Processo: 0000476-69.2015.4.01.3000
Classe: 386 - Execução da Pena
Vara: 3ª VARA RIO BRANCO
Juiz: JAIR ARAÚJO FACUNDES
Data de Autuação: 27/01/2015
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 27/01/2015
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 3574 - Contrabando ou descaminho
Observação: 
Localização: CX - AP CX 288 - CAIXA AP CX 288
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/09/2021 10:07:30  123  BAIXA ARQUIVADOS  DEVOLVIDO AO ARQUIVO Nº PACOTEAP CX 288 Nº do Inquerito 01912013 
24/09/2021 10:04:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MEMOSEDAJNUCJU N 101 TERMO DE ENTREGA REGISTRO 864 Nº do Inquerito 01912013 
24/09/2021 09:48:33  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  RESTAURESE A BAIXA DOS PRESENTES AUTOS PARA JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO Nº do Inquerito 01912013 
24/09/2021 09:48:03  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  PARA ATO ORDINATÓRIO Nº do Inquerito 01912013 
08/05/2019 10:50:07  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº do Inquerito 01912013 
06/05/2019 12:10:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO N 2172019PA JUSTIÇA FEDERAL DE RIO BRANCO ORIUNDO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E COMPROVANTE DE LEITURA DO OFÍCIOGABJU N 078 VIA MALOTE DIGITAL Nº do Inquerito 01912013 
11/04/2019 10:52:42  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOGABJU N 121 À JUÍZA DA VEPMA Nº do Inquerito 01912013 
10/04/2019 12:57:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONSULTA DE DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE À FIANÇA DE FL 74 Nº do Inquerito 01912013 
22/03/2019 14:46:47  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIOGABJU N 078 COMPROVANTE DE ENTREGA Nº do Inquerito 01912013 
22/03/2019 08:28:22  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIOGABJU N 0782019 ENCAMINHADO À CEF PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DA FIANÇA AO JUÍZO ESTADUAL Nº do Inquerito 01912013 
15/03/2019 12:14:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONSULTA PROCESSUAL DA EXECUÇÃO DA PENA N 00092529320188010001 Nº do Inquerito 01912013 
14/03/2019 16:38:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
11/03/2019 09:01:22  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU Nº do Inquerito 01912013 
25/02/2019 18:26:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
19/02/2019 09:30:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR Nº do Inquerito 01912013 
18/02/2019 14:01:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª COMPROVANTE DE COMUNICAÇÃO À JUSTIÇA ELEITORAL CONDENAÇÃO CRIMINAL Nº 69252019 DE DIEGO FIESCA Nº do Inquerito 01912013 
18/02/2019 10:03:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EXTRATO DE CONTA JUDICIAL REF FIANÇA Nº do Inquerito 01912013 
15/02/2019 09:46:16  204  OFICIO EXPEDIDO  OF GABJU Nº 422019 À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS ENCAMINHANDO CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXEC DEFINITIVA Nº do Inquerito 01912013 
15/02/2019 09:45:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TRANSITADO EM JULGADO O ACÓRDÃO FL 400 E ESTANDO O SENTENCIADO DIEGO FIESCA CUMPRINDO PROVISORIAMENTE A PENA OFICIESE À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO ENCAMINHANDO CÓPIAS DO RELATÓRIO VOTO ACÓRDÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO BEM COMO DO CÁLCULO DA MULTA PARA EXECUÇÃO DEFINITIVA DA PENAHAVENDO OMISSÃO NA SENTENÇA QUANTO À DESTINAÇÃO DA FIANÇA DE FL 74 DECRETO SEU PERDIMENTO PARA A UNIÃO DEVENDO O VALOR SER UTILIZADO PARA PAGAMENTO DA MULTA APLICADA OU OUTRA DESTINAÇÃO A CRITÉRIO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO DEVENDO ESTE INFORMAR DADOS DA CONTA JUDICIAL PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DO VALORCUMPRASE O ITEM 68 DA SENTENÇA DE FLS 292297VAPÓS EXAURIDA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DESTE JUÍZO FEDERAL REMETAMSE OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS Nº do Inquerito 01912013 
15/02/2019 08:51:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01912013 
13/02/2019 16:52:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
13/02/2019 16:23:09  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  Nº do Inquerito 01912013 
08/02/2019 14:30:26  223  REMETIDOS CONTADORIA  Nº do Inquerito 01912013 
07/02/2019 16:24:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
07/02/2019 14:54:48  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL 401 Nº do Inquerito 01912013 
07/02/2019 11:45:03  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  Nº do Inquerito 01912013 
07/02/2019 11:43:10  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  REMETAMSE OS PRESENTES AUTOS À SECLA PARA AUTUAÇÃO NA CLASSE 16700 EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL Nº do Inquerito 01912013 
21/01/2019 10:08:57  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA07012019 Nº do Inquerito 01912013 
21/01/2019 10:08:56  218  RECEBIDOS DO TRF  Nº do Inquerito 01912013 
20/01/2016 14:13:06  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  RECURSO DE APELAÇÃO DO ACUSADO DIEGO FIESCA Nº do Inquerito 01912013 
14/01/2016 15:00:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
13/01/2016 09:35:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01912013 
11/01/2016 14:35:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
08/01/2016 10:21:28  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  Nº do Inquerito 01912013 
28/12/2015 09:31:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO TRANSITAFO EM JULGADO A SENTENÇA PARA O SENTENCIADO JOCIR BEZERRA DE FREITAS PROCEDASE AO DESMEMBRAMENTO DESTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART 80 DO CPP FORMANDO AUTOS DISTINTOS EM RELAÇÃO AO REFERIDO RÉU REMETENDOSE À SECLA PARA AUTUAÇÃO NA CLASE 16300 EXECUÇÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOSAPÓS REMETAMSE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃOINTIMEMSERIO BRANCOAC 28122015 Nº do Inquerito 01912013 
09/12/2015 14:45:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01912013 
09/12/2015 13:34:44  243  TRANSITO EM JULGADO EM  CERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FL 292297 TRANSITOU EM JULGADO PARA O RÉU JOCIR BEZERRA DE FREITAS EM 30112015 DATA30112015 Nº do Inquerito 01912013 
24/11/2015 10:10:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO JOCIR BEZERRA DE FREITAS Nº do Inquerito 01912013 
02/10/2015 11:21:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA JOCIR BEZERRA DE FREITAS ENCAMINHAMENTO PARA CEMAN Nº do Inquerito 01912013 
02/10/2015 11:19:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA JOCIR BEZERRA DE FREITAS Nº do Inquerito 01912013 
05/08/2015 15:11:45  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PETIÇÃO 302845 MPF REQUER REQUER JUNTADA DAS CONTRARRAZÕES AOS AUTOS PARA POSTERIOR ENVIO AO TRF Nº do Inquerito 01912013 
05/08/2015 12:50:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
31/07/2015 09:26:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01912013 
31/07/2015 09:18:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 3004 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 593 INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EIS QUE TEMPESTIVA E REGULARAO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUERENDO CONTRAARRAZOAR NO PRAZO LEGALAPÓS SUBAM OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃOINTIMEMSE Nº do Inquerito 01912013 
14/07/2015 10:36:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01912013 
14/07/2015 10:36:02  243  TRANSITO EM JULGADO EM  A SENTENÇA DE FLS 2927 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 27042015 DATA27042015 Nº do Inquerito 01912013 
27/05/2015 17:33:05  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  APELAÇÃO INTERPOSTA POR DIEGO FIESCA Nº do Inquerito 01912013 
26/05/2015 16:15:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
15/05/2015 08:48:41  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODEFENSOR Nº do Inquerito 01912013 
11/05/2015 09:47:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  SENTENÇA DE FLS 2927 PUBLICADA NO DIA 08052015 NO EDJF1 DE N 84 DATA08052015 Nº do Inquerito 01912013 
27/04/2015 10:30:52  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 01912013 
24/04/2015 09:38:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO DIEGO FIESCA CUMPRIDA Nº do Inquerito 01912013 
24/04/2015 09:35:20  215  PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO  ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIDO Nº do Inquerito 01912013 
24/04/2015 09:31:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFÍCIOGABJU N 166 AO DIRETOR DA URS FCO DOLIVEIRA CONDE ENCAMINHA ALVARÁ DE SOLTURA Nº do Inquerito 01912013 
24/04/2015 09:29:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIOSECVA N 79 AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL ENCAMINHA CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS Nº do Inquerito 01912013 
23/04/2015 13:57:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
20/04/2015 17:27:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01912013 
20/04/2015 17:15:14  215  PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO  SOLTURA DE DIEGO FIESCA Nº do Inquerito 01912013 
20/04/2015 17:14:38  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª OFICIO SECVA N 79 SRDPFAC Nº do Inquerito 01912013 
20/04/2015 17:12:51  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO GABJU N 166 DIRETOR DA URSFOC Nº do Inquerito 01912013 
20/04/2015 16:55:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 01912013 
20/04/2015 16:54:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DE DIEGO FIESCA Nº do Inquerito 01912013 
