Processo: 2002.43.00.000437-5
Nova Numeração: 0000437-09.2002.4.01.4300
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 4ª VARA PALMAS
Juiz: JOÃO PAULO MASSAMI LAMEU ABE
Data de Autuação: 18/02/2002
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 06/08/2013
Nº de volumes: 87
Assunto da Petição: 3432 - Estelionato Majorado
Observação:  IPL 24999DPFPLMTOARTs288 E 171PAR3 CC 71 E 61G 62I E 29 TODOS DO CPB CC ART1V E VII LEI 961398 ETC
Localização: CX - 2658 PERM - CAIXA CX 2658 PERM

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/05/2016 15:39:26  123  BAIXA ARQUIVADOS  COM OS APENSOS E ANEXOS 20024375 E 200501000020310 Nº PACOTE6451 Nº do Inquerito 25901 
26/04/2016 15:12:59  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO  Nº do Inquerito 25901 
07/04/2016 18:13:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO COM OS VOLUMES ACAUTELADOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito 25901 
06/04/2016 16:25:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
26/02/2016 11:30:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª ENVIO DE PEÇAS STJ Nº do Inquerito 25901 
16/02/2016 18:56:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  STJ ENVIA PEÇAS Nº do Inquerito 25901 
16/02/2016 18:55:25  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  PARA JUNTAR PETIÇÃO Nº do Inquerito 25901 
10/11/2015 17:31:00  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE6451 Nº do Inquerito 25901 
10/11/2015 17:27:57  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO  Nº do Inquerito 25901 
22/10/2015 18:21:03  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  Nº do Inquerito 25901 
28/08/2015 17:31:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFÍCIO N 115415CTUR3 Nº do Inquerito 25901 
28/08/2015 12:41:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SOL CERTIDÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO E ANTECEDENTES CRIMINAIS Nº do Inquerito 25901 
28/08/2015 12:41:00  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  PARA JUNTAR PETIÇÃO Nº do Inquerito 25901 
02/03/2015 15:59:40  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE001 Nº do Inquerito 25901 
02/03/2015 15:57:19  204  OFICIO EXPEDIDO  OF DE N 3352015 DPFPALMASTO EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Nº do Inquerito 25901 
02/03/2015 08:24:31  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  DPF COMUNICA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS Nº do Inquerito 25901 
02/03/2015 08:24:27  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  ATUALIZACAO SITUACAO DA PARTE NO CADASTRO DO PROCESSO Nº do Inquerito 25901 
02/03/2015 08:23:58  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  ATUALIZACAO SITUACAO DA PARTE NO CADASTRO DO PROCESSO Nº do Inquerito 25901 
27/02/2015 08:56:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL 1 84 85 86 E 87 Nº do Inquerito 25901 
25/02/2015 09:51:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLUMES 1 E 84 A 87 INTERESSADOMINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO03032015 Nº do Inquerito 25901 
24/02/2015 18:59:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
24/02/2015 18:59:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE AÇÃO Nº do Inquerito 25901 
24/02/2015 14:50:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
13/02/2015 15:17:02  243  TRANSITO EM JULGADO EM  87 VOL E 11 APENSOS DATA22012015 Nº do Inquerito 25901 
13/02/2015 15:17:01  218  RECEBIDOS DO TRF  87 VOL E 11 APENSOS Nº do Inquerito 25901 
05/09/2014 12:33:36  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  Nº do Inquerito 25901 
27/08/2014 11:02:09  222  REMESSA ORDENADA TRF  RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº do Inquerito 25901 
21/08/2014 18:05:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  03 VOL Nº do Inquerito 25901 
20/08/2014 10:51:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  03 VOL INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO25082014 Nº do Inquerito 25901 
19/08/2014 15:54:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
19/08/2014 15:52:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1TO N 158 DE 19082014 Nº do Inquerito 25901 
14/08/2014 15:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 14082014 Nº do Inquerito 25901 
07/08/2014 09:03:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS INTIMEMSE AS PARTES ENCAMINHEMSE OS AUTOS À INSTÂNCIA RECURSAL Nº do Inquerito 25901 
28/07/2014 16:36:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 25901 
11/07/2014 09:40:19  218  RECEBIDOS DO TRF  86 VOLUMES Nº do Inquerito 25901 
15/05/2014 11:20:38  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  Nº do Inquerito 25901 
15/05/2014 09:42:47  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO  Nº do Inquerito 25901 
15/05/2014 09:42:20  218  RECEBIDOS DO TRF  Nº do Inquerito 25901 
15/05/2014 09:29:17  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  Nº do Inquerito 25901 
25/04/2014 10:12:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  06 VOL Nº do Inquerito 25901 
21/03/2014 08:40:49  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  06 VOL VOL82 A 86 E VOL 01 INTERESSADODPU DATA DEVOLUÇÃO28032014 Nº do Inquerito 25901 
13/03/2014 15:43:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  5ª JUSTIFICATIVA DA ADVOGADA Nº do Inquerito 25901 
13/03/2014 15:42:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª JUSTIFICATIVA DO ADVOGADO Nº do Inquerito 25901 
13/03/2014 15:41:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª DECISÃO DO STJ Nº do Inquerito 25901 
06/03/2014 15:45:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª JUSTIFICATIVA DE ADVOGADO Nº do Inquerito 25901 
06/03/2014 15:44:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DECISÃO DO STJ Nº do Inquerito 25901 
25/02/2014 11:32:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1TO N 38 DE 24022014 Nº do Inquerito 25901 
20/02/2014 17:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 20022014 Nº do Inquerito 25901 
18/02/2014 15:38:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR OS DEFENSORES DOS DEMAIS RÉUS PARA QUE INFORME A ESTE JUIZO OS MOTIVOS PELOS QUAIS DEIXARAM DE ATUAR NO PROCESSO Nº do Inquerito 25901 
13/02/2014 14:47:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
15/01/2014 15:58:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO N 2555 HC13CTUR3 DO TRF 1ª REGIÃO Nº do Inquerito 25901 
19/12/2013 17:20:26  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  SSJ DE ALTAMIRAPA NÃO CUMPRIDA Nº do Inquerito 25901 
11/12/2013 14:18:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  TRF INF TRANSITO EM JULGADO DE ACORDAO Nº do Inquerito 25901 
05/12/2013 14:44:20  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO REU ANTONIO Nº do Inquerito 25901 
22/11/2013 18:08:01  220  RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO  CONTRARRAZÃO APRESENTADA PELO REU ANTONIO ALVES DE OLIVERIA FILHO Nº do Inquerito 25901 
19/11/2013 08:56:40  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL AO SR ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO CONTENDO DIGITALIZADO O RESE INTERPOSTO PELO MPF NESTA AÇÃO Nº do Inquerito 25901 
12/11/2013 18:15:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COMUNICAÇÃO TRF Nº do Inquerito 25901 
12/11/2013 18:13:34  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  2ª CONTRARRAZÕES MADSON Nº do Inquerito 25901 
05/11/2013 13:25:49  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES DE JOSÉ ARTUR ANTONIO DOS SANTOS RENATO DE SOUZA JAIME NARAZENO MARIO NONATO MAURICIO BENEDITO REGIVALDO PEREIRA SEBASTIÃO JOSÉ WANDERLAN DE OLIVEIRA MADSON ANTONIO Nº do Inquerito 25901 
25/10/2013 11:09:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1TO N 208 DE 25102013 DATA25102013 Nº do Inquerito 25901 
22/10/2013 17:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DE 22102013 Nº do Inquerito 25901 
22/10/2013 14:02:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  DESPACHO Nº do Inquerito 25901 
22/10/2013 14:00:22  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS  RAZOES DE REC EM SENT ESTRITO APRES MPF Nº do Inquerito 25901 
21/10/2013 16:36:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
17/10/2013 10:49:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO22102013 Nº do Inquerito 25901 
16/10/2013 15:27:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
16/10/2013 15:14:36  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  HC Nº 589160820134014300 Nº do Inquerito 25901 
16/10/2013 15:14:12  204  OFICIO EXPEDIDO  AO TRF PRESTANDO INFORMAÇÕES HC Nº do Inquerito 25901 
16/10/2013 14:22:50  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 25901 
15/10/2013 16:08:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  1TRATASE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE AS RAZÕES NÃO FORAM ARTICULADAS NÃO HÁ NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO PORQUE O RECURSO SUBIRÁ NOS PRÓPRIOS AUTOS O RECURSO É PRÓPRIO E TEMPESTIVO MERECENDO SER ADMITIDO ANTE O EXPOSTO DECIDO A ADMITIR O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL B DISPENSAR A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A SECRETARIA DA VARA FEDERAL DEVERÁ ADOTAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS A INTIMAR O RECORRENTE PARA ARTICULAR AS RAZÕES DO RECURSO NO PRAZO DE 02 DIAS CPP ART 588 B DEPOIS DE APRESENTADAS AS RAZÕES DO RECORRENTE INTIMAR OS RECORRIDOS PARA EM IGUAL PRAZO RESPONDER AO RECURSO INTERPOSTO D POR FIM FAZER CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA SE FOR O CASO EMPRESTAR EFEITO REGRESSIVO AO RECURSO INTERPOSTO Nº do Inquerito 25901 
15/10/2013 15:01:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 25901 
15/10/2013 15:00:00  220  RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO  Nº do Inquerito 25901 
15/10/2013 14:37:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
10/10/2013 10:46:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO15102013 Nº do Inquerito 25901 
10/10/2013 10:42:22  239  TELEX FAX RECEBIDO  COMUNICAÇÃO DO TRF Nº do Inquerito 25901 
08/10/2013 17:36:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
08/10/2013 17:34:14  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  HC Nº 589160820134010000TO Nº do Inquerito 25901 
08/10/2013 17:33:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PEDIDO DE INFORMAÇÕES EM HC Nº do Inquerito 25901 
08/10/2013 16:51:23  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PRESCRICAO  RELATIVAMENTE AOS FATOS APURADOS NA PRESENTE AÇÃO PENAL ESTENDO OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO AOS ACUSADOS QUE AINDA NÃO TIVERAM A AÇÃO PENAL DEVIDAMENTE TRANCADA COM BASE NO ART 580 DO CPP RAZÃO POR QUE RECLASSIFICO AS CONDUTAS PARA AQUELA PREVISTA NO ART 2º INCISO IV DA LEI Nº 813790 E POR CONSEQUÊNCIA COM FULCRO NOS ARTIGOS 107 INCISO IV PRIMEIRA FIGURA E 109 INCISO V AMBOS DO CÓDIGO PENAL RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DOS DELITOS E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS DEMAIS ACUSADOS NOS PRESENTES AUTOS Nº do Inquerito 25901 
07/08/2013 11:56:05  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 25901 
07/08/2013 10:35:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
06/08/2013 17:55:47  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 25901 
06/08/2013 17:55:41  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 25901 
06/08/2013 15:02:07  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  Nº do Inquerito 25901 
06/08/2013 15:01:01  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  REDISTRIBUIR PARA 4ª VARA Nº do Inquerito 25901 
31/07/2013 10:25:23  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  Nº do Inquerito 25901 
31/07/2013 10:06:25  222  REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 25901 
31/07/2013 10:04:47  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIACONFORME DISPOSTO NO PROVIMENTO COGER Nº 892013 REMETAMSE OS PRESENTES AUTOS À SECLA PARA REDISTRIBUIÇÃO À 4ª VARA CRIMINAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA Nº do Inquerito 25901 
01/04/2013 14:15:42  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 25901 
26/03/2013 14:13:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AFIRMAÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº do Inquerito 25901 
26/03/2013 14:08:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
22/03/2013 14:15:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PEDIDO DE INFORMAÇÕES EM HC Nº do Inquerito 25901 
22/03/2013 13:39:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ACÓRDÃOS QUE DETERMINARAM O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS ALESSANDRO JOSE E JOSE SOARES SOBRINHO Nº do Inquerito 25901 
22/03/2013 11:42:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 82 E 83 Nº do Inquerito 25901 
20/03/2013 15:36:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLS82 E 83 INTERESSADOMPF TELEFONE32197200 Nº do Inquerito 25901 
18/03/2013 16:06:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
18/03/2013 16:05:55  204  OFICIO EXPEDIDO  EXPEDIDO OFÍCIO GABJU N 112013 Nº do Inquerito 25901 
18/03/2013 16:04:29  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  INFORMAÇÕES AO CNJ Nº do Inquerito 25901 
18/03/2013 16:04:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF SOBRE PRESCRIÇÃO Nº do Inquerito 25901 
18/03/2013 16:03:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
18/03/2013 14:11:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO CNJ Nº do Inquerito 25901 
18/03/2013 13:58:27  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLVIDA CP N 6772012 Nº do Inquerito 25901 
14/03/2013 17:40:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SOLICITA INFORMAÇÃO HC DOCUMENTO RECEBIDO EM 12032013 Nº do Inquerito 25901 
14/03/2013 10:11:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 82 E 83 Nº do Inquerito 25901 
06/03/2013 17:56:37  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  VOL 82 e 83 FÍSICOS INTERESSADODEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO TELEFONE32197200 Nº do Inquerito 25901 
