Processo: | 0001781-10.2011.4.01.4300 |
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Classe: | 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário |
Vara: | 2ª VARA PALMAS |
Juiz: | ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA |
Data de Autuação: | 01/03/2011 |
Distribuição: | 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 01/03/2011 |
Nº de volumes: | 11 |
Assunto da Petição: | 3432 - Estelionato Majorado |
Processo Originário: | 2002.43.00.000437-5 |
Observação: | AP 374 STF |
Localização: | STF - STF |
Principal: |
Movimentação
Data | Cod | Descrição | Complemento |
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16/02/2012 14:43:13 | 123 | BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA | |
27/01/2012 11:12:49 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | C 16 VOLS |
26/01/2012 10:44:28 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | VOL 01 A 16 INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL |
25/01/2012 14:18:41 | 222 | REMESSA ORDENADA MPF | |
25/01/2012 14:18:30 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF | |
25/01/2012 14:16:39 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR | DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
16/01/2012 11:34:42 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | |
01/12/2011 15:36:00 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR | FIRMA COMPETÊNCIA INDEFERE PEDIDO DE PERÍCIA DEFERE A JUNTADA DE DOCUMENTOS |
16/11/2011 17:59:02 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | |
16/11/2011 17:58:39 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | PARECER DO MPF |
08/11/2011 16:02:56 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | VOLS 01 11 A 16 |
28/10/2011 10:27:12 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | VOL 01 e 11 A 16 INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TELEFONE32197200 |
28/10/2011 10:27:09 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF | |
28/10/2011 10:27:06 | 222 | REMESSA ORDENADA MPF | |
28/10/2011 10:26:34 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | COLHASE MANIFESTAÇÃO MPF |
25/10/2011 09:48:40 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
31/08/2011 12:46:34 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | SOL CÓPIA DE DOCUMENTOS |
10/08/2011 17:20:27 | 204 | OFICIO ORDENADA EXPEDICAO | |
22/07/2011 16:36:16 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | |
19/07/2011 13:13:59 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO | PUBLICADO NO EDJFI N 134 DE 19072011 |
15/07/2011 13:37:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO | |
15/07/2011 13:12:02 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | DEFIRO O PEDIDO DO MPF OFICIESE NA FORMA REQUERIDA NO ITEM 1 DA MANIFESTAÇÃO DE FLS 25632565INTIMESE A DEFESA DO RÉU JADER FONTENELLE BARBALHO PARA DIZER SE TEM DILIGÊNCIAS A SEREM REQUERIDAS CUJA NECESSIDADE SE ORIGINE DE CIRCUNSTÂNCIAS OU FATOS APURADOS NA INSTRUÇÃO NOS TERMOS DO ART 402 DO CPP |
12/07/2011 16:08:27 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | |
12/07/2011 16:07:58 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | PARECER DO MPF |
08/07/2011 16:03:08 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | C 11 VOLS |
01/06/2011 12:07:01 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | C 11 VOLS SEM APS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200 |
31/05/2011 17:55:40 | 222 | REMESSA ORDENADA MPF | |
31/05/2011 17:55:33 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF | |
31/05/2011 17:43:48 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | A DEVOLUÇÃO DESTES AUTOS FOI SOLICITADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POR MEIO DE OFÍCIO EM DECORRÊNCIA DE ESTAREM RELACIONADOS DENTRE OS FEITOS QUE A PRINCÍPIO DEVERIAM SER SUBMETIDOS À INSPEÇÃO ORDINÁRIA QUE SE INICIARÁ NO PRÓXIMO DIA 0606 ENTRETANTO PROCESSOS EM QUE FOREM PROFERIDOS PROVIMENTOS JUDICIAIS HÁ MENOS DE 60 SESSENTA DIAS CONTADOS DA DATA DO INÍCIO DA INSPEÇÃO OU AINDA QUE ESTEJAM COM CARGA DENTRO DO PRAZO PODEM DEIXAR DE SER INSPECIONADOS CONSOANTE DISPOSTO NO ART 122 1º INCISOS I E VII DO PROVIMENTOGERAL CONSOLIDADO ASSIM COM VISTAS A NÃO ENSEJAR RETARDAMENTO NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO RETORNEMSE OS AUTOS AO MPF PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO MÁXIMO DE 60SESSENTA DIAS |
