Processo: 0006074-25.2012.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 5ª VARA BELÉM
Juiz: LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Data de Autuação: 06/03/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 06/03/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10385 - Licitações
Processo Originário: 123000000067201236
Observação:  APURAR IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 0342011 DE 02022012 DESTINADO À IMPLANTAÇÃO PELA PREFEITURA DE BELÉM DO SISTEMA BRT NAS AVENIDAS ALTE BARROSO AUGUSTO MONTENEGRO
Localização: CX-17.341/14 - CAIXA CX1734114

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/12/2014 09:28:40  123  BAIXA ARQUIVADOS  13 VOLUMES 
26/11/2014 15:22:48  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
26/11/2014 15:22:39  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA28102014  
26/11/2014 15:22:01  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO   
26/11/2014 15:21:48  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
26/11/2014 15:21:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/09/2014 13:42:20  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  traslado peças 
26/09/2014 13:42:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
26/09/2014 13:42:05  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/08/2014 15:10:57  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO   
13/08/2014 15:10:42  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
08/07/2014 10:32:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
08/07/2014 10:31:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
08/07/2014 10:31:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/05/2014 11:31:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
04/04/2014 11:02:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  QUATRO VOLUMES E 3009 FLS 
14/03/2014 15:57:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  RET POR CLÁUDIO ALMEIDAQUATRO INTERESSADODANIEL AZEREDO DATA DEVOLUÇÃO24032014 QTDE FOLHAS3009  
28/02/2014 11:53:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  QUATRO VOLUMES E 3009 FLS 
24/01/2014 09:22:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIAO  
24/01/2014 09:16:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
21/01/2014 13:16:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/11/2013 13:28:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/11/2013 14:03:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  4 VOL1111213 INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA  
08/11/2013 14:01:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/10/2013 13:11:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/10/2013 00:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO  REGISTRADA NO ECVD 
02/10/2013 11:08:30  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
27/09/2013 14:39:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/09/2013 14:38:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/07/2013 13:58:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  TRÊS VOLUMES E 2995 FLS 
01/07/2013 10:58:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLUMES 01 11 E 12 INTERESSADOMPF  
28/06/2013 14:07:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/06/2013 14:07:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/06/2013 08:59:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/06/2013 14:29:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/06/2013 14:29:47  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/06/2013 09:05:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/06/2013 13:23:23  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO 05 CINCO DIAS INTERESSADOCINTHIA MANSUR  
17/06/2013 12:58:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
17/06/2013 12:09:00  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
27/05/2013 09:44:01  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
24/05/2013 11:23:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/05/2013 11:23:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/05/2013 15:04:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/05/2013 16:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/05/2013 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/04/2013 11:19:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOZE VOLUMES E 2956 FLS 
04/04/2013 17:24:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  RET POR CLÁUDIO ALMEIDADOZE VOLUMES INTERESSADODANIEL AZEREDO DATA DEVOLUÇÃO07042013 QTDE FOLHAS2956  
25/02/2013 17:28:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  TRÊS VOLUMES E 2956 FLS 
31/01/2013 14:17:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  RET POR CLÁUDIO ALMEIDATRÊS VOLUMES 1º 11º E 12º INTERESSADODANIEL AZEREDO DATA DEVOLUÇÃO10022013 QTDE FOLHAS2956  
19/09/2012 09:44:01  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
19/09/2012 09:41:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/06/2012 12:03:02  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
18/06/2012 12:02:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/06/2012 12:02:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/05/2012 16:16:29  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  UNIÃO FEDERAL E MUNICÍPIO DE BELÉM 
03/05/2012 16:16:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/05/2012 15:09:50  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  OFICIO Nº 062012GABJUS 5ª VARASJPA 
03/05/2012 15:07:13  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DESPACHO SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 
27/04/2012 17:14:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/04/2012 17:13:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/04/2012 10:41:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 2837 FLS 
20/04/2012 11:49:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOL 1112 INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA  
26/03/2012 14:23:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/03/2012 14:23:15  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
26/03/2012 14:23:13  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
26/03/2012 14:23:11  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
23/03/2012 19:07:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE  DECISÃO N 402012 REGISTRADA NO ECVD 
20/03/2012 17:34:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/03/2012 17:09:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/03/2012 17:08:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/03/2012 16:35:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª UNIÃO FEDERAL 
13/03/2012 10:33:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MUNICÍPIO DE BELÉM 
08/03/2012 16:42:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
08/03/2012 16:42:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
08/03/2012 16:42:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/03/2012 16:06:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NOTIFICAR EM 72H 
08/03/2012 11:41:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/03/2012 11:05:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/03/2012 10:58:11  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
08/03/2012 10:58:06  170  INICIAL AUTUADA   
06/03/2012 18:21:55  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

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Decisão de Antecipação de Tutela   23/03/2012 19:09:31
Sentença  22/10/2013 16:01:01
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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