Processo: 0013398-66.2012.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 5ª VARA BELÉM
Juiz: LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Data de Autuação: 15/05/2012
Distribuição: 9 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA URGENTE - 16/05/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10015 - Fiscalização
Observação:  TUTELA ANTECIPADA PARA EMBARGAR A OBRA DA PREFEITURA DE BELEM DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BRT NO MUNICÍPIO
Localização: CX-17.055/14 - CAIXA CX1705514
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/08/2014 09:00:31  123  BAIXA ARQUIVADOS   
13/08/2014 15:13:37  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
13/08/2014 15:13:27  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO   
13/08/2014 11:37:54  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  TRASLADAR CÓPIA DA SENTENÇA PPROC60742520124013900 
13/08/2014 11:35:36  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA01072014  
17/06/2014 12:17:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  QUATRO VOLUMES E 807 FLS 
30/05/2014 09:09:22  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
30/05/2014 08:55:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/05/2014 14:00:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
12/05/2014 11:37:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/05/2014 11:36:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/04/2014 11:02:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  QUATRO VOLUMES E 802 FLS 
14/03/2014 15:57:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  RET POR CLÁUDIO ALMEIDAQUATRO VOLUMES INTERESSADODANIEL AZEREDO DATA DEVOLUÇÃO24032014 QTDE FOLHAS802  
20/02/2014 10:19:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
20/02/2014 10:19:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
20/02/2014 10:19:38  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/12/2013 09:29:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/10/2013 09:54:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  QUATRO VOLUMES E 801 FLS 
04/10/2013 13:27:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  4 VOL INTERESSADOPROCURADORIA DA REPULBICA NO PARA  
04/10/2013 13:24:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/09/2013 13:01:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/09/2013 16:36:57  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO  REGISTRADA NO ECVD 
23/09/2013 13:51:21  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
19/09/2013 13:53:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/09/2013 13:53:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/07/2013 13:58:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  QUATRO VOLUMES E 792 FLS 
01/07/2013 10:58:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOLUMES INTERESSADOMPF  
28/06/2013 14:07:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/06/2013 14:07:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/06/2013 09:19:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/06/2013 14:07:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/06/2013 14:07:32  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/06/2013 09:11:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/06/2013 13:23:23  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO 05 CINCO DIAS INTERESSADOCINTHIA MANSUR  
17/06/2013 12:58:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
17/06/2013 12:09:00  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
17/05/2013 10:51:52  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
17/05/2013 10:51:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/05/2013 10:51:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/04/2013 16:03:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  TRÊS VOLUMES E 735 FLS 
02/04/2013 16:05:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  RET POR CLÁUDIO ALMEIDOTRÊS VOLUMES INTERESSADODANIEL AZEREDO DATA DEVOLUÇÃO12042013 QTDE FOLHAS735  
25/02/2013 17:28:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  TRÊS VOLUMES E 735 FLS 
31/01/2013 14:17:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  RET POR CLÁUDIO ALMEIDATRÊS VOLUMES INTERESSADODANIEL AZEREDO DATA DEVOLUÇÃO10022013 QTDE FOLHAS735  
11/12/2012 13:14:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/12/2012 13:13:10  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  228714728714812 
11/12/2012 13:12:31  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/11/2012 11:04:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  TRÊS VOLUMES E 672 FLS 
24/10/2012 17:03:28  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET POR BÁRBARA ROLIMTRÊS VOLUMES INTERESSADOCINTHIA MANSUR DATA DEVOLUÇÃO24122012 QTDE FOLHAS672  
25/09/2012 15:40:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  TRÊS VOLUMES E 672 FLS 
17/08/2012 13:25:26  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  3 VOL ADVGPA00009446 AGNELLO MAROJA DE SOUZA TELEFONE2423153  
27/07/2012 12:35:20  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
27/07/2012 12:35:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
26/07/2012 16:29:41  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
26/07/2012 16:29:23  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  RETIFICAÇÃO TERMO AUTUAÇÃO 
26/07/2012 15:37:18  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
26/07/2012 15:25:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA  REGISTRADA NO ECVD 
24/07/2012 13:14:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/07/2012 13:14:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/07/2012 13:14:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/05/2012 16:15:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Movimentação excluída em 24072012 por PA28303  
30/05/2012 16:15:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/05/2012 16:15:05  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/05/2012 17:22:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/05/2012 17:22:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
29/05/2012 17:22:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
21/05/2012 16:16:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/05/2012 16:16:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
21/05/2012 16:15:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
21/05/2012 15:35:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR RÉUS EM 72H 
16/05/2012 16:57:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/05/2012 16:49:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/05/2012 16:23:37  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
16/05/2012 16:23:34  170  INICIAL AUTUADA   
16/05/2012 16:00:35  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA URGENTE  CONFORME DETERMINADO NO R DESPACHO DE FLS DO JUIZ DISTRIBUIDOR DO FORO 
16/05/2012 15:59:53  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
16/05/2012 11:26:32  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   
16/05/2012 10:11:00  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO   
16/05/2012 10:10:51  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA   
15/05/2012 18:06:00  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS A VARA   

Publicação

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Inteiro Teor

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Decisão Liminar  26/07/2012 15:22:37
Sentença  26/09/2013 16:01:37
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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