Processo: 0000681-76.2013.4.01.3903
Classe: 1707 - Reintegração / Manutenção de Posse
Vara: 1ª VARA ALTAMIRA
Juiz: PAULO MITSURU SHIOKAWA NETO
Data de Autuação: 03/05/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 03/05/2013
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10445 - Esbulho Turbação Ameaça
Observação:  AÇÃO VISANDO DESOCUPAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR INITIO LITIS E INAUDITA ALTERA PARTS
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/04/2018 09:45:31  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
27/03/2018 15:42:49  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  2ª Nº 41822 
27/03/2018 13:39:40  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  Nº 41822 
05/03/2018 11:56:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
26/02/2018 17:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
26/02/2018 17:05:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
23/02/2018 17:55:42  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
07/02/2018 14:51:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/02/2018 17:35:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/01/2018 15:18:04  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO QUERELANTE  ADVGPA00009873 MARCO APOLO SANTANA LEAO TELEFONE091 81550860  
29/11/2017 14:53:11  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  E D N36813 
21/11/2017 13:46:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA21112017  
17/11/2017 08:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
16/11/2017 16:38:02  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  APELÇAO N36004 
10/11/2017 11:30:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2017 08:33:33  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPFPA  
04/10/2017 14:13:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
03/10/2017 14:12:51  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
17/08/2017 11:33:13  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/06/2017 15:31:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº27837 
20/06/2017 08:39:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/05/2017 10:14:45  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOFUNAI  
12/05/2017 15:15:23  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMESE MAIS UMA VEZ A FUNAI PARA MANIFESTAÇÃO 
06/12/2016 08:41:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 21622 FUNAI 
06/12/2016 08:30:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 21532 FUNAI 
05/12/2016 16:19:34  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INFORMAÇÕES SOLICITADAS EM AI 
30/11/2016 08:06:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE OFICIO N º 16472016 GA 
21/11/2016 13:10:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  PRAZO FUNAI 
18/11/2016 14:50:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/11/2016 11:43:05  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOFUNAI  
24/10/2016 17:03:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
24/10/2016 17:01:57  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMESE NOVAMENTE A FUNAI PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 760 
26/08/2016 11:40:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 18326 FUNAI 
26/08/2016 11:35:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 16433 NORTE ENERGIA 
16/08/2016 12:27:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/08/2016 08:13:16  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOFUNAI  
12/07/2016 11:44:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
28/06/2016 16:57:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
23/06/2016 17:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/06/2016 13:57:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/06/2016 00:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/06/2016 10:21:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/06/2016 10:43:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/05/2016 14:07:32  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
04/05/2016 16:54:42  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
04/05/2016 16:54:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
26/04/2016 11:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/04/2016 14:49:34  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/02/2016 17:16:52  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO   
15/01/2016 15:01:55  168  INFORMACAO REQUISITADA SOLICITADA A AUTORIDADE ENTIDADE   
15/01/2016 15:00:36  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  INFORMAÇÃO PRESTADA EM 21102015 
22/10/2015 15:36:00  168  INFORMACAO REQUISITADA SOLICITADA A AUTORIDADE ENTIDADE  OFICIO GABJUD 029 
19/10/2015 17:03:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
19/10/2015 11:18:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DESPACHO 
14/09/2015 11:44:39  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
26/08/2015 16:57:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/08/2015 11:35:05  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL  
03/07/2015 07:45:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
02/07/2015 15:26:42  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
02/07/2015 15:08:57  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
02/07/2015 15:08:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIDÃO 
02/07/2015 12:38:38  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
28/03/2014 12:13:37  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
10/01/2014 16:10:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/12/2013 08:19:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCRRADOR DO MPF  
16/12/2013 07:52:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/12/2013 17:39:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAO MANIFE4STAÇAO DA NORTE ENERGIAM PROTOCOLO Nº 110183502013 
19/11/2013 17:01:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  FL 702 PUBLICADA NO DOU EM 13112013 
04/11/2013 16:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/11/2013 16:47:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/10/2013 16:46:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1INTIMESE A NORTE ENERGIA SA PARA INFORMAR SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS PODENDO REQUERER NO MESMO PRAZO O QUE ENTENDER DE DIREITO 
29/10/2013 10:42:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/10/2013 10:27:09  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  CERTIFICO QUE REALIZEI NESTA DATA O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS 425428 BEM ASSIM ANEXEI À CAPA DOS AUTOS CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FL 430 O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ 
09/09/2013 16:50:58  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE DECISÃO NO AI 326351520134010000PA 
19/07/2013 16:09:58  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  NESTA DATA FOI ENVIADO O OF 682013 CONTENDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS REFERENTE À AGRAVO DE INSTRUMENTO 
19/07/2013 16:08:32  168  INFORMACAO REQUISITADA SOLICITADA A AUTORIDADE ENTIDADE   
17/07/2013 16:19:15  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE DESPACHO NO AI 326351520134010000PA SOLICITANDO INFORMAÇÕES 
03/07/2013 12:09:13  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EXPEDIDO EMAIL À COORDENADORIA DA 5ª TURMA ENCAMINHANDO OFÍCIO COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS 
02/07/2013 17:27:14  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  OFÍCIO N 63 PARA A QUINTA TURMA DO TRF1 
02/07/2013 17:25:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INFORMADO ÀS FLS 643645 PELA NORTE ENERGIA SA MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA DE FLS 471478 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOSINTIMESE  
02/07/2013 12:57:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/07/2013 11:36:11  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PETIÇÃO DA NORTE ENERGIA PROTOCOLO 266932013 
02/07/2013 11:30:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLVIDA POR SOLICITAÇÃO DO DEPRECANTE PETIÇÃO N 265752013 
02/07/2013 10:33:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/06/2013 16:31:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO18062013  
12/06/2013 17:56:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  NESTA DATA FAÇO JUNTADA DO MANDADO Nº 5632013 OFÍCIO 5112013 
12/06/2013 17:53:23  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR  NESTA DATA FAÇO JUNTADA DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 5492013 
12/06/2013 17:38:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/06/2013 10:33:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INFORMADO À FL598610 PELA FUNAI MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA DE FLS 47148 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOSINTIMESE CUMPRASE 
12/06/2013 10:32:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/06/2013 09:33:50  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  2ª PETIÇÃO DO POVO MUNDURUKU PROTOCOLO 260962013 
11/06/2013 09:29:21  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PETIÇÃO DA FUNAI PROTOCOLO 260342013 
10/06/2013 16:59:56  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  2ª CERTIFICO A REQUERIMENTO DO ADVOGADO DA AUTORA QUE A PARTE INDIGENAS INTEGRANTES DAS COMUNIDADES MUNDURUKU ARARAS JURUNAS E OUTRAS NÃO JUNTOU ATÉ ESTA DATA PROCURAÇÃO NOS AUTOS CERTIFICO AINDA QUE A PROCURAÇÃO DE FL 488 OUTORGADA POR MARIA LEUSA COSME KABA MUNDURUKU REPRESENTANDO O POVO INDÍGENA MUNDURUKU NÃO FOI RECONHECIDA POR ESTE DOUTO JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA CONFORME DECISÃO DE FLS 506508A PRESENTE CERTIDÃO FOI EXPEDIDA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART 525 I DO CPCO REFERIDO É VERDADE DOU FÉ 
10/06/2013 10:02:30  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO A REQUERIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA QUE A NORTE ENERGIA SA FOI INTIMADA DA DECISÃO DE FLS 593594 EM 07 DE JUNHO DE 2013 CONFORME PUBLICAÇÃO NO DOUEDJF1 CERTIFICADA À FL 595VERSO 
07/06/2013 08:25:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO DE FL 593594 DISPONIBILIZADO NO DOUEDJF1 EM 06062013 COM PUBLICAÇÃO EM 07062013 
06/06/2013 16:30:55  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO A REQUERIMENTO DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ QUE A FUNAI FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO FOI INTIMADA DA R DECISÃO DE FLS 417422 EM 28 DE MAIO DE 2013 POR CARGA DOS AUTOS REALIZADA PELO PROCURADOR FEDERAL SOSTENES CAMILO MAGALHÃES COSTA FL 480A PRESENTE CERTIDÃO FOI EXPEDIDA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART 525 I DO CPCO REFERIDO É VERDADE DOU FÉ 
05/06/2013 10:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
05/06/2013 10:00:47  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  PELO EXPOSTO REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DETERMINO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA FORMA DETERMINADAINTIMESE CUMPRASE 
04/06/2013 17:51:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/06/2013 17:50:54  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 00306207320134010000PA 
04/06/2013 17:50:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE INFORMAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL PROTOCOLO 25887 
04/06/2013 11:29:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE DUAS PETIÇÕES RECEBIDAS POR FAC SIMILE PROTOCOLOS 25875 E 25879 
03/06/2013 16:52:19  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  NESTA DATA FAÇO JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA PROTOCOLO Nº 25871 
03/06/2013 15:06:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  N 5632013 OFÍCIO 5112013 
03/06/2013 15:06:18  204  OFICIO EXPEDIDO  N 5112013 PARA POLÍCIA FEDERAL 
03/06/2013 14:55:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/06/2013 14:49:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VERIFICO DO OFÍCIO JUNTADO À FL 511 QUE A SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL NOTICIA POR INTERMÉDIO DE SEU COORDENADOR TER APRESENTADO PROPOSTA DE REUNIÃO AOS INDÍGENAS EM BRASÍLIA CONDICIONADA A LIBERAÇÃO IMEDIATA DO CANTEIRO DE OBRAS CUJO TRANSPORTE DOS INDÍGENAS SERÁ REALIZADA ÀS 1400 HORAS DO DIA 04062013OUTROSSIM POR MEIO DE AMPLA NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES DIVULGADAS PELA IMPRENSA ESTE JUÍZO TOMOU CONHECIMENTO QUE DE FATO O CANTEIRO FOI LIBERADO E OS TRABALHOS VOLTARAM A SER DESEMPENHADOS CONTUDO PERMANECERÃO OS INDÍGENAS ALOJADOS NO LOCAL ATÉ A REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PARA BRASÍLIA QUE SE DARÁ EM 04 DE JUNHO DE 2013DESSA FEITA CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ACORDO E QUE EM PRINCÍPIO NÃO SE VERIFICAM MAIORES PREJUÍZOS EM FACE RETORNO DOS TRABALHOS NO CANTEIRO BEM ASSIM QUE O CUMPRIMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO COM O AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL DEVE SER MEDIDA EXCEPCIONAL DETERMINO COM BASE NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO CANTEIRO BELO MONTE ATÉ O DIA 05062013OFICIESE A POLÍCIA FEDERAL PARA INFORMAR ATÉ O DIA 05062013 SE HOUVE OU NÃO A DESOCUPAÇÃO PACÍFICA DA ÁREADÊSE CIÊNCIA AO OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DE CUMPRIR A ORDEM PARA QUE SUSPENDA O CUMPRIMENTO ATÉ DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO DANDO CIÊNCIA ÀS FORÇAS POLICIAIS REQUISITADASDECORRIDO O PRAZO SUPRA FAÇAMME OS AUTOS CONCLUSOSOFICIESE CUMPRASE URGENTE OPORTUNAMENTE INTIMESEALTAMIRAPA 03 DE JUNHO DE 2013 
03/06/2013 14:48:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/05/2013 17:32:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  NESTA DATA FAÇO JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO 5282013 E 5292013 
31/05/2013 17:31:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE EMAIL DE INTIMAÇÃO DO MPF E OFÍCIO 772013 PROTOCOLO 258232013 
29/05/2013 16:50:33  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO A REQUERIMENTO DO ADVOGADO ADELAR CUPSINSKI OABGO 29907 QUE O POVO MUNDURUKU REPRESENTADO POR MARIA LEUSA COSTEM KABA MUNDURUKU FOI INTIMADO DAS R DECISÕES DE FLS 471478 E 506508 EM 29 DE MAIO DE 2013 POR MEIO DE INTIMAÇÃO EM SECRETARIA FLS 478 E 508VA PRESENTE CERTIDÃO FOI EXPEDIDA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART 525 I DO CPCO REFERIDO É VERDADE DOU FÉ 
29/05/2013 15:58:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2013 15:44:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ANTE O EXPOSTO MANTENHO A DECISÃO DE FLS 471478 E NÃO CONHEÇO DOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS 484501INTIMEMSE CUMPRASE A DECISÃO DE FLS 471478  
29/05/2013 11:40:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/05/2013 11:16:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DO POVO MUNDURUKU PROTOCOLO 257562013 
29/05/2013 11:15:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLO 257552013 
29/05/2013 11:01:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/05/2013 17:10:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
28/05/2013 17:08:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/05/2013 17:06:17  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE EMAIL DA UNIÃO FEDERAL DECLARANDO CIÊNCIA A DECISÃO DE FLS 471478 E DESPACHOS DE FLS 417422 E 432 
28/05/2013 17:02:55  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  NESTA DATA FAÇO JUNTADA DO AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO 3692013 
28/05/2013 16:41:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AOS 28 DO MÊS DE MAIO DE 2013 FORAMME ENTREGUES ESTES AUTOS POR PARTE DO PROCURADOR FEDERAL SOSTENES CAMILO M COSTA 
28/05/2013 15:27:53  126  CARGA RETIRADOS PGF  PROCURADOR FEDERAL SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL FUNAI QTDE FOLHAS479  
28/05/2013 15:08:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  2ª N 5292013 PARA OS INDÍGENAS 
28/05/2013 15:08:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  N 5282013 PARA POLÍCIA FEDERAL 
28/05/2013 14:35:33  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2146 DATA DEVOLUÇÃO27072013  
28/05/2013 13:16:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/05/2013 13:08:58  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ANTE O EXPOSTO CONSIDERANDO AS DECISÕES PROFERIDAS PELO EG TRF DA 1ª REGIÃO ÀS FLS351373 E FL 381 BEM ASSIM A DECISÃO QUE APLICOU MULTA DIÁRIA DE R 5000000 CINQÜENTA MIL REAIS EM CASO DE NOVA TURBAÇÃO OU ESBULHO ÀS FLS417422 RETIFICADA PELO DESPACHO DE FLS432 DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA A DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCEDENDO PORÉM O PRAZO DE 24 VINTE E QUATRO HORAS PARA QUE A FUNAI PROVIDENCIE TENTATIVA DE UMA SAÍDA PACÍFICA E VOLUNTÁRIA FICANDO DETERMINADA OUTROSSIM A INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA QUE NO REFERIDO PRAZO DE 24 VINTE QUATRO HORAS TAMBÉM TOME TODAS AS MEDIDAS POSSÍVEIS E NECESSÁRIAS À OBTENÇÃO DE UMA DESOCUPAÇÃO PACÍFICA E VOLUNTÁRIA A FIM DE SE EVITAR O USO DA FORÇA PÚBLICA POLICIAL B INTIMEMSE AS PARTES DA DECISÃO DE FLS417422 E DO DESPACHO DE FLS 432 ESPECIALMENTE REFERENTE À PARTE EM QUE SE FIXOU COM BASE NO ART921 INCISO II DO CPC MULTA DIÁRIA DE R 5000000 CINQÜENTA MIL REAIS POR DIA EM CASO DE NOVA TURBAÇÃO OU ESBULHO NO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO BELO MONTE A SER SUPORTADA SOLIDARIAMENTE PELOS LITISCONSORTES PASSIVOS INCLUSIVE A FUNAI UMA VEZ QUE JÁ PROMOVIDA SUA CITAÇÃO SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS EVENTUAIS RESPONSABILIDADES E PROVIDÊNCIAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSEC SEJA OFICIADO IMEDIATAMENTE À POLÍCIA FEDERAL PARA TOMAR