Processo: 0023526-59.2013.4.01.3400
Nova Numeração: 0023526-59.2013.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10330 - Anistia Política
Data de Autuação: 22/04/2014
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
Processo Originário: 0023526-59.2013.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/04/2017 17:03:36  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
27/04/2017 11:21:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 20/03/2017
03/02/2017 11:09:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
31/01/2017 18:24:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 01/02/2017
30/11/2016 08:01:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
28/11/2016 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/11/2016. Nº de folhas do processo: 255
14/11/2016 14:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
11/11/2016 14:59:22  220350 PROCESSO REMETIDO À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
26/10/2016 09:30:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
05/10/2016 09:16:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
03/10/2016 12:28:44  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/10/2016
09/09/2016 11:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
08/09/2016 15:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
24/08/2016 18:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO
24/08/2016 16:28:18  220350 PROCESSO REMETIDO PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
04/07/2016 11:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
01/07/2016 11:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
30/06/2016 16:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
30/06/2016 16:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TURMA COPIA URGENTE - PAUTA DIA 20 07 2016
07/12/2015 12:42:56  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 12:41:56  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 12:40:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 19:45:03  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
08/10/2015 18:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
08/10/2015 17:43:30  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
08/10/2015 17:24:48  10700 REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO JFC CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
08/10/2015 17:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
08/10/2015 13:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (REDISTRIBUIÇÃO)
08/10/2015 10:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
07/10/2015 15:56:11  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA COM DECISÃO TERMINATIVA
23/04/2014 11:55:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/04/2014 11:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
22/04/2014 19:13:37  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
22/04/2014 18:00:00  10500 DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
03/12/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 
08/10/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.) 
22/04/2014  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES 

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Petições

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JURIS / FÍSICO / N

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