Processo: 0005442-46.2013.4.01.3000
Classe: 279 - Inquérito Policial
Vara: 3ª VARA RIO BRANCO
Juiz: JAIR ARAÚJO FACUNDES
Data de Autuação: 28/06/2013
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 28/06/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3574 - Contrabando ou descaminho
Processo Originário: 0004963-53.2013.4.01.3000
Observação: 
Localização: BAIXA - BAIXA
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/01/2015 14:07:33  123  BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA  Nº do Inquerito 01912013 
27/01/2015 09:31:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  11ASSIM PRESENTES AS CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL RECEBO A DENÚNCIA12PASSO À ANÁLISE DO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO DIEGO FIESCA 13PARA ALÉM DA AMEAÇA PROFERIDA PELO DENUNCIADO AOS POLICIAIS QUE O PRENDERAM HÁ OUTROS ELEMENTOS QUE RECOMENDAM A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU14CONFORME SE EXTRAI DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO FLS 312 O RÉU RESPONDE A OUTROS DOIS PROCESSOS PELO CRIME PREVISTO NO ART 334 DO CP ALÉM DISSO AFIRMOU EM SEU INTERROGATÓRIO POLICIAL FL 15 QUE É VENDEDOR DE CIGARROS TENDO IDO OUTRAS VEZES BUCÁLOS EM PLÁCIDO DE CASTRO TAIS FATOS DEMONSTRAM QUE É CRIMINOSO CONTUMAZ FAZENDO DO CONTRABANDO SEU MEIO DE VIDA15NÃO BASTASSE ISSO O RÉU FOI CONDENADO POR TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS AUTOS 121715920114013000 EM 15052012 TENDO A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 982012 EM TAL SENTENÇA FOI FIXADO AO RÉU PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS TODAVIA PELO NÃO CUMPRIMENTO TAL PENA FOI CONVERTIDA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 712014 16TODOS ESTES ELEMENTOS DEMONSTRAM QUE O RÉU FAZ DO CRIME SEU MEIO DE VIDA E QUE A PRISÃO PREVENTIVA SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA 17DESTA FEITA DEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU DIEGO FIESCA 18EXPEÇASE O MANDADO DE PRISÃO 19REMETAMSE OS AUTOS À SECLA PARA AUTUAÇÃO NA CLASSE ESPECÍFICA20CITEMSE OS ACUSADOS E INTIMEMSE PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO QUE LHES É IMPUTADA POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS A TEOR DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 21NOTIFIQUESE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 22JUNTEMSE AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS REFERENTES À CONDENAÇÃO POR TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGASRIO BRANCO 26 DE JANEIRO DE 2015 Nº do Inquerito 01912013 
22/01/2015 16:29:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 01912013 
22/01/2015 14:18:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL Nº do Inquerito 01912013 
19/12/2014 19:00:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01912013 
19/12/2014 10:55:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EM FACE DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA AUTORIDADE POLICIAL REMETAMSE OS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 01912013 
10/11/2014 10:44:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01912013 
10/11/2014 10:34:37  204  OFICIO EXPEDIDO  MEMO N 076 ENCAMINHANDO À SEDAJ O ENVELOPE 01001135288 DA DPF CONTENDO O FRAGMENTO DE PROJÉTIL Nº do Inquerito 01912013 
07/11/2014 10:42:21  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO E TERMO DE ENTREGA DE VEÍCULO REFERENTE AOS AUTOS DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA N 5261452013 Nº do Inquerito 01912013 
04/11/2014 17:32:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
12/09/2014 09:37:07  126  CARGA RETIRADOS POLICIA FEDERAL  INTERESSADODEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL Nº do Inquerito 01912013 
12/09/2014 09:32:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ENCAMINHEMSE OS PRESENTES AUTOS AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES POR 90 DIAS ALERTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E À AUTORIDADE POLICIAL QUE ESTE CADERNO DEVERÁ TRANSITAR POR ESTE JUÍZO Nº do Inquerito 01912013 
09/09/2014 15:41:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01912013 
09/09/2014 14:12:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
29/05/2014 14:33:55  126  CARGA RETIRADOS POLICIA FEDERAL  INTERESSADODPF Nº do Inquerito 01912013 
28/05/2014 18:35:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
26/05/2014 11:49:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01912013 
26/05/2014 11:48:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DESTE INQUÉRITO ENCONTRASE ESGOTADO NA ESFERA POLICIAL MANIFESTESE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO À DILAÇÃO DE PRAZO EM HAVENDO CONCORDÂNCIA DO PARQUET FEDERAL ENCAMINHEMSE OS PRESENTES AUTOS AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES POR 90 NOVENTA DIASALERTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E À AUTORIDADE POLICIAL QUE ESTE CADERNO DEVERÁ TRANSITAR POR ESTE JUÍZO NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO PROVIMENTOCOGER 38 DE 12062009 DO TRF1 Nº do Inquerito 01912013 
23/05/2014 15:06:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01912013 
12/05/2014 16:48:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
18/02/2014 16:30:55  126  CARGA RETIRADOS POLICIA FEDERAL  INTERESSADODPF Nº do Inquerito 01912013 
18/02/2014 16:28:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 01912013 
18/02/2014 13:33:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01912013 
17/02/2014 12:42:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
18/10/2013 15:20:20  126  CARGA RETIRADOS POLICIA FEDERAL  INTERESSADOPF Nº do Inquerito 01912013 
17/10/2013 13:06:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
15/10/2013 16:36:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01912013 
15/10/2013 15:35:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DESTE INQUERITO ENCONTRASE ESGOSTADO NA ESFERA POLICIAL MANIFESTESE MINISTERIO PUBLICO FEDERAL QUANTO A DILAÇÃO OD PRAZO EM HAVENDO CONCORDANCIA DO PARQUET FEDERAL ENCAMINHEMSE OS PRESENTES AUTOS AO DEPARTAMENTO DE POLICIAL FEDERAL PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES POR 90 NOVENTA DIAS ALERTO AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E A AUTORIDADE POLICIALQUE ESTE CADERNO DEVERA TRANSITAR POR ESTE JUIZO NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO PROVIMENTOCOGER 38 DE 12062009 DOTRF1 Nº do Inquerito 01912013 
14/10/2013 14:23:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01912013 
14/10/2013 14:22:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO N 254 1ª VFAC Nº do Inquerito 01912013 
08/10/2013 11:39:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
04/07/2013 11:33:04  126  CARGA RETIRADOS POLICIA FEDERAL  INTERESSADODPF Nº do Inquerito 01912013 
04/07/2013 11:31:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
01/07/2013 18:12:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01912013 
01/07/2013 18:03:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DESTE INQUÉRITO ENCONTRASE ESGOTADO NA ESFERA POLICIAL MANIFESTESE O MPF QUANTO À DILAÇÃO DE PRAZO HAVENDO CONCORDÂNCIA DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO POR 90 DIAS Nº do Inquerito 01912013 
01/07/2013 14:20:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01912013 
01/07/2013 14:19:51  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  Nº do Inquerito 01912013 
01/07/2013 09:44:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01912013 
28/06/2013 16:01:53  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 01912013 

Publicação

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Decisão  27/01/2015 17:02:57
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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