Processo: 0001312-70.2011.4.01.4200
Nova Numeração: 0001312-70.2011.4.01.4200
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10112 - Revogação/Anulação de multa ambiental
Data de Autuação: 31/08/2011
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0001312-70.2011.4.01.4200/JFRR

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/05/2019 15:17:00  140800 OFICIO EXPEDIDO ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.
09/08/2017 11:16:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
04/08/2017 17:06:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
31/05/2017 17:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/05/2017 09:17:49  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/05/2017 08:05:00  130245 PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/05/2017 09:10:58  250930 PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
10/05/2017 14:57:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4155446 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
15/03/2017 12:53:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/03/2017 10:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
24/02/2017 12:24:59  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
20/02/2017 16:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/02/2017 10:08:10  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
14/02/2017 11:19:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/02/2017 11:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/02/2017 17:42:27  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/12/2016 12:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/12/2016 17:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
12/12/2016 17:49:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
29/11/2016 15:04:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4086290 CONTRA-RAZOES
28/11/2016 17:11:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
21/11/2016 09:50:00  280502 VISTA A(O) PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
18/11/2016 15:12:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 18/11/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2016.
16/11/2016 15:34:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4075094 RECURSO ESPECIAL
16/11/2016 13:37:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
11/11/2016 09:44:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
11/11/2016 07:45:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
09/11/2016 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 11/11/2016. Nº de folhas do processo: 176
04/11/2016 15:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
04/11/2016 10:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
26/10/2016 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/10/2016 15:50:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/10/2016 15:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
13/10/2016 14:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES INCLUÍDO EM PAUTA DO DIA 26/10/2016
13/10/2016 13:16:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 (DISPONIBILIZADA EM 11/10/2016).
07/10/2016 16:36:59  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/10/2016
07/10/2016 10:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA INCLUSÃO EM PAUTA
07/10/2016 08:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
29/08/2016 14:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
26/08/2016 17:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
26/08/2016 11:11:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4004125 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
25/08/2016 17:16:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
15/08/2016 09:26:00  280502 VISTA A(O) PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
05/08/2016 12:29:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3981544 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
04/08/2016 11:08:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
22/07/2016 13:13:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
05/07/2016 10:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (DE MERO EXPEDIENTE)
01/07/2016 12:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (DE MERO EXPEDIENTE)
30/06/2016 17:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
30/06/2016 15:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
20/06/2016 15:23:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/06/2016 15:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
17/06/2016 14:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
16/06/2016 19:02:55  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
16/06/2016 17:17:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
15/06/2016 14:01:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3939527 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/06/2016 11:06:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
14/06/2016 16:29:52  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (IBAMA)
10/06/2016 11:07:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
03/06/2016 14:57:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3929887 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/06/2016 11:49:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
02/06/2016 17:06:26  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (VIRGILIANO GUIMARAES)
30/05/2016 10:08:00  280502 VISTA A(O) PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
30/05/2016 07:25:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
25/05/2016 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 30/05/2016. Nº de folhas do processo: 128
24/05/2016 14:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
24/05/2016 10:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
28/04/2016 15:49:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/04/2016 15:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
28/04/2016 15:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
26/04/2016 13:26:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 26/04/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2016.
15/04/2016 13:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
15/04/2016 10:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR
13/04/2016 08:00:00  172144 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA oficial
30/03/2016 13:17:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 (DISPONIBILIZADA EM 29/03/2016).
28/03/2016 17:33:14  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/04/2016
12/02/2016 17:34:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/02/2016 17:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO
02/02/2016 11:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO
01/02/2016 09:41:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, filho - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
01/09/2011 17:52:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/09/2011 17:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
01/09/2011 10:35:25  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
31/08/2011 17:55:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
16/06/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 
31/08/2011  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4075094       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3939527       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3929887  26/10/2016     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3929887  02/06/2016  03/06/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO  (VIRGILIANO GUIMARAES) 
3939527  14/06/2016  15/06/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO  (IBAMA) 
3981544  28/07/2016  05/08/2016  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4004125  24/08/2016  26/08/2016  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4075094  14/11/2016  16/11/2016  RECURSO ESPECIAL  IBAMA 
4086290  28/11/2016  29/11/2016  CONTRA-RAZOES   
4155446  15/03/2017  10/05/2017  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  IBAMA 
JURIS / FÍSICO / N

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