Processo: 0076464-80.2012.4.01.0000
Nova Numeração: 0076464-80.2012.4.01.0000
Grupo: AI - Agravo de Instrumento
Assunto: 5933 - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Data de Autuação: 07/12/2012
Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0004358-78.2007.4.01.3304/FSA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/10/2020 13:06:00  60400 BAIXA À ORIGEM 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA
01/10/2020 15:53:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DO ARESP N. 1.599.546/STJ
01/10/2020 15:47:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) DIFEP
29/10/2019 10:37:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
17/09/2019 10:23:30  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/09/2019 10:21:30  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/09/2019 07:37:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4803593 RESPOSTA (AO AGRAVO)
30/08/2019 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG /RE
14/08/2019 14:47:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4784003 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
09/07/2019 15:36:03  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI Nº 176/2019, FN
28/06/2019 16:23:40  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 176/2019 - FAZENDA NACIONAL
28/06/2019 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)
25/06/2019 07:30:20  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
25/06/2019 07:29:20  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
14/03/2017 12:26:04  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/03/2017 12:25:04  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/03/2017 12:24:04  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/03/2017 11:25:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4153909 CONTRA-RAZOES
16/02/2017 07:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.
13/02/2017 18:54:41  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/02/2017 18:53:41  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/02/2017 18:52:41  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
01/02/2017 13:52:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4121424 RECURSO ESPECIAL
31/01/2017 12:14:50  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 7/17 - FAZENDA NACIONAL
20/01/2017 16:44:17  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 7/2017 - FAZENDA NACIONAL
16/12/2016 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 15/12/16 ÀS PÁAGINAS 2394/2667
05/12/2016 17:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/12/2016 17:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA
23/11/2016 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, nos termos do art. 942, do CPC, entendeu incabível a aplicação do disposto no art. 942, 3º, inciso II, na espécie, tendo em vista que se trata de agravo regimental. Assim, a Turma, à unanimidade, não conheceu da afetação, ficando mantido o julgamento da 7ª Turma
22/11/2016 17:11:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4081171 PETIÇÃO
11/11/2016 13:34:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 11.11.2016 PAGS. 1556 A 1558
08/11/2016 11:48:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/11/2016
07/07/2016 13:07:34  70907 CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
07/07/2016 13:06:34  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/07/2016 13:05:34  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
28/06/2016 11:27:01  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
28/06/2016 11:26:01  220350 PROCESSO REMETIDO
17/05/2016 16:20:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3915144 PETIÇÃO
10/05/2016 14:00:00  171100 A TURMA, POR MAIORIA, deu provimento ao agravo regimental, vencido o Desembargador Federal HERCULES FAJOSES, que lhe negava provimento. Inclua-se na pauta da próxima sessão da 4ª Seção para continuidade do julgamento não unânime
27/04/2016 14:37:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3897660 PETIÇÃO
22/04/2016 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN NO DIA 22.04.2016 DA PÁG. 969 À 1.030.
18/04/2016 18:08:44  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/05/2016
16/07/2013 17:17:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/07/2013 17:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/07/2013 17:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
09/07/2013 12:27:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3142555 RESPOSTA (AO AGRAVO)
04/07/2013 13:43:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 347/2013 - FN
02/07/2013 14:08:55  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 347/2013 - FAZENDA NACIONAL
26/06/2013 11:26:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3132887 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
24/06/2013 14:27:40  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 313/2013 - FN
18/06/2013 13:51:38  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 313/2013 - FAZENDA NACIONAL
17/06/2013 12:52:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3125155 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
14/06/2013 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/06/2013 (PAGS. 592/678). (INTERLOCUTÓRIO)
12/06/2013 19:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/06/2013. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso
05/06/2013 09:06:51  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SETIMA TURMA
05/06/2013 09:05:51  220350 PROCESSO REMETIDO
16/05/2013 18:35:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/05/2013 18:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/05/2013 18:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 22:05:34  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
07/01/2013 13:13:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3011939 PETIÇÃO
17/12/2012 11:19:05  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/12/2012 11:18:05  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/12/2012 11:17:05  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
14/12/2012 19:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/12/2012 19:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SETIMA TURMA
10/12/2012 08:39:43  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/12/2012 08:38:43  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/12/2012 08:37:43  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
07/12/2012 18:43:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
06/05/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO 
07/12/2012  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  3125155  10/05/2016     
RECURSO ESPECIAL  4121424       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  4784003       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3011939  19/12/2012  07/01/2013  PETIÇÃO   
3125155  14/06/2013  17/06/2013  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)   
3132887  26/06/2013  26/06/2013  MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.   
3142555  09/07/2013  09/07/2013  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
3897660  27/04/2016  27/04/2016  PETIÇÃO   
3915144  17/05/2016  17/05/2016  PETIÇÃO   
4081171  22/11/2016  22/11/2016  PETIÇÃO   
4121424  01/02/2017  01/02/2017  RECURSO ESPECIAL   
4153909  13/03/2017  14/03/2017  CONTRA-RAZOES   
4784003  14/08/2019  14/08/2019  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)   
4803593  16/09/2019  17/09/2019  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
JURIS / RED / N

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