CIÊNCIA DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL APURAR A POSSÍVEL PARTICIPAÇÃO DE NÃOÍNDIOS DE MEMBROS DE ORGANIZAÇÕES E A EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME EM RAZÃO DOS NOVOS FATOS ORA EM APREÇOTRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA DE 24 VINTE E QUATRO HORAS E CERTIFICADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA QUE OS ÍNDIOS NÃO SE RETIRARAM PACIFICAMENTE DO SÍTIO BELO MONTE EXPEÇASE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARA SER CUMPRINDO OBSERVANDO AS CAUTELAS E GARANTIAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS PODENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA REQUISITAR FORÇA PÚBLICA POLICIAL FEDERAL OU ESTADUAL NECESSÁRIA PARA O EFETIVO  
28/05/2013 12:13:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/05/2013 12:10:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO DA NORTE ENERGIA PROTOCOLO 257402013 
28/05/2013 11:19:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL PROTOCOLO 256522013 
28/05/2013 10:58:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAO DA FUNAI PROTOCOLO Nº256322013 
27/05/2013 16:46:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  NESTA DATA FAÇO JUNTADA DOS MANDADOS 5232013 OF 4902013 E 5242013 OF 4892013 DEVIDAMENTE CUMPRIDOS 
27/05/2013 12:31:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  2ª N 5242013 OFÍCIO N 4892013 PARA FUNAI 
27/05/2013 12:22:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  N 5232013 OFÍCIO N 490 PARA POLÍCIA FEDERAL 
27/05/2013 12:22:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/05/2013 12:20:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS433436 OFICIESE À POLÍCIA FEDERAL E À FUNAI PARA QUE INFORMEM NO PRAZO DE ATÉ 24 VINTE E QUATRO HORAS MEDIANTE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SE HOUVE O ESBULHO NOTICIADO NA RETROCITADA PETIÇÃO DEVENDO INDICAR A QUANTIDADE DE INDÍGENAS E ETNIAS ENVOLVIDAS NA SUPOSTA INVASÃO SOB PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA JUDICIAL CUMPRIR COM URGÊNCIA 
27/05/2013 11:35:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/05/2013 11:35:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA NORTE ENERGIA PROTOCOLO 255112013 
24/05/2013 11:22:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/05/2013 11:19:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISÃO DE FLS417422 PROCEDO À CORREÇÃO PARA ONDE SE LÊ R 5000000 CINCO MIL REAIS FAZER CONSTAR R 5000000 CINQÜENTA MIL REAIS MANTENDOSE ÍNTEGROS OS SEUS DEMAIS TERMOSREGISTRESE INTIMESE 
24/05/2013 10:35:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/05/2013 11:48:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/05/2013 11:39:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS425428 MEDIANTE CERTIDÃO UMA VEZ QUE O SUBSCRITOR NÃO É PARTE NOS AUTOS ANEXANDO À CAPA DO PROCESSO2 INDEFIRO O PEDIDO PARA INCLUSÃO NO FEITO PORQUANTO O REQUERENTE NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA INTERVIR NA DEMANDA 3 OUTROSSIM EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CARGA DO PROCESSO O ADVOGADO CONFORME ART 7º INCISO XIII DA LEI 890694 TEM DIREITO A EXAMINAR OS AUTOS NO BALCÃO E QUANTO A EVENTUAIS CÓPIAS DEVERÁ PROVIDENCIÁLAS PARA O QUE OPORTUNAMENTE PODERÁ TER CARGA DE 01 UMA HORA ACOMPANHADO DE SERVIDORCUMPRASE O PRESENTE DESPACHO COMO TAMBÉM COM URGÊNCIA A DECISÃO DE FLS417122 
23/05/2013 10:12:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/05/2013 09:44:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE LUNAE BASILE PARRACHO N 99370562013 
23/05/2013 09:44:08  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO N 3682013 
23/05/2013 09:43:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/05/2013 18:50:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ANTE O EXPOSTO DETERMINOA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA A CITAÇÃO DA FUNAI NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA NO PRAZO DE ATÉ 10 DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO PAR ÚNICO DO ART 47 DO CPCB A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS COMUNIDADES INDÍGENAS PELA FUNAI QUE NESSA QUALIDADE PROMOVERÁ A DEFESA JUDICIAL DAS REFERIDAS COMUNIDADES INDÍGENAS RÉS DEVENDO A SECRETARIA DO JUÍZO PROVIDENCIAR A DEVIDA ANOTAÇÃO NOS AUTOSOUTROSSIM FIXO DESDE JÁ COM BASE NO ART921 INCISO II DO CPC MULTA DIÁRIA DE R 5000000 CINCO MIL REAIS POR DIA EM CASO DE NOVA TURBAÇÃO OU ESBULHO NO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO BELO MONTE O QUAL SE ENCONTRA INDIVIDUALIZADO NA INICIAL A SER SUPORTADA SOLIDARIAMENTE PELOS LITISCONSORTES PASSIVOS INCLUSIVE A FUNAI APÓS PROMOVIDA SUA CITAÇÃO SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS EVENTUAIS RESPONSABILIDADES E PROVIDÊNCIAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE A MULTA ORA FIXADA INCIDIRÁ A PARTIR DA NOVA TURBAÇÃO OU ESBULHOPUBLICAR REGISTRAR INTIMARPROMOVIDA A CITAÇÃO DA FUNAI CITEMSEÀ SEPJU PARA INCLUSÃO DA FUNAI NA REPRESENTANTE PROCESSUAL DAS COMUNIDADES INDÍGENAS CUMPRIR COM URGÊNCIA APÓS VISTAS AO MPF 
21/05/2013 17:19:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/05/2013 17:19:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO DA FUNAIALTAMIRA PROTOCOLO 253672013 
21/05/2013 15:20:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE PETIÇÃO DA FUNAI EPROC 9921056 
21/05/2013 12:16:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL PROTOCOLO 253272013 
21/05/2013 12:09:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 487488 E 4892013 
21/05/2013 11:57:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  CERTIFICO QUE EXPEDI E REMETI A CEMAN OS MANDADOS 487 488 489 E 4902013 
20/05/2013 19:19:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2013 19:17:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISÃO DE FLS400 OFICIESE À FUNAI PARA QUE ATENDA À DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO REFERIDO PROVIMENTO JUDICIAL CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART 339 DO CPC NINGUÉM SE EXIME DO DEVER DE COLABORAR COM O PODER JUDICIÁRIO PARA O DESCOBRIMENTO DA VERDADEAPÓS VOLTEMME CONCLUSOSCUMPRIR COM URGÊNCIA SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO 1372CONCLUSOS PARA DECISAO CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISÃO DE FLS400 OFICIESE À FUNAI PARA QUE ATENDA À DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO REFERIDO PROVIMENTO JUDICIAL CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART 339 DO CPC NINGUÉM SE EXIME DO DEVER DE COLABORAR COM O PODER JUDICIÁRIO PARA O DESCOBRIMENTO DA VERDADEAPÓS VOLTEMME CONCLUSOSCUMPRIR COM URGÊNCIA SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO 
20/05/2013 19:14:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISÃO DE FLS400 OFICIESE À FUNAI PARA QUE ATENDA À DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO REFERIDO PROVIMENTO JUDICIAL CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART 339 DO CPC NINGUÉM SE EXIME DO DEVER DE COLABORAR COM O PODER JUDICIÁRIO PARA O DESCOBRIMENTO DA VERDADEAPÓS VOLTEMME CONCLUSOSCUMPRIR COM URGÊNCIA SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO 
20/05/2013 15:50:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2013 15:47:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS389391 QUE RELATA FATO SUPERVENIENTE INTIMAR A FUNAI E À POLÍCIA FEDERAL PARA QUE NO PRAZO DE 24 VINTE E QUATRO HORAS INFORMEM MEDIANTE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE NOVA INVASÃO PELOS INDÍGENAS DA ÁREA OBJETO DA PRESENTE LIDEAPÓS VOLTEMME CONCLUSOSINTIMAR CUMPRIR COM URGÊNCIA  
20/05/2013 15:17:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/05/2013 15:16:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA PROTOCOLO Nº 253042013 
16/05/2013 17:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/05/2013 11:02:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  FL 387 
13/05/2013 11:02:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  FLS 375276 
13/05/2013 11:02:00  204  OFICIO EXPEDIDO  N 0362013 GAJUD PARA TRF1 5ª TURMA 
10/05/2013 15:33:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 OFICIESE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA INFORMAR QUE HOUVE A DESOCUPAÇÃO PACÍFICA E VOLUNTÁRIA DO CANTEIRO DE OBRAS SÍTIO BELO MONTE CONFORME CERTIDÃO E AUTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FLS383385 CUMPRINDOSE PORTANTO O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FLS382 ENCAMINHEMSE EM ANEXO TODOS OS DOCUMENTOS RETROCITADOS2 EM RELAÇÃO AO PEDIDO DA UNIÃO DE FLS307320 RELATIVO À CONCESSÃO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE VERIFICO A PERDA DO OBJETO TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE DECISÃO DO EG TRF DA 1ª REGIÃO ACERCA DE TAL PEDIDO3 CUMPRIR O ITEM VI DO DESPACHO DE FLS375376INTIMAR CUMPRIR 
10/05/2013 15:32:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/05/2013 12:33:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 4552013 
