Processos encontrados
Processo Nova Númeração
0025751-07.2013.4.01.3900 - Ação Civil Pública 0025751-07.2013.4.01.3900
0025751-07.2013.4.01.3900 - Cumprimento de sentença 0025751-07.2013.4.01.3900
Processo: 0025751-07.2013.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 5ª VARA BELÉM
Juiz: LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Data de Autuação: 05/09/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 05/09/2013
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10218 - Indisponibilidade de Bens
Observação: 
Localização: ATENDIMENTO - ATENDIMENTO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/04/2018 12:40:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/04/2018 12:37:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/09/2017 10:08:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/08/2017 10:03:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  146 FLS 
07/07/2017 11:08:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA  
30/06/2017 16:20:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/06/2017 16:20:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/06/2017 14:44:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/12/2016 14:20:45  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA06102016  
15/09/2016 13:13:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA15092016  
12/09/2016 13:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM Nº 772016 
08/06/2016 10:43:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
26/04/2016 15:36:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  141 FLS 
15/04/2016 10:43:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA  
13/04/2016 15:02:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/04/2016 15:28:21  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
19/12/2014 15:08:08  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
21/11/2014 15:35:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/11/2014 15:35:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/10/2014 09:43:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  126 FLS 
03/10/2014 10:50:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPRP  
03/10/2014 10:40:22  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/10/2014 14:31:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
01/10/2014 14:30:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/08/2014 12:58:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
04/08/2014 12:57:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
22/07/2014 10:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 5914 
08/05/2014 09:08:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/05/2014 14:54:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/04/2014 10:21:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/04/2014 10:19:31  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
19/02/2014 14:41:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
19/02/2014 14:40:28  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 54602013 COMARCA DE BUJARUPA 
19/02/2014 14:39:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/01/2014 13:06:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/01/2014 13:06:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/11/2013 13:50:11  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5460 DATA DEVOLUÇÃO12012014  
08/11/2013 14:47:47  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
08/11/2013 14:47:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
08/11/2013 14:47:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
08/11/2013 14:44:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/09/2013 12:49:35  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
24/09/2013 11:23:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  111 FLS 
20/09/2013 14:24:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 VOL INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA  
20/09/2013 14:22:31  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/09/2013 15:21:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
12/09/2013 15:02:55  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
09/09/2013 11:22:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/09/2013 11:22:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2013 11:22:01  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/09/2013 18:40:14  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
05/09/2013 18:40:08  170  INICIAL AUTUADA   
05/09/2013 18:37:53  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
05/09/2013 18:37:49  170  INICIAL AUTUADA   
05/09/2013 18:31:30  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
22/07/2014  Despacho  1 Diante da certidão de fl 120 declaro a revelia da requerida MARIA ANTONIA DA SILVA COSTA para que surta os efeitos processuais contidos nos artigos 319 e seguintes do CPCPubliquese2 Decorrido o prazo impugnatório dêse vista as partes para que especifiquem de forma objetiva precisa e fundamentada as provas que ainda pretende produzir a fim de que este juízo examine sua viabilidade no prazo de 5 cinco dias 
12/09/2016  Sentenca  Ante o exposto julgo procedente o pedido paracondenar a ré ao ressarcimento integral dos danos patrimoniaisno montante de R 9764218 noventa e sete mil seiscentos equarenta e dois reais e dezoito centavos em valores nominais de05062011 devidamente atualizado nos termos desta sentençaSob o montante incidirão juros e correção monetária apartir da data do fato danoso 05062011 nos termos das Súmula nºs43 e 54 do STJ de acordo com os índices previstos no Manual deCálculos da Justiça FederalSem custas processuais e honorários advocatícios nos termos do art 18 da Lei 734785Publiquese Registrese Intimese o MinistérioPúblico Federal por remessa 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  12/09/2013 13:15:22 visualizar
3  Sentença  11/04/2016 10:38:23 visualizar
7  Despacho  13/01/2020 17:49:10 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 18/04/2024 às 20:24:42 Consulta respondida em 7,275 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU