Processo: 0005895-79.2017.4.01.4300
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 4ª VARA PALMAS
Juiz: PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
Data de Autuação: 11/10/2017
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 11/10/2017
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3533 - Falsidade ideológica
Observação: 
Localização: PJE1 - PJE 1 MIGRADO PARA O PJE
Principal:
0005130-11.2017.4.01.4300

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/05/2023 14:35:45  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
14/02/2023 19:59:07  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
04/02/2023 03:10:07  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
15/10/2019 22:30:37  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  EM GRAU DE RECURSO 
15/10/2019 22:28:44  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª  
15/10/2019 22:27:58  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
10/09/2019 17:04:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/09/2019 15:20:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/09/2019 14:52:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CP 7052019 FLS 459461 
02/07/2019 11:59:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/07/2019 11:59:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/06/2019 13:30:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
24/06/2019 13:28:07  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 7052019 DATA DEVOLUÇÃO24072019  
21/06/2019 08:59:00  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
08/05/2019 15:01:58  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PT 9083 FF 414452 
29/04/2019 16:41:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZAÇÃO 15042019 
12/04/2019 16:39:16  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CERTIFICO QUE AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELO MPF FLS 391396 FORAM APRESENTADAS NESTE JUÍZO COM O ANOTAÇÃO À CANETA REALIZADA DE PRÓPRIO PUNHO PELO PROCURADOR DA REPÚBLICA SIGNATÁRIO 
12/04/2019 13:06:02  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE 11042019 
11/04/2019 13:04:02  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  MPF APRESENTA CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO 
11/04/2019 13:03:21  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS  MPF APRESENTA RAZOES DE RECURSO DE APELAÇÃO 
08/04/2019 17:50:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2 VOL 
29/03/2019 08:30:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOL INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO02042019  
28/03/2019 17:12:44  222  REMESSA ORDENADA MPF   
06/03/2019 14:31:08  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO 
19/02/2019 09:40:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/02/2019 09:35:43  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PT 2887 2888 FF 294386 
15/02/2019 14:42:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 ANO XI N 29 DISPONIBILIZAÇÃO 14022019 DATA06122019  
13/02/2019 14:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE 13022019 
22/01/2019 10:02:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/01/2019 17:28:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  1 VOL 
11/01/2019 09:45:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 VOL INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO19012019  
07/12/2018 10:05:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/12/2018 10:03:10  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA   
04/09/2018 11:52:31  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
04/09/2018 11:48:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  PT 20937 ACUSADO MARCILIO GUILJERME AVILA FF 239261 PT 21177 ACUSADO RAIMUNDO CARLOS PEREIRA DA SILVA FF 260273 
23/08/2018 13:47:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 ANO X N 157 DISPONIBILIZAÇÃO 23082018 
22/08/2018 09:32:53  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 21082018 
17/08/2018 09:30:53  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  PT 19923 MPF FF 220236 
15/08/2018 17:44:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  01 VOL 
03/08/2018 14:29:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOL INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO10082018  
03/08/2018 14:04:32  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
27/07/2018 14:27:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PT 16728 MD 40420184346511 FF 210212 
13/07/2018 14:54:14  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CERTIFICADO A JUNTADA DE MIDIA CONTENDO OS APENSOS E SEU RESPECTIVO DESCARTE 
09/07/2018 19:27:28  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  NOTICIA DA INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 
19/06/2018 09:15:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª ACUSADO RAIMUNDO CARLOS INTIMADO F 202 
12/06/2018 15:33:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  F 201 
21/05/2018 17:58:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  1 VOL 1 APENSO 
18/05/2018 10:19:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 VOL E 1 APENSO INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO25052018  
16/05/2018 17:52:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/05/2018 17:45:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/05/2018 15:37:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 ANO X N 85DISPONIBILIZAÇÃO 14052018 
11/05/2018 13:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
11/05/2018 13:47:42  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 5702018 À SJSC DATA DEVOLUÇÃO16062018  
10/05/2018 15:15:25  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
10/05/2018 15:13:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  4ª INTIMAR LUCIANA CORDEIRO 
10/05/2018 15:12:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  3ª INTIMAR EROTIDES NETO 
10/05/2018 15:12:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª INTIMAR FRANCISCO CARLAN 
10/05/2018 15:11:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAR ACUSADO RAIMUNDO CARLOS 
04/05/2018 16:18:30  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DESIGNADA AUDIÊNCIA 30072018 15H DATA30072018 HORA1500  
04/05/2018 16:17:10  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DESIGNO O DIA 30072018 ÀS 15H 
20/04/2018 13:15:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/04/2018 13:07:24  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  PT 8851 RESPOSTA A ACUSAÇÃO MARCILIO GUILHERME FF 158176 
17/04/2018 14:34:33  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  PT 8156 DEVOLUÇÃO DA CP PENAL 3002018 FF 154158 
26/03/2018 15:32:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PT 6120 INFORMAÇÃO CP F 152 
15/03/2018 00:10:43  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP Nº 3002018 DATA DEVOLUÇÃO15042018  
12/03/2018 11:04:55  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
07/02/2018 12:19:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
07/02/2018 12:18:31  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  Raimundo Carlos 
29/01/2018 14:33:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  1 VOL 16 ANEXOS 
29/01/2018 09:47:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  1 VL 16 ANEXOS ADVGTO00006536 SINTHIA FERREIRA CAPONI DATA DEVOLUÇÃO02022018  
18/12/2017 18:14:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  01 VOL 16 PIC 
15/12/2017 08:36:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 VOL 16 PIC INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO21122017  
14/12/2017 00:15:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/12/2017 00:15:19  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
26/10/2017 15:34:28  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
13/10/2017 17:46:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/10/2017 12:18:38  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  2ª REMETIDO A 4 VARA APOS EMISSÃO DAS CERTIDÕES 
11/10/2017 16:10:07  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  EXPEDIR CERTIDÃO EM NOME DOS DENUNCIADO 
11/10/2017 16:09:59  170  INICIAL AUTUADA   
11/10/2017 16:02:21  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  DECISAO FL123127 

