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0007137-24.2012.4.01.3500 - Processo Original 0007137-24.2012.4.01.3500
0007137-24.2012.4.01.3500 - Turma Recursal 0007137-24.2012.4.01.3500
Processo:: 0007137-24.2012.4.01.3500
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 13ª Vara JEF - GOIÂNIA
Data de Autuação: 16/02/2012
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 6007 - Repetição de indébito
Juiz: BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/05/2014 18:10:58  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
28/04/2014 11:04:04  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
19/02/2014 13:07:21  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
19/02/2014 13:04:23  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
21/09/2012 09:09:46  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
13/09/2012 15:25:02  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:AUTOR INTIMADO 
05/09/2012 13:17:31  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
05/09/2012 13:16:57  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: PELA IMPRENSA - EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO   
05/09/2012 13:12:37  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
21/08/2012 14:35:30  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
20/08/2012 02:48:30  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
10/08/2012 08:20:51  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
10/08/2012 07:50:18  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO   
07/08/2012 10:47:02  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO   
07/08/2012 09:42:13  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: PELA IMPRENSA - EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO   
07/08/2012 09:42:00  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/GO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIAS Data da ocorrencia do evento:20/08/2012 Hora Final:29/08/2012 
06/08/2012 20:28:54  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:AUTOR INTIMADO 
24/07/2012 09:41:27  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
24/07/2012 09:41:15  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:178 
23/07/2012 14:21:04  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
13/07/2012 12:56:45  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
13/07/2012 02:42:42  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
10/07/2012 17:49:06  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:AUTOR INTIMADO 
03/07/2012 07:26:21  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
02/07/2012 07:43:36  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: PELA IMPRENSA - EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO   
02/07/2012 07:43:25  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/GO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIAS Data da ocorrencia do evento:13/07/2012 Hora Final:23/07/2012 
29/06/2012 16:19:36  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
29/06/2012 16:19:16  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:178 
29/06/2012 10:27:37  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
27/06/2012 14:03:06  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
04/06/2012 18:28:13  5220  CITACAO: ORDENADA   
30/05/2012 14:50:18  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
30/05/2012 14:14:11  5160  AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES   
28/05/2012 13:13:01  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
25/05/2012 14:52:03  5160  AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES   
22/05/2012 17:41:09  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:506 
24/04/2012 14:05:33  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
10/04/2012 03:32:34  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
10/04/2012 03:32:33  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
26/03/2012 13:56:33  5220  CITACAO: POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO   
26/03/2012 13:56:24  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/GO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIAS Data da ocorrencia do evento:10/04/2012 Hora Final:09/05/2012 
16/03/2012 11:20:09  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
12/03/2012 11:06:18  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
29/02/2012 09:34:19  5220  CITACAO: POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO   
29/02/2012 09:33:46  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PU/GO - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS Data da ocorrencia do evento:13/03/2012 Hora Final:11/04/2012 
29/02/2012 09:10:37  5220  CITACAO: ORDENADA   
29/02/2012 08:45:49  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:506 
16/02/2012 15:27:46  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
16/02/2012 15:14:03  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
16/02/2012 15:13:59  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:13 Observação:ANTONIO FELIPE DE AMORIM CADETE 

Publicação

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Documentos Anexos

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VOTO VENCEDOR - RECURSO PROVIDO
(Data de protocolo: 10/10/2013 17:39:20)
10/10/2013 17:51:16  0 B
VOTO DO RELATOR
(Data de protocolo: 27/09/2013 10:33:02)
27/09/2013 14:26:46  0 B
DECISÃO
(Data de protocolo: 23/07/2012 15:58:48)
23/07/2012 16:44:08  0 B
SENTENÇA PROCEDENTE
(Data de protocolo: 29/06/2012 11:01:56)
29/06/2012 15:11:15  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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