20/04/2015 15:43:38  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA  63COM ESSAS RAZÕES JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENÚNCIA PARAAABSOLVER OS RÉUS DIEGO FIESCA E JOCIR BEZERRA DE FREITAS DA PRÁTICA DELITIVA DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 311 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO COM FUNDAMENTO DO ART 386 III DO CPPBABSOLVER O RÉU DIEGO FIESCA DA PRÁTICA DELITIVA DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL COM FUNDAMENTO DO ART 386 VII DO CPPCCONDENAR O RÉU DIEGO FIESCA I PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART 334 DO CÓDIGO PENAL A PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO NO REGIME INICIAL FECHADO E II PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART 330 DO CP A PENA DE 4 MESES DE DETENÇÃO NO REGIME INICIAL SEMIABERTO E MULTA DE 20 DIASMULTA A RAZÃO DE 130 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS POR DIA MULTADCONDENAR O RÉU JOCIR BEZERRA DE FREITAS I PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART 334 DO CÓDIGO PENAL A PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO NO REGIME INICIAL ABERTO SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE POR IGUAL PERÍODO DA CONDENAÇÃO EM ENTIDADE A SER DESIGNADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO E II PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART 330 DO CP A PENA DE 3 MESES DE DETENÇÃO NO REGIME INICIAL ABERTO SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE POR IGUAL PERÍODO DA CONDENAÇÃO EM ENTIDADE A SER DESIGNADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO E MULTA DE 15 DIASMULTA A RAZÃO DE 130 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS POR DIA MULTA Nº do Inquerito 01912013 
20/04/2015 12:00:05  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 01912013 
20/04/2015 11:59:32  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  RÉU JOCIR BEZERRA Nº do Inquerito 01912013 
20/04/2015 11:58:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
09/04/2015 15:12:20  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGAC00003894 EUZEBIO IZIDORIO DA SILVA NETO TELEFONE99064241 DATA DEVOLUÇÃO13042015 Nº do Inquerito 01912013 
09/04/2015 14:15:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PEITÇÃO N 30119 Nº do Inquerito 01912013 
09/04/2015 09:42:25  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  Nº do Inquerito 01912013 
08/04/2015 18:16:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
26/03/2015 08:24:52  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU Nº do Inquerito 01912013 
26/03/2015 08:24:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  GUIA DE APRESENTAÇÃO DE PRESO Nº do Inquerito 01912013 
26/03/2015 08:24:01  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFGABJU N 34 Nº do Inquerito 01912013 
25/03/2015 16:05:47  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  CONCEDO AOS RÉUS O PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS ESCRITOS APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 01912013 
25/03/2015 09:37:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DIEGO FIESCA INTIMADO EM 20032015 Nº do Inquerito 01912013 
23/03/2015 17:15:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADO OFÍCIO 009 DA PM IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS Nº do Inquerito 01912013 
23/03/2015 17:13:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMADOS ACUSADO E TESTEMUNHA CRISTIANO Nº do Inquerito 01912013 
23/03/2015 17:12:06  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  JUNTADA CP 2012015 TESTEMUNHA FRANCISCO JOSÉ MENDES DE ALENCAR NÃO INTIMADA Nº do Inquerito 01912013 
18/03/2015 08:23:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DECISÃO DE FLS 2289 Nº do Inquerito 01912013 
17/03/2015 18:01:06  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  COMPROVANTES DE ENTREGAS DOS OFÍCIOS GABJU 30 A 33 Nº do Inquerito 01912013 
17/03/2015 17:57:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RECIBO DE LEITURA MALOTE DIGITAL CP 201 ENCAMINHADA PARA PLÁCIDO DE CASTRO LIDA EM 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO POR EVA WILMA FERREIRA DE MOURA Nº do Inquerito 01912013 
17/03/2015 13:48:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
13/03/2015 15:57:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01912013 
13/03/2015 15:56:24  186  INTIMACAO NOTIFICACAO CARTA OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA  ENCAMINHADA CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS PARA DPU PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 01912013 
13/03/2015 15:54:53  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA25032015 HORA1500 Nº do Inquerito 01912013 
13/03/2015 13:30:44  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBLICAR DECISÃO DE FLS 228229 Nº do Inquerito 01912013 
13/03/2015 10:46:09  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  RECIBO DE ENVIO DE CP 2012015 POR MALOTE DIGITAL IMPRESSO EM 13032015 ÀS 1248RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDOCÓDIGO DE RASTREABILIDADE 40120151064805DOCUMENTO CP 201PDFREMETENTE SJAC 3ª VARA RAIMUNDO NONATO JOSÉ DA SILVA DESTINATÁRIO A DIRETORIA DO FORO PLÁCIDO DE CASTRO TJAC DATA DE ENVIO 13032015 123513ASSUNTO CARTA PRECATÓRIA 2012015 EXTRAÍDA DOS AUTOS 47669201540130003ª VARAJFAC PARA AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃOURGENTE Nº do Inquerito 01912013 
12/03/2015 16:36:06  204  OFICIO EXPEDIDO  4ª OFICIO GABJU N 33 SRSPFAC Nº do Inquerito 01912013 
12/03/2015 16:35:39  204  OFICIO EXPEDIDO  3ª OFICIO GABJU N 32 DIRETOR DA URSFOC Nº do Inquerito 01912013 
12/03/2015 16:35:04  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª OFICIO GABJU N 31 COMANDANTE GERAL DA PMAC Nº do Inquerito 01912013 
12/03/2015 16:34:39  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO GABJU N 30 SRDPFAC Nº do Inquerito 01912013 
12/03/2015 16:18:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 01912013 
12/03/2015 16:17:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DE CRISTIANO DE SOUZA WILLVEIT Nº do Inquerito 01912013 
12/03/2015 16:17:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 01912013 
12/03/2015 16:17:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DE JOCIR BEZERRA DE FRITAS Nº do Inquerito 01912013 
12/03/2015 16:16:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 01912013 
12/03/2015 16:16:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DE DIEGO FIESCA Nº do Inquerito 01912013 
11/03/2015 14:05:53  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  201 DATA DEVOLUÇÃO21032015 Nº do Inquerito 01912013 
10/03/2015 17:37:50  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  20COM ESSAS RAZÕES E NÃO CONFIGURADA NENHUMA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A TEOR DO ART 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNO O DIA 250315 ÀS 15H PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 21INDEFIRO OUTROSSIM O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE DIEGO FIESCA 22INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS RIO BRANCOAC 10 DE MARÇO DE 2015 Nº do Inquerito 01912013 
10/03/2015 16:19:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 01912013 
10/03/2015 16:19:36  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CITAÇÃO DO RÉU DIEGO FIESCA Nº do Inquerito 01912013 
10/03/2015 16:18:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº do Inquerito 01912013 
10/03/2015 16:17:37  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO ACUSADO DIEGO FIESCA Nº do Inquerito 01912013 
09/03/2015 17:07:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
11/02/2015 16:30:35  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  AUTOS RETIRADOS POR ROBLEDO GOMES BEZERRA INTERESSADOLEONARDO DE ASSIS SANTOS DEFENSOR PUBL Nº do Inquerito 01912013 
11/02/2015 16:25:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição DPU requer vista dos autos Nº do Inquerito 01912013 
11/02/2015 16:24:26  215  PRISAO MANDADO CUMPRIDO  prisão preventiva Diego Fiesca Nº do Inquerito 01912013 
11/02/2015 16:21:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFÍCIO 04142015SRDPFAC Polícia Federal informa o cumprimento do mandado de prisão preventiva de Diego Fiesca Nº do Inquerito 01912013 
11/02/2015 16:20:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 300518 JOCIR BEZERRA DE FREITAS APRESENTA RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 01912013 
06/02/2015 11:28:24  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CITAÇÃO DE JOACIR BEZERRA DE FREITAS Nº do Inquerito 01912013 
04/02/2015 15:18:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 300409 MPF REQUER JUNTADA DAS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE DIEGO FIESCA E JOCIR BEZERRA DE FREITAS Nº do Inquerito 01912013 
04/02/2015 10:46:32  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIO A SER ARQUIADO N 23 Nº do Inquerito 01912013 
28/01/2015 15:19:14  204  OFICIO EXPEDIDO  OFGABJU N 23 ENCAMINHADO À DELEGADA DE POLÍCIA FEDERAL PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DE DIEGO FIESCA Nº do Inquerito 01912013 
28/01/2015 15:18:32  215  PRISAO MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 01912013 
27/01/2015 17:53:08  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 01912013 
27/01/2015 17:52:46  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  CITAÇÃO DE JOCIR BEZERRA DE FREITAS Nº do Inquerito 01912013 
27/01/2015 17:52:38  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 01912013 
27/01/2015 17:51:55  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  CITAÇÃO DE DIEGO FIESCA Nº do Inquerito 01912013 
27/01/2015 14:45:36  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 01912013 

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  10/03/2015 19:39:13
Sentença  20/04/2015 17:46:39
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 29/04/2024 às 02:02:58 Consulta respondida em 1,868 segundos

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