| Processo: | 0005130-11.2017.4.01.4300 |
|---|---|
| Classe: | 1733 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) |
| Vara: | 4ª VARA PALMAS |
| Juiz: | PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS |
| Data de Autuação: | 05/09/2017 |
| Distribuição: | 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 05/09/2017 |
| Nº de volumes: | |
| Assunto da Petição: | 3533 - Falsidade ideológica |
| Processo Originário: | 136000000590/2016-38 |
| Observação: | DENUNCIA |
| Localização: | INTEGRA A.PENAL - INTEGRA ACAO PENAL |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 11/10/2017 15:57:04 | 123 | BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA | AÇÃO PENAL N058957920174014300 |
| 11/10/2017 15:56:05 | 218 | RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO | DAR BAIXA E TRANSFORMAR EM AÇÃO PENAL |
| 15/09/2017 14:47:17 | 223 | REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES | |
| 15/09/2017 14:44:29 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR | ANTE O EXPOSTO DECIDOA RECEBER A DENÚNCIAB ORDENAR A CITAÇÃO DOS ACUSADOS PARA OS TERMOS DADENÚNCIA DEVENDO SER CIENTIFICADOS DE QUE PODERÃO ARGUIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESAOFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS QUALIFICANDOAS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO NOS TERMOSDO ART 396A DO CPP REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº117192008 E MANIFESTAR INTERESSE JUSTIFICADO NAREALIZAÇÃO DE SEU INTERROGATÓRIO FORA DESTE JUÍZO SOBPENA DE PRECLUSÃO DESTA PRERROGATIVA E ULTERIORMANUTENÇÃO DA PAUTA A SER DESIGNADAC DETERMINAR AINDA QUE SE FAÇA CONSTAR DO MANDADO AOBSERVAÇÃO DE QUE POR OCASIÃO DO ATO CITATÓRIO OS RÉUSDEVERÃO INFORMAR SE POSSUEM OU NÃO CONDIÇÕESFINANCEIRAS DE ARCAR COM SUA DEFESA TÉCNICACONTRATANDO PARA TANTO ADVOGADO PARTICULARD CASO OS RÉUS DECLAREM QUE NÃO POSSUEM RECURSOSFINANCEIROS OU SE ABSTENHA DE APRESENTARESPONTANEAMENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO OU DEFESA PRELIMINAR A DEPENDER DA ESPÉCIE FICA DESDE JÁ NOMEADAA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA PATROCINAR A SUADEFESAE ORDENAR A DIGITALIZAÇÃO E O DESCARTE DOS APENSOSMEDIANTE CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS |
| 06/09/2017 09:30:22 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | |
| 06/09/2017 09:29:47 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
| 05/09/2017 13:19:00 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | |
| 05/09/2017 13:18:56 | 170 | INICIAL AUTUADA | |
| 05/09/2017 12:51:24 | 2 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA |
Publicação
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Inteiro Teor
| Sequencial | Descrição do Documento | Data de Inclusão | Visualizar* |
|---|---|---|---|
| 1 | Decisão | 11/09/2017 17:16:05 | visualizar |
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 18/05/2024 às 14:37:23 Consulta respondida em 1,009 segundos
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