06/03/2013 17:56:31  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU Nº do Inquerito 25901 
06/03/2013 17:56:07  204  OFICIO EXPEDIDO  ENC MÍDIA CONTENDO DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº do Inquerito 25901 
06/03/2013 17:56:03  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 25901 
06/03/2013 17:54:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DECRETA REVELIA HÉLIO MARTINS DOS REIS NOMEIA DPU P PATROCINAR DEFESA DOS ACUSADOS HÉLIO MARTINS DOS REIS e JOÃO EDUARDO VASCONCELOS DE AZEVEDO ALEGAÇÕES FINAIS Nº do Inquerito 25901 
05/03/2013 17:54:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
19/02/2013 16:11:27  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  INFORMAÇÕES PRESTADAS POR MEIO DO OFÍCIO N 162013 Nº do Inquerito 25901 
14/02/2013 16:10:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PEDIDO DE INFORMAÇÕES EM HC Nº do Inquerito 25901 
08/02/2013 16:11:19  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  INFORMAÇÕES PRESTADAS POR MEIO DE OFÍCIO N 13 E 142013 Nº do Inquerito 25901 
07/02/2013 15:12:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROCURAÇÃO Nº do Inquerito 25901 
23/01/2013 16:01:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 N 16 DE 23012013 Nº do Inquerito 25901 
23/01/2013 15:56:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROCURAÇÃO Nº do Inquerito 25901 
18/01/2013 19:10:46  204  OFICIO EXPEDIDO  SOLICITO A VOSSA SENHORIA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PENAL NO 5992012 ENCAMINHADA A ESSE JUÍZO COM O OBJETIVO DE INTIMAR O ACUSADO HÉLIO MARTINS DOS REIS PARA NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS CONSTITUIR NOVO ADVOGADO DEVENDO ESSE TAMBÉM NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS SOB PENA DE SERLHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO CUJOS HONORÁRIOS FICARÃO A CARGO DO ACUSADO Nº do Inquerito 25901 
18/01/2013 18:29:39  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 6772012 AUTOS Nº 200243000004375 NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA PELO EG TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO QUE DETERMINOU O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AO ACUSADO CARLOS ANTÔNIO DOMINGOS DE OLIVEIRA Nº do Inquerito 25901 
18/01/2013 17:41:06  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Certifico que nesta data faço juntada a estes autos da decisão trasladada dos autos 47194120124014300 que segue adiante Nº do Inquerito 25901 
18/01/2013 11:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
18/01/2013 10:29:33  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO N 0332013 Nº do Inquerito 25901 
18/01/2013 10:29:25  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 25901 
17/01/2013 10:09:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ENCAMINHA CÓPIA DOS AUTOS EM MÍDIA AO MIN DA INTEGRAÇÃO Nº do Inquerito 25901 
16/01/2013 17:23:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
16/01/2013 17:22:01  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  Nº do Inquerito 25901 
15/01/2013 13:24:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍICO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E CÓPI DA DECISÃO Nº do Inquerito 25901 
14/01/2013 16:34:19  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 25901 
14/01/2013 15:49:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO Nº do Inquerito 25901 
19/12/2012 19:10:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DECISÃO EM HC Nº do Inquerito 25901 
19/12/2012 15:44:05  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 25901 
17/12/2012 14:41:47  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 25901 
13/12/2012 14:24:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXCEÇÃO 4717712012 Nº do Inquerito 25901 
12/12/2012 14:57:19  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP Nº 6772012 DATA DEVOLUÇÃO12012013 Nº do Inquerito 25901 
12/12/2012 14:46:07  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 25901 
12/12/2012 14:40:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE PESSOALMENTE O ACUSADO CARLOS ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA PARA NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS CONSTITUÍR NOVO DEFENSOR QUE DEVERÁ NO MESMO PRAZO APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS SOB PENA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSORES DATIVOS CUJOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FICARÃO A CARGO DO ACUSADO Nº do Inquerito 25901 
12/12/2012 14:39:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
12/12/2012 14:38:55  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 25901 
11/12/2012 15:43:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA 4872012 Nº do Inquerito 25901 
27/11/2012 16:24:05  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITANDO INFORMAÇÕS ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 00256102220124013900 VOSSO NÚMERO DISTRIBUÍDA NESTE JUÍZO EM 25092012 POR OPORTUNO INFORMO QUE O REFERIDO PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NO PROJETO JUSTIÇA PLENA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E META 2 Nº do Inquerito 25901 
27/11/2012 15:44:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  RÉU EURIVAN GONÇALVES DE ALMEIDA DEVIDAMENTE INTIMADO Nº do Inquerito 25901 
27/11/2012 15:42:47  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  INFORMAÇÕES PRESTADAS NO INTERESSE DO HC Nº 717369320124010000TO Nº do Inquerito 25901 
27/11/2012 15:28:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DPU REQUER REMESSA DOS AUTOS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU EURIVAN GONÇALVES Nº do Inquerito 25901 
27/11/2012 15:25:26  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 4882012 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO RÉUS INTIMADOS MANOEL DE JESUS PEDRO ANDRADE RAIMUNDO DE SOUZA WALDERCI ARANHA WANDERLAN DE OLIVEIRA DANIEL NOGUEIRA DOS SANTOS RÉUS NÃO INTIMADOS BENEDITO ALVES LIMA E DANNY GUTZEIT Nº do Inquerito 25901 
21/11/2012 16:59:12  128  CARTA PRECATORIA INFORMACAO DEVOLUCAO SOLICITADA  CARTA PRECATÓRIA Nº 4882012 REENCAMINHADA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRAPA Nº do Inquerito 25901 
21/11/2012 15:51:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª CP Nº4892012 CARLOS ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA NÃO INTIMADO FL 21452 VERSO Nº do Inquerito 25901 
21/11/2012 15:49:38  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 4902012 CUMPRIDA INTIMAÇÃO DE JOSÉ CARLOS DA SILVA FL 21447 Nº do Inquerito 25901 
21/11/2012 15:47:30  168  INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO TRIBUNAL  COORDENADORIA DA 3º TURMA DO TRF1 SOLICITA INFORMAÇÕES HC Nº717369320124010000TO Nº do Inquerito 25901 
21/11/2012 15:43:15  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS EM FAVOR DE RAIMUNDO DE SOUZA AGUIAR Nº do Inquerito 25901 
21/11/2012 15:42:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ARMANDO LUIZ SOARES MOURA MANIFESTASE PELA CONSTITUIÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO FL 21387 Nº do Inquerito 25901 
21/11/2012 15:40:01  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS EM FAVOR DE WALDECIR ARANHA MAIA Nº do Inquerito 25901 
21/11/2012 15:38:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª O REQUERENTE JOÃO EDUARDO VASCONCELOS DE AZEVEDO REQUER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO DE ADVOGADO BEM COMO A RETIRADA DE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO E NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº do Inquerito 25901 
21/11/2012 15:28:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DPU REQUER A REMESSA DOS AUTOS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM FAVOR DE GILDÁSIO MALVEIRA E LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E SILVA Nº do Inquerito 25901 
21/11/2012 15:19:41  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS EM FAVOR DO SENHOR WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Nº do Inquerito 25901 
09/11/2012 12:22:10  204  OFICIO EXPEDIDO  ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA 06 SEIS CAIXAS DEVIDAMENTE LACRADAS E IDENTIFICADAS CONTENDO 56 CINQUENTA E SEIS VOLUMES REFERENTES ÀS CÓPIAS EXTRAÍDAS DOS AUTOS Nº 200143000010169 MEDIDA CAUTELAR DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO CONFORME REQUERIDO POR ESTE PARQUET E DEFERIDO POR ESTE JUÍZO FL 21114 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE Nº do Inquerito 25901 
07/11/2012 12:04:26  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  Nº do Inquerito 25901 
05/11/2012 18:40:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 25901 
05/11/2012 18:40:16  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  Nº do Inquerito 25901 
31/10/2012 17:50:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 25901 
31/10/2012 17:50:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 25901 
31/10/2012 17:48:51  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO30112012 Nº do Inquerito 25901 
31/10/2012 17:48:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 25901 
31/10/2012 17:48:10  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 25901 
31/10/2012 17:21:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FLS 21109 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROVIDENCIE A SECRETARIA O ENVIO À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS A PARTIR DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DETERMINADA NO PROCESSO Nº 20013000010169REALIZE A SECRETARIA CONSULTA AOS CONVÊNIOS DISPONIBILIZADOS INFOSEG INFOJUD E SIEL PARA OBTENÇÃO DOS ENDEREÇOS DOS ACUSADOS EURIVAN GONÇALVES DE ALMEIDA E HÉLIO MARTINS DOS REIS PARA FINS DE INTIMAÇÃO ACERCA DO PROVIMENTO DE FL 20917 Nº do Inquerito 25901 
24/10/2012 17:20:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
18/10/2012 14:53:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PEDIDO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº do Inquerito 25901 
18/10/2012 14:52:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  ACUSADO HELIO MARTINS NÃO FOI ENCONTRADO Nº do Inquerito 25901 
18/10/2012 14:52:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 25901 
18/10/2012 14:52:02  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  DO ACUSADO WANDERLAN DE OLIVEIRA Nº do Inquerito 25901 
03/10/2012 14:17:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL 75 E 80 Nº do Inquerito 25901 
01/10/2012 16:14:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLS 79 E 80 INTERESSADOMPF TELEFONE32197200 Nº do Inquerito 25901 
01/10/2012 15:12:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
01/10/2012 15:11:54  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  REGISTRADA NO ECVD Nº do Inquerito 25901 
01/10/2012 15:05:50  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE MORTE DO AGENTE  ANTE O EXPOSTO DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS CRIMES IMPUTADOS AO ACUSADO MARIO IVON BARROS FERRAZ DEVIDAMENTE QUALIFICADO PELA OCORRÊNCIA DE SUA MORTE O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART 107 INCISO I DO CÓDIGO PENAL E ART 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 15:54:30  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:53:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:52:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:49:05  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 4872012 SJPA CP 4882012 SSJ ALTAMIRAPA CP 4892012 SSJ CASTANHALPA CP 4902012 COMARCA DE MONTE ALTOSP DATA DEVOLUÇÃO05102012 Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:38:19  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  30ª FASE LANÇADA PARA REGULARIZAR BAIXA DE PRECATORIAS Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:38:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  29ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:37:20  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  28ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:37:15  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  27ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:37:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  26ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:37:06  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  25ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:36:58  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  24ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:36:53  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  23ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:36:49  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  22ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:36:44  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  21ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:36:39  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  20ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:36:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  19ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:36:27  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  18ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:36:22  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  17ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:36:16  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  16ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:36:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  15ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:35:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  14ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:35:37  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  13ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:35:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  12ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:35:27  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  11ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:35:21  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  10ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:35:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  9ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:34:58  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  8ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:34:45  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  7ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:34:36  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  6ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:34:25  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  5ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:34:10  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:34:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  3ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:33:54  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª Nº do Inquerito 25901 