10/05/2013 12:11:35  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DECISÃO PROFERIDA NO AI 00251271820134010000PA 
10/05/2013 12:08:25  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  N 3922013 PARA UNIÃO 
10/05/2013 12:04:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/05/2013 07:47:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS377  
08/05/2013 22:39:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  I CUMPRASE A R DECISÃO DE FLS 353374 PROFERIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA EMPRESA NORTE ENERGIA SA DO CANTEIRO DE OBRAS DO SÍTIO BELO MONTEII COM RELAÇÃO À PETIÇÃO DO MPF ÀS FLS 343346 INDEFIRO OS PLEITOS DO PARQUET FEDERAL POIS SÃO INCOMPATÍVEIS COM O CUMPRIMENTO DA PRECITADA DECISÃO UMA VEZ QUE FICARÁ A CARGO DA FORÇA PÚBLICA POLICIAL RESPONSÁVEL PELO AUXÍLIO NO CUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO A AVALIAÇÃO ACERCA DA PERTINÊNCIA E CONVENIÊNCIA DE PERMITIR OU NÃO A ENTRADA DE TERCEIROS PRODUTOS ALIMENTOS OU UTENSÍLIOS TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE GARANTIR O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO COMO TAMBÉM A SEGURANÇA DE TODOS OS ENVOLVIDOS III OUTROSSIM HÁ DECISÃO PROFERIDA JUSTIÇA ESTADUAL EM VIGOR QUE CONCEDEU LIMINAR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO PROIBITÓRIO CUJAS PARTES E CAUSA DE PEDIR SÃO EM PRINCÍPIO DISTINTAS DAS PRESENTES NO PROCESSO EM CURSO NESTA JUSTIÇA FEDERALIV DEFIRO O INGRESSO DA UNIÃO NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE ATIVO CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FLS 306320 A SEPJU PARA INCLUIR A UNIÃO NO PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃOV EXPEÇASE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARA SER CUMPRINDO OBSERVANDO AS CAUTELAS LEGAIS PODENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA REQUISITAR FORÇA PÚBLICA POLICIAL FEDERAL OU ESTADUAL NECESSÁRIA PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM SERVINDO O ALUDIDO MANDADO COMO REQUISIÇÃOVI CITEMSE OS RÉUS NA FORMA DO ART 930 DO CPCVII INTIMESE AS PARTES E O MPF CUMPRASE 
08/05/2013 20:45:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/05/2013 20:38:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª JUNTADA DE DECISÃO DO TRIBUNAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 
08/05/2013 18:49:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO EPROC 9852273 E DO MPF PROC 248672013 
08/05/2013 17:46:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/05/2013 15:14:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
07/05/2013 13:34:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/05/2013 11:29:56  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PETIÇÃO DA NORTE ENERGIA PROTOCOLO 248242013 
07/05/2013 09:19:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/05/2013 12:35:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA0016763A FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTES DATA DEVOLUÇÃO13052013  
06/05/2013 10:13:52  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  2ª CERTIFICO QUE A PARTE RÉ AINDA NÃO POSSUI ADVOGADO HABILITADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELA NORTE ENERGIA CONTRA INDÍGENAS DAS COMUNIDADES MUNDURUCUS ARARAS JURUNAS E OUTRASALTAMIRAPA 06052013 
06/05/2013 10:13:38  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO A REQUERIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA QUE A NORTE ENERGIA SA FOI INTIMADA DA DECISÃO DE FLS 227230 EM 06 DE MAIO DE 2013 CONFORME TERMO DE JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO À FL 275VERSOA PRESENTE CERTIDÃO FOI EXPEDIDA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART 525 I DO CPCALTAMIRAPA 06052013 
06/05/2013 10:10:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª N 4382013 
06/05/2013 10:10:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª N 4382013 
06/05/2013 10:08:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 4372013 
06/05/2013 09:53:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL PROTOCOLO 248162013 
06/05/2013 09:48:30  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  2ª CARTA DE INTIMAÇAO DE N3682013 EXPEDIDA PARA FUNAI 
06/05/2013 09:47:26  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇAO DE N3692013 EXPEDIDA PARA UNIAO FEDERAL 
06/05/2013 09:27:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA FUNAI PROTOCOLO 248072013 
