/2014 16:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
05/02/2014 17:35:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
05/02/2014 17:35:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
05/02/2014 17:35:47  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/02/2014 17:35:29  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR OUTRAS  RETIFICADA 
05/02/2014 17:34:57  213  PRECATORIO FORMADO  RETIFICADO 
31/01/2014 15:17:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/01/2014 16:26:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/01/2014 18:33:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/12/2013 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO VOLS 01 24 33 40 42 43 E 44 
18/10/2013 09:06:35  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA SAÍRAM APENAS OS VOLS 1 24 33 40 42 43 E 44 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS24027  
17/10/2013 16:28:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
17/10/2013 16:28:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/10/2013 14:54:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
15/10/2013 14:54:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/10/2013 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 43 E 44 
09/10/2013 17:27:37  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  VOLS 1 43 E 44 ADVGGO00009555 JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO TELEFONE3946625899713230  
09/10/2013 13:03:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/10/2013 12:59:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/10/2013 16:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
02/10/2013 14:09:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
02/10/2013 14:09:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
02/10/2013 14:09:31  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/10/2013 14:09:13  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR OUTRAS  FORMADA JUSTIÇA ELEITORAL REMANESCENTES 
02/10/2013 14:08:46  213  PRECATORIO FORMADO  JUSTIÇA ELEITORAL REMANESCENTES 
11/09/2013 13:00:55  213  PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO   
11/09/2013 13:00:31  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO   
30/08/2013 13:57:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/08/2013 14:23:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/07/2013 09:48:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOLS 01 02 24 33 40 42 E 43 RETIRADOS SERVIDOR IRAN MESQUITA INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS23672  
25/07/2013 15:28:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
25/07/2013 15:22:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/07/2013 16:19:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
19/07/2013 14:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/06/2013 18:20:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/06/2013 18:20:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/06/2013 18:24:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/06/2013 18:22:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/06/2013 15:39:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  APENAS VOL 42 
10/06/2013 15:53:40  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  APENAS VOL 42 ADVGGO00009555 JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO TELEFONE3946625899713230 QTDE FOLHAS23550  
10/06/2013 14:21:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
31/05/2013 15:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
31/05/2013 10:54:47  204  OFICIO EXPEDIDO   
22/05/2013 17:57:20  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
22/05/2013 17:57:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/05/2013 17:38:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/05/2013 17:31:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/04/2013 13:38:04  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/04/2013 13:43:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/04/2013 16:00:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 02 24 40 E 42 
01/02/2013 09:45:33  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA SAÍRAM APENAS OS VOLS 1 2 24 40 E 42 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS23538  
29/01/2013 13:24:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/01/2013 13:23:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIOS COREJLV DO TRFAª REGIAO E PETICAO DO EXEQUENTE 
28/01/2013 12:16:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 240113 
25/01/2013 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/01/2013 17:45:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00009555 JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO TELEFONE3946625899713230  
21/01/2013 15:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/01/2013 17:11:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/01/2013 15:23:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/11/2012 16:39:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/11/2012 16:39:25  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO   
23/11/2012 16:39:22  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/11/2012 13:38:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/11/2012 09:43:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/09/2012 15:58:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RUA 137 N 556 1º ANDAR ST MARISTA ADVGGO00009555 JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO TELEFONE3946625899713230 QTDE FOLHAS23315  
20/09/2012 14:18:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIOS DO TRF1ª REGIAO 
14/09/2012 15:24:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
11/09/2012 14:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/09/2012 16:32:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/09/2012 16:02:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/09/2012 17:39:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/09/2012 09:47:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO 
08/08/2012 11:09:34  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOLUMES 33 A 40 RETIRADOS SERVIDOR IRAN FONTES INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS22949  
08/08/2012 11:07:38  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DA UNIÃO FEDERAL 
31/07/2012 10:44:42  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
27/07/2012 18:52:11  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  ART 730 DO CPC 
27/07/2012 18:52:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/07/2012 18:44:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/07/2012 13:20:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DA UNIAO 
19/07/2012 13:15:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2012 10:15:59  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA SAÍRAM APENAS OS VOLS 33 AO 40 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS22942  
29/06/2012 17:22:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/06/2012 17:22:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/06/2012 15:33:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/06/2012 15:32:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMAÇAO E CALCULOS DA CONTADORIA E 4 PETICOES DO EXEQUENTE 
29/06/2012 15:32:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/06/2012 15:29:49  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
10/05/2012 14:59:31  223  REMETIDOS CONTADORIA   
10/05/2012 14:57:11  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
10/05/2012 14:57:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/05/2012 11:38:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/05/2012 16:24:07  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/05/2012 15:28:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO EXEQUENTE 
07/05/2012 14:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
03/05/2012 14:39:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/05/2012 17:57:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/04/2012 14:54:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/04/2012 14:53:43  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO   
30/04/2012 13:52:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
26/04/2012 17:13:17  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
24/04/2012 17:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/04/2012 17:15:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/04/2012 18:33:43  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO   
23/04/2012 18:33:39  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR REMETIDO AO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO   
23/04/2012 18:23:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/04/2012 15:31:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/04/2012 14:49:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO EXEQUENTE E DA UNIAO 
11/04/2012 16:34:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 020412 
11/04/2012 16:31:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/04/2012 15:04:54  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  VOLUMES 01 24 A 31 ADVGGO00009555 JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO TELEFONE3946625899713230 QTDE FOLHAS20705  