25/09/2012 14:33:47  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 25901 
24/09/2012 18:33:35  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 25901 
24/09/2012 18:33:12  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  CONSULTA DE ENDEREÇO Nº do Inquerito 25901 
24/09/2012 18:32:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  CONSULTA DE ENDEREÇO DE ACUSADOS Nº do Inquerito 25901 
21/09/2012 18:32:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 N 183 DE 20092012 Nº do Inquerito 25901 
18/09/2012 17:20:56  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 25901 
18/09/2012 12:24:56  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  INTIMEMSE PESSOALMENTE OS ACUSADOS ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA ARMANDO LUIZ SOARES MOURA BENEDITO ALVES LIMA CARLOS ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA DANIEL NOGUEIRA DOS SANTOS DANNY GUTZEIT EDUARDO AUGUSTO CREPO AZEVEDO EURIVAN GONÇALVES DE ALMEIDA GERALDO PINTO DA SILVA GILDASIO MALVEIRA MAIA HELDER ALVES RODRIGUES HELIO MARTINS DOS REIS HONORATO CONCENZA NOGUEIRA IRENE MARIA DE LINA JOÃO EDUARDO VASCONCELOS DE AZEVEDO JOSE CARLOS DA SILVA JOSE MARIA DE HOLANDA BEZERRA LIONEL FONTINELLE BARBALHO LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SILVA MANOEL DE JESUS MANSOUR ABOCATER MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS PEDRO ANDRADE RIBEIRO RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA BARRA RAIMUNDO DE SOUZA AGUIAR WALDECIR ARANHA MAIA WANDERLAN DE OLIVEIRA CRUZ E WILSON LUIS CAMPOS AMORA JUNIOR PARA NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS CONSTITUÍREM NOVO DEFENSOR QUE DEVERÁ NO MESMO PRAZO APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS SOB PENA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSORES DATIVOS CUJOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FICARÃO A CARGO DOS ACUSADOS Nº do Inquerito 25901 
14/09/2012 13:13:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUERE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO MARIO IVON BARROS Nº do Inquerito 25901 
13/09/2012 08:57:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 79 E 80 Nº do Inquerito 25901 
10/09/2012 17:00:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLS 79 E 80 INTERESSADOMPF TELEFONE32197200 Nº do Inquerito 25901 
10/09/2012 16:15:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
29/08/2012 18:36:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMEMSE PESSOALMENTE OS ACUSADOS REFERIDOS NA CERTIDÃO ACIMA PARA NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS CONSTITUÍREM NOVO DEFENSOR QUE DEVERÁ NO MESMO PRAZO APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS SOB PENA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSORES DATIVOS CUJOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FICARÃO A CARGO DOS ACUSADOS Nº do Inquerito 25901 
29/08/2012 17:47:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
29/08/2012 17:46:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 N 135 DE 13072012 Nº do Inquerito 25901 
23/08/2012 13:41:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª EXPEDIENTE DO CNJ QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AÇÃO PENAL Nº do Inquerito 25901 
10/08/2012 10:40:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS Nº do Inquerito 25901 
02/08/2012 14:33:51  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  7ª MADSON ANTONIO BRANDÃO DA COSTA PROT DE 19072012 Nº do Inquerito 25901 
02/08/2012 13:34:10  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  6ª ROMILDO ONOFRE SOARES E RONALDO ONOFRE Nº do Inquerito 25901 
02/08/2012 13:32:58  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  5ª CAMILO GOMES DE ATAYDE FILHO Nº do Inquerito 25901 
01/08/2012 15:35:56  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  4ª PAULO ROBERTO DA COSTA NERY Nº do Inquerito 25901 
01/08/2012 15:34:42  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  3ª JOSE ARTUR GUEDES TOURINHO Nº do Inquerito 25901 
01/08/2012 15:33:48  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª MARIA AMENAIDE PORTO DA SILVA E ROSILENE PALHETEA BOTELHO Nº do Inquerito 25901 
01/08/2012 15:27:47  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  CENIRA LOPES DE SOUZA JOAO NEPONUCENO DE FARIA PEREIRA CARLOS DE SOUZA DE FIGUEIREDO RONALDO AUGUSTO PINTO PAMPLONA MARIA EMILIA OLIVEIRA DE MOURA RAIMUNDO ROGÉRIO DIAS MAGALHAES E ANTONIO CARLOS DE CARVALHO MESQUITA Nº do Inquerito 25901 
01/08/2012 15:19:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMA O FALECIMENTO DE MARIO IVON BARROS FERRAZ Nº do Inquerito 25901 
01/08/2012 15:16:13  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  7ª MAURICIO BENEDITO BARREIRA VASCONCELOS Nº do Inquerito 25901 
01/08/2012 14:35:05  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  6ª PAULO JOSE CONTENTE PEREIRA Nº do Inquerito 25901 
01/08/2012 14:32:41  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  5ª ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA NETO RENATO DE SOUZA CROELHAS JAIME NAZARENO DA SILVA SOARES E MARIO NONATO DA SILVA Nº do Inquerito 25901 
01/08/2012 14:24:15  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  4ª PAULO JOSE CONTENTE PEREIRA Nº do Inquerito 25901 
01/08/2012 14:22:39  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  3ª PAULO ROBERTO DA COSTA NERY Nº do Inquerito 25901 
01/08/2012 14:15:32  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª MAURICIO BENEDITO BARREIRA Nº do Inquerito 25901 
23/07/2012 14:43:56  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  Nº do Inquerito 25901 
11/07/2012 13:41:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RENÚNCIA Nº do Inquerito 25901 
06/07/2012 10:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
05/07/2012 10:42:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  Nº do Inquerito 25901 
05/07/2012 10:34:38  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLVIDAS CP N 651 E 6522010 Nº do Inquerito 25901 
02/07/2012 18:24:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL 70 Nº do Inquerito 25901 
18/04/2012 17:23:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  C70 VOLS C24 APS MAIS 194 APS EM CX INTERESSADOMPF TELEFONE39012200 Nº do Inquerito 25901 
18/04/2012 16:14:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
18/04/2012 16:07:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
13/04/2012 17:12:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 E 70 C24 APS Nº do Inquerito 25901 
12/04/2012 14:19:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLS 01 E70 C 24 APS INTERESSADOMPF TELEFONE32197200 Nº do Inquerito 25901 
12/04/2012 13:11:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº do Inquerito 25901 
09/04/2012 09:29:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 25901 
02/04/2012 12:11:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
26/03/2012 11:36:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL 01 E 70 Nº do Inquerito 25901 
23/03/2012 10:07:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 01 E 70 INTERESSADOMPF TELEFONE32197200 Nº do Inquerito 25901 
22/03/2012 17:42:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
22/03/2012 17:42:10  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 23032012 Nº do Inquerito 25901 
22/03/2012 17:40:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
22/03/2012 12:15:35  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  CERTIDOES EXPEDIDAS CONFDETERMINAÇÃO DECISÃO FL18552 Nº do Inquerito 25901 
21/03/2012 13:59:14  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  Nº do Inquerito 25901 
21/03/2012 13:49:40  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OFERTOU DENÚNCIA CONTRA LIONEL FONTINELLE BARBALHO JUNTAMENTE COM MAIS 58 CINQUENTA E OITO PESSOAS PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 288 E 171 3º CC 71 E 29 TODOS DO CÓDIGO PENAL CC ART 1º INCISOS V E VII DA LEI Nº 961398DIANTE DA INFORMAÇÃO CONTIDA À FL 18419 O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL FLS 1843818438V REQUEREU A DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO À ACUSADA ANA CRISTINA COSTA DE SOUZA EM RAZÃO DE SUA MORTE NOS TERMOS DO ART 107 INCISO I DO CÓDIGO PENAL A MORTE DO AGENTE É CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADEO ART 62 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ESTABELECE QUE NO CASO DE MORTE DO ACUSADO O JUIZ SOMENTE À VISTA DA CERTIDÃO DE ÓBITO E DEPOIS DE OUVIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DECLARARÁ EXTINTA A PUNIBILIDADEA MORTE DA ACUSADA ANA CRISTINA COSTA DE SOUZA ESTÁ REGULARMENTE COMPROVADA NOS AUTOS IMPONDOSE RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE CONFORME CÓPIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO ACOSTADA À FL 18420ANTE O EXPOSTO DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS CRIMES IMPUTADOS À ACUSADA ANA CRISTINA COSTA DE SOUZA DEVIDAMENTE QUALIFICADA PELA OCORRÊNCIA DE SUA MORTE O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART 107 INCISO I DO CÓDIGO PENAL E ART 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENALINDEFIRO OS REQUERIMENTOS CONTIDOS ÀS FLS 1844918453 1845418456 PRIMEIRO PORQUE TODOS OS DOCUMENTOS ALI REQUERIDOS PODEM PERFEITAMENTE SER PROVIDENCIADOS PELAS PARTES SEM A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO CABENDO A ELAS A JUNTADA AOS AUTOS SEGUNDO PORQUE NENHUM DELES SE REFEREM ESPECIFICAMENTE A DILIGÊNCIAS CUJA NECESSIDADE SE ORIGINE DE CIRCUNSTÂNCIAS OU FATOS APURADOS NA INSTRUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENALRENOVEMSE AS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS ENTRETANTO ELAS PODERÃO SER JUNTADAS AO PROCESSO ATÉ A CONCLUSÃO DO FEITO PARA SENTENÇA NADA OBSTANDO A PRODUÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DAS PARTES Nº do Inquerito 25901 
15/03/2012 16:20:04  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 25901 
15/03/2012 16:19:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÕES DIVERSAS Nº do Inquerito 25901 
05/03/2012 13:33:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 N 44 DE 29022012 Nº do Inquerito 25901 
28/02/2012 11:17:23  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  INTIMAÇÃO DAS DEFESAS PARA OS FINS DO ART 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BOLETIM DE 29022012 Nº do Inquerito 25901 
23/02/2012 12:55:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 01 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 Nº do Inquerito 25901 
16/02/2012 15:32:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLUMES 0161 A 70 INTERESSADOMPF TELEFONE3197200 Nº do Inquerito 25901 
16/02/2012 14:48:46  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
16/02/2012 14:48:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  INTIMAÇÃO DO MPF ACERCA DO ART 402 DO CPP Nº do Inquerito 25901 
16/02/2012 14:46:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO EDJF1 Nº 33 QUE CIRCULOU EM 15022012 Nº do Inquerito 25901 
16/02/2012 14:46:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO DO TRF ACERCA DE DECISÃO EM HC E PEDIDO DE CÓPIA DO PROCESSO DIGITALIZADO FORMULADO POR MAURÍCIO BENEDITO Nº do Inquerito 25901 
13/02/2012 17:54:28  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 052012 AO CNJ Nº do Inquerito 25901 
08/02/2012 15:56:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQ CÓPIA DIGITALIZADA PROCESSO Nº do Inquerito 25901 
08/02/2012 15:45:13  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
07/02/2012 18:49:54  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 25901 
07/02/2012 18:49:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INF OBÍTO DA ACUSADA ANA CRISTINA Nº do Inquerito 25901 
18/01/2012 14:41:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 170 DE 06092011 Nº do Inquerito 25901 
18/01/2012 14:40:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 170 DE 06092011 DATA06092011 Nº do Inquerito 25901 
18/01/2012 14:38:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª OFÍCIO Nº 6212011 DO MIN DE INTEGRAÇÃO Nº do Inquerito 25901 
07/12/2011 17:48:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REF RÉU ARMINDO DENARDIN Nº do Inquerito 25901 
18/11/2011 17:17:07  204  OFICIO EXPEDIDO  GAJUS Nº 322011 À COGER PROC ADM 201100644DF Nº do Inquerito 25901 
18/11/2011 17:15:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CUMPRA A SECRETARIA COM URGÊNCIA A DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DA PRESENTE AÇÃO PENAL CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PROVIMENTO JUDICIAL DE FLS 1830318304 E A INTIMAÇÃO DA PARTES PARA CASO QUEIRAM FORNECER AS MÍDIAS NECESSÁRIAS PARA AS GRAVAÇÕES DAS CÓPIAS APÓS TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DOS PRAZOS ESTIPULADOS PARA CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS COM O OBJETIVO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS DEFESAS DOS ACUSADOS BEM COMO O DISPOSTO NO ART 222 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INTIMEMSE AS PARTES PARA NO PRAZO SUCESSIVO DE 24 VINTE E QUATRO HORAS REQUEREREM AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDEREM NECESSÁRIAS CUJA NECESSIDADE SE ORIGINE DE CIRCUNSTÂNCIAS OU FATOS APURADOS NA INSTRUÇÃO ART 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRIMEIRO A ACUSAÇÃO SE NADA REQUERIDO PRODUZAMSE AS ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 CINCO DIAS Nº do Inquerito 25901 
