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0018784-18.2014.4.01.3800 - Processo Original 0018784-18.2014.4.01.3800
0018784-18.2014.4.01.3800 - Turma Recursal 0018784-18.2014.4.01.3800
Processo:: 0018784-18.2014.4.01.3800
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 28ª Vara JEF - BELO HORIZONTE
Data de Autuação: 07/03/2014
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 5941 - II/ Imposto sobre Importação
Juiz: PAULO ALKMIN COSTA JÚNIOR
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
20/08/2022 00:00:01  5160  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO (DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE)  Observação:EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 0079261-70.2021.4.01.8000 
08/07/2019 19:10:06  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
08/07/2019 19:09:29  5340  DEPOSITO: JUNTADO ALVARA AUTENTICADO   
18/06/2019 13:43:10  5340  DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO  Observação:ALV 157/19 
31/05/2019 14:07:58  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
29/05/2019 09:42:02  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
27/05/2019 13:59:42  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
17/05/2019 10:02:18  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
24/04/2019 21:06:52  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
24/04/2019 21:06:42  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:443 
22/04/2019 17:21:08  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
22/04/2019 17:02:27  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
13/06/2014 13:22:36  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
13/06/2014 12:59:02  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS  Observação:PELA UNIÃO 
05/06/2014 09:29:14  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
04/06/2014 09:04:10  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
02/06/2014 09:53:46  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
29/05/2014 15:22:33  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
28/05/2014 11:25:07  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:443 
28/05/2014 11:24:46  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
28/05/2014 09:51:39  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
23/05/2014 14:51:34  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ECT/MG - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-DR/MG Data da ocorrencia do evento:05/06/2014 Hora Final:16/06/2014 
23/05/2014 14:50:56  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Data da ocorrencia do evento:05/06/2014 Hora Final:16/06/2014 
22/05/2014 14:25:07  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
22/05/2014 14:24:21  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
22/05/2014 13:07:09  5720  RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA  Observação:PELO AUTOR 
22/05/2014 12:26:39  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA   
20/05/2014 15:53:33  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA   
16/05/2014 13:47:17  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Data da ocorrencia do evento:29/05/2014 Hora Final:09/06/2014 
16/05/2014 13:45:43  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ECT/MG - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-DR/MG Data da ocorrencia do evento:29/05/2014 Hora Final:09/06/2014 
15/05/2014 16:14:07  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL   
15/05/2014 16:12:26  5610  JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA   
15/05/2014 16:12:14  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:168 
09/05/2014 11:23:15  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
09/05/2014 11:23:06  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA  Observação:PELA ECT 
11/04/2014 10:55:20  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO   
10/04/2014 15:35:40  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
10/04/2014 15:35:31  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
09/04/2014 14:57:06  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
09/04/2014 14:51:27  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
09/04/2014 14:48:42  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
28/03/2014 13:17:38  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL   
28/03/2014 12:54:17  5220  CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL   
28/03/2014 12:53:35  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO   
28/03/2014 12:13:27  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ECT/MG - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-DR/MG Data da ocorrencia do evento:10/04/2014 Hora Final:21/04/2014 
28/03/2014 12:13:16  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ECT/MG - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-DR/MG Data da ocorrencia do evento:10/04/2014 Hora Final:21/04/2014 
28/03/2014 12:11:28  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ECT/MG - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-DR/MG Data da ocorrencia do evento:10/04/2014 Hora Final:09/05/2014 
28/03/2014 12:09:41  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Data da ocorrencia do evento:10/04/2014 Hora Final:21/04/2014 
28/03/2014 12:08:42  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Data da ocorrencia do evento:10/04/2014 Hora Final:09/05/2014 
28/03/2014 10:59:56  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:AUTOR COMPROVA DEPOSITO 
27/03/2014 12:09:16  5220  CITACAO: ORDENADA   
27/03/2014 12:04:56  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO   
25/03/2014 12:08:04  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO   
24/03/2014 17:20:47  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
24/03/2014 17:19:53  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:443 
20/03/2014 13:55:46  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
20/03/2014 12:21:45  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
18/03/2014 14:36:49  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
18/03/2014 13:59:21  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
18/03/2014 13:21:21  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:168 
17/03/2014 12:47:37  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
12/03/2014 16:54:38  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
12/03/2014 16:54:30  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:78 Observação:CLÁUDIA MARIA RESENDE NEVES GUIMARÃES 

Publicação

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Documentos Anexos

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DESP INT AA ALVARÁ+EXPEÇA-SE+ARQUIVE-SE
(Data de protocolo: 22/04/2019 17:02:16)
24/04/2019 16:13:49  38.43 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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