Processo: 0010368-47.2016.4.01.3200
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA MANAUS
Juíza: JAIZA MARIA PINTO FRAXE
Data de Autuação: 13/07/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/07/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 9997 - Atos Administrativos
Observação: 
Localização: 137 - 137

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/02/2020 15:54:18  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
03/02/2020 15:51:29  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
03/02/2020 15:43:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/01/2020 15:45:09  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
05/12/2019 17:49:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF01 VL 
02/12/2019 10:15:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  ENC P SEVIT INTERESSADOPROCURADORCHEFE DO MPFAM QTDE FOLHAS195  
28/11/2019 15:08:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/11/2019 16:59:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2019 09:19:38  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU PU  
12/11/2019 15:08:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
12/11/2019 14:40:33  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS EM PARTE   
09/09/2019 17:03:14  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
30/07/2019 17:28:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/07/2019 09:02:34  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS190  
23/07/2019 14:55:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
23/07/2019 14:51:42  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
01/07/2019 17:24:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/06/2019 10:20:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  ENC P SEVIT INTERESSADOPROCURADORCHEFE DO MPFAM QTDE FOLHAS182  
11/06/2019 15:08:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/06/2019 11:46:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/06/2019 11:46:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/05/2019 09:52:47  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  APELAÇÃO UNIAO FLS176179 
13/05/2019 19:05:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGU01 VL 
03/05/2019 08:46:30  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET P EST AUTORIZADO P AGUAM INTERESSADOPROCURADORCHEFE DA AGUAM QTDE FOLHAS174  
29/04/2019 10:30:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
05/04/2019 11:03:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  BOLETIM N0162019 PUBLICADO EM 05042019 DATA05042019  
26/03/2019 12:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM N0162019 
20/03/2019 15:06:53  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
07/06/2017 16:02:25  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
07/06/2017 15:42:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
31/05/2017 18:49:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF01 VL 
08/05/2017 08:14:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS155  
05/05/2017 15:51:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/05/2017 14:54:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA AGUPU 
03/05/2017 17:55:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/04/2017 08:21:33  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS151  
26/04/2017 13:21:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  VISTA AGUPU 
25/04/2017 16:29:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO ASSINADO EM 24042017 
06/04/2017 08:35:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/04/2017 15:09:43  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  INTERPOSTO PELA UNIÃO EM FACE DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA 
04/04/2017 20:05:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGU01 VL 
22/03/2017 13:20:21  126  CARGA RETIRADOS AGU  01 VOL INTERESSADOUNIÃO QTDE FOLHAS121  
22/03/2017 13:19:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
22/03/2017 13:19:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA   
15/03/2017 17:46:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/03/2017 17:44:35  225  REPLICA APRESENTADA  PELO MPF 
15/03/2017 17:33:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/03/2017 08:23:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS98  
03/03/2017 12:44:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/02/2017 09:12:15  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
10/01/2017 11:35:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/01/2017 16:27:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
19/12/2016 17:26:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF01 VL 
07/12/2016 11:07:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS82  
30/11/2016 08:02:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/11/2016 18:05:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/08/2016 13:07:03  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/08/2016 12:40:54  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  UNIÃO 
22/07/2016 15:35:09  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
21/07/2016 18:51:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGU01 VL 
18/07/2016 09:07:36  126  CARGA RETIRADOS AGU  01 VOLUME INTERESSADOUNIÃO PU QTDE FOLHAS51  
18/07/2016 09:07:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
18/07/2016 09:01:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/07/2016 15:46:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/07/2016 15:21:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/07/2016 15:27:31  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
26/03/2019  Sentenca  Ante o exposto ratifico inteiramente a tutela de urgência concedida extingo o feito com resolução de mérito nos termos do art 487 I do CPC15 e julgo procedente o pedido inicial para os fins de condenar a União nas seguintesobrigações de fazerSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição art 496 I do CPCSem condenação em custas ou honorários advocatícios Interposta eventual apelação determino intimese o apelado a para apresentar contrarrazões e remetamse os autos ao TRF da 1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  03/02/2017 17:45:16
Decisão  22/03/2017 10:51:03
Sentença  19/03/2019 15:58:12
Sentença  12/11/2019 15:16:58
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 16/08/2022 às 22:07:43 Consulta respondida em 6,998 segundos

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