29/03/2012 15:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
29/03/2012 14:55:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/03/2012 14:55:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
29/03/2012 14:49:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
29/03/2012 14:49:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/03/2012 17:35:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/03/2012 17:35:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UNIÃO 
28/03/2012 17:35:24  213  PRECATORIO FORMADO   
28/03/2012 17:33:23  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR OUTRAS  FORMADA 
15/03/2012 15:07:42  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PELO EXEQUENTE 
15/03/2012 15:07:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICOES DO EXEQUENTE E DA UNIAO 
14/03/2012 18:42:48  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA   

Publicação

Data Tipo Texto
29/03/2012  Despacho  Mantenho a decisão de fls 1864318652 pelos seus próprios fundamentos Prossigase intimandose as partes sobre as requisições de pagamento expedidas às fls 2021520684 em face do disposto no art 10º da Resolução nº 168CJF de 05122011 Na mesma oportunidade em face das requisições de pagamento de fls 2063520636 e 2064520646 e do requerimento de fls 2068720702 que noticia o falecimento dos substituídos ISMAEL PIRES RIBEIRO e LAILSON RAMOS JUBE traga o Exequente documento que comprove a situação funcional dos referidos substituídos uma vez que a decisão de fls 1864318652 afastou a possibilidade do sindicato substituir servidores falecidos Intimemse 
24/04/2012  Despacho  Manifestese o Exequente sobre o prosseguimento do processo em relação aos servidores substituídos do quadro da Justiça Federal 
07/05/2012  Despacho  Traga o exequente a relação dos servidores substituídos alcançados pela decisão de fls 
11/09/2012  Despacho  Suspendase o curso da execução em relação aos substituídos do quadro de servidores da Justiça Federal até o julgamento final nos autos dos Embargos à Execução nº 0031217522012401350011102Traga a Exequente certidão de óbito dos servidores falecidos instituidores ou não de pensão e indicados às fls 1726117262 e proceda à substituição pelo seu espólio Traga ainda planilha indicando os valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA conforme previsto no art 12A da Lei nº 771398 indicando o número de meses NM e o valor das deduções da base de cálculo para o imposto de renda retido na fonte Em caso de requisição de pequeno valor RPV informem ainda o número de mesesNM do exercício corrente o número de meses NM de exercícios anteriores o valor das deduções da base de cálculo o valor do exercício corrente e o valor dos exercícios anterioresNa mesma oportunidade e em face dos vários contratos juntados nos presentes autos traga também planilha informando o valor relativo aos honorários advocatícios contratados se for o caso indicando as folhas em que se encontra juntado o respectivo títuloApós dêse vista à Executada inclusive para manifestar no prazo de 30trinta dias sobre a existência de débitos que preencham as condições estabelecidas no art 100 9º da CF88 cc art 12 da Resolução nº 168 do Conselho da Justiça Federal de 05122011 apresentando discriminadamente o valor database indexador do débito tipo de documento de arrecadação código de receita e número de identificação do débito sob pena de perda do direito de abatimentoInexistindo débitos ou impugnação requisitese o pagamento 
21/01/2013  Despacho  Intimese uma vez mais o Exequente para comprovar o cumprimento integral do despacho de fls 22950 indicando o número de meses NM relativo aos valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA dos servidores substituídos da Justiça Eleitoral conforme previsto no art 12A da Lei nº 771398Após dêse vista à Executada inclusive para manifestar no prazo de 30trinta dias sobre a existência de débitos que preencham as condições estabelecidas no art 100 9º da CF88 cc art 12 da Resolução nº 168 do Conselho da Justiça Federal de 05122011 apresentando discriminadamente o valor database indexador do débito tipo de documento de arrecadação código de receita e número de identificação do débito sob pena de perda do direito de abatimentoDesentranhese o requerimento e documentos de fls 2331723376 encaminhandoos à Seção de Distribuição para distribuição por dependência aos presentes autos 
31/05/2013  Despacho  Esclareça o Exequente a divergência apresentada entre os requerimentos de fls 2351623537 e 23540 
19/07/2013  Despacho  Proceda o Exequente ao levantamento do valor depositado fls sem expedição de alvará diretamente na agência bancária nos termos da Resolução nº 1222010CJF de 28102010Manifestese a União sobre o requerimento de flsApós inexistindo impugnações cumprase o despacho de fls requisitandose o pagamento conforme decisões de fls excluindose os servidores requisitados ora indicados na relação de fls 
02/10/2013  Ato Ordinatorio  Intimar nos termos do art 10º da Resolução nº 168CJF de 05122011 DAS PARTES das requisiçãoões de pagamento e da a CERTIDÃO de fls 
07/02/2014  Ato Ordinatorio  Intimar nos termos do art 10º da Resolução nº 168CJF de 05122011 AS PARTES das requisiçãoões de pagamento 
07/02/2014  Despacho  Retifiquemse as requisições de pagamento de fls conforme requerido às fls e contratos de honorários juntados aos autos Manifestemse as partes sobre o requerimento e documentos de flsEsclareçam os herdeiros de Lailson Ramos Jubé sobre a divergência entre o valor indicado na Escritura de Sobrepartilha de fls e o valor depositado em seu favor na conta judicial nº  
24/02/2014  Despacho  Expeçase alvará em favor dos sucessores de Lailson Ramos Jubé conforme partilha de fls 
24/02/2014  Ato Ordinatorio  Intimar os sucessores de Lailson Ramos Jubé a retirar alvarás na Secretaria deste Juízo 
27/06/2014  Despacho  Procedase à transferência dos valores depositados em favor de Carmem de Sá Ribeiro fls 23136 ao Juízo do Inventário conforme requerido às fls 2401824019 Manifestese o Exequente sobre a certidão de fls 24314Citese para os fins do art 730do Código de Processo Civil conforme requerido às fls 
22/09/2014  Despacho  Indefiro o requerimento de fls 2459624598 uma vez que a finalidade do alvará de levantamento juntado às fls 22939 não se refere ao crédito objeto da presente execução promovida pelo ExequenteSubstituto processual em favor da substituída Otogamis Ferreira de Paiva FilhoIntimemse os substituídos processuais na pessoa do ExequenteSubstituto para procederem ao levantamento do valores depositados fls 2432524380 sem expedição de alvará diretamente na agência bancária nos termos da Resolução nº 1682011 do Conselho da Justiça Federal de 05122011 manifestandose em seguida quanto à satisfação do créditoEsclareça o espólio de João Batista Rosa o requerimento de fls 2457224576 em face do levantamento fls 23207 do pagamento já realizado às fls 23028Manifestese a União sobre o requerimento e documentos de fls 2438524569Expeçase precatório em relação à substituída Elia Neves Jungmann tendo em vista o requerimento de fls 24571 
05/12/2014  Ato Ordinatorio  Para intimação nos termos do art 10º da Resolução nº 168CJF de 05122011 DAS PARTES das requisiçãoões de pagamento e o EXEQUENTE sobre a impugnação de fls 
11/05/2015  Decisao  O art 739 3º do Código de Processo Civil dispõe que quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução essa prosseguirá quanto à parte restante O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já decidiu em caso semelhante que a execução contra a Fazenda Pública pode prosseguir para pagamento da parcela incontroversa quando não impugnada a totalidade do crédito ou a admissibilidade da execuçãoEste é exatamente o caso dos autos uma vez que os embargos versaram somente sobre excesso de execuçãoNo caso devese ter como incontroversa a importância objeto dos Embargos à Execução nº 312175220124013500 indicada na planilha juntada às fls 2456724569 vol 46 atualizada pela UNIÃO por meio da planilha de cálculos de fls 2463724639 vol 47 O pagamento dos valores contidos na referida planilha não implica em acolhimento da tese esposada pela UNIÃO quanto aos índices de atualização monetária e aos juros de mora Eventual atualização somente após o trânsito em julgado dos embargos Dessa forma defiro em parte o requerimento formulado pela Exequente para prosseguimento da execução de forma a autorizar o pagamento da importância indicada às fls 2463724639 Requisitese o pagamento 
21/05/2015  Despacho  Traga o Exequente aos autos discriminadamente os valores relativos ao PSS de cada substituído conforme disposto no art 16A da Lei nº 108872004 com a devida identificação de sua situação funcional bem como os valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA conforme previsto no art 12A da Lei nº 771398 indicando o número de meses NM e o valor das deduções da base de cálculo para o imposto de renda retido na fonte Em caso de requisição de pequeno valor RPV informem ainda o número de mesesNM do exercício corrente o número de meses NM de exercícios anteriores o valor das deduções da base de cálculo o valor do exercício corrente e o valor dos exercícios anteriores Na mesma oportunidade traga também o valor dos honorários contratados discriminadamente em relação aos servidores substituídos que possuem contrato de honorários com a indicação da respectiva folha onde se encontra juntado aos autos Após dêse vista à Executada inclusive para manifestar sobre o requerimento e documentos de fls 2469124709 e intimese a Executada da decisão de fls 2468624689 Inexistindo impugnação cumprase a decisão de fls 2468624689 requisitandose o pagamento 
25/06/2015  Despacho  Esclareça o Exequente o requerimento de fls 2475524756 informando se o valor relativo ao PSS de cada substituído é a aplicação da alíquota de 11 onze por cento sobre o valor a ser requisitado nos termos do art art 16A da Lei nº 108872004 Em caso negativo comprove o cumprimento integral do despacho 24711 trazendo aos autos discriminadamente os valores relativos ao PSS de cada substituído Na mesma oportunidade manifestese o Exequente sobre o interesse na requisição de pagamento de valores menores que R 6000 sessenta reais em virtude de se tratar de parcela incontroversa bem como sobre o requerimento e documentos de fls 2471824754Após dêse vista à Executada inclusive para se manifestar sobre os requerimentos e documentos de fls 2469124709 e 2471824754 Intimese a Executada da decisão de fls 2468624689 Inexistindo impugnação cumprase a decisão de fls 2468624689 requisitandose o pagamento 
28/09/2015  Despacho  Manifestese o Exequente se concorda com a planilha de cálculos apresentada pela União relativa ao PSS de cada substituído Manifestese também o Exequente sobre o interesse na requisição de pagamento de valores menores que R 6000 sessenta reais em virtude de se tratar de parcela incontroversa conforme já determinado às fls 24765Dêse vista à Executada para se manifestar sobre os requerimentos e documentos de fls 2469124709 e 2471824754Inexistindo impugnação cumprase a decisão de fls 2468624689 requisitandose o pagamento 
09/12/2015  Despacho  Cumprase a decisão de fls 2468624689 Defiro o requerimento de fls 2469124699 e determino que os valores devidos à substituída Célia Nunes Brandão sejam requisitados em nome dos herdeiros indicados na sobrepartilha de fls 2469924708 observando o contrato de honorários de fls 2469624698 Manifestemse as partes sobre o pedido de levantamento dos valores depositados em favor da substituída Maria Laís de Macedo Teixeira fls 2479924824 e 24827 Intimemse os herdeiros dos substituídos de Otogamis Ferreira de Paiva Filho CPF 00249432153 e Rosa Cabral da Fonseca CPF 01430912120 para esclarecer seus requerimentos em face da certidão de fls 23761 Manifestese o Exequente sobre os requerimentos de fls 2471824754 e 2482824883 tendo em vista a certidão de fls 23761 e contratos de fls 1984619847 e 1912419125 
10/03/2016  Despacho  Intimemse os substituídos processuais na pessoa do Exequente para procederem ao levantamento dos valores depositados fls 2489524901 sem expedição de alvará diretamente na agência bancária nos termos da Resolução nº 1682011 do Conselho da Justiça Federal de 05122011 manifestandose em seguida quanto à satisfação do crédito Expeçase alvará para levantamento dos valores depositados em favor da substituída Maria Laís de Macedo Teixeira observando a partilha de fls 2480224811 Cumpramse a decisão e o despacho de fls 2468624689 e 24884 
02/05/2016  Ato Ordinatorio  Intimar CELSO HERMÍNIO TEIXEIRA NETO SANDRA MARIA TEIXEIRA LEITE ANTONIO CARLOS DE MACEDO TEIXEIRA CARLOS ANTÔNIO DE MACEDO TEIXEIRA e VALÉRIA DE MACEDO TEIXEIRA BATISTA a retirar alvarás na Secretaria deste Juízo 
07/06/2016  Despacho  Requisitese o pagamento em relação ao substituído Otogamis Ferreira de Paiva em nome dos herdeiros observandose o contrato juntado às fls 1984619847 e o percentual previsto na sobrepartilha de fls 2472424726Cumprase imediatamente a decisão de fls 2468624689 requisitandose o pagamento 
07/06/2016  Despacho  Considerando que não houve partilha dos valores executados nos presentes autos documentos de fls 2483624883 indefiro o requerimento dos sucessores de Rosa Cabral da Fonseca fls 2482824829 uma vez que não há possibilidade de se requisitar o pagamento na forma pretendida pois a isto corresponderia realização de sobrepartilha nestes autos o que não encontra suporte na lei não sendo este Juízo competente para decidir também sobre a matéria Intimemse as partes para tomar conhecimento das requisições de pagamento relativas à parcela incontroversa art 12 da Resolução nº 168 do Conselho da Justiça Federal de 05122011 Manifestese a Executada sobre eventual requisição de pagamento expedida em favor dos servidores que promoveram execução individualManifestese o Exequente sobre o interesse na requisição de pagamento em favor do espólio de Rosa Cabral da Fonseca em face do contrato de fls 1912419125 celebrado por pessoa que não possui poder de representação bem como sobre a certidão de fls 24911 
17/06/2016  Ato Ordinatorio  Intimar nos termos do art 10º da Resolução nº 168CJF de 05122011 AS PARTES das requisiçãoões de pagamento 
17/06/2016  Despacho  Em que pese a manifestação da União às fls 25056 extraise dos autos conforme certidão supra a existência de execuções individuais Em sendo assim intimemse as partes para manifestação expressa em relação a eventual duplicidade de execuções relativas ao mesmo objeto Intimese uma vez mais o Exequente sobre o interesse na requisição de pagamento em favor do espólio de Rosa Cabral da Fonseca diante da impossibilidade de retenção dos honorários contratuais tendo em vista que o contrato de fls 1912419125 foi celebrado por pessoa que não comprovou possuir poder de representação Cumprase o despacho de fls 24884 requisitandose o pagamento em relação aos herdeiros de Célia Nunes Brandão Responda ao ofício de fls 25060 encaminhando cópia do despacho de fls 24317 e documentos de fls 24319 e 2460324605 
27/09/2016  Despacho  Intimese o Exequente para manifestar sobre o requerimento e documentos de fls 2516925197 Na mesma oportunidade traga o Exequente ao processo os documentos indicados no requerimento de fls 25168 tendo em vista a certidão de fls 25198 
18/10/2016  Despacho  Às fls 2516925171 comparece a União informando que os servidores substituídos ali indicados figuram em outras ações executórias referentes ao mesmo crédito Requer ao final o cancelamento das requisições Intimado para manifestar o Exequente nada requereu Nesse contexto visando impedir duplicidade de pagamento determino sejam canceladas as requisições expedidas em nome dos servidores substituídos relacionados no requerimento de fls 2516925171 Manifestese a União sobre a certidão supra bem como sobre a existência de outros casos de servidores substituídos que figuraram em ações executórias Intimese uma vez mais a Exequente para comprovar o cumprimento do despacho de fls 25199 Remetamse as requisições de pequeno valor ao Tribunal 
22/02/2017  Despacho  Defiro o requerimento de fls 25318 Procedase ao cancelamento dos precatórios expedidos às fls 2531025313Após expeçase requisição de pequeno valor em favor dos herdeiros de Otogamis Ferreira de Paiva tendo em vista a renúncia de fls 2531925322 observando o limite previsto no art 17 1º da Lei n 10259 de 12 de julho de 2001 percentuais indicados na sobrepartilha de fls 2472424726 e contrato de honorários de fls 1984619847 Intimese a União dos despachos de fls 25205 e 25232 
22/02/2017  Despacho  Em face dos pedidos de desistências das execuções individuais homologados às fls 23501 e 25231 indefiro o requerimento de cancelamento das requisições de pagamento expedidas em favor dos servidores substituídos Vany Lopes Justo Lemes e Benner Strauss Ramos Lobo Cumprase também o despacho de fls 25205 em relação aos demais servidores substituídos indicados no requerimento de fls 25208 
26/04/2017  Ato Ordinatorio  Intimar nos termos do art 11 da Resolução nº 405CJF de 09062016 AS PARTES das requisiçãoões de pagamento 
19/07/2017  Despacho  Expeçase ofício à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil SA requisitando a baixa na exigibilidade de alvará para levantamento dos valores depositados referentes aos precatórios expedidos às fls 2509225150 e 25155 tendo em vista o disposto no art 41 1º Resolução nº 4052016 do Conselho da Justiça Federal de 09062016 Após intimese o Exequente para proceder ao levantamento dos valores depositados fls 2533925467 sem expedição de alvará diretamente na agência bancária nos termos da referida resolução Em face da determinação supra considero prejudicados os requerimentos de expedição de alvará para levantamento dos valores fls 2548525491Procedase à juntada dos respectivos precatórios cancelados fls 2531025313 tendo em vista a determinação de fls 25323 Em seguida remetamse as requisições de pagamento de fls 2532925332 ao eg Tribunal Regional Federal da 1ª Região 