Publicação

Data Tipo Texto
11/05/2018  Decisao  Ante o exposto a MANTENHO a decisão que recebeu a denúncia b DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pelas defesas dos acusados c INDEFIRO o pedido genérico de produção de demais meios de provaapresentando pela defesa de MARCÍLIO GUILHERME ÁVILA c INDEFIRO o pedido de realização de inspeção apresentando pelas defesas dos acusados d DETERMINO a expedição de carta precatória d1 à Seção Judiciária de Santa Catarina com o objetivo de intimar o acusado MARCÍLIO GUILHERME ÁVILA dos termos desta decisão e para comparecer àquela Seção Judiciária na data da audiência designada abaixo oportunidade em que será interrogado por videoconferência e DESIGNO o dia 30072018 às 15h para realização de audiência de instrução oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de defesa FRANCISCO CARLAN DA SILVA EROTIDES NETO RO DRIGUES QUIXABEIRA e LUCIANA CORDEIRO CAVALCANTE CERQUEIRA presencialmente e realizado ointerrogatório dos réus MARCÍLIO GUILHERME ÁVILA por videoconferência e RAIMUNDO CARLOS PEREIRA DA SILVA presencialmente 
22/08/2018  Despacho  intimemse as partes para que no prazo de 05 cinco dias apresentem alegações finais escritas 
13/02/2019  Sentenca  Em face do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR os acusados MARCÍLIO GUILHERME ÁVILA e RAIMUNDO CARLOS PEREIRA DA SILVA pela prática do crime previsto no artigo 299 por 44 vezes cc artigos 29 e 71 todos do Código Penal 
12/04/2019  Decisao  Ante o exposto recebo os recursos de apelação de fls 290 294337 e 338386 em seus efeitos devolutivo e suspensivo intimese a defesa dos acusados para apresentar suas contrarrazões no prazo legal 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
2  Decisão  03/05/2018 16:08:08 visualizar
7  Sentença  06/12/2018 16:06:26 visualizar
9  Decisão  01/03/2019 13:43:04 visualizar
13  Despacho  06/09/2019 18:04:39 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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