Processo: 0001781-10.2011.4.01.4300
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 2ª VARA PALMAS
Juiz: ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA
Data de Autuação: 01/03/2011
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 01/03/2011
Nº de volumes: 11
Assunto da Petição: 3432 - Estelionato Majorado
Processo Originário: 2002.43.00.000437-5
Observação:  AP 374 STF
Localização: STF - STF
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/02/2012 14:43:13  123  BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA   
27/01/2012 11:12:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 16 VOLS 
26/01/2012 10:44:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 01 A 16 INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
25/01/2012 14:18:41  222  REMESSA ORDENADA MPF   
25/01/2012 14:18:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/01/2012 14:16:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  
16/01/2012 11:34:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/12/2011 15:36:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  FIRMA COMPETÊNCIA INDEFERE PEDIDO DE PERÍCIA DEFERE A JUNTADA DE DOCUMENTOS 
16/11/2011 17:59:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/11/2011 17:58:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PARECER DO MPF 
08/11/2011 16:02:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 11 A 16 
28/10/2011 10:27:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 01 e 11 A 16 INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TELEFONE32197200  
28/10/2011 10:27:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/10/2011 10:27:06  222  REMESSA ORDENADA MPF   
28/10/2011 10:26:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  COLHASE MANIFESTAÇÃO MPF 
25/10/2011 09:48:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/08/2011 12:46:34  204  OFICIO EXPEDIDO  SOL CÓPIA DE DOCUMENTOS 
10/08/2011 17:20:27  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
22/07/2011 16:36:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/07/2011 13:13:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJFI N 134 DE 19072011 
15/07/2011 13:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/07/2011 13:12:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O PEDIDO DO MPF OFICIESE NA FORMA REQUERIDA NO ITEM 1 DA MANIFESTAÇÃO DE FLS 25632565INTIMESE A DEFESA DO RÉU JADER FONTENELLE BARBALHO PARA DIZER SE TEM DILIGÊNCIAS A SEREM REQUERIDAS CUJA NECESSIDADE SE ORIGINE DE CIRCUNSTÂNCIAS OU FATOS APURADOS NA INSTRUÇÃO NOS TERMOS DO ART 402 DO CPP 
12/07/2011 16:08:27  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/07/2011 16:07:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PARECER DO MPF 
08/07/2011 16:03:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 11 VOLS 
01/06/2011 12:07:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  C 11 VOLS SEM APS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
31/05/2011 17:55:40  222  REMESSA ORDENADA MPF   
31/05/2011 17:55:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
31/05/2011 17:43:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  A DEVOLUÇÃO DESTES AUTOS FOI SOLICITADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POR MEIO DE OFÍCIO EM DECORRÊNCIA DE ESTAREM RELACIONADOS DENTRE OS FEITOS QUE A PRINCÍPIO DEVERIAM SER SUBMETIDOS À INSPEÇÃO ORDINÁRIA QUE SE INICIARÁ NO PRÓXIMO DIA 0606 ENTRETANTO PROCESSOS EM QUE FOREM PROFERIDOS PROVIMENTOS JUDICIAIS HÁ MENOS DE 60 SESSENTA DIAS CONTADOS DA DATA DO INÍCIO DA INSPEÇÃO OU AINDA QUE ESTEJAM COM CARGA DENTRO DO PRAZO PODEM DEIXAR DE SER INSPECIONADOS CONSOANTE DISPOSTO NO ART 122 1º INCISOS I E VII DO PROVIMENTOGERAL CONSOLIDADO ASSIM COM VISTAS A NÃO ENSEJAR RETARDAMENTO NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO RETORNEMSE OS AUTOS AO MPF PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO MÁXIMO DE 60SESSENTA DIAS 
31/05/2011 17:43:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/05/2011 15:06:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 11 VOLS 
28/03/2011 10:54:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  C11 VOLS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
25/03/2011 17:44:02  222  REMESSA ORDENADA MPF   
25/03/2011 17:43:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/03/2011 17:40:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TRATASE DE AÇÃO PENAL PROPOSTA PELO MPF EM FACE DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBA PÚBLICA FEDERAL ORIUNDA DA SUDAM EM FAVOR DE VÁRIOS PROJETOS DESCRITOS NA DENÚNCIA O PROCESSO TRAMITAVA PERANTE O STF EM RAZÃO DA PRERROGATIVA DE FORO O FEITO CINGESE AO RÉU JADER FONTENELLE BARBALHO CONFORME SE INFERE DO PROVIMENTO DE FL 1364 ENCERRADA A FASE DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES ABRIUSE VISTAS DOS AUTOS À ACUSAÇÃO PARA FINS DO ART 10 DA LEI Nº 803890 DILIGÊNCIAS FINAIS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS 2494 APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FLS 25632565 HOUVE O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA ESTE JUÍZO FEDERAL EM RAZÃO DA RENÚNCIA DO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL REALIZADA PELO RÉU CONSIDERANDOSE O PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM VIGENTE NO PROCESSO PENAL PÁTRIO DETERMINO A ABERTURA DE VISTAS NOVAMENTE AO MPF PARA DIZER SE RATIFICA O CONSTANTE NA MANIFESTAÇÃO DE FLS 25632565 NOTADAMENTE QUANTO À PROVIDÊNCIA CONTIDA NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO EXPEDIENTE COMO PROVIDÊNCIA A SER TOMADA NA FASE DO ART 402 DO CPP DEVERÁ MANIFESTARSE O PARQUET FEDERAL AINDA QUANTO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUÍZO ART 70 CAPUT DO CPP UMA VEZ QUE SEGUNDO A DENÚNCIA O RÉU JADER FONTENELLE BARBALHO TEVE PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO DIRETA E INDIRETAMENTE COM A CONSECUÇÃO E EXECUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS PROPAMAR DA AMAZÔNIA SA E PROPANORTE AGROINDUSTRIAL E EMPREENDIMENTO DA AMAZÔNIA SA FL 24 SOCIEDADES EMPRESARIAIS ESTAS QUE A PRINCÍPIO NÃO DESENVOLVERAM ATIVIDADES NESTE ESTADO À ÉPOCA DOS FATOS INTIMESE 
23/03/2011 09:59:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/03/2011 14:28:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  C 11 VOLS SEM APS 
10/03/2011 11:23:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  C 11 VOLS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200  
10/03/2011 08:43:01  222  REMESSA ORDENADA MPF   
10/03/2011 08:42:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/03/2011 08:42:29  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  ACAUTELADOS OS 58 VOLUMES DE APENSOS NOS ARMÁRIOS DA SECRETARIA 
10/03/2011 08:41:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ACAUTELEMSE NOS ARMÁRIOS SUPERIORES DA SECRETARIA OS 58 CINQÜENTA E OITO VOLUMES DE APENSOS DO PRESENTE MEDIANTE CERTIDÃO FACULTANDO ÀS PARTES A VISTA DOS MESMOS MEDIANTE REQUERIMENTO PRÉVIO APÓS DÊSE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO 
04/03/2011 11:05:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/03/2011 11:05:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/03/2011 14:34:21  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
02/03/2011 14:34:16  170  INICIAL AUTUADA   
01/03/2011 18:46:44  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  DECISAO FL2608 

Publicação

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PROCESSUAL / FÍSICO / N

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