Processo: 0006926-44.2014.4.01.3200
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 3ª VARA MANAUS
Juiz: RICARDO AUGUSTO DE SALES
Data de Autuação: 28/04/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 28/04/2014
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10280 - Demissão ou Exoneração
Observação: 
Localização: TRF 1ª REGIÃO - TRF 1ª REGIÃO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/06/2020 09:51:16  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
14/12/2019 02:03:25  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
08/05/2017 10:29:26  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
08/05/2017 09:40:56  222  REMESSA ORDENADA TRF   
22/03/2017 15:17:25  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
22/03/2017 15:17:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/11/2016 14:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
27/10/2016 17:11:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/10/2016 13:48:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
04/10/2016 16:44:24  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  3ª REITERA COMUNICAÇÃO CARGA 
18/08/2016 14:34:08  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª COMUNICA DISPONIBILIDADE CARGA CONSELHO EDUCAÇÃO FISICA 
07/06/2016 13:35:34  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMUNICA DISPONIBILIDADE CARGA CONSELHO EDUCAÇÃO FISICA 
23/05/2016 15:27:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 
16/05/2016 15:00:35  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
28/04/2016 17:15:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
06/04/2016 15:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/02/2016 11:35:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  CONTRARRAZOES 
22/02/2016 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/02/2016 20:06:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/12/2015 10:26:33  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
10/12/2015 10:25:55  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
26/11/2015 19:14:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2015 09:00:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  PRAZO CONTRARRAZOES INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS250  
13/11/2015 13:54:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/11/2015 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/11/2015 16:15:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/11/2015 15:40:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CUSTAS 
26/10/2015 09:21:30  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  CONSELHO REGIONAL DE ED FÍSICA 
18/09/2015 15:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
17/09/2015 13:02:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
17/09/2015 12:26:11  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  0097920150003320010032600128 
14/08/2015 14:09:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/08/2015 14:09:24  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
18/05/2015 18:30:47  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  4ª CARLOS MULTIMA DOS SANTOS 
30/04/2015 14:29:38  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª MIRIAN SANTOS PEREIRA 
22/04/2015 14:56:35  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª RUTH TELMA TORRES GUIMARAES 
10/04/2015 15:03:54  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INGRID GRAZIELA GUEDES MESQUITA 
30/03/2015 09:44:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
25/03/2015 16:19:22  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
25/03/2015 09:45:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF 
24/03/2015 16:44:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/03/2015 15:35:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  PRAZO 5 DIAS INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS194  
20/03/2015 12:55:43  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  CARLOS MULTIMA DOS SANTOS 
02/03/2015 09:14:06  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
27/02/2015 15:48:26  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
26/02/2015 18:00:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/02/2015 15:26:52  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/02/2015 15:04:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF 
25/02/2015 19:12:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/02/2015 10:13:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  PRAZO 10 DIAS INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS186  
18/02/2015 15:48:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
13/02/2015 18:35:38  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  0006020150003320010032600032 
04/02/2015 11:22:07  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/02/2015 18:34:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/01/2015 16:23:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS182  
29/01/2015 12:18:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/11/2014 14:39:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/11/2014 11:49:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/11/2014 08:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/11/2014 15:02:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/11/2014 09:14:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/11/2014 17:25:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/10/2014 15:11:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  PRAZO 5 DIAS INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS170  
21/10/2014 13:52:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
20/10/2014 18:40:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/08/2014 17:00:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/07/2014 15:48:20  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
23/05/2014 09:08:20  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
07/05/2014 14:33:25  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
06/05/2014 15:59:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/04/2014 18:50:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  PARA ANÁLISE 
30/04/2014 17:11:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/04/2014 14:38:24  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
12/11/2014  Despacho  intimese a parte Ré para no prazo de 10 dez dias proceder à especificação de provas bem como para apresentar o quadro de empregados individualizados indicando a data de ingresso destes e a que título ingressaram se por meio de concurso público ou não 
18/09/2015  Sentenca  Ante todo o exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial e extingo o feito com resolução do mérito nos termos do art 269 I do CPC para determinar ao Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região CREF8AM que a REALIZE concurso público de provas ou de provas e títulos nos moldes do art 37 caput e incisos da CRFB1988 no prazo máximo de 02 dois anos sob pena de multa diária no valor de R 100000 um mil reaisb RESCINDA os contratos de trabalho irregularmente firmados após o advento da CRFB1988 quando nomeados e empossados os servidores investidos no cargo por meio de concurso público c ABSTENHASE de realizar novas contratações sem concurso público ressalvados os casos expressos na Constituição Federal de 1988 Sem honorários advocatícios ou custas processuais ex vi do art 18 da Lei n 734785 
06/04/2016  Despacho  Recebo as apelaçãoões interpostas em ambos os efeitos Intimemse as partes apeladas para contrarrazoar os recursos no prazo legal Escoados os prazos legais com ou sem manifestação remetamse os autos ao eg Tribunal Regional Federal da 1ª Região com as cautelas de estilo 
14/11/2016  Despacho  Recebo as apelaçãoões interpostas em ambos os efeitos Intimemse as partes apeladas para contrarrazoar os recursos no prazo legal Escoados os prazos legais com ou sem manifestação remetamse os autos ao eg Tribunal Regional Federal da 1ª Região com as cautelas de estilo 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  13/02/2015 20:35:23
Sentença  16/09/2015 19:53:50
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 26/11/2020 às 15:38:22 Consulta respondida em 0,800 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU