Processo: 0023526-59.2013.4.01.3400
Classe: 12134 - Tutela Cautelar Antecedente
Vara: 16ª VARA BRASÍLIA
Juiz: MARCELO REBELLO PINHEIRO
Data de Autuação: 06/05/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 06/05/2013
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 9988 - Anistia Política
Observação:  SUSPENDER OS EFEITOS DO ATO IMPUGNADO
Localização: CX - 71201 - CAIXA 71201

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/07/2017 17:08:38  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEBALCAO ARQUIVO  
07/07/2017 15:51:11  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
23/06/2017 12:34:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
20/06/2017 14:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUBLICACAO PREVISTA PARA 2362017 
12/06/2017 13:50:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
01/06/2017 14:55:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2017 09:22:07  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
23/05/2017 14:58:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
23/05/2017 14:58:10  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA20032017  
23/05/2017 14:58:09  218  RECEBIDOS DO TRF   
08/04/2014 12:38:42  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
07/04/2014 16:31:39  222  REMESSA ORDENADA TRF   
07/04/2014 10:59:26  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
12/03/2014 13:15:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
26/02/2014 15:50:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00016959 ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA TELEFONE98410302 DATA DEVOLUÇÃO06032014  
14/02/2014 13:49:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
12/02/2014 14:52:07  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
12/02/2014 14:52:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/02/2014 14:51:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/02/2014 08:50:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/02/2014 14:11:57  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
31/01/2014 17:44:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETIÇÃO 
27/01/2014 13:14:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
22/01/2014 12:15:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
16/12/2013 11:30:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA16122013  
11/12/2013 15:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PUBLICACAO PREVISTA PARA 16122013 
10/12/2013 16:00:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
05/12/2013 15:21:04  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
05/12/2013 15:20:51  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
05/12/2013 15:20:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/10/2013 07:46:52  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
30/09/2013 15:31:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
12/09/2013 14:18:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
06/09/2013 13:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUBLICACAO PREVISTA PARA 1292013 
05/09/2013 17:31:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
05/09/2013 17:30:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/08/2013 14:39:42  225  REPLICA APRESENTADA   
15/08/2013 15:22:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
13/08/2013 14:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUBLICACAO PREVISTA PARA 1582013 
07/08/2013 17:49:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
07/08/2013 17:49:23  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/07/2013 18:27:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
22/07/2013 12:08:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
05/06/2013 14:27:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/06/2013 14:23:09  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
15/05/2013 18:40:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
09/05/2013 13:25:59  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
08/05/2013 20:07:22  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
07/05/2013 15:42:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/05/2013 15:42:14  170  INICIAL AUTUADA   
07/05/2013 13:04:45  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
06/05/2013 16:42:11  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
13/08/2013  Ato Ordinatorio  Manifestemse os autores sobre as contestaçãoões 
06/09/2013  Ato Ordinatorio  Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir indicando os fatos que desejam demonstrar CPC art 332 Prazo sucessivo de 05 cinco dias primeiro os autores 
11/12/2013  Sentenca  Acolhido o pedido 
12/02/2014  Despacho  Recebo as apelaçãoões dos réu no duplo efeito Aos apelados para contrarrazões Após subam os autos ao eg TRF1ª Região 
20/06/2017  Ato Ordinatorio  Manifestemse as partes sobre o que entenderem de direitoNada requerendo arquivemse os autos com baixa na distribuição 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  08/05/2013 20:06:18 visualizar
3  Sentença  04/12/2013 19:08:37 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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