03/05/2013 18:10:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  CERTIFICO QUE EXPEDI E REMETI À CEMAN OS MANDADOS 437 438 E 4392013 
03/05/2013 17:33:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/05/2013 17:15:45  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA  PELO EXPOSTO INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA CONTUDO DETERMINO QUEA SEJA OFICIADA A FUNAI PARA QUE A INFORME EM 24 HORAS MEDIANTE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SE DE FATO OS SUPOSTOS ÍNDIOS DAS COMUNIDADES MUNDURUKU ARARAS JURUNA KAIAPÓ XIPAYA KURUAIA ASSURINI E PARAKANÃ ESTÃO IMPEDINDO A SAÍDA E A ENTRADA DE PESSOAS E INSUMOS NO CANTEIRO DE OBRAS SITO BELO MONTE B BEM COMO DESDE JÁ A REFERIDA AUTARQUIA DEVERÁ REALIZAR INTERVENÇÃO NO SENTIDO DE OBTER A DESOBSTRUÇÃO PACÍFICA DA ÁREA COM A PRESENÇA DE UM PROCURADOR FEDERAL E ESPECIALISTAS INDÍGENAS DEVENDO SER COMUNICADAS AO JUÍZO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TAMBÉM POR MEIO DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO A CADA 05 CINCO DIAS AS SOLUÇÕES TENTADAS OS INSUCESSOS E SEUS MOTIVOS BEM COMO SE OBTEVE ÊXITO NA RETIRADA PACÍFICA DOS INDÍGENASB SEJA INTIMADA A PARTE AUTORA NORTE ENERGIA SA PARA INTEGRAR AS NEGOCIAÇÕES EMPREENDIDAS PELA FUNAI DEVENDO APRESENTAR RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO NA FORMA PRECITADA NO ITEM ANTERIOR TAMBÉM NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS C SEJA OFICIADA IMEDIATAMENTE À POLÍCIA FEDERAL PARA TOMAR CIÊNCIA DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL E APURAR A POSSÍVEL PARTICIPAÇÃO DE NÃOÍNDIOS E A EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME ESPECIALMENTE QUANTO À ALEGAÇÃO DE SUPOSTO IMPEDIMENTO DA ENTRADA E SAÍDA DOS TRABALHADORES DO CANTEIRO DE OBRAS ASSIM COMO PARA AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS DEVENDO SER COMUNICADO AO JUÍZO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS AS CONCLUSÕES OBTIDAS SENDO QUE QUANTO ÀS EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS DE ESTILO DANDOSE CIÊNCIA AO JUÍZO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OBJETIVANDOSE SOBRETUDO UMA SAÍDA PACÍFICA PARA O CONFLITOD SEJA TAMBÉM INTIMADA A FUNAI PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTARSE ACERCA DO PEDIDO LIMINAR BEM COMO SOBRE SEU EVENTUAL INTERESSE PROCESSUAL DE INGRESSAR NO FEITOE INTIMESE COM URGÊNCIA A UNIÃO PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE 
03/05/2013 15:17:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/05/2013 15:17:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/05/2013 14:20:57  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
03/05/2013 14:20:51  170  INICIAL AUTUADA   
03/05/2013 14:07:54  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  AÇÃO VISANDO DESOCUPAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR INAUDITA ARTERA PARTS E INITIO LITIS 

Publicação

Data Tipo Texto
23/06/2016  Despacho  Intimemse as partes para que especifiquem de forma objetiva precisa e fundamentada no prazo de 10 dez dias as provas que pretendem produzir a fim de que este Juízo examine a sua viabilidade 
17/11/2017  Sentenca  Ante o exposto confirmo a liminar deferida e JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE o presente pedido possessório para que a NORTE ENERGIA SA sejamantida na posse do imóvel denominado Sítio Belo Monte extinguindo o processo comjulgamento de mérito na forma do art 487 I do NCPCPor conta da indeterminação dos esbulhadores deixo de condenálos emcustas despesas e honorários advocatíciosCondeno a parte autora ao pagamento de R100000 em honoráriosadvocatícios em favor da FUNAI nos termos do artigo 85 8º CPCComuniquese ao relator do Agravo de instrumento acerca da presentesentençaApós certifiquese e arquivese independente de intimação ou dedespachoPubliquese Registrese Intimemse 
26/02/2018  Decisao  Assim sendo caberá ao embargante se permanecer irresignado quanto aoresultado do julgamentodecisão interpor o recurso cabível não sendo os embargosdeclaratórios adequados para tal debateDiante desse cenário conheço dos embargos opostos porém lhes negoprovimentoFicam mantidos todos os termos da sentença embargada 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  03/05/2013 17:12:02
Sentença  03/10/2017 18:56:20
Decisão  23/02/2018 14:01:22
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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