31/05/2011 17:43:38 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
31/05/2011 15:06:38 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | C 11 VOLS |
28/03/2011 10:54:55 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | C11 VOLS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200 |
25/03/2011 17:44:02 | 222 | REMESSA ORDENADA MPF | |
25/03/2011 17:43:54 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF | |
25/03/2011 17:40:17 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | TRATASE DE AÇÃO PENAL PROPOSTA PELO MPF EM FACE DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBA PÚBLICA FEDERAL ORIUNDA DA SUDAM EM FAVOR DE VÁRIOS PROJETOS DESCRITOS NA DENÚNCIA O PROCESSO TRAMITAVA PERANTE O STF EM RAZÃO DA PRERROGATIVA DE FORO O FEITO CINGESE AO RÉU JADER FONTENELLE BARBALHO CONFORME SE INFERE DO PROVIMENTO DE FL 1364 ENCERRADA A FASE DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES ABRIUSE VISTAS DOS AUTOS À ACUSAÇÃO PARA FINS DO ART 10 DA LEI Nº 803890 DILIGÊNCIAS FINAIS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS 2494 APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FLS 25632565 HOUVE O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA ESTE JUÍZO FEDERAL EM RAZÃO DA RENÚNCIA DO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL REALIZADA PELO RÉU CONSIDERANDOSE O PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM VIGENTE NO PROCESSO PENAL PÁTRIO DETERMINO A ABERTURA DE VISTAS NOVAMENTE AO MPF PARA DIZER SE RATIFICA O CONSTANTE NA MANIFESTAÇÃO DE FLS 25632565 NOTADAMENTE QUANTO À PROVIDÊNCIA CONTIDA NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO EXPEDIENTE COMO PROVIDÊNCIA A SER TOMADA NA FASE DO ART 402 DO CPP DEVERÁ MANIFESTARSE O PARQUET FEDERAL AINDA QUANTO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUÍZO ART 70 CAPUT DO CPP UMA VEZ QUE SEGUNDO A DENÚNCIA O RÉU JADER FONTENELLE BARBALHO TEVE PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO DIRETA E INDIRETAMENTE COM A CONSECUÇÃO E EXECUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS PROPAMAR DA AMAZÔNIA SA E PROPANORTE AGROINDUSTRIAL E EMPREENDIMENTO DA AMAZÔNIA SA FL 24 SOCIEDADES EMPRESARIAIS ESTAS QUE A PRINCÍPIO NÃO DESENVOLVERAM ATIVIDADES NESTE ESTADO À ÉPOCA DOS FATOS INTIMESE |
23/03/2011 09:59:08 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | |
22/03/2011 14:28:14 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | C 11 VOLS SEM APS |
10/03/2011 11:23:47 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | C 11 VOLS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200 |
10/03/2011 08:43:01 | 222 | REMESSA ORDENADA MPF | |
10/03/2011 08:42:55 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF | |
10/03/2011 08:42:29 | 159 | DILIGENCIA CUMPRIDA | ACAUTELADOS OS 58 VOLUMES DE APENSOS NOS ARMÁRIOS DA SECRETARIA |
10/03/2011 08:41:42 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | ACAUTELEMSE NOS ARMÁRIOS SUPERIORES DA SECRETARIA OS 58 CINQÜENTA E OITO VOLUMES DE APENSOS DO PRESENTE MEDIANTE CERTIDÃO FACULTANDO ÀS PARTES A VISTA DOS MESMOS MEDIANTE REQUERIMENTO PRÉVIO APÓS DÊSE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO |
04/03/2011 11:05:57 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
04/03/2011 11:05:43 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
02/03/2011 14:34:21 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | |
02/03/2011 14:34:16 | 170 | INICIAL AUTUADA | |
01/03/2011 18:46:44 | 3 | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA | DECISAO FL2608 |
Publicação
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PROCESSUAL / FÍSICO / N
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