16/11/2011 16:47:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
16/11/2011 16:47:14  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  JUÍZOS DEPRECADOS INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 25901 
13/10/2011 18:02:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  O ACUSADO MAURÍCIO BENEDITO BARREIRA VASCONCELOS POSTULOU ÀS FLS 1828918294 A DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO O SANEAMENTO DO FEITO E A RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO ANTERIOR PARA O FIM DE SE PROCEDER A NOVOS INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS VIERAMME OS AUTOS EM RAZÃO DO ESTÁGIO AVANÇADO DO FEITO PRÓXIMO DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA AS MATÉRIAS SUSCITADAS PELO REFERIDO ACUSADO NOTADAMENTE A LITISPENDÊNCIA E A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO SERÃO AVALIADAS POR OCASIÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO NESTE PARTICULAR NÃO HÁ QUE SE FALAR AINDA EM NECESSIDADE DE NOVO INTERROGATÓRIO PORQUE O ATO ANTERIORMENTE PRODUZIDO SE DEU EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR SENDO CERTO QUE VIGE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO O PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM ART 2º DO CPP NÃO HAVENDO POIS QUALQUER NULIDADE A SER DECLARADA FAÇO O REGISTRO DE QUE TODOS OS JULGADOS COLACIONADOS PELO REQUERENTE EM SUA MANIFESTAÇÃO SEM EXCEÇÃO DIZEM RESPEITO A INTERROGATÓRIOS DE ACUSADOS OCORRIDOS NO INÍCIO DO PROCESSO MESMO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1168908 QUE ALTEROU SUBSTANCIALMENTE O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E SUMÁRIO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARA MELHOR ELUCIDAR A SITUAÇÃO COLACIONO TRECHOS DO VOTO RELATOR CONDUZIDO PELA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA NO RECENTE JULGADO DO STJ HC 123958MG CITADO PELA PARTE COMO SE DEPREENDE DA ATA DA AUDIÊNCIA DE 22 DE AGOSTO DE 2008 QUANDO JÁ EM VIGOR A LEI 117192008 O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU INSISTIU EM REALIZAR AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO APONTANDO QUE AO JUIZ É DADO ESTABELECER QUANDO REALIZARÁ O INTERROGATÓRIO TODAVIA O CONTIDO NO ART 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM VERDADE CONFERIA AO JULGADOR A POSSIBILIDADE DE REINTERROGAR O RÉU DE OFÍCIO OU A PEDIDO DAS PARTES TAL SOMENTE SE JUSTIFICAVA NA SISTEMÁTICA ANTERIOR NA QUAL O INTERROGATÓRIO REPRESENTAVA MEIO DE PROVA EMPREENDIDO NO LIMIAR DO PROCEDIMENTO DESTAQUEI COMO SE PERCEBE A SITUAÇÃO VERS Nº do Inquerito 25901 
14/09/2011 11:55:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 25901 
14/09/2011 11:16:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RÉU MAURÍCIO BENEDITO BARREIRAS VASCONCELOS REQUER RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU DESISTÊNCIA TÁCITA DA REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS Nº do Inquerito 25901 
14/09/2011 11:15:26  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  COMARCAS DE TATUÍSP E CAMETÁPA DEVOLVEM CPS DEVIDAMENTE CUMPRIDAS Nº do Inquerito 25901 
01/09/2011 12:51:11  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE DO DIA 02092011 Nº do Inquerito 25901 
01/09/2011 12:50:49  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 02092011 Nº do Inquerito 25901 
01/09/2011 12:42:21  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO01112011 Nº do Inquerito 25901 
26/08/2011 11:36:41  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 25901 
24/08/2011 17:16:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLSS 01 61 A 70 Nº do Inquerito 25901 
22/08/2011 14:52:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLS 01 61 A 70 INTERESSADOMPF TELEFONE32197200 Nº do Inquerito 25901 
22/08/2011 14:49:23  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
22/08/2011 14:49:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
22/08/2011 14:48:17  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE RELATIVAMENTE AO ACUSADO JOSÉ OSMAR BORGES ART 107 INCISO I DO CÓDIGO PENAL Nº do Inquerito 25901 
18/08/2011 18:46:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 25901 
18/08/2011 18:45:55  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  INFORMAÇÕES DA 1ª VARA DE CAMETA SOBRE AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 25901 
18/08/2011 18:45:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMAÇÃO SOBRE ENDEREÇO DE TESTEMUNHA Nº do Inquerito 25901 
18/08/2011 18:42:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 148 DE 05082011 Nº do Inquerito 25901 
12/08/2011 18:05:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL 01 61 A 70 Nº do Inquerito 25901 
09/08/2011 09:39:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 01 E 61 A 70 INTERESSADOMPF TELEFONE32197200 Nº do Inquerito 25901 
08/08/2011 15:05:26  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
08/08/2011 15:05:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
08/08/2011 15:03:41  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  JUNTADO AO AUTOS COMPROVANTE DE RESPOSTA À CORREGEDORIA ACERCA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 201100644DF OFÍCIO ENCAMINHADO EM 15062011 Nº do Inquerito 25901 
08/08/2011 10:43:45  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  INTIMAR DEFESAS DA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS E INTIMAR PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHAS BOLETIM DE 10082011 Nº do Inquerito 25901 
02/08/2011 14:13:41  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INFORMADO SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA NELSON JOSÉ DE SOUZA Nº do Inquerito 25901 
02/08/2011 13:58:49  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 03082011 Nº do Inquerito 25901 
02/08/2011 13:55:44  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  PARA A 4ª VARA DA SJPA Nº do Inquerito 25901 
02/08/2011 13:53:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA HOMOLOGO A DESISTÊNCIA TÁCITA DA OITIVA DAS SEGUINTES TESTEMUNHAS A LUÍS CARLOS ALTOS MARIA DA CONSOLAÇÃO ANDRADE B ALBERT HUBER JAIR ANTÔNIO DE ALMEIDA YUNI MINE ADJALMA GONÇALVES ELZA LENIR DE OLIVEIRA LIMA ELZA ALVES CAMPOS JOÃO BATISTA DE ALMEIDA RONALDO CAPELLETE ROBERTO DA SILVA ANDREOTTI ANTÔNIO LORGA C PEDRO CALMON PEPEU GARCIA VIEIRA SANTANA D TRASIBULO TEIXEIRA AGUILAR JÚNIOR E MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA F NELSON JOSÉ DE SOUZA G MARIA MELO FEITOSA E MÁRCIO FEITOSA DA SILVA H MARCONI CASTELO BRANCO DE MELO ROSIVALDO MIRANDA TEIXEIRA E ANDRÉIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO E I FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ARROLADAS RESPECTIVAMENTE PELAS DEFESAS DOS SEGUINTES ACUSADOS A GERALDO PINTO DA SILVA B JOSÉ OSMAR BORGES C MAURÍCIO BENEDITO BARREIRA VASCONCELOS D ROMILDO ONOFRE SOARES E RONALDO SOARES F ANA CRISTINA COSTA DE SOUZA E HONORATO CONCEZA NOGUEIRA G FRANCISCO ADAILSON NOBRE MENDONÇA E SILVANE VIEIRA DOS SANTOS H SEBASTIÃO JOSÉ SOARES SOBRINHO I WILSON LUÍS CAMPOS AMORA JÚNIOR FLS 1761117617 COMUNIQUESE AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA NELSON JOSÉ DE SOUZA COM MÁXIMA URGÊNCIA VIA EMAIL TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 09082011 ANEXANDO EM ARQUIVO DIGITAL CÓPIA DAS FLS 1726017270 CARTA PRECATÓRIA Nº 6512010 MANIFESTEMSE AS DEFESAS DOS ACUSADOS NO PRAZO DE 03 TRÊS DIAS ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS CÉLIO LUIZ DELCIMARA ROLIM MENDES DA SILVA E MARIA EMÍLIA OLIVEIRA MOURA POR ELAS ARROLADAS CONFORME CARTAS PRECATÓRIAS JUNTADAS AOS AUTOS FLS176421717651 SOB PENA DO RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA TÁCITA DA PRODUÇÃO DA PROVADILIGENCIE A SECRETARIA ACERCA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE FLS 1758917590 SENDO QUE EM CASO NEGATIVO DEVERÁ SER PROVIDENCIADA A RESPOSTA COM A MÁXIMA URGÊNCIA Nº do Inquerito 25901 
26/07/2011 17:49:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
26/07/2011 17:48:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  eDJF1 Nº 135 DIVULGADO NO DIA 18072011 E PUBLICADO DIA 19072011 Nº do Inquerito 25901 
22/07/2011 15:16:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DO ACUSADO ARMINDO DOCITEU Nº do Inquerito 25901 
20/07/2011 15:43:33  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLVIDA CP Nº 6632010 Nº do Inquerito 25901 
15/07/2011 13:59:13  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
15/07/2011 13:58:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA HOMOLOGO A DESISTÊNCIA TÁCITA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS JARBAS TELES DA SILVAJOSUÉ RODRIGUES DA SILVASANDRO MARQUES GALVÃO PEDRO DA SILVA CAMPOLINO ROSIVAL MEDEIROS DA CONCEIÇÃO FERNANDO BEZERRA HUGO DE ALMEIDA MARIETE ALVIN MUNHOZ ROGÉRIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO ALBERTO COURY NETO MÁRCIO ROGÉRIO DE SOUZA MANOEL IDENILTON JOSÉ DIVINO JOSÉ CAMPOS MARCO TÚLIO CEREJA WESLEY PEREIRA DA SILVA JOSÉ FEITOSA DA SILVA LINDOMAR SOUSA SANTIAGO MARCO TENÓRIO CAVALCANTI MARIA DOS SANTOS JOSÉ ARIMATÉIA CORREIA FERNANDES JOSÉ DE ARIMATÉIA FERNANDES JEREMIAS DIAS SOBRINHO E JACKGREY FEITOSA GOMES ARROLADAS PELAS DEFESAS DOS ACUSADOS SILVANE VIEIRA DOS SANTOS CARLOS ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA ROMILDO ONOFRE SOARES PAULO ROBERTO DA COSTA NEY MAURÍCIO BENEDITO BARREIRA VASCONCELOS GERALDO PINTO DA SILVA JOSÉ OSMAR BORGES GERALDO PINTO DA SILVA FRANCISCO ADAILSON NOBRE MENDONÇA E RONALDO SOARESMANIFESTEMSE AS DEFESAS DOS ACUSADOS NO PRAZO DE 03 TRÊS DIAS ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS CONFORME CARTAS PRECATÓRIAS JUNTADAS AOS AUTOS FLS1757017637 SOB PENA DO RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA TÁCITA DA PRODUÇÃO DA PROVAFLS 1761117617 INTIMEMSE AS DEFESAS DOS ACUSADOS ANA CRISTINA COSTA DE SOUZA E HONORATO CONCEZA NOGUEIRA PARA NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS MANIFESTAREMSE ACERCA DO PEDIDO DE DISPENSA FORMULADO PELA TESTEMUNHA NELSON JOSÉ DE SOUZA SOB PENA DO RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA TÁCITA DA PRODUÇÃO DA PROVA Nº do Inquerito 25901 
14/07/2011 16:21:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
13/07/2011 14:06:16  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA Nº do Inquerito 25901 
04/07/2011 12:34:55  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 6562010 E 6592010 Nº do Inquerito 25901 
04/07/2011 12:34:13  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  2ª INFORMAÇÕES DO JUÍZO DA 4ª VARA DA SJPA Nº do Inquerito 25901 
04/07/2011 12:33:10  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  INFORMAÇÕES DO JUÍZO DE CAMETA Nº do Inquerito 25901 
29/06/2011 13:19:25  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOVIDA CP N 6602010 Nº do Inquerito 25901 
28/06/2011 13:19:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 111 DE 14062011 Nº do Inquerito 25901 
13/06/2011 16:04:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
09/06/2011 15:37:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 01 E61 A 67 INTERESSADOMPF TELEFONE32197200 Nº do Inquerito 25901 
09/06/2011 13:46:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
09/06/2011 13:40:12  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLVIDAS CPS N 662 E 6582010 Nº do Inquerito 25901 
07/06/2011 11:23:16  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  INTIMAÇAÕ DEFESAS ACERCA NÃO LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHAS BOLETIM DE 10062011 Nº do Inquerito 25901 
06/06/2011 11:45:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANIFESTEMSE AS DEFESAS DOS ACUSADOS SILVANE VIEIRA DOS SANTOS CARLOS ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA ROMILDO ONOFRE SOARES PAULO ROBERTO DA COSTA NEY MAURÍCIO BENEDITO BARREIRA VASCONCELOS GERALDO PINTO DA SILVA JOSÉ OSMAR BORGES GERALDO PINTO DA SILVA FRANCISCO ADAILSON NOBRE MENDONÇA E RONALDO SOARES NO PRAZO DE 03 TRÊS DIAS ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS CONFORME CARTAS PRECATÓRIAS JUNTADAS AOS AUTOS SOB PENA DO RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA TÁCITA DA PRODUÇÃO DA PROVA FLS 1742117428 DÊSE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS O PRAZO SUPRA COM OU SEM MANIFESTAÇÃO VENHAMME OS AUTOS CONCLUSOS Nº do Inquerito 25901 
06/06/2011 09:31:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
15/04/2011 15:00:36  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 6692010 Nº do Inquerito 25901 
07/04/2011 09:55:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  STF INFORMA RENÚNCIA DO DEPUTADO JÁDER BARBALHO Nº do Inquerito 25901 
07/04/2011 09:54:47  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  JUÍZOS DEPRECADOS INFORMAM DATAS DE AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 25901 
31/03/2011 17:25:06  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  INFORMAÇÕES DE HC PRESTADAS Nº do Inquerito 25901 
29/03/2011 10:50:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª TRF1ª REGIÃO SOLICITA INFORMAÇÕES PARA APRECIAR HC Nº do Inquerito 25901 
25/03/2011 11:22:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª Nº do Inquerito 25901 
03/03/2011 08:34:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
28/02/2011 11:37:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL 01E VOLS 61 A66 Nº do Inquerito 25901 
25/02/2011 17:45:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 01 61A66 INTERESSADOMPF TELEFONE32197200 Nº do Inquerito 25901 
16/02/2011 17:15:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
16/02/2011 11:13:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  INTIMAÇÃO DAS PARTES DA EXP DE CPS E DOS ACUSADOS PARA DIZEREM ACERCA DE NOVO INTERROGATÓRIO EDJF1 QUE CIRCULOU EM 02022011 Nº do Inquerito 25901 
14/02/2011 18:09:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 61 A66 Nº do Inquerito 25901 
11/02/2011 14:21:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLS 61 A 66 INTERESSADOMPF TELEFONE32197200 Nº do Inquerito 25901 