14/09/2017  Despacho  Em face da certidão de fls 24911 retifiquese a autuação para constar o CPF da servidora substituída indicada no requerimento e documentos de fls 2551725536 Cumprase a decisão de fls 2468624689 requisitandose o pagamento em relação à servidora substituída Maria Elizabeth Rangel Nunes observandose o contrato de honorários de fls 25521 Manifestese a Exequente sobre o requerimento de levantamento e documentos de fls 2553825564Na mesma oportunidade considerando que o requerimento de fls 2556725568 já foi apreciado às fls 25054 apresentem os herdeiros de Rosa Cabral da Fonseca a sobrepartilha dos valores devidos nos presentes autos 
01/03/2018  Despacho  Proceda o Exequente ao levantamento do valor depositado fls 2557225577 dos servidores substituídos sem expedição de alvará diretamente na agência bancária nos termos da Resolução nº nº 458 do Conselho da Justiça Federal de 04102017 Expeçase alvará para levantamento dos valores depositados em favor de Ruth Maria de Souza em favor dos herdeiros observando a partilha de fls 2555025559 Intimemse as partes da requisição de pagamento de fls 25671 art 11 da Resolução nº nº 458 do Conselho da Justiça Federal de 04102017 
14/06/2018  Despacho  Manifestemse os exequentes sobre os requerimentos e documentos de flsDêse vista às partes dos documentos de fls art 2º 4º da Lei n 134632017 
25/07/2018  Despacho  O requerimento dos herdeiros de Rosa Cabral da Fonseca fls 2575325754 já foi apreciado às fls 25054Expeçase alvará para levantamento dos valores depositados na conta judicial nº 23010051326400883 fls 25467 em favor dos herdeiros de José Carlos Nunes Brandão de acordo com o formal de partilha de fls 2578525805 Intimemse os herdeiros de Rosa Cabral da Fonseca uma vez mais para comprovar o cumprimento do despacho de fls 25570 apresentando a sobrepartilha dos valores devidos nos presentes autos 
02/08/2018  Ato Ordinatorio  intimar os herdeiros de José Carlos Nunes Brandão a retirar alvarás na Secretaria deste Juízo 
03/09/2018  Despacho  Intimese o Exequente uma vez mais para manifestar sobre o requerimento e documentos de fls 2581925865 sob pena de cancelamento da Requisição de Pagamento de fls 25867 Esclareça o subscritor o requerimento de fls 25896 tendo em vista o documento e despacho de fls 25426 e 25493 Requisitese o pagamento em relação aos herdeiros de Rosa Cabral da Fonseca observando a sobrepartilha de fls 2590525908 
03/10/2018  Ato Ordinatorio  Intimar nos termos do art 11 da Resolução nº 458CJF de 04102017 AS PARTES das requisiçãoões de pagamento 
20/11/2018  Decisao  Os documentos juntados às fls 2582125865 demonstram que a servidora substituída Maria Elizabeth Rangel Nunes ingressou com execução em processo que tramita na Seção Judiciária de Minas Gerais Processo nº 200638000093645 Intimado para manifestar sobre o requerimento formulado pela União por duas vezes sob pena de cancelamento da requisição o Sindicato Exequente nada providenciou Assim para evitar pagamento em duplicidade defiro o requerimento de fls 2581925820 e determino seja cancelada a requisição de pagamento de fls 25867 Requer o Exequente que para expedição da requisição sejam considerados os valores sobrepartilhados às fls 2590525908 procedendo à retificação das requisições de pagamento de fls 2599625997 como de pequeno valor Requer ainda o destaque dos honorários contratuais Sem razão O art 100 3º da Constituição Federal cc o art 17 1º da Lei nº 102592001 estabelece que as obrigações da fazenda pública de até sessenta salários mínimos serão definidas como de pequeno valor e pagas independentemente de precatório Já o art 100 8º da Constituição Federal veda o fracionamento da execução para a expedição de requisição de pequeno valor Deve ser considerado para fins de classificação da requisição o valor da execução homologado às fls 17263 devido ao espólio de Rosa Cabral da Fonseca que conforme certidão retro ultrapassa o limite previsto no art 100 3º da Constituição Federal Proceder na forma requerida pelo Exequente importaria em fracionar a execução contrariando previsão constitucionalDessa forma defiro em parte o requerimento de fls 26001 para determinar a retificação das requisições de pagamento para incluir o destaque dos honorários advocatícios conforme contratos juntados às fls 25756 e 25760 Requisitese ao Tribunal o cancelamento da requisição de pagamento de fls 25867 
09/01/2020  Despacho  O valor já se encontra disponível para levantamento independentemente de expedição de alvará conforme despacho de fls e documentos de fls Dessa forma e considerando o disposto indefiro o requerimento de fls Cumprase o despacho de fls Intimese 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  15/04/2015 14:35:52
Despacho  02/05/2018 17:32:11
12  Decisão Interlocutória  14/11/2018 17:20:08
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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