31/01/2011 17:40:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLS 61 A65 Nº do Inquerito 25901 
28/01/2011 17:51:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLS 61 A 65 INTERESSADOMPF TELEFONE32197200 Nº do Inquerito 25901 
28/01/2011 17:46:22  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
28/01/2011 17:46:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
26/01/2011 17:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  INTIMAÇÃO DAS DEFESAS DA EXP CARTAS PRECATÓRIAS PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS E PARA DIZEREM ACERCA DE NOVO INT BOLETIM DE 28012011 Nº do Inquerito 25901 
26/01/2011 15:43:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  SEÇÕES SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS E COMARCAS DIVERSAS PARA INQUIRIÇÃO TESTEMUNHAS DEFESA DATA DEVOLUÇÃO15032011 Nº do Inquerito 25901 
10/12/2010 17:57:54  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 25901 
10/12/2010 17:50:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINA EXP DE CP PARA INQUIRIÇÃO TESTEMUNHAS DEFESA DETERMINA A INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS POR INTERMÉDIO DAS DEFESAS PARA DIZEREM ACERCA DA NECESSIDADE DE NOVO INTERROGATÓRIO Nº do Inquerito 25901 
30/11/2010 12:36:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
09/09/2010 16:36:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMAÇÕES SOBRE CPS Nº do Inquerito 25901 
09/09/2010 16:35:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  6ª CP 1002010 DEVOLVIDA PELA SJGO Nº do Inquerito 25901 
09/09/2010 16:35:16  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  5ª CP 1532010 DEVOLVIDA PELA SJAM Nº do Inquerito 25901 
09/09/2010 16:34:25  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4ª CP 1552010 DEVOLVIDA PELA SJMT Nº do Inquerito 25901 
09/09/2010 16:33:48  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  3ª CP 1022010 DEVOLVIDA PELA SJPA Nº do Inquerito 25901 
08/04/2010 16:21:30  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª CP 0902010 DEVOLVIDA PELA SJ DO ESTADO DO AMAPÁ Nº do Inquerito 25901 
08/04/2010 16:19:25  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 1012010 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE ALTAMIRAPA Nº do Inquerito 25901 
25/03/2010 17:45:48  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 25901 
24/03/2010 15:33:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  3ª EDJF 1 N 54 DE 22032010 Nº do Inquerito 25901 
24/03/2010 15:33:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  2ª EDJF 1 N 54 DE 22032010 Nº do Inquerito 25901 
24/03/2010 15:32:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF 1 Nº 54 DE 22032010 Nº do Inquerito 25901 
24/03/2010 10:37:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL 0102616263 E 64 Nº do Inquerito 25901 
22/03/2010 11:45:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  VVOLS 01 02 016263 E 64 INTERESSADOALVARO LOTUFO MANZANO TELEFONE32197200 Nº do Inquerito 25901 
18/03/2010 17:21:32  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
18/03/2010 17:21:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
18/03/2010 15:00:44  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  3ª Retifiquese a autuação para incluir o nome correto dos réus a saber WILSON AMORAS CAMPOS JÚNIOR HONORATO LUIS LIMA COSENZA NOGUEIRA e ALESSANDRO JOSÉ PEREIRA TEIXEIRA constantes dos termos de qualificação e interrogatórios de fls 1206412068 1207112076 e 1211512119 respectivamente Analisando os presentes autos verifico que não obstante as diligências implementadas para intimação dos acusados Helder Alves Rodrigues fl 16770 Honorato Luis Lima Cosenza Nogueira fl 16773 Eurivan Gonçalves de Almeida fl 16597 Madson Antônio Brandão da Costa fl 16742 e Danny Gutzeit fl 16620 para atos do presente processo não se logrou êxito em localizálos nos endereços por eles informados nos autos Nesse contexto aludidos réus deixaram de comunicar seus novos endereços ao Juízo razão pela qual considerando o disposto na parte final do art 367 do CPP decreto a revelia dos acusados acima referidos sendo que doravante o feito prosseguirá independente de sua intimação salvo quanto à sentença final Fl 16538 defiro o pedido de dispensa de comparecimento aos atos de instrução a serem realizados fora da residência dos acusados Benedito Alves Lima e Irene Maria de Lima Fls 1700017001 indefiro o pedido de substituição das testemunhas arroladas uma vez que a defesa não comprovou o alegado falecimento ou doença de quaisquer das testemunhas por si arroladas que as impeçam de depor Ressalto que sequer houve tentativa em localizar as testemunhas nos endereços indicados na defesa prévia pelo que a pretensão não merece guarida sob pena de frustrar o vigente art 396A parte final do CPP com redação dada pela Lei 117192008 Saliento que a defesa foi oferecida quando vigorava o revogado art 395 do CPP cujo rol deveria ser oferecido com defesa prévia Dispenso o réu José Artur Guedes Tourinho de comparecer a audiência remarcada à fl 16993 bem como homologo a desistência da oitiva da testemunha João Afonso Carvalho Pereira Nº do Inquerito 25901 
18/03/2010 14:59:42  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª De acordo com as normas estabelecidas no ProvimentoGeral Consolidado devese evitar ao máximo a remarcação de audiências em decorrência de substituições automáticas somente sendo permitida na hipótese de absoluta impossibilidade de realização do ato Lamentavelmente é essa a situação que se apresenta porquanto estou respondendo pela 3ª Vara na condição de substituto automático havendo extensa pauta de audiências para a data designada à fl 16925 razão pela qual remarco para o dia 25032010 às 14h a realização do ato Nº do Inquerito 25901 
18/03/2010 14:58:32  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Fls 1651816520 e 16531 oficie ao Cartório de Registro Civil da Cidade de Chapada dos GuimarãesMT solicitando com urgência a certidão de óbito do denunciado José Osmar Borges Com chegada do documento ouçase o Ministério Público Federal art 62 do Código de Processo Penal concluindose os autos na seqüência para sentença Esgotado há muito o prazo estipulado para o cumprimento das precatórias relativas à inquirição de testemunhas de acusação dêse normal prosseguimento do feito nos termos do art 222 2º do Código de Processo Penal Assim designo para o dia 15122009 às 14h para realização da audiência de inquirição das testemunhas José Elison Souza e Isaias Francisco Xavier arroladas pela defesa de Eurivan Gonçalves de Almeida Dejanira Dezidério da Silva Welton Carvalho da Luz e Francisco de Franco Moura de Sá arroladas pela defesa de Hélio Martins dos Reis Léia Albuquerque arrolada pela defesa de João Eduardo Vasconcelos de Azevedo a qual deverá comparecer ao ato independentemente de intimação e João Afonso Carvalho Pereira arrolada pela defesa de José Artur Guedes Tourinho Intimese a defesa do réu José Artur Guedes Tourinho para no prazo de 03 três dias indicar o endereço da testemunha Getúlio Moreira por ele arrolada sob pena de indeferimento de sua oitiva eis que não cabe ao Juízo diligenciar no sentido de obter endereço de testemunhas Na hipótese de a testemunha residir nesta Capital será também inquirira na audiência acima designada Após expeçamse cartas precatórias com o prazo de 60 sessenta dias com o objetivo de inquirir as demais testemunhas arroladas pelas defesas dos acusados Nº do Inquerito 25901 
18/03/2010 14:55:13  239  TELEX FAX EXPEDIDO  REF CPS Nº 101 102 103 155 153 090 154 E 1002010 INTIMA ACUSADOS P AUDIÊNCIA DIA 25032010 Nº do Inquerito 25901 
18/03/2010 14:54:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  REF ACUSADOS AUDIÊNCIA E TESTEMUNHAS AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 25901 
18/03/2010 14:52:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Retifiquese a autuação para incluir o nome correto dos réus a saber WILSON AMORAS CAMPOS JÚNIOR HONORATO LUIS LIMA COSENZA NOGUEIRA e ALESSANDRO JOSÉ PEREIRA TEIXEIRA constantes dos termos de qualificação e interrogatórios de fls 1206412068 1207112076 e 1211512119 respectivamente Analisando os presentes autos verifico que não obstante as diligências implementadas para intimação dos acusados Helder Alves Rodrigues fl 16770 Honorato Luis Lima Cosenza Nogueira fl 16773 Eurivan Gonçalves de Almeida fl 16597 Madson Antônio Brandão da Costa fl 16742 e Danny Gutzeit fl 16620 para atos do presente processo não se logrou êxito em localizálos nos endereços por eles informados nos autos Nesse contexto aludidos réus deixaram de comunicar seus novos endereços ao Juízo razão pela qual considerando o disposto na parte final do art 367 do CPP decreto a revelia dos acusados acima referidos sendo que doravante o feito prosseguirá independente de sua intimação salvo quanto à sentença final Fl 16538 defiro o pedido de dispensa de comparecimento aos atos de instrução a serem realizados fora da residência dos acusados Benedito Alves Lima e Irene Maria de Lima Fls 1700017001 indefiro o pedido de substituição das testemunhas arroladas uma vez que a defesa não comprovou o alegado falecimento ou doença de quaisquer das testemunhas por si arroladas que as impeçam de depor Ressalto que sequer houve tentativa em localizar as testemunhas nos endereços indicados na defesa prévia pelo que a pretensão não merece guarida sob pena de frustrar o vigente art 396A parte final do CPP com redação dada pela Lei 117192008 Saliento que a defesa foi oferecida quando vigorava o revogado art 395 do CPP cujo rol deveria ser oferecido com defesa prévia Dispenso o réu José Artur Guedes Tourinho de comparecer a audiência remarcada à fl 16993 bem como homologo a desistência da oitiva da testemunha João Afonso Carvalho Pereira Nº do Inquerito 25901 
18/03/2010 14:52:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
18/03/2010 14:52:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RÉU JOSÉ ARTUR GUEDES TOURINHO REQUER SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA Nº do Inquerito 25901 
18/03/2010 14:51:34  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  REF CP Nº 0982008 Nº NOSSO Nº do Inquerito 25901 
17/03/2010 16:21:38  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
11/12/2009 16:19:38  239  TELEX FAX RECEBIDO  JOSÉ ARTUR GUEDES TOURINHO INFORMA ENDEREÇO DA TESTEMUNHA GETÚLIO MOREIRA Nº do Inquerito 25901 
09/12/2009 10:23:14  204  OFICIO EXPEDIDO  OF Nº 75909 COMUNICA COGER REMARCAÇÃO AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 25901 
09/12/2009 09:56:56  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  DATA25032010 HORA1400 Nº do Inquerito 25901 
09/12/2009 09:56:20  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NO PROVIMENTOGERAL CONSOLIDADO DEVESE EVITAR AO MÁXIMO A REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS EM DECORRÊNCIA DE SUBSTITUIÇÕES AUTOMÁTICAS SOMENTE SENDO PERMITIDA NA HIPÓTESE DE ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO ATO LAMENTAVELMENTE É ESSA A SITUAÇÃO QUE SE APRESENTA PORQUANTO ESTOU RESPONDENDO PELA 3ª VARA NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO AUTOMÁTICO HAVENDO EXTENSA PAUTA DE AUDIÊNCIAS PARA A DATA DESIGNADA À FL 16925 RAZÃO PELA QUAL REMARCO PARA O DIA 25032010 ÀS 14H A REALIZAÇÃO DO ATO Nº do Inquerito 25901 
02/12/2009 16:09:53  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 25901 
30/11/2009 18:59:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NO PROVIMENTOGERAL CONSOLIDADO DEVESE EVITAR AO MÁXIMO A REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS EM DECORRÊNCIA DE SUBSTITUIÇÕES AUTOMÁTICAS SOMENTE SENDO PERMITIDA NA HIPÓTESE DE ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO ATO LAMENTAVELMENTE É ESSA A SITUAÇÃO QUE SE APRESENTA PORQUANTO ESTOU RESPONDENDO PELA 3ª VARA NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO AUTOMÁTICO HAVENDO EXTENSA PAUTA DE AUDIÊNCIAS PARA A DATA DESIGNADA À FL 16925 RAZÃO PELA QUAL REMARCO PARA O DIA 25032010 ÀS 14H A REALIZAÇÃO DO ATO INTIMEMSE COMUNIQUESE À CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO 6º DO ART 101 DO PROVIMENTOGERAL CONSOLIDADO ÀS PROVIDÊNCIAS Nº do Inquerito 25901 
30/11/2009 12:05:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
29/09/2009 15:28:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DPF REQUER AUTORIZAÇÃO PARA DESTRUIR 2 VOLUMES DE APENSOS REFERENTE AO IPL 1042001 Nº do Inquerito 25901 
29/09/2009 15:09:59  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 25901 
21/09/2009 18:43:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL6263 64 C 60 APS Nº do Inquerito 25901 
18/09/2009 11:52:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  POR EMPRÉSTIMO A PEDIDO DO SERVIDOR RUI INTERESSADOMPF TELEFONE32197200 Nº do Inquerito 25901 
18/09/2009 11:51:38  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
18/09/2009 11:51:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
18/09/2009 11:51:15  204  OFICIO EXPEDIDO  SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM CP Nº do Inquerito 25901 
18/09/2009 11:51:07  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 25901 
18/09/2009 11:10:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FLS 1651816520 E 16531 OFICIE AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA CIDADE DE CHAPADA DOS GUIMARÃESMT SOLICITANDO COM URGÊNCIA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO DENUNCIADO JOSÉ OSMAR BORGES COM CHEGADA DO DOCUMENTO OUÇASE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ART 62 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CONCLUINDOSE OS AUTOS NA SEQÜÊNCIA PARA SENTENÇA ESGOTADO HÁ MUITO O PRAZO ESTIPULADO PARA O CUMPRIMENTO DAS PRECATÓRIAS RELATIVAS À INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO DÊSE NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO ART 222 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ASSIM DESIGNO PARA O DIA 15122009 ÀS 14H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS JOSÉ ELISON SOUZA E ISAIAS FRANCISCO XAVIER ARROLADAS PELA DEFESA DE EURIVAN GONÇALVES DE ALMEIDA DEJANIRA DEZIDÉRIO DA SILVA WELTON CARVALHO DA LUZ E FRANCISCO DE FRANCO MOURA DE SÁ ARROLADAS PELA DEFESA DE HÉLIO MARTINS DOS REIS LÉIA ALBUQUERQUE ARROLADA PELA DEFESA DE JOÃO EDUARDO VASCONCELOS DE AZEVEDO A QUAL DEVERÁ COMPARECER AO ATO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO E JOÃO AFONSO CARVALHO PEREIRA ARROLADA PELA DEFESA DE JOSÉ ARTUR GUEDES TOURINHO INTIMESE A DEFESA DO RÉU JOSÉ ARTUR GUEDES TOURINHO PARA NO PRAZO DE 03 TRÊS DIAS INDICAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA GETÚLIO MOREIRA POR ELE ARROLADA SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE SUA OITIVA EIS QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE OBTER ENDEREÇO DE TESTEMUNHAS NA HIPÓTESE DE A TESTEMUNHA RESIDIR NESTA CAPITAL SERÁ TAMBÉM INQUIRIRA NA AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA APÓS EXPEÇAMSE CARTAS PRECATÓRIAS COM O PRAZO DE 60 SESSENTA DIAS COM O OBJETIVO DE INQUIRIR AS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS DEFESAS DOS ACUSADOS INTIMEMSE Nº do Inquerito 25901 
11/09/2009 18:28:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
20/07/2009 17:38:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMA SOBRE BUSCA DE REGISTRO DE OBITO DE JOSE OSMAR BORGES Nº do Inquerito 25901 
03/06/2009 10:42:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INSTADO A MANIFESTARSE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS 1666216678 DESPACHO DE FL 16867 E TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DE FL 16875 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MANTEVESE SILENTE RAZÃO PELA QUAL HOMOLOGO A DESISTÊNCIA TÁCITA DA OITIVA DA TESTEMUNHA JÂNIO DE SOUSA PEREIRA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO SOLICITEMSE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS ÀS FLS 16485 E 16490 FLS 1692116922 DEFIRO O PEDIDO E DECRETO A REVELIA DO ACUSADO EDUARDO AUGUSTO CRESPO AZEVEDO NOS TERMOS DO ART 367 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL APÓS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES SUPRA E CONSIDERANDO O NÚMERO DE RÉUS E DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS DEFESAS ELABORE A SECRETARIA RELATÓRIO SUCINTO ACERCA DAS LOCALIDADES EM QUE RESIDEM AS TESTEMUNHAS COM OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS INTIMEMSE Nº do Inquerito 25901 
01/06/2009 15:48:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
18/05/2009 17:49:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MPF COMUNICA QUE ESPERARÁ AUDIÊNCIA DA TESTUMNHA RENATO COUTINHO FROSSARD E PEDE A REVELIA DO RÉU EDUARDO AUGUSTO CRESPO AZEVEDO Nº do Inquerito 25901 
18/05/2009 17:47:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COMUNICAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU HONORATO LUIS LIMA CONSENZA NOGUEIRA DE QUE NÃO IRÁ MAIS REPRESENTÁLO Nº do Inquerito 25901 
18/05/2009 17:46:41  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 25901 
18/05/2009 17:28:39  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 25901 
14/05/2009 17:46:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL 010262 E 63 Nº do Inquerito 25901 
05/05/2009 14:17:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 010262 E63 INTERESSADOALVARO LOTUFO MANZANO TELEFONE32197200 Nº do Inquerito 25901 
05/05/2009 10:06:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
05/05/2009 09:55:56  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 25901 
13/03/2009 14:47:16  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 25901 
11/03/2009 16:52:16  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  Nº do Inquerito 25901 
16/02/2009 14:11:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FL 16531 DEFIRO O PEDIDO OFICIESE APÓS INTIMESE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS MANIFESTARSE ACERCA DAS CARTAS PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS ÀS FLS 1666216678 E 1683616864 Nº do Inquerito 25901 
04/02/2009 16:32:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
29/01/2009 15:57:30  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 25901 
29/01/2009 15:54:50  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 25901 
29/01/2009 15:53:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FLS 16775 E 1682416825 DEFIRO O PEDIDO ENCAMINHESE CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA À CORREGEDORIA SETORIAL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Nº do Inquerito 25901 
20/01/2009 17:45:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
20/01/2009 16:33:54  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 25901 
12/11/2008 17:26:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REF OF Nº 346522008CGUPR SOLICITA REMESSA PEÇAS PROCESSO Nº do Inquerito 25901 
05/11/2008 15:04:14  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  Nº do Inquerito 25901 
05/11/2008 15:03:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª Nº do Inquerito 25901 
08/10/2008 15:32:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª OF Nº 29879ªV2008 SJMG INFORMA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01102008 ÀS 14H30MIN Nº do Inquerito 25901 
19/09/2008 14:08:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OF Nº29879ªV2008 SJMG INFORMA AUDIÊNCIA DESIGANADA PARA O DIA 01102008 ÀS 14H30MIN Nº do Inquerito 25901 
17/09/2008 12:39:25  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª SJPA DEVOLVE CP 0992008 Nº do Inquerito 25901 
22/08/2008 16:24:50  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 25901 
22/08/2008 14:52:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RAIMUNDO DE SOUZA AGUIAR REQUER SEJA DADO BAIXA DO NOME DO ADVOGADO EDISON MESSIAS DE ALMEIDA Nº do Inquerito 25901 
15/08/2008 15:09:27  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4ª COMARCA DE ANANINDEUAPA DEVOLVE CP 1312008 Nº do Inquerito 25901 
04/08/2008 12:38:29  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  3ª COMARCA DE ALTAMIRAPA DEVOLVE CP 1292008 Nº do Inquerito 25901 
18/07/2008 15:20:50  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª SJPA DEVOLVE CP 1302008 Nº do Inquerito 25901 
07/07/2008 14:55:31  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  COMARCA DE CASTANHALPA DEVOLVE CP 1092008 Nº do Inquerito 25901 
25/06/2008 13:56:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª OF004400100162008 INFORMA REDISTRIBUIÇAO DE CP PARA SEÇAO JUDICIARIA DO PARÁ Nº do Inquerito 25901 
20/06/2008 15:20:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª OF0132008 COMARCA DE CASTANHALPA ENCAMINHA CP1092008 Nº do Inquerito 25901 
18/06/2008 14:10:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  SJDF DESIGNA AUDIENCIA PARA DIA 06082008 AS 1500 H Nº do Inquerito 25901 
16/06/2008 16:03:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª REF CP Nº 10208 INQ TEST CLOVIS FERREIRA CARRUCIO Nº do Inquerito 25901 
16/06/2008 16:02:45  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  REF CP Nº 10708 ACUSADO SEBASTIÃO JOSÉ SOARES SOBRINHO AUDIÊNCIA 270508 Nº do Inquerito 25901 
16/06/2008 16:02:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª REF OF Nº 68508 ENC CP MACAPÁAP REF CP Nº 10708 Nº do Inquerito 25901 
16/06/2008 14:36:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª REF RÉU JOSÉ ARTUR GUEDES TOURINHO Nº do Inquerito 25901 
16/06/2008 14:27:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REF ACUSADOS LIONEL FONTINELLE BARBALHO PAUULO ROBERETO DA COSTA NERY RONALDO AUGUSTO PAMPLONA ANA CRISTINA DE SOUZA MÁRIO IVON BARROS FERRAZ JAIME NAZARENO DA SILVA SOARES RAIMUNDO ROGÉRIO DIAS MAGALHÃES JOÃO NEPOMUCENO DE FARIAS CENIRA LOPES DE SOUZA WILSON AMORAS CAMPOS JÚNIOR MARIO NONATO SILVA MARIA AMENAIDE PORTO DA SILVA ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO MESQUITA REQUEREM DISPENSA COMPARECIMENTO AUDIÊNCIA 27052008 Nº do Inquerito 25901 
16/06/2008 14:20:52  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª REF CP Nº 12908 Nº do Inquerito 25901 
16/06/2008 13:43:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  REF CP Nº 10808 REF ACUSADOS ROMILDO ONOFRE SOARES GERALDO PINTO DA SILVA E RONALDO SOARES AUDIÊNCIA 27052008 Nº do Inquerito 25901 
16/06/2008 13:42:46  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  REF COMARCA DE DIADEMASP Nº do Inquerito 25901 
16/06/2008 13:41:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUER DISPENSA COMPARECIMENTO AUDIÊNCIA REF ACUSADO RAIMUNDO DE SOUSA AGUIAR PEDRO ANDRADE RIBEIRO Nº do Inquerito 25901 
16/06/2008 13:40:36  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  REF ACUSADO WALDECIR ARANHA MAIA Nº do Inquerito 25901 
16/06/2008 13:38:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUER DISPENSA AUDIÊNCIA REF ACUSADO SEBASTIÃO JOSÉ SOARES E WALDECIR ARANHA MAIA Nº do Inquerito 25901 
16/06/2008 13:37:22  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª REF CP Nº 17608 INT ACUSADO EURIVAN GONÇALVES DE ALMEIDA AUDIÊNCIA 27052008 Nº do Inquerito 25901 
16/06/2008 13:36:16  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  REF CP Nº 13208 INT ACUSADO MAURÍCIO BENEDITO BARREIRA VASCONCELOS AUDIÊNCIA 27052008 Nº do Inquerito 25901 
16/06/2008 13:34:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ACAUTELESE NA SEÇÃO DE ARQUIVO E DEPÓSITO JUDICIAL DESTA SECCIONAL O MATERIAL ENCAMINHADO POR MEIDO DO OF DE FL 16580 O QUAL DEVERÁ FICAR VINCULADO A ESTA AÇÃO PENAL APÓS DÊSE VISTA AO MPF Nº do Inquerito 25901 
13/06/2008 13:34:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
13/06/2008 13:33:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª OF 0092008 COMISSÃO SUDAM Nº do Inquerito 25901 
02/06/2008 16:16:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REF REQ JUNTADA DE PROCURAÇÃO RÉU MANOEL DE JESUS MANSOUR ABUCATER Nº do Inquerito 25901 
02/06/2008 16:13:13  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  REF TEST JAN NAZOREK E ELIANA PEREIRA QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 25901 
02/06/2008 16:12:20  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  REF TEST ACUSAÇÃO DATA27052008 HORA1400 Nº do Inquerito 25901 
02/06/2008 16:09:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REF RÉUS PAULO JOSÉ CONTENTE PEREIRA e PAULO ROBERTO DA COSTA NERY DEFESAS REQUEREM DISPENSA COMPARECIMENTO AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 25901 
02/06/2008 16:08:08  239  TELEX FAX RECEBIDO  CP Nº 13008 REF ACUSADA MARIA EMÍLIA OLIVEIRA DE MOURA MUDOU DE ENDEREÇO Nº do Inquerito 25901 
02/06/2008 16:07:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REF RÉUS RAIMUNDO DE SOUZA AGUIAR ARMINDO DOCITEU DENARDIM JOSE SOARES SOBRINHO e REGIVALDO PEREIRA GALVÃO Nº do Inquerito 25901 
02/06/2008 16:05:00  239  TELEX FAX RECEBIDO  REF RÉUS BENEDITO ALVES DE LIMA IRENE MARIA DE LIMA FRANCISCO ADAILSON NOBRE MENDONÇA SILVANE VIEIRA DOS SANTOS RAIMUNDO DE SOUZA AGUIAR ARMINDO DOCITEU DEARDIM JOSÉ SOARES SOBRINHO e REGIVALDO PEREIRA GALVÃO DEFESAS REQUEREM DISPENSA COMPARECIMENTO AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 25901 
02/06/2008 16:04:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REF RÉUS CAMILO GOMES DE ATHAYDE FILHO DEFESA REQUER DISPENSA COMPARECIMENTO AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 25901 
02/06/2008 16:03:09  239  TELEX FAX RECEBIDO  REF ACUSADOS ROMILDO ONOFRE SOARES e RONALDO SOARES PEDIDO DISPENSA COMPARECIMENTO AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 25901 
02/06/2008 16:00:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª REF ACUSADOS RONALDO AUGUSTO PAMPLONA ANA CRISTINA DE SOUZA MÁRIO IVON BARROS FERRAZ JAIME NAZARENO DA SILVA SOARES RAIMUNDO ROGÉRIO DIAS MAGALHÃES JOÃO NEPOMUCENO DE FARIAS CENIRA LOPES DE SOUZA WILSON AMORAS CAMPOS JÚNIOR MARIO NONATO SILVA MARIA AMENAIDE PORTO DA SILVA ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO MESQUITA DEFESA REQUER DISPENSA COMPARECIMENTO AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 25901 
02/06/2008 15:59:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
02/06/2008 15:59:12  239  TELEX FAX RECEBIDO  REF CP Nº 10708 INT ACUSADO SEBASTIÃO JOSÉ SOARES Nº do Inquerito 25901 
02/06/2008 15:58:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REF RÉUS FRANCISCO ADAILSON NOBRE MENDONÇA SILVANE VIEIRA DOS SANTOS BENEDITO ALVES DE LIMA IRENE MARIA DE LIMA DEFESAS REQUEREM DISPENSA COMPARECIMENTO AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 25901 
02/06/2008 15:56:53  239  TELEX FAX RECEBIDO  REF RÉU SEBASTIÃO JOSÉ SOARES DEFESAR REQUER DISPENSA COMPARECIMENTO AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 25901 
02/06/2008 15:55:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REF RÉUS ROMILDO ONOFRE SOARES e RONALDO SOARES Nº do Inquerito 25901 
19/05/2008 11:33:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL01 E02 2 62 Nº do Inquerito 25901 
09/05/2008 18:36:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  OBS PARA CIÊNCIA SEGUE CARGA SOMENTE DOS VOLUMES 01 02 E 62 INTERESSADOÁLVARO LOTUFO MANZANO TELEFONE32197200 DATA DEVOLUÇÃO14052008 Nº do Inquerito 25901 
09/05/2008 18:32:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
09/05/2008 18:30:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REF DESPACHO AVULSO OF Nº 98972008CGUPRCORINMI e OF2ªSECVASECRINº 28008 EXPEDIDO Nº do Inquerito 25901 
09/05/2008 18:29:04  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 11008 REF INT ACUSADO JOSÉ OSMAR BORGES NÃO INTIMADO Nº do Inquerito 25901 
09/05/2008 18:28:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REF OF Nº 043708CPFC INF DATA AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 25901 
06/05/2008 16:02:43  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO06062008 Nº do Inquerito 25901 
06/05/2008 16:01:40  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 25901 
06/05/2008 16:00:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 25901 
05/05/2008 15:12:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
17/04/2008 16:47:25  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO BEM COMO PARA INTIMAR OS REUS A COMPARECER EM AUDIENCIA DATA DEVOLUÇÃO17062008 Nº do Inquerito 25901 
17/04/2008 16:44:30  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 25901 
17/04/2008 16:42:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DJ 1940 SEÇÃO II PAGS B 214 DE 14042008 Nº do Inquerito 25901 
11/04/2008 12:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
11/04/2008 12:10:43  204  OFICIO EXPEDIDO  AO SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS Nº do Inquerito 25901 
10/04/2008 17:26:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  TESTEMUNHA INTIMADA PARA AUDIENCIA JAN NAZOREK Nº do Inquerito 25901 
14/03/2008 18:33:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 25901 
12/03/2008 18:42:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FLS 1642816430 E 1643216433 HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS EDMILSON DA LIMA SILVA E EXPEDIDO PEREIRA ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO DESIGNO O DIA 27052008 ÀS 14H PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS JAN NAZOREK FL 1429 E ELIANA PEREIRA FL 16430 ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO EXPEÇAMSE CARTAS PRECATÓRIAS COM O PRAZO DE 60 SESSENTA DIAS PARA INQUIRIÇÃO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO INTIMEMSE Nº do Inquerito 25901 
29/02/2008 15:20:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
18/12/2007 11:37:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª Nº do Inquerito 25901 
13/12/2007 16:40:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF MANIFESTA INTERESSE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS Nº do Inquerito 25901 
10/12/2007 15:55:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito 25901 
31/10/2007 10:42:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
16/10/2007 17:54:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOL 01 E 62 Nº do Inquerito 25901 
17/08/2007 09:56:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOALVARO LOTUFO MANZANO TELEFONE2197200 Nº do Inquerito 25901 
16/08/2007 17:29:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
16/08/2007 16:41:48  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  2ª CUMPRIDO DESP DE F 16423 Nº do Inquerito 25901 
15/08/2007 17:54:49  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  PARA CUMPRIMENTO DESP F 16423 RETIFICNOME PARTES Nº do Inquerito 25901 
15/08/2007 17:17:16  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  Nº do Inquerito 25901 
15/08/2007 17:15:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DIANTE DA CERTIDÃO DE FL 16412 REMETAMSE OS AUTOS A SECLA PARA RETIFICAÇÃO DOS NOMES DOS DENUNCIADOS SEBASTIÃO JOSÉ SOARES SOBRINHO E LEONEL BARBALHO SENDO O CORRETO SEBASTIÃO JOSÉ SOARES E LIONEL FONTINELLE BARBALHO BEM COMO PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DESTA AÇÃO PENAL DOS DENUNCIADOS CAMILO GOMES DE ATHAÍDE FILHO E PAULO ROBERTO DA COSTA NERY INTIMESE O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS EM ESPECIAL DA TESTEMUNHA OSMAR AFONSO GONÇALVES FERREIRA HAJA VISTA QUE A MESMA NÃO FOI OUVIDA NA FASE POLICIAL E NÃO CONSTA NOS AUTOS A CIDADE ONDE A MESMA RESIDE Nº do Inquerito 25901 
13/08/2007 18:47:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
13/08/2007 18:44:32  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CADASTRADO NO SISTEMA PROCESSUAL OS ADVOGADOS Nº do Inquerito 25901 
13/08/2007 18:43:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
09/05/2007 15:29:25  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  CUMPRIDA DETERMF 16369 EXCLUSÃO NOME JADER BARBALHO PÓLO PASSIVO Nº do Inquerito 25901 
08/05/2007 16:22:31  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  PARA EXCLUSÃO NOME JADER BARBALHO DESPF16369 Nº do Inquerito 25901 
08/05/2007 15:41:23  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  PARA ATUALIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DO FEITO Nº do Inquerito 25901 
08/05/2007 15:34:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DA APN 200501000020310 Nº do Inquerito 25901 
08/05/2007 15:17:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TRASLADEMSE PARA ESTES AUTOS OS ORIGINAIS DAS FLS 1433 E SEGUINTES DA AÇÃO PENAL Nº 200501000020310TO A QUAL DEVERÁ SER INCINERADA JUNTAMENTE COM SEUS APENSOS MEDIANTE CERTIFICAÇÃO TENDO EM VISTA TRATARSE DE CÓPIA DESTE FEITO QUE TRAMITAVA PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO JOSÉ ARTUR GUEDES TOURINHO EM SEGUIDA REMETAMSE OS AUTOS À SECLA NOS TERMOS DO PROVIMENTO DE FL 16369 Nº do Inquerito 25901 
08/05/2007 15:17:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
04/05/2007 15:50:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MPF REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS Nº do Inquerito 25901 
04/05/2007 15:50:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MPF REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS Nº do Inquerito 25901 
27/03/2007 15:48:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
27/03/2007 15:48:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
06/03/2007 11:31:45  107  ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE AGUARDANDO IPL ACAO PENAL  Nº do Inquerito 25901 
05/03/2007 15:57:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
05/03/2007 15:57:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
01/03/2007 10:10:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FL 16364 EM CONSULTA AO SITE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO CUJO EXTRATO ORA DETERMINO A JUNTADA VERIFICASE QUE JÁ FOI PROFERIDA DECISÃO DETERMINANDO A REMESSA A ESTE JUÍZO DA AÇÃO PENAL Nº 200543000020310 DESMEMBRADA DO PRESENTE FEITO E NA QUAL FICOU CONSTANDO COM DENUNCIADO JOSÉ ARTUR GUEDES TOURINHOPOSTO ISTO PARA NÃO TUMULTUAR O ANDAMENTO DO PROCESSO EIS QUE O MENCIONADO ACUSADO DEVERÁ SER PROCESSADO JUNTAMENTE COM OS DEMAIS AGUARDESE A CHEGADA DOS AUTOS MENCIONADOS A ESTA SECCIONAL APÓS O QUE DEVERÃO SER ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS A REMESSA DO FEITO À SECLA PARA ATUALIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DO FEITO EXCLUINDOSE DA RELAÇÃO DE DENUNCIADOS O SENADOR JADER FONTENELLE BARBALHO TENDO EM VISTA O DESMEMBRAMENTO LEVADO A EFEITO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO AO MESMO ELABORAR A SECRETARIA RELATÓRIO SUCINTO DOS AUTOS DEVENDO CONSTAR DO MESMO A INDICAÇÃO DAS FOLHAS AONDE FORAM CITADOS INTERROGADOS E APRESENTARAM DEFESAS PRÉVIAS TODOS OS DENUNCIADOS BEM COMO RELACIONAR E CADASTRAR NO SISTEMA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL TODOS OS ADVOGADOS COM PROCURAÇÃO NA PRESENTE AÇÃO PENAL APÓS AS PROVIDENCIAS ACIMA E CASO TODOS OS DENUNCIADOS JÁ TENHAM SIDO INTERROGADOS DEVERÃO OS AUTOS SER ENCAMINHADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESDE O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA POR FIM VOLTEMME OS AUTOS CONCLUSOS DE IMEDIATO DETERMINO O ACAUTELAMENTO NA SEÇÃO DE ARQUIVO E DEPÓSITO JUDICIAL DESTA SECCIONAL DOS 194 CENTO E NOVENTA E QUATRO APENSOS DA PRESENTE AÇÃO PENAL TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE ESPAÇO FÍSICO EM SECRETARIA PARA GUARDA DOS MESMOS FACULTANDO ÀS PARTES A CONSULTA DOS MESMOS EM SECRETARIA MEDIANTE REQUERIMENTO PRÉVIO Nº do Inquerito 25901 
28/02/2007 15:06:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
28/02/2007 15:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
30/01/2007 10:15:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  C62 VOLS E 194 APS INTERESSADOGUSTAVO MAGNO GOSKES B DE ALBUQUERQUE TELEFONE32197200 Nº do Inquerito 25901 
30/01/2007 10:11:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
30/01/2007 10:09:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM A REMESSA DOS 62 VOLUMES E DOS 194 APENSOS ÀQUELE ÓRGÃO ACERCA DO RETORNO DESTES AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO DEVERÁ TAMBÉM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INFORMAR A ESTE JUÍZO SE O ACUSADO JOSÉ ARTUR GUEDES TOURINHO AINDA POSSUI PRERROGATIVA DE FORO PRIVILEGIADO HAJA VISTA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA O CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NO ANO DE 2006 Nº do Inquerito 25901 
29/01/2007 16:09:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
29/01/2007 16:03:53  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL  RECEBIDOS DO TRF1ª REGIÃO EM RAZÃO DO DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS COM PRERROGATIVA DE FORO Nº do Inquerito 25901 
18/02/2003 18:09:00  123  BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA  GUIA Nº 001STF Nº PACOTE001 Nº do Inquerito 25901 
17/02/2003 17:20:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  INTIMAÇÃO DAS PARTES DA REMESSA DOS AUTOS AO STF Nº do Inquerito 25901 
14/02/2003 08:56:42  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2a INTIMAÇÃO DAS PARTES DA REMESSA DOS AUTOS AO STF Nº do Inquerito 25901 
12/02/2003 10:12:03  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  INTIMAÇÃO DA PARTES DA REMESSA DOS AUTOS AO STF Nº do Inquerito 25901 
11/02/2003 16:15:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
04/02/2003 18:20:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOALVARO LOTUFO TELEFONE2151849 Nº do Inquerito 25901 
04/02/2003 17:07:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
04/02/2003 15:27:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO VISTA DIPLOMACAO DENUNCIAS CARGO DEPUTADO ESTADUAL E FEDERAL REMETAMSE AUTOS AO STF C COMPET Nº do Inquerito 25901 
03/02/2003 18:32:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
09/01/2003 15:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4a CERTIDAO DE ANTECEDENTES Nº do Inquerito 25901 
08/01/2003 17:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3a SUBSTITUIÇAO DA CÓPIA PELA PETICAO ORIGINAL Nº do Inquerito 25901 
08/01/2003 16:30:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a PETICAO DO REQUERIDO JADER BARBALHO REQUERENDOO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A SUPREMA CORTE Nº do Inquerito 25901 
08/01/2003 16:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇAO DE JOSE ARTUR GUEDES TOURINHO Nº do Inquerito 25901 
08/01/2003 15:30:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CUMPRIDA Nº do Inquerito 25901 
08/01/2003 14:30:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a PETICAO DO REQUERIDO JOSE SOARES SOBRINHO REQUERENDO PERICIA NA EMPRESA FRANGO MODELO Nº do Inquerito 25901 
08/01/2003 14:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RECEBIDO OFICIOS COM ACORDAO PROFERIDO NO HABEAS CORPUS 20020153961TO Nº do Inquerito 25901 
07/01/2003 14:25:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
10/10/2002 17:52:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  SO O VOL59 INTERESSADOMARIO LUCIO TELEFONE2151849 DATA DEVOLUÇÃO15102002 Nº do Inquerito 25901 
08/10/2002 14:19:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL  Nº do Inquerito 25901 
08/10/2002 12:50:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REMETAM OS AUTOS AO MPF Nº do Inquerito 25901 
07/10/2002 11:14:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
02/10/2002 16:27:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA 0022002 Nº do Inquerito 25901 
02/10/2002 16:25:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  GERALDO PINTO DA SILVA VEM INFORMAR SEU NOVO ENDEREÇO Nº do Inquerito 25901 
16/09/2002 18:22:00  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR REF OFÍCIO PARA MINISTRA ANADIR DE MENDONÇA RODRIGUES Nº do Inquerito 25901 
06/09/2002 13:47:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 0582002 DA COMARCA DE CASTANHALPA Nº do Inquerito 25901 
06/09/2002 13:46:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  TRF ENCAMINHA CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº do Inquerito 25901 
06/09/2002 13:44:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 25901 
20/08/2002 18:29:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL54 A 59 INTERESSADOMARIO LUCIO TELEFONE2151849 Nº do Inquerito 25901 
20/08/2002 18:27:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA CITAÇÃO DO REU Nº do Inquerito 25901 
20/08/2002 18:26:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF CERTIDÃO NAO ENCONTRO REU Nº do Inquerito 25901 
20/08/2002 18:25:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
20/08/2002 18:23:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  OFICIO ENCAMINHANDO INICIAL AA VARA UNICA DE SANTARÉMPA Nº do Inquerito 25901 
20/08/2002 13:43:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OF VARA ÚNICA DE SANTARÉM SOLICITA CÓPIA DA INICIAL Nº do Inquerito 25901 
16/08/2002 18:25:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  O ACUSADO NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO INDICADO Nº do Inquerito 25901 
13/08/2002 16:39:00  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  ADVREU SOBRE DESPACHO FL1559315594 Nº do Inquerito 25901 
13/08/2002 16:31:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
12/08/2002 18:55:00  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  CUMPRIDO DESMEMBRAMENTO COM RELACAO A JORGE MICHEL Nº do Inquerito 25901 
12/08/2002 18:40:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  PARA DESMEMBRAMENTO Nº do Inquerito 25901 
12/08/2002 18:38:00  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  Nº do Inquerito 25901 
12/08/2002 15:48:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  EURIVAN GALMEIDA BEM COMO INTIMALO P AUDIENCIA DIA 2382002 14H Nº do Inquerito 25901 
12/08/2002 13:50:00  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 25901 
12/08/2002 12:45:00  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  EM CUMPDESPACHO FF155934 DES FF 1293812939 P SEREM AUTUADOS CLASSE 15301 E FF1272735 P J Nº do Inquerito 25901 
09/08/2002 18:12:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DECLARO REVELIA JOSE CSILVA DESIGNO 238200214H AUDQUALINTEURIVAN GALMEIDA DEFIRO PDESMEM Nº do Inquerito 25901 
07/08/2002 13:47:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
29/07/2002 16:53:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a OFICIO COMCASTANHAL INFORMANDO REDESIGNOU AUDIENCIA DIA 182002 AS 12H Nº do Inquerito 25901 
22/07/2002 17:22:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIOS E DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA POLICIA FEDERAL Nº do Inquerito 25901 
22/07/2002 14:26:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 25901 
22/07/2002 14:25:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  HELIO MARTINS DOS REIS REQUER A DEVOLUCAO DE MATERIAL APREENDIDO Nº do Inquerito 25901 
22/07/2002 14:24:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 25901 
18/07/2002 14:47:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a MPF REQUER JUNTADA DOCUMENTOS ANEXOS Nº do Inquerito 25901 
17/07/2002 13:58:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF MANIFESTASE S DESPACHO Nº do Inquerito 25901 
17/07/2002 13:57:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 25901 
17/07/2002 13:56:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a DEFESA DE RAIMUNDO DE SOUZA AGUIAR APRESENTA ROL DE TESTEMUNHAS Nº do Inquerito 25901 
17/07/2002 13:55:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OF SJPA Nº do Inquerito 25901 
17/07/2002 13:54:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2a Nº do Inquerito 25901 
17/07/2002 13:53:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 25901 
17/07/2002 13:52:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF REQUER JUNTADA DOCUMENTOS Nº do Inquerito 25901 
16/07/2002 18:16:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 25901 
05/06/2002 17:25:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMARIO LUCIOALVARO TELEFONE2151849 Nº do Inquerito 25901 
05/06/2002 17:06:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
03/06/2002 16:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANIFESTESE O MPF ACERCA ACUSADOS EURIVAN E JORGE MICHEL Nº do Inquerito 25901 
03/06/2002 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
28/05/2002 19:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÕES DIVERSAS Nº do Inquerito 25901 
14/05/2002 15:00:00  174  INTERROGATORIO REALIZADO  REGIVALDO PEREIRA GALVÃO INTERROGATÓRIO REALIZADO EM 0205 REUS INTERROGADOS1 Nº do Inquerito 25901 
14/05/2002 14:48:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIOS DESIGNANDO AUDIENCIA E OUTROS DOCUMENTOS Nº do Inquerito 25901 
25/04/2002 17:06:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  JUNTESE DEFIRO VISTA DOS AUTOS PO 48 HORAS Nº do Inquerito 25901 
25/04/2002 17:02:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
25/04/2002 17:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 25901 
24/04/2002 18:03:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMARIO LUCIOALVARO TELEFONE2151849 Nº do Inquerito 25901 
24/04/2002 17:51:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
23/04/2002 18:23:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a DOCUMENTOS DIVERSOS Nº do Inquerito 25901 
10/04/2002 19:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIOS CERTIDÕES CARTAS PRECATÓRIAS DIVERSAS Nº do Inquerito 25901 
08/04/2002 19:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBE ADITAMENTO À DENÚNCIAINTIMESE MPF FORNENDACUSADO APÓS EXPEÇASE CP Nº do Inquerito 25901 
08/04/2002 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
02/04/2002 17:46:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
02/04/2002 11:13:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMÁRIO LÚCIO TELEFONE2151849 Nº do Inquerito 25901 
02/04/2002 10:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF Nº do Inquerito 25901 
02/04/2002 09:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
01/04/2002 15:21:00  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 25901 
26/03/2002 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EXPEÇASE CP À SJGO PARA CITAÇÃO INTERROGATÓRIO E RECEBIMENTO DE DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO Nº do Inquerito 25901 
22/03/2002 14:40:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 25901 
21/03/2002 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DOCUMENTOS DIVERSOS CERTIDOES E ANTECEDENTES F695865 Nº do Inquerito 25901 
15/03/2002 17:45:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 25901 
13/03/2002 12:47:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMARIO LUCIO DE VAELAR Nº do Inquerito 25901 
13/03/2002 12:00:00  204  OFICIO EXPEDIDO  INFORMACOES EM HC E RECLAMACAO Nº do Inquerito 25901 
11/03/2002 14:25:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 25901 
08/03/2002 15:40:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMARIO LUCIOALVARO LOTUFO TELEFONE2151849 Nº do Inquerito 25901 
08/03/2002 14:25:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
08/03/2002 11:02:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ATENDASE INTIMESE Nº do Inquerito 25901 
08/03/2002 11:01:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
08/03/2002 11:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO DPF POR EMPRÉSTIMO ENCAMINHAR CÓPIAS À SJPA Nº do Inquerito 25901 
04/03/2002 18:41:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMARIO LUCIOALVARO LOTUFO TELEFONE2151849 Nº do Inquerito 25901 
04/03/2002 18:34:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
04/03/2002 16:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF Nº do Inquerito 25901 
04/03/2002 15:17:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
04/03/2002 12:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO DE CITAÇÃO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO Nº do Inquerito 25901 
27/02/2002 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 25901 
26/02/2002 18:03:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMARIO LUCIOALVARO LOTUFO TELEFONE2151849 Nº do Inquerito 25901 
26/02/2002 12:42:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 25901 
25/02/2002 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAOPROCURACAO Nº do Inquerito 25901 
25/02/2002 17:55:50  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  citar e intimar o acusado eurivan Nº do Inquerito 25901 
25/02/2002 17:53:52  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  RECEBE DENUNCIA Nº do Inquerito 25901 
22/02/2002 13:24:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CARTA PRECATÓRIA Nº 0012002 PARCIALMENTE CUMPRIDA Nº do Inquerito 25901 
21/02/2002 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SOLICITEMSE OS DOCUMENTOS ARRCADADOS NA BUSCA E APRENSÃO REALIZADA EM SÃO LUIZ Nº do Inquerito 25901 
21/02/2002 12:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
20/02/2002 18:05:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CITESE O ACUSADO EURIVAN G DE ALMEIDA INTMESE PINTERROG 22032002 ÀS 1500 HORAS Nº do Inquerito 25901 
20/02/2002 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 25901 
20/02/2002 17:56:00  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  CITAÇÃO INTERROGATÓRIO E RECEBIMENTO DA DEFESA PRÉVIA DE DEMAIS ACUSADOS Nº do Inquerito 25901 
20/02/2002 17:55:00  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  DENUNCIADO RESIDENTE NESTA CAPITAL DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO Nº do Inquerito 25901 
20/02/2002 17:54:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBIDA A DENÚNCIA CONTRA OS ACUSADOS Nº do Inquerito 25901 
20/02/2002 09:40:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  ANALISAR A DENÚNCIA Nº do Inquerito 25901 
19/02/2002 19:01:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 25901 
19/02/2002 18:09:00  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 25901 
19/02/2002 18:08:00  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 25901 
18/02/2002 16:44:00  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 25901 

Publicação

Data Tipo Texto
17/03/2010  Despacho  Fls 1651816520 e 16531 oficie ao Cartório de Registro Civil da Cidade de Chapada dos GuimarãesMT solicitando com urgência a certidão de óbito do denunciado José Osmar Borges Com chegada do documento ouçase o Ministério Público Federal art 62 do Código de Processo Penal concluindose os autos na seqüência para sentença Esgotado há muito o prazo estipulado para o cumprimento das precatórias relativas à inquirição de testemunhas de acusação dêse normal prosseguimento do feito nos termos do art 222 2º do Código de Processo Penal Assim designo para o dia 15122009 às 14h para realização da audiência de inquirição das testemunhas José Elison Souza e Isaias Francisco Xavier arroladas pela defesa de Eurivan Gonçalves de Almeida Dejanira Dezidério da Silva Welton Carvalho da Luz e Francisco de Franco Moura de Sá arroladas pela defesa de Hélio Martins dos Reis Léia Albuquerque arrolada pela defesa de João Eduardo Vasconcelos de Azevedo a qual deverá comparecer ao ato independentemente de intimação e João Afonso Carvalho Pereira arrolada pela defesa de José Artur Guedes Tourinho Intimese a defesa do réu José Artur Guedes Tourinho para no prazo de 03 três dias indicar o endereço da testemunha Getúlio Moreira por ele arrolada sob pena de indeferimento de sua oitiva eis que não cabe ao Juízo diligenciar no sentido de obter endereço de testemunhas Na hipótese de a testemunha residir nesta Capital será também inquirira na audiência acima designada Após expeçamse cartas precatórias com o prazo de 60 sessenta dias com o objetivo de inquirir as demais testemunhas arroladas pelas defesas dos acusados 
17/03/2010  Despacho  Retifiquese a autuação para incluir o nome correto dos réus a saber WILSON AMORAS CAMPOS JÚNIOR HONORATO LUIS LIMA COSENZA NOGUEIRA e ALESSANDRO JOSÉ PEREIRA TEIXEIRA constantes dos termos de qualificação e interrogatórios de fls 1206412068 1207112076 e 1211512119 respectivamente Analisando os presentes autos verifico que não obstante as diligências implementadas para intimação dos acusados Helder Alves Rodrigues fl 16770 Honorato Luis Lima Cosenza Nogueira fl 16773 Eurivan Gonçalves de Almeida fl 16597 Madson Antônio Brandão da Costa fl 16742 e Danny Gutzeit fl 16620 para atos do presente processo não se logrou êxito em localizálos nos endereços por eles informados nos autos Nesse contexto aludidos réus deixaram de comunicar seus novos endereços ao Juízo razão pela qual considerando o disposto na parte final do art 367 do CPP decreto a revelia dos acusados acima referidos sendo que doravante o feito prosseguirá independente de sua intimação salvo quanto à sentença final Fl 16538 defiro o pedido de dispensa de comparecimento aos atos de instrução a serem realizados fora da residência dos acusados Benedito Alves Lima e Irene Maria de Lima Fls 1700017001 indefiro o pedido de substituição das testemunhas arroladas uma vez que a defesa não comprovou o alegado falecimento ou doença de quaisquer das testemunhas por si arroladas que as impeçam de depor Ressalto que sequer houve tentativa em localizar as testemunhas nos endereços indicados na defesa prévia pelo que a pretensão não merece guarida sob pena de frustrar o vigente art 396A parte final do CPP com redação dada pela Lei 117192008 Saliento que a defesa foi oferecida quando vigorava o revogado art 395 do CPP cujo rol deveria ser oferecido com defesa prévia Dispenso o réu José Artur Guedes Tourinho de comparecer a audiência remarcada à fl 16993 bem como homologo a desistência da oitiva da testemunha João Afonso Carvalho Pereira 
17/03/2010  Despacho  De acordo com as normas estabelecidas no ProvimentoGeral Consolidado devese evitar ao máximo a remarcação de audiências em decorrência de substituições automáticas somente sendo permitida na hipótese de absoluta impossibilidade de realização do ato Lamentavelmente é essa a situação que se apresenta porquanto estou respondendo pela 3ª Vara na condição de substituto automático havendo extensa pauta de audiências para a data designada à fl 16925 razão pela qual remarco para o dia 25032010 às 14h a realização do ato  
06/07/2012  Despacho  Colhamse as alegações finais das partes 
18/01/2013  Despacho  Defiro o pedido de fl 21274 razão pela qual determino o cadastramento da nobre causídica nos autos bem como gravação do processo em mídia digital que deverá ficar à disposição da nobre advogada para apresentar as alegações finais no prazo legal 
22/10/2013  Sentenca  SENTENÇA DE FLS 2192321931 Ante o exposto relativamente aos fatos apurados na presente ação penal estendo os efeitos da decisão proferida pelo E Tribunal Regional Federal da Primeira Região aos acusados que ainda não tiveram a ação penal devidamente trancada com base no art 580 do CPP razão por que reclassifico as condutas para aquela prevista no art 2º inciso IV da Lei nº 813790 e por consequência com fulcro nos artigos 107 inciso IV primeira figura e 109 inciso V ambos do Código Penal reconheço a prescrição dos delitos e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos demais acusados nos presentes autos DECISÃO DE FL 21988 Ante o exposto decido a admitir o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal b dispensar a formação do instrumento intimemse os recorridos para no prazo de 02 dois dias responder ao recurso interposto  
20/02/2014  Despacho  Esta ação penal está em fase recursal Devidamente intimadas apenas as defesas dos réus Maurício Benedito Barreira Vasconcelos Reginaldo Pereira Galvão José Artur Guedes Tourinho Sebastião José Soares Wanderlan de Oliveira Cruz Jaime Nazareno da Silva Soares Mario Nonato da Silva Renato de Souza Croelhas Antonio dos Santos Ferreira Neto Antonio Alves de Oliveira Filho e Madson Antonio Brandão da Costa apresentaram contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal à fl 21987 A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências a intimar os defensores dos demais réus para que informem a este Juízo no prazo de 10 dez dias os motivos pelos quais deixaram de atuar no processo sob pena de aplicação de multa de 10 dez a 100 cem salários mínimos art 265 do CPP e comunicação do fato à Ordem dos Advogados do Brasil  
14/08/2014  Despacho  Mantenho a decisão recorrida pelos próprios e jurídicos fundamentos Intimemse as partes Encaminhemse os autos à instância recursal  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  01/10/2012 15:28:13
Sentença  01/10/2012 15:28:24
Sentença  08/10/2013 16:49:44
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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